"Todos os anos, no feriado municipal de Setembro, a CMM distingue pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrengeiras, que se hajam destacado pelos serviços prestados à Autarquia ou população, ou que tenham contribuído de forma notória para o engradecimento do nome do Município"
As Medalhas Municipais são atribuídas mediante deliberação da Câmara Municipal e ractificada em Assembleia Municipal.
Neste sentido, os vereadores do Partido Socialista propuseram para este ano os seguintes nomes:
- Manuel Luis Jesus Beja, falecido em 4/10/2004, ex-Presidente da Junta de Freguesia da Moita
- João correia da Cruz, ex-Presidente da Direcção da SFRUA
- Izalindo Mira, da Associação Equestre Moitense
- União Futebol Clube Moitense
Rancho Etnográfico de Danças e Cantares da Barra-Cheia
- Jornal O RIO
quinta-feira, maio 25, 2006
terça-feira, maio 23, 2006
Sessão Privada de Câmara - dia 17/05, 15h00
Proposta 65/06 – 2ª Alteração ao Orçamento e grandes Opções do Plano
Aprovado, 3 abstenções PS e PSD
Proposta 66/06 – Servidão Administrativa no Carvalhinho, Moita. Atravessamento de prédio rústico por troço de rede de águas residuais domésticas.
Aprovado
Proposta 67/06 –Prorrogação do prazo de utilização de empréstimo de 2.000.000 €, destinado ao Programa de Valorização da Zona Ribeirinha da Moita.
Aprovado, 2 abstenções PS
Propostas 68, 69, 70, 71, 72 , 73
Recepções de obras relativas a Alvarás
Proposta 74/06 – Pedido de licenciamento de alteração ao Alvará nº 2/76 – quinta da Fonte da Prata, Alhos Vedros – PU 1/75, Fadesa Portugal, SA
(Célula H1, 3 lotes)
Aprovado, 4 abstenções PS, PSD, BE
Proposta 75/06 – Projecto de Regulamento de Urbanização e edificação do Município da Moita (R.U.E.M.M.) para consulta pública durante 30 dias
Aprovado, 1 abstenção PSD
Proposta 76/06 – Arranjos Paisagísticos do Passeio Marginal da Moita – 1ª Fase. Prorrogação legal do prazo da obra por mais 30 dias (até 05/07/2006)
Aprovado
Proposta 77/06 - Arranjos Paisagísticos do Passeio Marginal da Moita – 1ª Fase
Trabalhos a mais ( 113.902,17 €)
Aprovado
Proposta 78/06 – Apoio financeiro à S.F.C.Moitense – Campeonato Internacional de Dança Desportiva (960,00 €)
Aprovado
Proposta 79/06 – Apoio Financeiro à Soc. Recreativa e Cultural Alentejana – XXVI Semana Cultural e Desportiva (1.750,00 €)
Aprovado
Proposta 80/06 – Pagamento e assinatura do Protocolo com a ARISCO para a implementação do Projecto “Aventura na Cidade” (12.480,40 €)
Aprovado
Proposta 81/06 – Protocolo de cooperação Artístico-Cultural – Associação Moradores Zona Norte (1.500,00 €)
(Apoio à criação do Coral Infantil da Associação de Moradores da Zona Norte)
Aprovado
Proposta 82/06 – Apoio Financeiro à Realização das Festas
Alhos Vedros – 15.000 €, Baixa da Banheira – 30.000 €, Gaio-Rosário – 8.000 €, Moita – 75.000 €, Sarilhos Pequenos – 8.000 €, Vale Amoreira – 9.000 €, TOTAL: 145.000 €
Aprovado
A Comissão de Festas da Moita apresentou contas no início do ano, dado que é a única a ser nomeada pela Câmara.
Relativamente às outras Comissões, e apesar da sua nomeação não ser da responsabilidade da Câmara, esta apoia fortemente a sua actividade, pelo que também apresentam contas ao Vereador do Pelouro, o actual vice-Presidente.
