Assembleia Municipal da Moita

Na noite de dia 29 de Dezembro, foi aprovado O GOP e Orçamento para 2007, por voto favorável da maioria (CDU) e voto contrário de toda a Oposição (PS, BE, PSD).

Os deputados municipais do PS apresentaram a seguinte declaração de voto:


POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA SOBRE AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE 2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA


Um Orçamento quantifica uma política e um modelo. É conhecida a política e sabem-se os fundamentos que suportam o modelo de desenvolvimento do Concelho.

Uma política de continuidade, conservadora nos princípios, pouco ousada nas estratégias, limitada na inovação. Um modelo inconsistente na definição das zonas estratégicas, das potencialidades intrínsecas e das alternativas estruturantes que potenciem o desenvolvimento qualitativo da região e lhe retirem o anátema de dormitório de Lisboa.

O documento é ambíguo com relação às vertentes em que se deve apostar para atrair investimento, dinamizar a economia local, fomentar a criação de emprego directo e indirecto, criar riqueza, resolver as bolsas de subdesenvolvimento, desertificação e envelhecimento que ainda hoje, persistem como resultado de carências elementares provocadas pelo direccionamento desigual e desproporcionado dos investimentos em equipamentos sociais e infraestruturais.

O Concelho detém uma situação geográfica privilegiada e condições naturais ímpares. Mas não se aposta, designadamente, na preservação da floresta, nem se maximizam as imensas possibilidades oferecidas pela zona ribeirinha que enquadra a sua Zona Norte para a promoção do Turismo enquanto actividade motor de desenvolvimento suportado quer na defesa do meio ambiente e dos ecossistemas, quer na divulgação do património cultural, histórico e vivencial de toda uma zona ligada ao rio, às embarcações típicas e à construção naval.

O modelo proposto vai acentuar a centralidade e manter, se não agravar, a assimetria das oportunidades e das condições de vida no Concelho. Vai manter-se, na zona em questão, o défice do serviço público de transportes, com graves consequências para os idosos e para as crianças. Vai continuar o envelhecimento e a diminuição do saldo fisiológico, o definhamento do comércio tradicional, a desvalorização relativa dos bens imóveis patrimoniais dos residentes, a fragilidade das condições de segurança física a falta de incentivos e alternativas para a fixação e manutenção da riqueza maior de qualquer região – as pessoas.

Finalmente, não se pode continuar a culpar “os outros” das próprias incapacidades em gerar receita. O Sr. Presidente da Câmara, na próxima publicação MARÉ CHEIA de Janeiro de 2007, anuncia aos 4 ventos que “com menos de 4.955.462 € no seu orçamento, relativamente a 2006, a gestão municipal será difícil”, atribuindo a culpa à nova Lei das Finanças Locais. Refere mesmo que “a actividade do município da Moita, no ano de 2007, sofrerá inevitavelmente o impacto negativo das orientações em relação ao Poder Local assumidas pelo Governo”

Ora, esta afirmação é falsa. A transferência orçamentada de Receitas Correntes do Orçamento Geral do Estado para o Município da Moita em 2007, é aumentada em 17,93% (aumento previsto de 1.362.217,00 €). No total das transferências (Correntes e Capital) a verba é menor porque ao terem terminado as obras da ORUVBB, o Município deixa de receber a respectiva comparticipação. Mais, as transferências correntes da Administração Central ao longo de 2006 para o Município da Moita ultrapassaram a receita orçamentada, ajudando assim a consolidar o presente Exercício.

São, em resumo, divergências de fundo e de essência que determinam a nossa posição.

Face ao exposto, aos pressupostos emitidos na declaração dos vereadores do Partido Socialista sobre o mesmo assunto e à ausência de ímpetos reformistas no plano das Opções estratégicas inadiáveis para a afirmação do concelho, o grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita, vota contra as Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2007.

Culto da personalidade

Muitas actividades promovidas por Câmaras, e onde se gasta rios de dinheiro, são feitas só com um objectivo: marcar presença nos jornais, ou aparecer "aquela" foto nesta ou naquela revista.
Também muita obra feita por esse país fora, só foi mandada executar com esse único objectivo: propagandear o nome de alguém.
Veja-se o caso abaixo, fotografado, "quase em frente da Capela da Sª. da Saúde" à Mouraria.
O que destaca mais: o homenageado: O FADO, ou o homenageante: o Professor Doutor?
E por cá?
Basta desfolhar a última edição do Boletim Municipal!

Votos de Boas Festas

Votos sinceros de Feliz Natal a todos os amigos que visitam este espaço pessoal de informação.

Presépio elaborado com esferovite, espuma de poliuretano, cortiça e figuras em rezina.

Em exposição na Praceta Almada Negreiros, no dia 18/12/2005,

aquando da visita de D. Gilberto Canavarro dos Reis, Bispo de Setúbal,

à Capela de Nª S de Belém, no Bairro Gouveia em Alhos Vedros.

Requerimento de Deputados do PS sobre o PDM

Requerimento assinado pelos Senhores Deputados Alberto Antunes, Vítor Ramalho e Maria Manuel Oliveira, do Partido Socialista, entregue ao Senhor Presidente da Assembleia da República e dirigido ao Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:

REQUERIMENTO Nº …/IX
(De 13/12/2006)

Assunto: Critérios de desafectação de solos da REN e consequente passagem destas áreas a solos urbanizáveis, de que decorre um excessivo aumento de oferta habitacional na periferia das grandes cidades.

Apresentado pelos:
Deputados Alberto Antunes, Vítor Ramalho e Maria Manuel Oliveira,
do Partido Socialista


Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

A Câmara Municipal da Moita, à semelhança de muitos outros municípios do país, encontra-se em fase de conclusão da revisão do respectivo PDM, iniciado já em 1999.

A proposta apresentada e aprovada em sessão de Câmara mereceu os votos contra dos vereadores do PS pelas razões longamente expressas na declaração de voto que então juntaram à respectiva acta da sessão.

Duas questões substanciais e gerais, que passamos a referenciar, motivaram o voto contra dos vereadores e do PS:

1. Aumento significativo e desmesurado da área urbanizável que, no relatório que acompanha o PDM, aponta para 22 258 nos fogos, número que estes vereadores estimam vir a ser largamente excedido.

2. A proposta do PDM aponta para uma desafectação de áreas de REN que passariam a solos urbanizáveis, havendo uma transferência de áreas de REN para áreas já hoje protegidas e que integram actualmente a RAN (Reserva Agrícola Nacional).

No concelho da Moita, os cidadãos, alguns constituídos em movimentos associativos manifestam a sua preocupação com a transferência de áreas da REN para RAN, apresentando o seguinte argumento:

Trata-se de uma operação de aumento de área protegida que não traduz um efectivo benefício para os cidadãos e, designadamente, para aqueles que se dedicam à exploração agrícola.
Impõem restrições e não aumenta as zonas de infiltração, restringindo severamente a possibilidade de fixação dos cidadãos que se dedicam à agricultura.

Nestes termos e de acordo com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados, abaixo assinados, vêm, junto de V. Exa., solicitar ao Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional se digne a prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Considera esse Ministério haver condições para proceder à desafectação de áreas significativas da REN, mesmo que se perspective a possibilidade de aumento da área, por transferência da mesma para zonas de RAN.

2. Quais os critérios ou condições que poderão vir a fundamentar a eventual desafectação da REN e a consequente passagem de áreas da REN a solos urbanizáveis?

3. Entende o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que se pode promover o crescimento acéfalo dos concelhos do arco ribeirinho, aumentando a excessiva a oferta de habitação na periferia? Não constituirá esta excessiva oferta na periferia um estimulo à desertificação dos centros urbanos, introduzindo desequilíbrios no ordenamento do território?

Os Deputados

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE 2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA

POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA
Anualmente, os Executivos Municipais projectam nas Grandes Opções do Plano e o Orçamento a viabilidade para a concretização das opções estruturantes e para a planificação da distribuição dos recursos financeiros municipais. São, ainda, elementos de planeamento indispensáveis para o ano civil respectivo e para anos seguintes, em matéria das grandes opções do plano e, particularmente, do investimento.

E ano após ano temos deparado com o mesmo cenário.

Numa declaração de voto de vencido dos eleitos do Partido Socialista, na Assembleia Municipal, sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2005, referia-se “os planos de actividades e os orçamentos apresentados e aprovados pela CDU são actos de masoquismo político”.

Esta expressão que, infelizmente, ainda hoje vinga, volta a estar patente nos instrumentos previsionais para 2007.

Pelo menos desde 2002, porque não fomos a análises mais remotas, que os resultados das Gerências Camarárias CDU no Município da Moita, apresentam Saldos Correntes Negativos.

A “descapitalização” como suporte dos saldos de Gerência são recorrentes, a dívida a terceiros de curto prazo aumenta ano após ano, ...

Não obstante, os “vícios” continuam a ser transportados de orçamento em orçamento... falta saber se até...à ”desregulação financeira total”.

O Partido Socialista tem vindo, através dos seus eleitos, a produzir alertas constantes para ouvidos que se fazem permanentemente “moucos”.

Nem no momento da prestação de contas, quando os avisos feitos na aprovação de cada Orçamento são finalmente comprovados, há, pelo menos uma vez, uma brisa de modéstia no reconhecimento de que o caminho que tem vindo a ser seguido, carece de ser invertido.

Em 2002, arrecadavam-se 17.751.417 € de Receitas Correntes para Despesas Correntes de 18.092.864 €, resultando um Saldo Corrente Negativo de 341.417 €.

