PDM da Moita divide Executivo

Artigo no Jornal VOZ DO BARREIRO de dia 3/Nov

A REVISÃO do Plano Director Municipal da Moita acaba de ser aprovada. A maioria CDU no executivo, levou a melhor sobre toda a oposição - Socialistas, Social-Democratas e Bloco de Esquerda, aprovando, em reunião extraordinária, o projecto de revisão do PDM- Avaliaçãoe Ponderação da Discussão Pública. O Documento segue agora para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regionalde Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) para obter um parecer daquele organismo.
Trata-se de «um documento estratégico para o desenvolvimento do município da Moita, inserido num espaço territorial bem mais vasto - a Área Metropolitana de Lisboa, que surge após um longo processo de discussão técnica, de consulta pública, não sem antes ter conduzido a uma série de alterações nas áreas de Reserva Agrícola (RAN) e de Reserva Ecológica Nacional (REN) existentes no concelho» afirmou João Lobo justificando o seu sentido de voto.
O documento agora aprovado contempla respostas às reclamações e exposições apresentadas pelos munícipes na sequência aliás da Discussão Pública da Revisão do PDM, que teve lugar entre 4 de Julho e 2 de Setembro do ano passado. Período de tempo esse a que seria dada continuidade através de um trabalho exaustivo de análise a reclamações, observações, sugestõese pedidos de esclarecimento então apresentados.
Estamos a falar de um total de 314 requerimentos, 178 dos quais referentes a situações inerentes à proposta de delimitação da REN e as restantes 136 relacionadas com questões várias, enquadrando o ordenamento, os transportes, a área social e outros» pode ler-se no relatório da comissão de acompanhamento.
Do conjunto de reclamações consideradas, 12 resultam em alterações ao perímetro urbano, seis das quais se reportam a terrenos e construções existentes localizados no Rego D'Água e as restantes seis em diversas áreas do concelho. Outras cinco alterações respeitam a alterações de uso dentro do perímetro urbano e ainda uma alteração sobre a UOPG 01 (Vale da Amoreira, junto ao nó do IC21). Alterações aos limites da Reserva Ecológica Nacional na zona sul do concelho - Barra Cheia e Brejos da Moita, respondem directamente a 13 reclamações sendo incorporadas as preocupações expressas em mais 127 reclamações que questionavam a proposta da REN para esta mesma zona do concelho, especifica fonte ligada ao processo.

Oposição contesta documento estratégico

«O PDM é efectivamente um documento de extrema impor importância para o desenvolvimento deste nosso concelho, mas o seu processo evolutivo, desde 1999 sempre tem estado sujeito à pressão de acordos com promotores imobiliários» aponta Vítor Cabra!. O Vereador socialista acusa ainda a maioria no executivo moitense de «ter acolhido interesses excessivos de uns, com a consequente penalização de outros e por isso este não pode ser o PDM da Câmara Moita mas apenas da maioria CDU no órgão». Na opinião de Vítor Cabral «a discussão pública em torno da revisão do PDM, enfermou de vários defeitos que vieram influir
decisivamente no seu resultado». Desde logo, como explica o autarca «pela má escolha de tempos para a sua discussão, durante tempos mínimos e em véspera de actos eleitorais. Depois, porque centrada a discussão nas novas urbanizações, em grandes pólos como Moita e Baixa da Banheira, nomeadamente, relegou-se para segundo plano ou mesmo o esquecimento vertentes como o lazer, os equipamentos desportivos e culturais ou de ensino, a defesa ambiental, a relação com o rio, a oferta turística, não menos importantes para o desenvolvimento harmonioso que se quer para o concelho».
O vereador Cabral termina dizendo:«bem pode a maioria CDU apregoar aos quatro eventos, que esta proposta de PDM a Reserva Ecológica no concelho aumenta. Importa também dizer que este mesmo documento abre caminho à invasão do betão que fará submergir o concelho. Por tudo isto, os vereadores socialistas na Câmara da Moita recusam aceitar o Relatório da Discussão Pública e as respostas às reclamações e exposições das populações, a quem a Câmara virou costas, bem como às propostas do plano com as alterações introduzidas. Em consequência, "votamos contra".
Joaquim Raminhos, vereador do Bloco de Esquerda, em declaração de voto, fundamenta a sua oposição ao documento, com o facto de «no período de discussão pública, não terem sido salvaguardados os princípios democráticos de discussão .e participação da população, mas também por não terem sido ainda dadas respostas a todas as reclamações apresentadas por munícipes e entidades, no período de discussão». Esta é no entender do vereador do BE «uma proposta de PDM que não corresponde às reais necessidades da população do concelho, nas vertentes habitacionais, económica, social e ambiental» vinca Raminhos. O eleito para o executivo moitense chegou mesmo a defender «a suspensão de todo este processo, partindo para um PDM, que contemple o desenvolvimento sustentável do nosso concelho».
Posições diferentes mas igual sentido de voto, manifestou Luís Nascimento. O vereador do PSD, pegando em questões levantadas por moradores da Várzea da Moita e Barra Cheia e constantes do processo de discussão pública, pediu esclarecimentos, discordou das alterações à área da REN, também do processo de consulta pública e criticou o facto de «durante este primeiro ano de mandato o PDM só ter sido tema central por duas vezes em reunião de executivo». Esta é a proposta da maioria CDU e não da Câmara da Moita, por isso voto contra» concluiu.

Carlos A.Carvalho