No dia 12 de Dezembro a Câmara da Moita promoveu uma sessão de homenagem no Forum José Manuel Figueiredo.http://www.cm-moita.pt/cmm/noticias/artigo.php?n_id=959&texto=
Em nome do Partido Socialista efectuei a seguinte intervenção:
O 25 de Abril de 74 assinala o início de uma viragem histórica em Portugal. O país está, desde essa data, em permanente evolução, e após a Descolonização e consolidação da Democracia, tem enfrentado com sucesso o desafio do Desenvolvimento, caminhando para a construção de uma sociedade mais humana e solidária.
O grande legado que o 25 de Abril de 74 deixou à sociedade portuguesa foi a democracia e, com esta, um quadro mais promissor para o desenvolvimento.
É difícil imaginar como era o país em 74 e como ele mudou trinta e dois anos depois. Ora, não é fácil consolidar uma democracia num quadro de pobreza, analfabetismo e ruralidade. Portugal era um país subdesenvolvido em 74.
Por mais que nos queixemos das insuficiências e dramas dos dias de hoje, não é fácil imaginar um país onde quase metade dos seus cidadãos não tinham electricidade, água canalizada ou esgotos nas suas casas. Onde uma grande parte dos cidadãos não tinha acesso a cuidados primários de saúde e 30% deles não conseguia ler qualquer letreiro numa rua.
E conseguiu-se esse desenvolvimento através da Democracia, na sua expressão mais próxima das populações e dos cidadãos: a do exercício do Poder Local, legitimado pela escolha do povo, através de eleições livres e democráticas, e que hoje aqui comemoramos.
Lembrar aqui as preocupações e esforços da Comissão Administrativa que tomou conta do concelho da Moita em Maio de 1974, encabeçada por Staline de Jesus Rodrigues, e a Fernando Madeira, 1º presidente democraticamente eleito, a quem eu saúdo vivamente, e através deles, todos os que, nas Autarquias, nas Comissões de moradores, nas Comissões de Bairro, nas Colectividades, lutaram por levar o saneamento, a água, a electricidade, as estradas, o desporto e a cultura a todos os cantos do concelho.
A acção e o trabalho de alguns deles foi reconhecido, caso de José Manuel Figueiredo, a quem eu homenageio. Mas também muitos foram os que mereciam a nossa homenagem e, contudo, tenta-se que caiam no esquecimento.
2 exemplos: António Coelho na Baixa da Banheira e Manuel Luis de Jesus Beja na Moita a quem eu homenageio sentidamente.
Foram 32 anos de trabalho, em prol do desenvolvimento. Foi um trabalho de proximidade, de compreensão e de diálogos diários, sempre com os cidadãos.
Certamente que ainda não chegou a todos as boas estradas e caminhos, as infraestruturas de saneamento básico, a limpeza, sem lixeiras, o apoio social, as bibliotecas, os museus, a cultura, a recuperação do património.
Certamente que estas deficiências estarão na lista de prioridades de todos nós.
Contudo, hoje, há uma urgente necessidade, pedida pelos cidadãos, de maior transparência, de informação, simplificação e celeridade no relacionamento com os serviços autárquicos.
Os munícipes e fregueses têm que ter confiança na administração autárquica.
É urgente a credibilização do poder local, elevando os padrões de rigor e transparência exigidos na gestão autárquica.
Numa sociedade do conhecimento, a transparência implica que seja possível aos cidadãos, a possibilidade de acompanhar o processo de decisão autárquica por meio de um click.
Passado o momento de campanha eleitoral e agarrado o voto, ele significa uma prova de confiança face ao programa sufragado e aos seus actores. Agora, com o passar dos meses, os munícipes não podem deixar de poder conhecer a dinâmica decisória no cumprimento do compromisso eleitoral. Os avanços que são sempre muito publicitados, mas também e principalmente os recuos.
Numa sociedade globalizada não é aceitável que a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesias não abram as suas portas à Internet e, assim, disponibilizem toda a informação útil e de elevado interesse para as pessoas, e que em simultâneo permitam avaliar a condução do nosso destino colectivo e da construção do nosso bem-estar e cidadania.
Dizem os cientistas e eu acredito, que atingimos os limites do aceitável na relação com o ambiente, e que o efeito de estufa é uma ameaça que paira sobre a vida na terra. A qualidade de vida e o bem-estar tenderá a agravar-se devido ao aquecimento global, provocado pela degradação ambiental, pelo que cada cidadão é uma entidade imprescindível no controlo ambiental. Temos obrigação moral de cuidar do nosso território para que os nossos filhos, no futuro, vivam melhor e de uma maneira mais saudável.
Por isso, entendo que a co-responsabilização dos munícipes não se esgota no acto de votação.
A transparência assumida na publicitação dos resultados alcançados pelas autarquias e da sua informação estatística e financeira, traduz a verdadeira excelência de gestão autárquica centrada nos munícipes. Os direitos dos munícipes obrigam os deveres dos autarcas.
Outra das principais obrigações dos autarcas, é a defesa do território.
E principalmente a defesa do território e a propriedade:
- dos grandes e dos pequenos,
- dos favorecidos e dos desfavorecidos,
- dos poderosos e dos humildes.
Assiste-se hoje à cedência de grandes parte do território ao interesse de promotores imobiliários. Mais, as Câmaras são as primeiras a promover a venda e a construção desenfreada, dado que baseiam a viabilidade das suas finanças nas receitas obtidas através da construção civil.
Acredito no talento e na força de vontade dos MOITENSES para fazerem do nosso concelho uma terra mais criativa e competitiva.
Todos o dizem, e eu acredito que é possivel viver bem no concelho, à beira Tejo.
Ora as boas palavras têm que ser demonstradas com os bons actos.
Viva o Concelho da Moita
Viva a Democracia