No quadro seguinte retratamos a repetição sistemática da situação onde, claramente, se insiste no inflaccionamento das receitas sabendo-se, de experiência feita, o resultado que daí advém:

Un €

Ano 2002
Receita Corrente

Proposto: 19.013.087

Realizado: 17.751.417

Diferença: - 1.261.670

Despesa Corrente

Proposto: 19.013.087
Realizado: 18.092.864
Diferença: -920.223

Saldo em Correntes: - 341.447

Ano 2003

Receita Corrente
Proposto: 19.023.229
Realizado: 16.985.399
Diferença: - 2.037.830

Despesa Corrente

Proposto: 19.023.229
Realizado: 18.368.294
Diferença: - 654.935

Saldo de Correntes: - 1.382.895

Ano 2004
Receita Corrente

Proposto: 20.335.794
Realizado: 18.978.935,92
Diferença: 1.356.858,08

Despesa Corrente

Proposto: 20.335.794
Realizado: 19.704.245,84
Diferença: 631.548,16

Saldo de Correntes: - 725.309,92

Ano 2005
Receita Corrente

Proposto: 21.785.638
Realizado: 19.500.321
Diferença: - 2.285.317

Despesa Corrente

Proposto: 21.522.512
Realizado: 20.577.893
Diferença: - 944.619

Saldo de Correntes: - 1.077.572

Ano 2006
Receita Corrente

Proposto: 21.232.436
Realizado: 19.234.586 (totalmente cobrada em 24/11/2006)

Despesa Corrente

Proposto: 21.232.436
Realizado: 19.674.332 (comprometida em 24/11/2006)

Para 2007, propõe-se 22.869.945 € de Receitas Correntes (68,9% das Receitas Totais) com valor equiparado nas despesas, não obstante a evolução que retratámos e os valores arrecadados e gastos até 24/11/2006, últimos valores disponíveis quando à execução Orçamental.

Nos valores previstos para Receita de Capital, é suficientemente ilustrativo os valores que destacamos no que respeita à venda de Bens de Investimento :

Receitas recebidas:

2002 – 323.196 €
2003 - 572.943 €
2004 – 901.514 €
2005 – 426.146 €

Proposta para 2006 – 5.382.068 € (14,1% das Receitas Totais)
Receita recebida até 24/11/2006 – 530.260 € (10% do orçamentado)

Proposta para 2007 – 4.377.000 € (13,2% das Receitas totais)

Em suma, a proposta no plano das Receitas não tem a suficiente sustentabilidade para garantir as “apostas” do plano ao nível dos investimentos, e as Despesas Correntes vêm crescendo sem receitas que as sustentem.

Face ao exposto, e à ausência de ímpetos reformistas no plano das Opções estratégicas inadiáveis para a afirmação do concelho, os vereadores do Partido Socialista votam contra as Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2007.

Os Vereadores do PS
Vitor Cabral
José Guerra

Moita, 13/12/2006

Câmara Municipal comemora 30 Anos das Primeiras Eleições Autárquicas

No dia 12 de Dezembro a Câmara da Moita promoveu uma sessão de homenagem no Forum José Manuel Figueiredo.

http://www.cm-moita.pt/cmm/noticias/artigo.php?n_id=959&texto=


Em nome do Partido Socialista efectuei a seguinte intervenção:

O 25 de Abril de 74 assinala o início de uma viragem histórica em Portugal. O país está, desde essa data, em permanente evolução, e após a Descolonização e consolidação da Democracia, tem enfrentado com sucesso o desafio do Desenvolvimento, caminhando para a construção de uma sociedade mais humana e solidária.

O grande legado que o 25 de Abril de 74 deixou à sociedade portuguesa foi a democracia e, com esta, um quadro mais promissor para o desenvolvimento.

É difícil imaginar como era o país em 74 e como ele mudou trinta e dois anos depois. Ora, não é fácil consolidar uma democracia num quadro de pobreza, analfabetismo e ruralidade. Portugal era um país subdesenvolvido em 74.

Por mais que nos queixemos das insuficiências e dramas dos dias de hoje, não é fácil imaginar um país onde quase metade dos seus cidadãos não tinham electricidade, água canalizada ou esgotos nas suas casas. Onde uma grande parte dos cidadãos não tinha acesso a cuidados primários de saúde e 30% deles não conseguia ler qualquer letreiro numa rua.

E conseguiu-se esse desenvolvimento através da Democracia, na sua expressão mais próxima das populações e dos cidadãos: a do exercício do Poder Local, legitimado pela escolha do povo, através de eleições livres e democráticas, e que hoje aqui comemoramos.

Lembrar aqui as preocupações e esforços da Comissão Administrativa que tomou conta do concelho da Moita em Maio de 1974, encabeçada por Staline de Jesus Rodrigues, e a Fernando Madeira, 1º presidente democraticamente eleito, a quem eu saúdo vivamente, e através deles, todos os que, nas Autarquias, nas Comissões de moradores, nas Comissões de Bairro, nas Colectividades, lutaram por levar o saneamento, a água, a electricidade, as estradas, o desporto e a cultura a todos os cantos do concelho.

A acção e o trabalho de alguns deles foi reconhecido, caso de José Manuel Figueiredo, a quem eu homenageio. Mas também muitos foram os que mereciam a nossa homenagem e, contudo, tenta-se que caiam no esquecimento.

2 exemplos: António Coelho na Baixa da Banheira e Manuel Luis de Jesus Beja na Moita a quem eu homenageio sentidamente.

Foram 32 anos de trabalho, em prol do desenvolvimento. Foi um trabalho de proximidade, de compreensão e de diálogos diários, sempre com os cidadãos.

Certamente que ainda não chegou a todos as boas estradas e caminhos, as infraestruturas de saneamento básico, a limpeza, sem lixeiras, o apoio social, as bibliotecas, os museus, a cultura, a recuperação do património.

Certamente que estas deficiências estarão na lista de prioridades de todos nós.

Contudo, hoje, há uma urgente necessidade, pedida pelos cidadãos, de maior transparência, de informação, simplificação e celeridade no relacionamento com os serviços autárquicos.

Os munícipes e fregueses têm que ter confiança na administração autárquica.

É urgente a credibilização do poder local, elevando os padrões de rigor e transparência exigidos na gestão autárquica.

Numa sociedade do conhecimento, a transparência implica que seja possível aos cidadãos, a possibilidade de acompanhar o processo de decisão autárquica por meio de um click.

Passado o momento de campanha eleitoral e agarrado o voto, ele significa uma prova de confiança face ao programa sufragado e aos seus actores. Agora, com o passar dos meses, os munícipes não podem deixar de poder conhecer a dinâmica decisória no cumprimento do compromisso eleitoral. Os avanços que são sempre muito publicitados, mas também e principalmente os recuos.

Numa sociedade globalizada não é aceitável que a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesias não abram as suas portas à Internet e, assim, disponibilizem toda a informação útil e de elevado interesse para as pessoas, e que em simultâneo permitam avaliar a condução do nosso destino colectivo e da construção do nosso bem-estar e cidadania.

Dizem os cientistas e eu acredito, que atingimos os limites do aceitável na relação com o ambiente, e que o efeito de estufa é uma ameaça que paira sobre a vida na terra. A qualidade de vida e o bem-estar tenderá a agravar-se devido ao aquecimento global, provocado pela degradação ambiental, pelo que cada cidadão é uma entidade imprescindível no controlo ambiental. Temos obrigação moral de cuidar do nosso território para que os nossos filhos, no futuro, vivam melhor e de uma maneira mais saudável.

Por isso, entendo que a co-responsabilização dos munícipes não se esgota no acto de votação.

A transparência assumida na publicitação dos resultados alcançados pelas autarquias e da sua informação estatística e financeira, traduz a verdadeira excelência de gestão autárquica centrada nos munícipes. Os direitos dos munícipes obrigam os deveres dos autarcas.

Outra das principais obrigações dos autarcas, é a defesa do território.

E principalmente a defesa do território e a propriedade:
- dos grandes e dos pequenos,
- dos favorecidos e dos desfavorecidos,
- dos poderosos e dos humildes.

Assiste-se hoje à cedência de grandes parte do território ao interesse de promotores imobiliários. Mais, as Câmaras são as primeiras a promover a venda e a construção desenfreada, dado que baseiam a viabilidade das suas finanças nas receitas obtidas através da construção civil.

Acredito no talento e na força de vontade dos MOITENSES para fazerem do nosso concelho uma terra mais criativa e competitiva.

Todos o dizem, e eu acredito que é possivel viver bem no concelho, à beira Tejo.

Ora as boas palavras têm que ser demonstradas com os bons actos.