Para melhor analisar a proposta e as verbas envolvidas solicitei informação sobre a actividade das restantes Comissões de Festas relativa ao ano anterior, contas, balanços, relatórios, etc.
À Oposição não foi fornecida a mínima informação.
Apesar deste comportamento, inadmissível numa Câmara dita “democrática” e por este ano, votei favoravelmente a proposta.
Proposta 83/06 - Trânsito condicionado durante a Feira de Maio na moita (25 a 28/05)
Aprovado
Aprovado, 3 abstenções PS e PSD
Proposta 66/06 – Servidão Administrativa no Carvalhinho, Moita. Atravessamento de prédio rústico por troço de rede de águas residuais domésticas.
Aprovado
Proposta 67/06 –Prorrogação do prazo de utilização de empréstimo de 2.000.000 €, destinado ao Programa de Valorização da Zona Ribeirinha da Moita.
Aprovado, 2 abstenções PS
Propostas 68, 69, 70, 71, 72 , 73
Recepções de obras relativas a Alvarás
Proposta 74/06 – Pedido de licenciamento de alteração ao Alvará nº 2/76 – quinta da Fonte da Prata, Alhos Vedros – PU 1/75, Fadesa Portugal, SA
(Célula H1, 3 lotes)
Aprovado, 4 abstenções PS, PSD, BE
Proposta 75/06 – Projecto de Regulamento de Urbanização e edificação do Município da Moita (R.U.E.M.M.) para consulta pública durante 30 dias
Aprovado, 1 abstenção PSD
Proposta 76/06 – Arranjos Paisagísticos do Passeio Marginal da Moita – 1ª Fase. Prorrogação legal do prazo da obra por mais 30 dias (até 05/07/2006)
Aprovado
Proposta 77/06 - Arranjos Paisagísticos do Passeio Marginal da Moita – 1ª Fase
Trabalhos a mais ( 113.902,17 €)
Aprovado
Proposta 78/06 – Apoio financeiro à S.F.C.Moitense – Campeonato Internacional de Dança Desportiva (960,00 €)
Aprovado
Proposta 79/06 – Apoio Financeiro à Soc. Recreativa e Cultural Alentejana – XXVI Semana Cultural e Desportiva (1.750,00 €)
Aprovado
Proposta 80/06 – Pagamento e assinatura do Protocolo com a ARISCO para a implementação do Projecto “Aventura na Cidade” (12.480,40 €)
Aprovado
Proposta 81/06 – Protocolo de cooperação Artístico-Cultural – Associação Moradores Zona Norte (1.500,00 €)
(Apoio à criação do Coral Infantil da Associação de Moradores da Zona Norte)
Aprovado
Proposta 82/06 – Apoio Financeiro à Realização das Festas
Alhos Vedros – 15.000 €, Baixa da Banheira – 30.000 €, Gaio-Rosário – 8.000 €, Moita – 75.000 €, Sarilhos Pequenos – 8.000 €, Vale Amoreira – 9.000 €, TOTAL: 145.000 €
Aprovado
A Comissão de Festas da Moita apresentou contas no início do ano, dado que é a única a ser nomeada pela Câmara.
Relativamente às outras Comissões, e apesar da sua nomeação não ser da responsabilidade da Câmara, esta apoia fortemente a sua actividade, pelo que também apresentam contas ao Vereador do Pelouro, o actual vice-Presidente.
Para melhor analisar a proposta e as verbas envolvidas solicitei informação sobre a actividade das restantes Comissões de Festas relativa ao ano anterior, contas, balanços, relatórios, etc.
À Oposição não foi fornecida a mínima informação.
Apesar deste comportamento, inadmissível numa Câmara dita “democrática” e por este ano, votei favoravelmente a proposta.
