- Percentagem elevada do orçamento anual com gastos com pessoal, futuramente ainda mais agravada com a recente criação de mais 15 lugares de chefia (qual a necessidade? qual o objectivo? Lugares criados à medida de quem?)
- Corte significativo no apoio às Instituições de apoio à Infância, Juventude, Reformados, pensionistas e Idosos, e MOVIMENTO ASSOCIATIVO. Passado um ano, deitaram às promessas do programa eleitoral às urtigas?
- Protocolo com as Juntas de Freguesia pouco ambicioso. Mais: o Protocolo favorece claramente umas mais que outras. Veja-se o caso da Freguesia do Gaio-Rosário que recebe o dobro da verba de Sarilhos Pequenos.
- Posição perante o PDM-João Lobo.
Parece que de todos estes assunto, só a questão do pessoal tocou em naturezas mais sensíveis.
Lembro que as despesas com pessoal estão classificadas como DESPESAS CORRENTES.
Nos últimos anos, a maioria CDU tem-nos brindado com números provisionais que depois ficam a anos luz dos números efectivos após a Execução.
Sobre este assunto, junto cópia de carta recebida do TRIBUNAL DE CONTAS e a respectiva resposta.
Ex.mo Senhor
Director Geral do Tribunal de Contas
Av. Barbosa du Bocage, 61
1069-045 LISBOA
Data: 30/11/2006
Assunto: Resposta a notificação de relato – Gerência de 2004
Câmara Municipal da Moita
Em resposta ao ofício de V.Exª. referente ao Proc. Nº 4235/2004 – DVIC.2 – Adm Local, cumpre-me comunicar a V.Exª:
1 – Pela condição de vereador sem tempo atribuído e sem delegação de competências, não me foi possível confirmar o incumprimento expresso no ponto 3.2.
Nesta data requeri à Câmara informação da regularização da situação, com envio da necessária documentação a esse Tribunal;
2 – Confirmo, pelos documentos presentes em reunião camarária de 6 de Abril de 2005 que, relativamente às Contas de 2004, se verifica um saldo corrente negativo, documento que obteve o meu voto desfavorável conforme expresso a págs 4 e 5 da Acta nº 7 (em anexo);
3 – A maior preocupação do que agora se aprecia, relativamente ao qual os eleitos pelo Partido Socialista têm alertado, é o facto de se tratar de uma situação reincidente;
4 – Efectivamente, e embora a avaliação seja da Gerência de 2004, quer na Gerência de 2002, quer na Gerência de 2003, verificou-se, igualmente, a infracção salientada por esse Tribunal;
5 – Em 2002, a Despesa Corrente foi de 18.092.864 € e a Receita Corrente no valor de 17.751.417 € (saldo corrente negativo de - 341.447 €), tendo sido a Receita Corrente Prevista de 19.017.087 €;
6 – Em 2003, a Despesa Corrente foi de 18.368.294 € e a Receita Corrente no valor de 16.985.399 € (saldo corrente negativo de - 1.382.895 €), tendo sido a Receita Corrente Prevista no valor de 19.023.229 €, ou seja, mais 1.271.812 € do que a Receita arrecadada em 2002;
7 – Em 2004, insistiu-se na previsão de um aumento significativo da Receita Corrente – 20.335.795 €, apesar de tendencialmente não se vislumbrarem factores estruturais, ou mesmo conjunturais, que viabilizassem a proposta inicial;
8 – A conta de Gerência de 2004 confirma isso mesmo;
9 – Aliás, na aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2005, os eleitos do Partido Socialista decidiram que seria em sede de Assembleia Municipal que se voltaria a enfatizar a questão de fundo em apreciação, não obstante a prévia tomada de posição em reunião de Câmara, pelo que voltaram a alertar, expressando-se em declaração de voto de vencido, que havia “Descrédito no Plano das Receitas” (Previsão) e salientava-se “constatamos o recorrente inflacionamento das receitas. A título de exemplo, são previstos 8.710.295 € em receitas de impostos directos. Um milhão de euros a mais em relação à previão de 2004 e 3 milhões em relação ao que foi cobrado até Novembro de 2004” e destaca-se o exemplo das receitas correntes versus despesas correntes no seu todo.
Face ao exposto e porque venho sucessivamente apelando à maioria que gere a Câmara Municipal da Moita a necessidade de inverter o resumo, deixo aqui a expressão da minha preocupação futura.
Com os melhores cumprimentos
Vitor Manuel Rodrigues Cabral