Viva o Concelho da Moita
Viva a Democracia

CRIVA ameaça com vigília frente à Câmara da Moita

No Jornal MARGEMSUL de 2 de Dezembro
http://www.margemsul.pt/margemsul_02Dez2006.pdf

CRIVA ameaça com vigília frente à Câmara da Moita

O Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira (CRIVA) acusa a Câmara da Moita de tratamento diferenciado em relação às restantes instituições e ameaça fazer uma vigília à porta da sede. Na reunião pública da quarta-feira, na junta de freguesia do Vale da Amoreira, uma responsável da Associação afirmou que foram enviados vários pedidos ao executivo camarário e que os apoios atribuídos são manifestamente inferiores ao de outras instituições do concelho.
“Achamos bem que a Câmara ajude outros parceiros sociais. Mas consideramos que pelo trabalho de extrema importância que o CRIVA desenvolve, merecíamos que a autarquia nos olhasse com outra atenção”, afirma Ana Sofia Faria.
Segundo a porta-voz, a associação realizou obras de beneficiação da sede, aproveitando um fundo do Instituto
de Emprego e Formação Profissional. Como a verba atribuída não cobriu o investimento realizado, o CRIVA solicitou apoio de cerca de 20 por cento à Câmara Municipal da Moita, valor que afirma ser atribuído a iniciativas semelhantes.
Também foi solicitada verba para a elaboração do projecto arquitectónico de um Jardim-de-infância.
“Estamos muito desiludidos, porque estes apoios ainda não tiveram respostas concretas. Para além disso, foram-nos atribuídos 1000 euros de subsídio de funcionamento, valor quase irrisório fase aos projectos que nós desenvolvemos”, argumenta.
A vereadora que tutela o pelouro do Movimento Associativo, Vivina Nunes, salienta que o pedido de apoio para as obras foi apresentado já em 2006, não estando previsto no orçamento desse ano. Relembra ainda que a Câmara cedeu ao CRIVA um terreno para a construção do jardim-deinfância.
“Somos todos pessoas de boa-fé e por isso mesmo não há nenhuma instituição no concelho que nós discriminemos. No que diz respeito ao subsídio à obra, penso que o pedido foi feito já no início do ano e portanto não estava incluído no plano de actividades da câmara. Não podemos, ainda, estar de costas voltadas para uma instituição, à qual atribuímos, este ano, um terreno no valor de milhares de contos”, explicou.
Ana Sofia Faria acredita que os problemas vão ser resolvidos. Contudo, avisa que a Associação pondera encontrar outras formas de luta caso não veja uma mudança na atitude do executivo camarário. “Na próxima semana teremos uma reunião de direcção onde ficará decidido se avançaremos para formas mais radicais de chamar a atenção”, disse.

Bombeiros voluntários da Moita - Novo Quartel

No sábado demanhã, a convite da Direcção, o Executivo Camarário visitou o novo Quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita.
Gostei de ver.
Al longo de vários anos, o empenho e determinação dos Bombeiros locais conseguiram o apoio da respectiva Associação Nacional, O Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal,para construir o futuro quartel que está praticamente concluído, e com instalações dignas para que possam a desempenhar o seu trablaho exemplar.
Parabéns.

Receitas Correntes / Despesas Correntes

Escrevi recentemente 2 artigos de opinião:"Um ano que compromete o futuro", Voz do Barreiro de 3/11 e "Futuro adiado", Jornal da Moita, 16/11 em que chamava a atenção para aspectos da política financeira levada a cabo pela Maioiria CDU na Câmara da Moita.

- Percentagem elevada do orçamento anual com gastos com pessoal, futuramente ainda mais agravada com a recente criação de mais 15 lugares de chefia (qual a necessidade? qual o objectivo? Lugares criados à medida de quem?)

- Corte significativo no apoio às Instituições de apoio à Infância, Juventude, Reformados, pensionistas e Idosos, e MOVIMENTO ASSOCIATIVO. Passado um ano, deitaram às promessas do programa eleitoral às urtigas?

- Protocolo com as Juntas de Freguesia pouco ambicioso. Mais: o Protocolo favorece claramente umas mais que outras. Veja-se o caso da Freguesia do Gaio-Rosário que recebe o dobro da verba de Sarilhos Pequenos.

- Posição perante o PDM-João Lobo.

Parece que de todos estes assunto, só a questão do pessoal tocou em naturezas mais sensíveis.
Lembro que as despesas com pessoal estão classificadas como DESPESAS CORRENTES.
Nos últimos anos, a maioria CDU tem-nos brindado com números provisionais que depois ficam a anos luz dos números efectivos após a Execução.

Sobre este assunto, junto cópia de carta recebida do TRIBUNAL DE CONTAS e a respectiva resposta.



























Ex.mo Senhor
Director Geral do Tribunal de Contas
Av. Barbosa du Bocage, 61
1069-045 LISBOA

Data: 30/11/2006

Assunto: Resposta a notificação de relato – Gerência de 2004
Câmara Municipal da Moita

Em resposta ao ofício de V.Exª. referente ao Proc. Nº 4235/2004 – DVIC.2 – Adm Local, cumpre-me comunicar a V.Exª:

1 – Pela condição de vereador sem tempo atribuído e sem delegação de competências, não me foi possível confirmar o incumprimento expresso no ponto 3.2.
Nesta data requeri à Câmara informação da regularização da situação, com envio da necessária documentação a esse Tribunal;

2 – Confirmo, pelos documentos presentes em reunião camarária de 6 de Abril de 2005 que, relativamente às Contas de 2004, se verifica um saldo corrente negativo, documento que obteve o meu voto desfavorável conforme expresso a págs 4 e 5 da Acta nº 7 (em anexo);

3 – A maior preocupação do que agora se aprecia, relativamente ao qual os eleitos pelo Partido Socialista têm alertado, é o facto de se tratar de uma situação reincidente;

4 – Efectivamente, e embora a avaliação seja da Gerência de 2004, quer na Gerência de 2002, quer na Gerência de 2003, verificou-se, igualmente, a infracção salientada por esse Tribunal;

5 – Em 2002, a Despesa Corrente foi de 18.092.864 € e a Receita Corrente no valor de 17.751.417 € (saldo corrente negativo de - 341.447 €), tendo sido a Receita Corrente Prevista de 19.017.087 €;

6 – Em 2003, a Despesa Corrente foi de 18.368.294 € e a Receita Corrente no valor de 16.985.399 € (saldo corrente negativo de - 1.382.895 €), tendo sido a Receita Corrente Prevista no valor de 19.023.229 €, ou seja, mais 1.271.812 € do que a Receita arrecadada em 2002;

7 – Em 2004, insistiu-se na previsão de um aumento significativo da Receita Corrente – 20.335.795 €, apesar de tendencialmente não se vislumbrarem factores estruturais, ou mesmo conjunturais, que viabilizassem a proposta inicial;

8 – A conta de Gerência de 2004 confirma isso mesmo;

9 – Aliás, na aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2005, os eleitos do Partido Socialista decidiram que seria em sede de Assembleia Municipal que se voltaria a enfatizar a questão de fundo em apreciação, não obstante a prévia tomada de posição em reunião de Câmara, pelo que voltaram a alertar, expressando-se em declaração de voto de vencido, que havia “Descrédito no Plano das Receitas” (Previsão) e salientava-se “constatamos o recorrente inflacionamento das receitas. A título de exemplo, são previstos 8.710.295 € em receitas de impostos directos. Um milhão de euros a mais em relação à previão de 2004 e 3 milhões em relação ao que foi cobrado até Novembro de 2004” e destaca-se o exemplo das receitas correntes versus despesas correntes no seu todo.

Face ao exposto e porque venho sucessivamente apelando à maioria que gere a Câmara Municipal da Moita a necessidade de inverter o resumo, deixo aqui a expressão da minha preocupação futura.

Com os melhores cumprimentos
Vitor Manuel Rodrigues Cabral

Orçamento 2007

No próximo dia 14 de Dezembro, vai a sessão de Câmara o Orçamento para 2007.
No sentido de poder analisar a situação da Câmara em condições, entreguei o requerimento abaixo. Esperemos que a respectiva documentação seja entregue em tempo útil.

Exmº Senhor
Presidente da Câmara Municipal da Moita
Moita, 2006/11/29

Para o exercício das funções para as quais fomos eleitos, torna-se imprescindível o acesso à informação municipal pelo que vimos requerer, ao abrigo da alínea s) do n° 1 do art° 68° da Lei n° 169/99 de 18 de Setembro, revista e republicada pela Lei n° 5-A/2002, de 11 de Janeiro, os seguintes elementos:

I .ÁREA FINANCEIRA

1 - Mapa dos Empréstimos de Médio e Longo Prazo em 31/10/2006, evidenciando a situação da Dívida de Médio e Longo Prazo;
2 - Mapa dos Empréstimos de Médio e Longo Prazo em 31/12/2005;
3 - Capacidade de Endividamento do Município, ao abrigo da Lei n° 42/98, de 6 de Agosto e da Lei n° 60-A/2005, de 30 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2006), para o ano de 2006;
4 - Endividamento Liquido do Município em 31/12/2005;
5 - Endividamento Liquido do Município em 31/10/2006;
6 - Mapa dos Fluxos de Caixa em 31/10/2006;
7 - Endividamento Liquido do Município de 01/01/2006 a 31/10/2006;
8 - Cópias dos Mapas de Endividamento, dos Mapas do Stock da Dívida enviados através da Aplicação DOMUS, trimestralmente, para a Direcção Geral do Orçamento;
9 - Mapa do Endividamento - Outras Dívidas a Terceiros de 01/01/2006 a 31/10/2006;
10 - Evolução da Dívida de Curto Prazo de 01/01/2006 a 31/10/2006 (Empréstimos de Curto Prazo, Contratos e Locação Financeira, Fornecedores C/C, Outros Credores...);
11 - Dívida não registada na Contabilidade (facturação por regularizar com problemas e/ou com rubricas sem dotação orçamental), até 31/10/06;
12 - Mapa dos Contratos de Locação Financeira de 2005;
13 - Mapa dos Contratos de Locação Financeira em 2006;
14 - Balancete das Grandes Opções do Plano (Por Objectivos e Programas) de 01/01/2006 a 31/10/2006;
15 - Balancete das Actividades mais relevantes de 01/01/2006 a 31/10/2006;
16 - Balancete do Plano Plurianual de Investimentos de 01/01/2006 a 31/10/2006;
17 - Execução Orçamental de 01/01/2006 a 31/10/2006;
18 - Cópias dos Mapas da Execução Orçamental remetida através da Aplicação DOMUS, no 1°, 2° e 3° trimestre de 2006, para a Direcção Geral do Orçamento;
19 - Mapa da Execução Orçamental da Receita em 31/12/2005;
20 - Execução da Receita - Mapa da Posição do Orçamento da Receita de 01/01/2006 a 31/10/2006;
21 - Mapa da Execução da Receita Orçamental, por Capítulos, de 01/01/2006 a 31/10/2006;
22 - Mapa da Receita - Impostos Directos de 01/01/2006 a 31/10/2006;
23 - Cópia do Resumo Diário de Tesouraria em 31/10/2005;
24 - Cópia do Resumo Diário de Tesouraria em 31/10/2006;
25 - Qual o prazo médio de pagamento do Município, aos seus fornecedores, no corrente ano;
26 - Qual a previsão do valor do Investimento para o ano de 2006 e qual o valor do Investimento em Curso;


