Orçamento 2007

No próximo dia 14 de Dezembro, vai a sessão de Câmara o Orçamento para 2007.
No sentido de poder analisar a situação da Câmara em condições, entreguei o requerimento abaixo. Esperemos que a respectiva documentação seja entregue em tempo útil.

Exmº Senhor
Presidente da Câmara Municipal da Moita
Moita, 2006/11/29

Para o exercício das funções para as quais fomos eleitos, torna-se imprescindível o acesso à informação municipal pelo que vimos requerer, ao abrigo da alínea s) do n° 1 do art° 68° da Lei n° 169/99 de 18 de Setembro, revista e republicada pela Lei n° 5-A/2002, de 11 de Janeiro, os seguintes elementos:

I .ÁREA FINANCEIRA

1 - Mapa dos Empréstimos de Médio e Longo Prazo em 31/10/2006, evidenciando a situação da Dívida de Médio e Longo Prazo;
2 - Mapa dos Empréstimos de Médio e Longo Prazo em 31/12/2005;
3 - Capacidade de Endividamento do Município, ao abrigo da Lei n° 42/98, de 6 de Agosto e da Lei n° 60-A/2005, de 30 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2006), para o ano de 2006;
4 - Endividamento Liquido do Município em 31/12/2005;
5 - Endividamento Liquido do Município em 31/10/2006;
6 - Mapa dos Fluxos de Caixa em 31/10/2006;
7 - Endividamento Liquido do Município de 01/01/2006 a 31/10/2006;
8 - Cópias dos Mapas de Endividamento, dos Mapas do Stock da Dívida enviados através da Aplicação DOMUS, trimestralmente, para a Direcção Geral do Orçamento;
9 - Mapa do Endividamento - Outras Dívidas a Terceiros de 01/01/2006 a 31/10/2006;
10 - Evolução da Dívida de Curto Prazo de 01/01/2006 a 31/10/2006 (Empréstimos de Curto Prazo, Contratos e Locação Financeira, Fornecedores C/C, Outros Credores...);
11 - Dívida não registada na Contabilidade (facturação por regularizar com problemas e/ou com rubricas sem dotação orçamental), até 31/10/06;
12 - Mapa dos Contratos de Locação Financeira de 2005;
13 - Mapa dos Contratos de Locação Financeira em 2006;
14 - Balancete das Grandes Opções do Plano (Por Objectivos e Programas) de 01/01/2006 a 31/10/2006;
15 - Balancete das Actividades mais relevantes de 01/01/2006 a 31/10/2006;
16 - Balancete do Plano Plurianual de Investimentos de 01/01/2006 a 31/10/2006;
17 - Execução Orçamental de 01/01/2006 a 31/10/2006;
18 - Cópias dos Mapas da Execução Orçamental remetida através da Aplicação DOMUS, no 1°, 2° e 3° trimestre de 2006, para a Direcção Geral do Orçamento;
19 - Mapa da Execução Orçamental da Receita em 31/12/2005;
20 - Execução da Receita - Mapa da Posição do Orçamento da Receita de 01/01/2006 a 31/10/2006;
21 - Mapa da Execução da Receita Orçamental, por Capítulos, de 01/01/2006 a 31/10/2006;
22 - Mapa da Receita - Impostos Directos de 01/01/2006 a 31/10/2006;
23 - Cópia do Resumo Diário de Tesouraria em 31/10/2005;
24 - Cópia do Resumo Diário de Tesouraria em 31/10/2006;
25 - Qual o prazo médio de pagamento do Município, aos seus fornecedores, no corrente ano;
26 - Qual a previsão do valor do Investimento para o ano de 2006 e qual o valor do Investimento em Curso;


II.GESTÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HUMANOS

1 - Limites das Despesas com Pessoal do Município nos anos de 2004 e 2005, de acordo com o Dec-Lei n° 116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei n° 44/85, de 13 de Setembro;
2 - Previsão dos limites das Despesas com Pessoal do Município para o ano de 2006, de acordo com o Dec-Lei n° 116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei n° 44/85, de 13 de Setembro;
3 - Limites das Despesas com Pessoal do Município de 01/01/2006 a 30/10/2006 (Despesas pagas), conforme o estipulado no n° 1 e n° 2 do art 10°, da Lei citada.;
4 - Despesas com Pessoal no 1°, 2°, 3°e 4° trimestre em 2005;
5 - Despesas com Pessoal no 1° ,2° e 3° trimestres de 2006, e cópias dos Mapas com as despesas com pessoal remetidos em cada trimestre, do corrente ano, para a CCDRLVT;
6 - Mapa dos Avençados do Município em 2005 e 2006 ( nominal, valor mensal, fundamento da aquisição, data de início e termo da prestação);
7 - Mapa dos Tarefeiros do Município em 2005 e 2006 ( nominal, valor; fundamento da aquisição, data de início e termo da prestação);
8 - Mapa dos Contratados do Município em 2004, 2005 e 2006;
9 - Mapa das Admissões de Pessoal ( incluindo recrutamento em regime de requisição, com referência ao local de origem e carreira)efectuadas pelo Município em 2004 e 2005 ( nominal, carreira)
10 - Mapa das Admissões de Pessoal ( incluindo recrutamento em regime de requisição, com referência ao local de origem e carreira) efectuadas pelo Município de 01/01/2006 a 30/10/2006 ( nominal, carreira);
11 - Mapa das Aquisições de Serviços a Pessoas singulares a 31/12/2005;
12 - Mapa das Aquisições de Serviços a Pessoas singulares a 30/10/2006;
13 - Balanços Sociais de 2005

Os Vereadores do Partido Socialista
Vitor Cabral
José Guerra