II.GESTÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HUMANOS

1 - Limites das Despesas com Pessoal do Município nos anos de 2004 e 2005, de acordo com o Dec-Lei n° 116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei n° 44/85, de 13 de Setembro;
2 - Previsão dos limites das Despesas com Pessoal do Município para o ano de 2006, de acordo com o Dec-Lei n° 116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei n° 44/85, de 13 de Setembro;
3 - Limites das Despesas com Pessoal do Município de 01/01/2006 a 30/10/2006 (Despesas pagas), conforme o estipulado no n° 1 e n° 2 do art 10°, da Lei citada.;
4 - Despesas com Pessoal no 1°, 2°, 3°e 4° trimestre em 2005;
5 - Despesas com Pessoal no 1° ,2° e 3° trimestres de 2006, e cópias dos Mapas com as despesas com pessoal remetidos em cada trimestre, do corrente ano, para a CCDRLVT;
6 - Mapa dos Avençados do Município em 2005 e 2006 ( nominal, valor mensal, fundamento da aquisição, data de início e termo da prestação);
7 - Mapa dos Tarefeiros do Município em 2005 e 2006 ( nominal, valor; fundamento da aquisição, data de início e termo da prestação);
8 - Mapa dos Contratados do Município em 2004, 2005 e 2006;
9 - Mapa das Admissões de Pessoal ( incluindo recrutamento em regime de requisição, com referência ao local de origem e carreira)efectuadas pelo Município em 2004 e 2005 ( nominal, carreira)
10 - Mapa das Admissões de Pessoal ( incluindo recrutamento em regime de requisição, com referência ao local de origem e carreira) efectuadas pelo Município de 01/01/2006 a 30/10/2006 ( nominal, carreira);
11 - Mapa das Aquisições de Serviços a Pessoas singulares a 31/12/2005;
12 - Mapa das Aquisições de Serviços a Pessoas singulares a 30/10/2006;
13 - Balanços Sociais de 2005

Os Vereadores do Partido Socialista
Vitor Cabral
José Guerra

Sessão de Câmara no Vale da Amoreira

Na passada 4ª feira realizou-se uma sessão descentralizada de Câmara, nas instalações da Junta de Freguesia do Vale da Amoreira.

Durante a tarde realizou-se uma pequena visita à Freguesia.
Nela, pude constatar que neste último ano nada foi feito. Está tudo na mesma, ou pior. Todas as chamadas de atenção que fizemos durante as inúmeras visitas da pré-campanha, caíram em saco roto. Pracetas completamente ao abandono, falta de iluminação, segurança, etc, etc.
Esperemos que a situação mude.

Dos trabalhos da Câmara de realçar a moção aprovada por unanimidade relativa à venda do Centro de Depuração de Ostras, no Gaio-Rosário e do esquecimento por parte do Governo, do interesse do Município pelas instalações.

Sessão muito concorrida de munícipes que chamaram a atenção da Câmara para as diversas carências da Freguesia.
Nestas intervenções, realce para uma exposição feita pelo CRIVA, Centro de Reformados Pensionistas e Idosos do Vale da Amoreira, que se sentem discriminados pela Câmara maioria CDU). Falta de apoio, esquecimentos (in)voluntários de marcação de reuniões, enfim, sentem-se tratados como enteados, ao invés de outros que são tratados como filhos.
Esta situação não é nova. Tem-se vindo a acentuar.
Estamos atentos à bitola usada.

PDM leva moradores da Várzea ao Parlamento

Jornal da Moita de dia 30/11

Centro de Depuração de Ostras

Vistantes do Blog

Este Blog foi criado em meados de Abril de 2006, com o objectivo de divulgar a acção que os vereadores do Partido Socialista desempenham na Câmara Municipal da Moita.

Durante estes meses serviu para chamar a atenção para o modo como se faz política neste concelho. Serviu também para desabafar sobre a hipocrisia reinante, o fez de conta, o gerir só para a clientela, etc, etc.

Em meados de Outubro, coloquei um contador de visitas, com o objectivo de aferir se valia a pena este trabalho de, quase diariamente, passar algumas horas agarrado ao teclado do computador.

No espaço de 1 mês o blog registou 978 visitantes.

Muitos, são visitantes diários. Alguns, mais que 1 vez por dia.

Os assuntos tratados merecem a atenção: documentos polémicos da CMM, a revisão do PDM, a alteração do quadro de pessoal, etc, etc. Também o que se aproxima é importante: o Orçamento para 2007 , o Relatório e Contas de 2006, os problemas que existem com o Relatório e Contas de 2004, e outros.

Por isso...

Futuro adiado

Artigo no Jornal da Moita de dia 16/11

Entrada de leão, saída de sendeiro

Moita deixa presidência da União Internacional das Cidades e Vilas Taurinas

Depois de todo o "folclore" a que assistimos no ano passado em redor do Congresso das Cidades Taurinas, a Moita (João Lobo) saí de mansinho da visibilidade, conforme nos relatam os vários sites informativos. No remanso até 2009?

Reporter Online

Rostos

TAUROMAQUIA

O município da Moita vai passar a pasta da Presidência da União Internacional das Cidades e Vilas Taurinas (UNICIVITAS) ao Município de Olivenza, em Espanha. A eleição dos Corpos Sociais para o biénio 2006/2007 aconteceu no início de Novembro, na Azambuja, durante uma Assembleia-geral Extraordinária daquele organismo.
Perante a presença de representantes de 18 municípios portugueses, um espanhol e um francês, foram eleitos para a Direcção da UNICIVITAS, Olivenza, como presidente; Arles e Angra do Heroísmo como vice-presidentes. Na Assembleia-geral, vai ficar o Município de Barrancos, como presidente, Coruche e Santarém, como vice-presidentes. Para o Conselho Fiscal foram eleitos o Município da Moita para a Presidência, o Alandroal, como relator, e a Azambuja, como Vogal.
Ficou igualmente decidido, naquela Assembleia-geral extraordinária, que o X Congresso da União Internacional das Cidades e Vilas Taurinas irá decorrer em Julho de 2007, no Alandroal, durante a Feira “Expo-Guadiana”.
De referir que a União Internacional das Cidades e Vilas Taurinas – presidida pelo Município da Moita, desde Outubro de 2004 até ao presente – tem como propósito apoiar e promover o desenvolvimento da festa dos toiros, elevando o protagonismo das cidades e vilas taurinas; promover a realização de permutas culturais relacionadas com a arte tauromáquica entre as cidades e vilas que compõem a União Internacional, divulgar a Festa Taurina, defender e pugnar pela tradição, organizar colóquios, seminários e palestras, assim como participar em organismos internacionais na defesa dos interesses da tauromaquia.

Em boa verdade, o título mais apropriado deste post deveria ser:
"Entrada de toiro, saída de ..."

Entretanto a notícia no Jornal O RIO inicialmente igual às outras, foi apagada e
complementada com mais informação

Apoios ao Movimento Associativo

O Jornal da Moita de hoje destaca o Apoio aprovado para o Movimento Associativo, relativo aos planos de Actividades para 2006.
O artigo, cópia fiel do comunicado da CMM, colocado no respectivo site, esquece-se de referir que o montante proposto pela vereadora da CDU, é metade do valor atribuído em anos anteriores.

Depois de ter sido cortado largamente verbas a algumas Instituições que prestam apoio da área da Infância, Juventude e 3ª Idade, aprovam esta medida.
Após um ano de trabalho em favor da população, as Colectividades ficam a saber que aquilo que esperavam receber da Câmara foi cortado pela metade.
Porquê só agora?

Proposta 170/06 - Projecto Municipal de Planeamento e Controlo de Actividades (PMPCA)

Proposta nº 166/06 - Imposto municipal sobre Imóveis

Proposta 165/06 - Quadro de Pessoal do Município

Pensamento da noite

...a vitória pode ser criada. Até mesmo se as tropas do inimigo forem muitas, podemos encontrar uma maneira de as incapacitar de lutar.
...
Assim como o rio altera o seu curso de acordo com os acidentes do terreno, o exército varia os seus métodos para obter a vitória de acordo com o inimigo.
Portanto, o modo de lutar nunca permanece constante, assim como a água nunca flui da mesma maneira.

A arte da Guerra, Livro 6
Sun Tzu

Resposta tipo - II

Aos restantes requerimentos, recebi 9 cartas com igual resposta:

Resposta tipo - I

Aos requerimentos 2 e 4, recebi a seguinte resposta:

Respostas da CMM no âmbito da discussão pública do PDM

Acabo de receber, em carta registada com aviso de recepção, as respostas às 11 exposições efectuadas no Âmbito da Discussão Pública do PDM da Moita, realizada entre 4 de Julho e 2 de Setembro.
A cópia dos requerimentos, está lá mais em baixo, em post de 8 de Julho.

Voz do Barreiro

Artigo no Jornal VOZ DO BARREIRO de dia 3/Nov

O actual Executivo da CMMoita resulta das eleições de Outubro de 2005. O resultado deu a maioria CDU. O actual Presidente entende que esse resultado reforçou a sua posição. Como tal governa a Câmara com maioria absoluta. No bom e no mau sentido da expressão. Por parte da maioria CDU, não foram procuradas situações de concenso relativamente a pelouros, gestão de assuntos sensíveis, participação. E se se nega a gestão participada aos vereadores da oposição, então aos munícipes.... A custo e após muitas insistências, que já vinham do anterior mandato, retomou-se o hábito das sessões descentralizadas. Mas com conta, peso e medida, 1 sessão por ano, em cada freguesia.
No mais, o Executivo limitou-se a gerir as dívidas que transitaram do ano anterior, agravadas pelos compromissos eleitorais de muita obra de fachada.
O Presidente do Executivo em Fevereiro deste ano, afirmava que “...temos dificuldades financeiras mas não estamos no caos financeiro”. Eu diria que o caos financeiro se aproxima a passos largos. O próximo Relatório e Contas vai ser a prova disso.
Senão vejamos: A Câmara, durante este ano limitou-se a terminar obras lançadas no ano anterior, derivadas de compromissos eleitorais e em que a sua execução derrapou no tempo, devido a dificuldades várias. Das poucas obras que decorrem no concelho, as mais relevantes, as rotundas do Modelo e a ampliação da Escola da Fonte da Prata em Alhos Vedros, estão a ser executadas e derivam de acordos com Promotores.
A Câmara não tem receitas próprias. 80% do Orçamento destina-se a pagamento de vencimentos.
De um orçamento de 38 milhões de euros, a CMM em Agosto deste ano, devia a fornecedores no curto prazo cerca de 5 milhões de euros.
Actualmente não há previsão de lançamento de novas obras para o ano de 2007.
Ao adoptar uma atitude de costas voltadas para com alguns sectores do concelho, a intrangigência deste Presidente está a criar fracturas no Município.
O corte significativo do habitual apoio às Colectividades é uma. E a muito curto prazo.
A aprovação do actual PDM é outra fractura que vai marcar o concelho por muito tempo.O modo como a proposta ao longo de 10 anos foi evoluíndo, com a inclusão de modificações devidas a acordos e Protocolos que a Câmara, mais concretamente a maioria CDU, ia subscrevendo com promotores imobiliários. Mais, a evolução do documento foi reflectindo a corporização desses acordos, sempre dependentes “da futura aprovação do PDM”. Assim, a futura classificação de algumas áreas do concelho foi evoluindo, conseguindo a Câmara, no final, grandes áreas (460 ha) prontas a urbanizar. Para baralhar os dados e se poder afirmar que até se defende a Reserva Ecológica, carregou-se com REN (922 ha), toda a área agrícola da Barra Cheia. Finalmente, no Verão passado, viu-se a pressa com que a CDU quis terminar o processo de discussão pública. A todo o custo. Como uma obrigação a ultrapassar o mais rápido possível. Como se se tratasse de uma mera formalidade. Neste processo, a Câmara assumiu perante parte da população uma postura de costas voltadas e palavras como participação, transparência, informação, conhecimento, democracia, não tiveram sentido.
Esta proposta de PDM tem um “pai”, uma face, um nome: João Lobo, autarca ligado à gestão urbanística da Câmara durante mais de 12 anos. E quem tem o poder para escolher, fazer opções, intervir deliberadamente na alteração ou não da classificação do património de munícipes, também tem a obrigação moral de explicar as opções tomadas, favorecendo uns, desfavorecendo outros. Perante a lei todos nascemos com igualdade de direitos, agora não podemos é aceitar que na Moita uns sejam mais iguais que outros.
A CDU tão ousada em apregoar uma gestão participada e transparente deixa passar, deste modo o Plano Director Municipal João Lobo. E com a conivência de Os Verdes.
O futuro não é promissor.
Vitor Cabral

PDM da Moita divide Executivo

Artigo no Jornal VOZ DO BARREIRO de dia 3/Nov

A REVISÃO do Plano Director Municipal da Moita acaba de ser aprovada. A maioria CDU no executivo, levou a melhor sobre toda a oposição - Socialistas, Social-Democratas e Bloco de Esquerda, aprovando, em reunião extraordinária, o projecto de revisão do PDM- Avaliaçãoe Ponderação da Discussão Pública. O Documento segue agora para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regionalde Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) para obter um parecer daquele organismo.
Trata-se de «um documento estratégico para o desenvolvimento do município da Moita, inserido num espaço territorial bem mais vasto - a Área Metropolitana de Lisboa, que surge após um longo processo de discussão técnica, de consulta pública, não sem antes ter conduzido a uma série de alterações nas áreas de Reserva Agrícola (RAN) e de Reserva Ecológica Nacional (REN) existentes no concelho» afirmou João Lobo justificando o seu sentido de voto.
O documento agora aprovado contempla respostas às reclamações e exposições apresentadas pelos munícipes na sequência aliás da Discussão Pública da Revisão do PDM, que teve lugar entre 4 de Julho e 2 de Setembro do ano passado. Período de tempo esse a que seria dada continuidade através de um trabalho exaustivo de análise a reclamações, observações, sugestõese pedidos de esclarecimento então apresentados.
Estamos a falar de um total de 314 requerimentos, 178 dos quais referentes a situações inerentes à proposta de delimitação da REN e as restantes 136 relacionadas com questões várias, enquadrando o ordenamento, os transportes, a área social e outros» pode ler-se no relatório da comissão de acompanhamento.
Do conjunto de reclamações consideradas, 12 resultam em alterações ao perímetro urbano, seis das quais se reportam a terrenos e construções existentes localizados no Rego D'Água e as restantes seis em diversas áreas do concelho. Outras cinco alterações respeitam a alterações de uso dentro do perímetro urbano e ainda uma alteração sobre a UOPG 01 (Vale da Amoreira, junto ao nó do IC21). Alterações aos limites da Reserva Ecológica Nacional na zona sul do concelho - Barra Cheia e Brejos da Moita, respondem directamente a 13 reclamações sendo incorporadas as preocupações expressas em mais 127 reclamações que questionavam a proposta da REN para esta mesma zona do concelho, especifica fonte ligada ao processo.

Oposição contesta documento estratégico

«O PDM é efectivamente um documento de extrema impor importância para o desenvolvimento deste nosso concelho, mas o seu processo evolutivo, desde 1999 sempre tem estado sujeito à pressão de acordos com promotores imobiliários» aponta Vítor Cabra!. O Vereador socialista acusa ainda a maioria no executivo moitense de «ter acolhido interesses excessivos de uns, com a consequente penalização de outros e por isso este não pode ser o PDM da Câmara Moita mas apenas da maioria CDU no órgão». Na opinião de Vítor Cabral «a discussão pública em torno da revisão do PDM, enfermou de vários defeitos que vieram influir
decisivamente no seu resultado». Desde logo, como explica o autarca «pela má escolha de tempos para a sua discussão, durante tempos mínimos e em véspera de actos eleitorais. Depois, porque centrada a discussão nas novas urbanizações, em grandes pólos como Moita e Baixa da Banheira, nomeadamente, relegou-se para segundo plano ou mesmo o esquecimento vertentes como o lazer, os equipamentos desportivos e culturais ou de ensino, a defesa ambiental, a relação com o rio, a oferta turística, não menos importantes para o desenvolvimento harmonioso que se quer para o concelho».
O vereador Cabral termina dizendo:«bem pode a maioria CDU apregoar aos quatro eventos, que esta proposta de PDM a Reserva Ecológica no concelho aumenta. Importa também dizer que este mesmo documento abre caminho à invasão do betão que fará submergir o concelho. Por tudo isto, os vereadores socialistas na Câmara da Moita recusam aceitar o Relatório da Discussão Pública e as respostas às reclamações e exposições das populações, a quem a Câmara virou costas, bem como às propostas do plano com as alterações introduzidas. Em consequência, "votamos contra".
Joaquim Raminhos, vereador do Bloco de Esquerda, em declaração de voto, fundamenta a sua oposição ao documento, com o facto de «no período de discussão pública, não terem sido salvaguardados os princípios democráticos de discussão .e participação da população, mas também por não terem sido ainda dadas respostas a todas as reclamações apresentadas por munícipes e entidades, no período de discussão». Esta é no entender do vereador do BE «uma proposta de PDM que não corresponde às reais necessidades da população do concelho, nas vertentes habitacionais, económica, social e ambiental» vinca Raminhos. O eleito para o executivo moitense chegou mesmo a defender «a suspensão de todo este processo, partindo para um PDM, que contemple o desenvolvimento sustentável do nosso concelho».
Posições diferentes mas igual sentido de voto, manifestou Luís Nascimento. O vereador do PSD, pegando em questões levantadas por moradores da Várzea da Moita e Barra Cheia e constantes do processo de discussão pública, pediu esclarecimentos, discordou das alterações à área da REN, também do processo de consulta pública e criticou o facto de «durante este primeiro ano de mandato o PDM só ter sido tema central por duas vezes em reunião de executivo». Esta é a proposta da maioria CDU e não da Câmara da Moita, por isso voto contra» concluiu.

Carlos A.Carvalho

final de tarde

A fachada já atraí os nossos olhares.
Aguardamos a concretização da promessa com impaciência.

Após as chuvadas...

Após as chuvadas do Outono, floresce sempre em terrenos de pinhal.
Cada vez mais difícil é encontrar pinhais no concelho.

Sessão de Câmara de dia 2

Ordem de trabalhos:
163/06 - 4ª Alteração ao Orçamento e Grandes OPções do Plano
164/06 - Regulamento Interno dos Serviços Municipais
165/06 - Quadro de PEssoal do Município
166/06 - Imposto Municipal sobre Imóveis
167/06 - Alteração ao Loteamento Municipal 1/2000 (Urbanização do Vale da Amoreira)
168/06 - Projecto de Acordo quanto à "Urbanização do Vale da Amoreira"
169/06 - Projecto de Acordo quanto ao pagamento das fracções do Mercado da Zona Sul da Baixa da Banheira
170/06 - Projecto Municipal de Planeamento e Controlo de Actividades (PMPCA)
171/06 - Abertura do Procedimento da discussão Pública previsto no nº 2 do art. 27º do D.L. 555/99, de 16/12 - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 2/81, Penteado, Moita
172/06 - Via Marginal da Moita - 1ª fase, Substituição de Retenções por Garantia Bancária

Projecto de Revisão do PDM aprovado pela Câmara Municipal da Moita

notícia no Jornal O RIO

O Projecto de Revisão do PDM – Plano Director Municipal – Avaliação e Ponderação da Discussão Pública foi o único ponto da ordem de trabalhos da reunião pública extraordinária que a Câmara Municipal da Moita realizou, ontem, dia 25 de Outubro, no salão da sede do município.Após o historial do processo de Inquérito Público do Plano Director Municipal, feito pelo presidente da Câmara, João Lobo, e por dois técnicos municipais, os vereadores da oposição manifestaram as suas posições, argumentando contra o projecto de Revisão do PDM, particularmente, no que se refere à forma como foi realizado o Inquérito Público e às alterações introduzidas na área de Reserva Ecológica do Nacional (REN), no concelho.Posto à aprovação, o ponto único da ordem de trabalhos foi aprovado por maioria, com cinco votos da CDU, e quatro votos contra, dois do PS, um do BE e um do PSD.O vereador Vítor Cabral, do Partido Socialista, em declaração de voto, afirma que os vereadores do PS não podem dar cobertura a este PDM que “evoluiu sempre sujeito ao livre arbítrio do que ia chegando, bem como à postura de costas voltadas que a Câmara assumiu perante parte da população”. Os vereadores socialistas “recusam aceitar o Relatório da Discussão Pública e as respostas às reclamações e exposições, bem como as propostas do Plano com as alterações introduzidas. Em consequência, “o nosso voto é contra”.Joaquim Raminhos, vereador do Bloco de Esquerda, na sua declaração de voto, fundamentou o seu voto contra o documento, com o facto de no período de discussão pública, não terem sido salvaguardados os princípios democráticos de discussão e participação da população; por não terem ainda sido dadas respostas a todas as reclamações apresentadas no período de discussão; por em seu entender, esta proposta de PDM não corresponder às reais necessidades da população do concelho, nas vertentes habitacionais, económica, social e ambiental. O vereador do BE defendeu a suspensão de todo este processo e que se iniciasse a elaboração de um outro PDM, assente no desenvolvimento sustentável do concelho da Moita.O vereador do PSD, Luís Nascimento, pediu esclarecimento sobre alguns casos concretos, criticou a falta de discussão do PDM na Câmara, “durante este primeiro ano de mandato só houve uma reunião destas há duas semanas atrás”, disse. Por isso, considera que a proposta em discussão era apenas a proposta da maioria CDU na Câmara. Discorda também das alterações à área da REN, tal como do processo de consulta pública. Por tudo isto, votou contra.Também o presidente da Câmara fez a seguinte declaração de voto: “Propus e votei favoravelmente esta proposta porque considero que este Plano Director Municipal revisto contém uma estratégia e encerra em si um desenvolvimento para este município, estrutural, e que se coaduna com um desenvolvimento dum município da Área Metropolitana de Lisboa onde estamos inseridos”. Dada a importância do assunto em deliberação, o salão da Câmara estava cheio de munícipes a acompanhar os trabalhos. O presidente da Câmara condicionou a participação dos munícipes, com inscrição prévia e limitando a intervenção de cada um a 10 minutos.Vários foram os munícipes que usaram da palavra, um dos quais, de forma eloquente e exaustiva, fundamentou a sua frontal oposição ao projecto de Revisão do PDM. “Hoje parece que perdemos a batalha, mas amanhã ganharemos a guerra”, disse, convicto de que o projecto aprovado não passará pelas entidades a que ainda tem de ser submetido.J. BA

PLANO JOÃO LOBO

Ontem, pelas 20,30 horas, foi aprovado por 5 votos da CDU contra 4 votos da OPOSIÇÃO (PS, PSD e BE) a versão do PDM, que irá ser apresentado à CCDR.


Os vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração de voto:

DECLARAÇÃO DE VOTO

No final do ano de 1998, a Câmara Municipal da Moita publicava um folheto com o título ‘Temos o futuro nas mãos’, onde o Presidente da Câmara à data, João Almeida, dissertava sobre as virtualidades do Plano Director Municipal, então em revisão, e onde nos enchia os olhos com títulos: “Um grande passo em frente”, “Potencialidades”, “A viragem do século em contexto de mudança”, “Apostar na Península de Setúbal”, etc, etc.

O Plano Director Municipal (PDM) era, e é, um documento fundamental para o desenvolvimento do nosso Concelho. Por ele se definem os novos eixos rodoviários, as zonas residenciais e as suas características, as zonas de actividades económicas, os parques e jardins, os equipamentos turísticos e de lazer, os equipamentos desportivos e sociais, as zonas agro-pecuárias, a zona de protecção do rio, etc, etc

Por aqui se pode ver a importância, para a nossa qualidade de vida futura, de escolher bem cada uma das opções possíveis de forma a garantir mais emprego local, melhores condições de segurança, acesso fácil às zonas de serviços, acesso ainda à cultura e ao desporto diversificados mas sem esquecer as nossas raízes e tradições.

Ø Evolução do PDM sempre sujeita à pressão dos acordos com Promotores Imobiliários

Com o passar dos anos, a Proposta então à discussão sofreu inúmeras alterações, devidas à publicação de novas leis mas, sobretudo, à inclusão de modificações devidas a acordos e Protocolos que a Câmara Municipal da Moita, mais concretamente a maioria CDU, ia subscrevendo com promotores imobiliários. Mais, a evolução do documento foi reflectindo a corporização desses acordos, sempre dependentes “da futura aprovação do PDM”. Assim, a futura classificação de algumas áreas do concelho foi evoluindo, conseguindo a Câmara, no final, grandes áreas (460 ha) prontas a urbanizar. É o caso de terrenos no Juncal, Juncalinho, Arroteias Sul, Fonte da Prata Sul, Pinhal do Cabau no Cabeço Verde, Estrada do Gaio/Rosário, Fontainhas, Quinta da Migalha, etc, etc.

Os empresários são fundamentais no concelho da Moita. São sinais geradores de riqueza, de emprego. Empresas de comércio, serviços, pequena indústria e, claro, construção civil. Agora não pode é haver subordinação do interesse público a um só destes sectores. Porque fazer casas é o mais fácil, só que um concelho não sobrevive a este interesse primário.
E depois, não é aceitável acolher interesses ilegítimos. Com esta revisão do PDM estão a ser acolhidos interesses excessivos de uns, com a consequente penalização de outros.


Ø Principal impacto na Freguesia de Alhos Vedros

A freguesia onde mais incidem as alteraçõs do PDM é em Alhos Vedros. E é desastroso. Promovem-se 2 grandes pólos urbanos: a Baixa da Banheira e a Moita, ficando Alhos Vedros espartilhada por estas 2 atracções. Por um lado a Vila, Bairro Gouveia, Brejos Faria, etc, acompanham a lógica do crescimento da Baixa da Banheira, enquanto a Fonte da Prata, Arroteias, etc. tendem a aumentar a importância futura do pólo da Moita.

Só na Freguesia a classificação de mais de um milhão de metros quadrados é alterada para terrenos urbanizáveis. Na parte norte a área urbana cresce desalmadamente, enquanto no sul é interditado qualquer construção e mesmo, a manutenção da agricultura com o Regime da Reserva Ecológica Nacional (REN). Esta reserva é fundamental para o concelho, sendo urgente preservar terrenos para que o futuro seja sustentável. Contudo não pode ser arbitrária, e “ser empurrada” para uma parte do território, “punindo” desse modo os seus moradores.

É compreensível que os moradores da Barra Cheia e Brejos ao sentirem que estão a ser enganados, “lixados”, e que as suas aspirações estão a ser esquecidas tenham falado, barafustado, reagido. O que é incompreensível é que quem os devia defender, esteve sempre de costas voltadas.

Ø Alterações na área da REN

Entretanto, encenou-se a questão do aumento da REN no concelho:
Como se altera a classificação de 460 ha de terreno REN, há que colocar esa classificação noutra zona do conelho. Nada melhor para tornar a farsa credível que colocar essa área em dobro, sobre a Barra Cheia e a Varzea da Moita. Até se fabrica uma justificação: para defender a terra. Pois se ela já estava defendida com a classificação RAN, para quê colocar-lhe em cima classificação REN?
Assim a maioria C.D.U. pôde apregoar aos 4 ventos que com esta proposta de P.D.M. a Reserva Ecológica no concelho irá aumentar! E dessa forma, esconde-se a invasão do betão que irá submergir o Concelho,

Em muitos casos, sem aparente justificação baseada em estudos, foi decidido que aqui se pode construir, ali é terreno permeável, acolá é reserva ecológica. Com a consequente alteração do valor da terra.

Ø Consulta pública

Finalmente e passados que foram 9 anos sobre o início deste processo, viu-se a pressa com que a CDU quis terminar o processo de discussão pública. A todo o custo. Neste processo, palavras como participação, transparência, informação, conhecimento, democracia, não tiveram nem têm sentido.

É um dado assente que a discussão da revisão do PDM enfermou de vários defeitos que influiram decisivamente no seu resultado.

Foi conduzida como se se tratasse de uma mera formalidade.

Como uma obrigação a ultrapassar.


- O único contacto que a população teve com o PDM aconteceu em 1999, tendo decorrido demasiado tempo sem que novamente os munícipes fossem consultados;
- A discussão, que decorreu de 4 de Julho a 2 de Setembro, no tempo mínimo previsto de 44 dias, foi marcada à pressa, sem a preparação devida decorrendo em período de férias e na véspera de um acto eleitoral;
- A 6 dias do início da Discussão Pública, os partidos políticos (Oposição) ainda não tinham recebido qualquer documentação.
- Houve falta ou atraso na promoção dos conteúdos informativos do PDM, faltando ainda informação sobre opções tomadas pela C.M.Moita e as suas implicações sobre o futuro do concelho, o ambiente e a qualidade de vida das populações;
- Postura de costas voltadas da C.M.Moita perante parte da população do concelho, angustiada com o seu futuro e dos seus familiares.
- Reuniões de apresentação feitas em condições deficientes, tendo existido muitas explicações pouco claras, não verdadeiras e com muitas omissões;
- Centrou-se a discussão nas novas urbanizações, relegando para segundo plano ou esquecendo-se deliberadamente outras vertentes importantes para o desenvolvimento harmonioso do concelho como o lazer, os equipamentos desportivos e culturais, as escolas, os transportes, a defesa ambiental, a relação com o rio e a oferta turística.

Ø Resposta aos requerimentos

Um dos procedimentos obrigatórios no processo da discussão pública consistia na resposta por escrito a todos os requerimentos apresentados.
Não foi feito.
A título de exemplo, um Vereador do Partido Socialista, não só pela dificuldade em obter esclarecimentos claros e objectivos, nessa qualidade, mas também pelo direito a que lhe assiste enquanto cidadão-munícipe, apresentou onze reclamações à Câmara.
Nem o simples “acuso recepção” foi enviado!

Ø Sessão pública de Câmara e proposta de 12.Julho.2006

O principal objectivo da Câmara CDU, na proposta de 12 de Julho de 2006, era a exclusão da REN do Pinhal do Forno, de modo a viabilizar no futuro o Parque Temático.
Valeu a chamada de atenção da CCDR de que essa matéria não poderia ser incluída nesta proposta, já que não tinha feito parte da discussão pública.
Deste modo, a sessão foi cancelada de véspera sem uma clara explicação pública
Mais uma vez ficou demonstrada a pressa com que a CDU quer terminar o processo de discussão pública. A todo o custo. Mais, a gestão CDU não sabe o que quer para o Concelho. Porque se soubesse tinha traçado um plano de ordenamento do território que traduzisse a visão estratégica que tem para o Concelho e não lhe ia enxertando, casuisticamente, novas achegas que não da sua capacidade de planear mas antes daquilo que outros, legitimamente, claro está, procuram fazer no e do Concelho da Moita.
Em Julho onde estava a preocupação com os moradores da Várzea e da Barra Cheia?

Ø Sobre a versão final (??) do PDM entendemos o seguinte:

I
Alterações contempladas

1. Nesta proposta final a alteração substancial foi a desafectação da REN de mais 15 parcelas de terreno com a área total indicada de 93,17ha de terreno (somando a área, encontramos o valor total de 106ha, só mais 12,83ha), destinado a mais construção.
Somadas as áreas das parcelas indicadas no documento obtemos 106ha dos quais 30,4ha mudam de solo rural para solo urbano e 75,6ha continuam em solo rural classificado de espaço agrícola periurbano nos Brejos e Barra Cheia.
Para estas novas áreas urbanas encontraram a justificação, indicando como objectivos genéricos “integrar o perímetro edificável de modo a dar continuidade aos espaços urbanos“ (com esta justificação construiríamos em todo o território municipal) ou “área ocupada com diversas instalações a manter e reordenar” quando se observarmos o território através de fotografia aérea, na maior parte dos casos, tal não se confirma.

2. Outras alterações estão indicadas na planta das reclamações. Todas essas alterações propõem a alteração da classificação de solo rural para solo urbano, sem no entanto se quantificar ou justificar, apenas se referindo que “são parcelas de terreno com reclamações consideradas”.

3. A proposta de alteração mais gritante de todas, e com a qual não podemos concordar é uma zona classificada de inundável na margem norte do rio da Moita, em frente ao campo de futebol do Moitense. Zona com cota abaixo do nível médio das marés, alagada durante quase todo o ano. No entanto, também aqui se propõe alteração para solo urbano. Para construção de palafitas?

Estimamos que com estas parcelas se altere para solo urbano mais cerca de 15ha.

Depois há determinadas propostas de desafectação da REN que são incompreensíveis. Por exemplo, só para nomear algumas:

Mancha 44
Porquê criar uma tira de terreno desafecto da REN, terreno onde actualmente existem pinheiros e sobreiros, ao lado de um caminho de uma azinhaga. Só para permitir construção?

Mancha 45
Exclui-se da REN uma quinta sem uma única construção, com 1,75 ha com o objectivo de “solo a integrar o perímetro edificável, de modo a dar continuidade aos espaços urbanos pré-definidos” .
E no lado nascente, a chamada Quinta dos Monteiros, tira de terreno com inúmeros pavilhões destinados a pequena indústria, fica, pasme-se, na zona de REN.

Mancha 46
O mesmo acontece com esta área 2,30 ha, encravada em zona REN, actualmente sem nenhuma construção, quinta à beira da estrada, a seguir ao chamado Solar da Alda, terreno bem situado, diria situação magnífica.

Nestas e noutras situações, perguntamos : Quem serão os felizes proprietários que, deste modo, se presume lhes ter saido a taluda?

Em conclusão, a versão final apresenta mais cerca de 45ha de terreno destinado à construção retirado ao solo rural resultando 30ha de exclusão da REN e 15ha de reclamações consideradas além de 75,6ha que se mantém solo rural.
No total as alterações abrangem a possibilidade de construção em mais 120ha de terreno o que tem um certo impacto em relação às áreas de expansão habitacional ou de usos múltiplos.

II
Aspectos não aceites

Quando da discussão pública expressámos algumas preocupações que gostaríamos de ver esclarecidas. Contudo, nem esclarecimento nem qualquer rectificação pois nesta versão final do PDM, tudo se mantém inalterável.

Mantemos o nosso desacordo em relação aos seguintes pontos:

- Terreno a poente da Escola Fragata do Tejo

Em termos urbanísticos e de salvaguarda de valores ambientais e de imagem da paisagem discordamos violentamente que este terreno se destine à construção de edifícios. Como se pode observar no local e na fotografia aérea trata-se de um terreno de antigas marinhas que tem sofrido aterros de qualquer maneira e que é composto por lodos, totalmente desadequado para a construção, quer em termos técnicos quer em termos paisagísticos.


Zona de defesa e controlo urbano destinado à 3ª Travessia do Tejo

O limite assinalado na planta de ordenamento já identificado na planta de ordenamento (na versão inicial este corredor não foi indicado) é muito inferior ao que consta do Decreto nº 17/95, de 30 Maio, e propõe a criação de novo núcleo urbano, através da designada UOPG-1, considerada prioritária, que aumentou de 21,3ha para 26ha, destinada à construção com o índice máximo totalizando 321 fogos e 134 000m2 destinados a edificações de usos múltiplos. Tratando-se de um terreno com condicionantes definidas por decreto como é que se vai urbanizar, como é que a área cresceu mais 5ha e porque é que se define como área prioritária? Se a fundamentação que constatamos é a abertura de uma via de ligação ao IC-21 muito cara fica essa via quer aos munícipes quer ao Estado se tiver que expropriar o terreno com a classificação agora proposta.

UOPG 2 e 3 com a área de 110ha

Tratam-se de grandes propriedades em solo rural que foram transformadas em solo urbano permitindo-se a construção de milhares de fogos dos quais há cerca de 80% em REN sujeitando a Plano de Pormenor. Em nosso entender há contradição entre regras jurídicas aplicáveis ou seja entre as propostas da carta REN e a da planta de ordenamento na medida em que na primeira parte do terreno está em Reserva Ecológica Nacional e na segunda o mesmo terreno está afecto à construção.

Matão, Campo de Futebol Moitense, posto de combustível da BP na Moita

As instalações municipais do Matão assim como o Campo de Futebol Moitense não estão referenciados na planta de ordenamento, nem se dá conta de qualquer justificação para o facto. Será que o Campo de Futebol Moitense não é um equipamento existente como acontece com os campos do Gaio ou de Sarilhos Pequenos e outros ? Pelo contrário o posto de abastecimento de combustível da BP na Moita aparece classificado de “espaço de equipamento colectivo existente” ! o que não acontece com os demais postos de abastecimentos de combustível no concelho.

Parqueamento automóvel nos “espaços habitacionais existentes”

Porque é que não se definem critérios para lugares de parqueamento automóvel e fica-se na subjectividade de que “a insuficiência da capacidade do estacionamento público constitui motivo de indeferimento dos pedidos de licenciamento ou de autorização que venham a ser deduzidos”. Quem e como vai avaliar se o estacionamento é insuficiente? Não será este um aspecto importante que deve estar definido em regulamento evitando critérios subjectivos?

III
Quantificação de solo urbano

De acordo com o relatório que acompanha o PDM não está quantificada a oferta de solo urbano resultante da transformação do solo rural.

O que podemos apreciar é a capacidade de construção que em número de fogos está estimada em 22 258 fogos. Esta estimativa é muito inferior ao que se permite construir pois contabilizam-se os fogos com uma área média de 150m2 por fogo e não se contabiliza a hipótese de construção de mais fogos em 20% das zonas de Usos Múltiplos nem as áreas resultantes das “ reclamações consideradas”.
Fazendo de novo estas estimativas podemos chegar a um aumento de oferta para construção de 27 000 fogos o que equivale a 90% dos fogos existentes do concelho no Censo de 2001 que era de 30 525 fogos. Por outro lado as áreas de Usos Múltiplos atingem 1300 000m2 de área de construção (equivale a 13 000 fogos de 100m2 cada).

Num quadro de restrição e de excepção à transformação do solo rural em urbano nos termos do Decreto-Lei nº 380/99 não se entende que a nova proposta PDM aponte para a quase duplicação do nº de fogos existentes criando novos perímetros urbanos à custa da transformação do solo rural.
Quanto à programação de equipamentos faz parte do relatório uma breve introdução que é manifestamente insuficiente e inconclusiva.
O relatório ensaia modelos de crescimento até 95000 habitantes quando a ocupação permitida tem capacidade para atingir 140000habitantes.

Se já fizemos observações contra o modelo apresentado no período de discussão pública agora a versão final acrescentando mais 45ha (30ha de REN e 15ha de áreas consideradas em reclamações) de solo para construção e 75ha de solo agrícola periurbano retirado à REN, não contribui para que mudemos a nossa opinião de que esta proposta de revisão do PDM se restringe essencialmente a criar áreas destinadas à construção particular transformando solo rural em urbano e aumentando expressivamente as zonas classificadas de expansão habitacional e de usos múltiplos.

Em conclusão

Esta proposta de PDM tem um “pai”, uma face, um nome: João Lobo, autarca ligado à gestão urbanística da Câmara durante mais de 12 anos.

E quem tem o poder para escolher, fazer opções, intervir deliberadamente na alteração ou não da classificação do património de munícipes, também tem a obrigação moral de explicar as opções tomadas, favorecendo uns, desfavorecendo outros. Perante a lei todos nascemos com igualdade de direitos, agora não podemos é aceitar que no concelho da Moita uns sejam mais iguais que outros.

A CDU tão ousada em apregoar uma gestão participada e transparente vai deixar o Pano Director Municipal João Lobo passar? E os Verdes, não têm nada a dizer?

Os vereadores do Partido Socialista não podem dar cobertura a este PDM que evoluíu, sempre sujeito ao livre arbítrio do que ia chegando, bem como à postura de costas voltadas que a Câmara assumiu perante parte da população.

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Moita recusam aceitar o Relatório da Discussão Pública e as respostas às reclamações e exposições, bem como às propostas do plano com as alterações introduzidas.

Por tudo isto, o nosso voto é CONTRA.

Moita, 25 de Outubro de 2006

Os Vereadores;

Vitor Cabral

José Guerra

Relembrando...

Artigo de opinião publicado no Jornal da Moita em 28/07/2005

Alhos Vedros e a Revisão do Plano Director Municipal

É um dado assente que a actual discussão da revisão do PDM enferma de vários defeitos que influirão decisivamente no seu resultado.

- O único contacto que a população teve com o PDM aconteceu em 1999, tendo decorrido demasiado tempo sem que novamente os munícipes fossem consultados;
- A actual discussão foi marcada à pressa, sem a preparação devida decorrendo em período de férias e na véspera de um acto eleitoral;
- Falta ou atraso na promoção dos conteúdos informativos do PDM, faltando ainda informação sobre opções tomadas pela C.M.Moita e as suas implicações sobre o futuro do concelho, o ambiente e a qualidade de vida das populações;
- Postura de costas voltadas da C.M.Moita perante parte da população do concelho, angustiada com o seu futuro e dos seus familiares.
- Reuniões de apresentação feitas em condições deficientes, tendo existido muitas explicações pouco claras, não verdadeiras e com muitas omissões;
- Centra-se a discussão nas novas urbanizações, relegando para segundo plano ou esquecendo-se deliberadamente outras vertentes importantes para o desenvolvimento harmonioso do concelho como o lazer, os equipamentos desportivos e culturais, as escolas, os transportes, a defesa ambiental, a relação com o rio e a oferta turística.

Os empresários são fundamentais no concelho da Moita. São sinais geradores de riqueza, de emprego. Empresas de comércio, serviços, pequena indústria e claro construção civil. Agora não pode é haver subordinação do interesse público a um só destes sectores. Porque fazer casas é o mais fácil, só que um concelho não sobrevive a este interesse primário.

E depois, não é aceitável acolher interesses ilegítimos. Provavelmente, com esta revisão do PDM estão a ser acolhidos interesses excessivos de uns, com a consequente penalização de outros.

Este PDM é desastroso para Alhos Vedros. Promovem-se 2 grandes pólos urbanos: a Baixa da Banheira e a Moita, ficando Alhos Vedros espartilhada por estas 2 atracções. Por um lado a Vila, Bairro Gouveia, Brejos Faria, etc, acompanham a lógica do crescimento da Baixa da Banheira, enquanto a Fonte da Prata, Arroteias, etc tendem a aumentar a importância futura do pólo da Moita.

Só na Freguesia a classificação de mais de um milhão de metros quadrados é alterada para terrenos urbanizáveis. Na parte norte a área urbana cresce desalmadamente, enquanto no sul é interditado qualquer construção e mesmo a manutenção da agricultura com o Regime da Reserva Ecológica Nacional (REN). Esta reserva é fundamental para o concelho, sendo urgente preservar terrenos para que o futuro seja sustentável. Contudo não pode ser arbitrária, e “ser empurrada” para uma parte do território, “punindo” desse modo os seus moradores.

É compreensível que os moradores da Barra Cheia e Brejos ao sentirem que estão a ser enganados, “lixados”, e que as suas aspirações estão a ser esquecidas falem, barafustem, reajam. O que é incompreensível é que quem os devia defender esteja de costas voltadas. Por exemplo, na passada sexta-feira, enquanto na Barra Cheia se reuniam mais de 120 moradores a discutir o impacto do PDM e da Reserva Ecológica nas suas vidas, o Poder instalado, apesar de convidado a estar presente, primava pela ausência divertindo-se na Festa da Fonte da Prata (a fuga às responsabilidades versus caça ao voto).

Em muitos casos, sem aparente justificação baseda em estudos, foi decidido que aqui se pode construir, ali é terreno permeável, acolá é reserva ecológica. Com a consequente alteração do valor da terra.

Esta proposta de PDM tem um “pai”, uma face, um nome: João Lobo, autarca ligado à gestão urbanística da Câmara há já quase 12 anos.

E quem tem o poder para escolher, fazer opções, intervir deliberadamente na alteração ou não da classificação do património de munícipes, também tem a obrigação moral de explicar as opções tomadas, favorecendo uns, desfavorecendo outros. Perante a lei todos nascemos com igualdade de direitos, agora não podemos é aceitar que no concelho da Moita uns sejam mais iguais que outros.

Vitor Cabral
Vereador do Partido Socialista
na Câmara Municipal da Moita

Rotunda junto ao Modelo

Junto ao novo Modelo , em Alhos Vedros, está a ser construída uma rotunda localizada em cima da vala real e de parte do Parque das Salinas.

É bem visivel que não está a ser devidamente acautelada a sensibilidade do local.

- Acrescentada a ponte com manilhas. Como estas ficaram colocadas acima do nivel da água, aterraram o leito da vala com areia, para subir o nível.

- Neste fim de semana começaram também a colocar manilhas num dos canais do Parque, para assim pderem espraiar a rotunda.

Pobre Parque. O que nasceu no papel como um espelho de água, onde até poderíamos navegar de barcos a remos, aos poucos tem vindo a sofrer um aterro aqui, outro aterro acolá.

Sessão de esclarecimento sobre o PDM nos Brejos

Decorreu hoje, pelas 17h30 sessão de esclarecimento sobre a nova proposta do PDM que será apresentada na sessão pública da CMM no próximo dia 25 pelas 17h00.
Mesa composta pelo Srs. Presidente e Vice-Presidente da Câmara.
Presentes outros autarcas, entre eles vereadores do PS, PSD e BE, pessoal técnico da Câmara e cerca de 70 a 80 moradores.
Foi explicado pelo Sr. Presidente o teor da nova proposta, com incidência para a zona dos Brejos e Barra Cheia e a tramitação da proposta após aprovação na CMM:
- A proposta será apresentada à CCDR, que após isso emitirá parecer após consulta à Comissão Nacional da REN e da RAN.
- Se obtiver pareceres favoráveis, a proposta voltará à Câmara para aprovação final e ractificação pela Assembleia Municipal.
- Após isso, será enviada ao ministro do Ambiente que a promulgará.

Pelos moradores intervieram 3 vizinhos que reafirmaram o seu desacordo com a proposta geral.
- Porquê tirar REN de 460 ha em determinados locais do concelho, e passá-los a solos urbanos?
- Porquê colocar REN (922 ha) sobre a Várzea e Barra Cheia, quando a actual classificação (RAN) já protege o terreno.

O sr. Presidente rebateu algumas questões com brevidade, tendo dado por terminada a reunião, apesar de moradores terem continuado a questionar a Câmara e mostrado interesse em continuar a serem esclarecidos.

Sobre o mesmo assunto, notícia no Jornal O RIO

Segunda à tardinha

Estão a decorrer obras no Parque da Moita. Entradas, vedação.
Vedação e largura de passeios, lá irei com tempo.
Sobre as entradas e mais concretamente sobre a entrada principal em frente ao quartel dos Bombeiros:
No local onde estava uma estátuta de homenagem ao bombeiro e que foi retirada para, presumo ir decorar o novo quartel, está a ser calcetada uma vasta área.
As paletes de pedra já me tinham chamado a atenção. Hoje vi com mais pormenor.

A superficie da pedra é toda abaulada. Resultado após colocação, o piso fica todo aos altos e baixos, tipo "muralha de castelo deitada".
Será:
- Um novo piso anti-derrapante?
- Piso anti-circulação de pessoas idosas?
- Piso anti-circulação de cadeirinhas de bebé?
- Invenções para gastar dinheiro mal-gasto?

Quanto tempo levará até ser substituído?

Domingo à tarde

Sábado de manhã

Proposta final sobre PDM