Proposta 83/06 - Trânsito condicionado durante a Feira de Maio na moita (25 a 28/05)
Aprovado
Municípios debatem acesso a documentos administrativos
Artigo visto no Boletim nº 146 (Abril 2006) sa Associação Nacional dos Municípios Portugueses
http://www.anmp.pt/anmp/bol2005/bol105w1.php?num=146&it=1
O acesso aos documentos administrativos é, para a ANMP, uma questão de enorme relevância política, sobremodo no que respeita ao objectivo de gestão aberta e transparente — já praticada pelos Municípios mas insuficientemente conhecida — importância que será evidenciada, nomeadamente, no programa das Comemorações dos 30 Anos de Poder Local Democrático.
Nesta conformidade, a Associação, em conjunto com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, vai levar a efeito, no próximo dia 3 de Maio, pelas 14,30 horas, uma sessão de informação, na sua sede, em Coimbra, jornada que, para além de duas previstas para as Regiões Autónomas, será seguida de outra, a 25 de Maio, em Setúbal.
A Constituição da República Portuguesa, recorde-se, consagra e distingue, no campo dos direitos fundamentais do cidadão, o direito de informação sobre o andamento dos processos em que seja interessado, e, também, o de acesso aos arquivos e registos administrativos.
Temática que, nos dias de hoje, mais importância tem para a Administração Pública e para os cidadãos em geral, esta matéria do acesso aos documentos administrativos é, na nossa óptica, um desígnio de cidadania e, simultaneamente, um instrumento de modernização dos serviços públicos.
Contudo, e porque tal direito de acesso não tem um carácter absoluto — como a maior parte dos outros direitos é contrabalançado por limites necessários numa sociedade democrática e proporcionais à protecção de outros direitos e interesses legítimos estabelecidos na lei — importa, por isso, reflectir sobre esta problemática, bem como sobre a extensão e limites de acessos aos documentos públicos.
http://www.anmp.pt/anmp/bol2005/bol105w1.php?num=146&it=1
O acesso aos documentos administrativos é, para a ANMP, uma questão de enorme relevância política, sobremodo no que respeita ao objectivo de gestão aberta e transparente — já praticada pelos Municípios mas insuficientemente conhecida — importância que será evidenciada, nomeadamente, no programa das Comemorações dos 30 Anos de Poder Local Democrático.
Nesta conformidade, a Associação, em conjunto com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, vai levar a efeito, no próximo dia 3 de Maio, pelas 14,30 horas, uma sessão de informação, na sua sede, em Coimbra, jornada que, para além de duas previstas para as Regiões Autónomas, será seguida de outra, a 25 de Maio, em Setúbal.
A Constituição da República Portuguesa, recorde-se, consagra e distingue, no campo dos direitos fundamentais do cidadão, o direito de informação sobre o andamento dos processos em que seja interessado, e, também, o de acesso aos arquivos e registos administrativos.
Temática que, nos dias de hoje, mais importância tem para a Administração Pública e para os cidadãos em geral, esta matéria do acesso aos documentos administrativos é, na nossa óptica, um desígnio de cidadania e, simultaneamente, um instrumento de modernização dos serviços públicos.
Contudo, e porque tal direito de acesso não tem um carácter absoluto — como a maior parte dos outros direitos é contrabalançado por limites necessários numa sociedade democrática e proporcionais à protecção de outros direitos e interesses legítimos estabelecidos na lei — importa, por isso, reflectir sobre esta problemática, bem como sobre a extensão e limites de acessos aos documentos públicos.
Visita à Fonte da Prata Nova
Após vários pedidos da minha parte e do vereador Joaquim Raminhos, decorreu finalmente a visita à Urbanização da Fonte da Prata.
Presentes, por parte do Promotor, o Sr. Arq. Juan Antequera;
por parte da Câmara, 2 técnicos, das áreas de Urbanismo e Fiscalização,
o sr. Vice Presidente Sr. Rui Garcia e o seu secretário político, Sr. Nuno Cavaco,
e os vereadores Vitor Cabral do PS e Sr. Joaquim Raminhos, do BE.
Da parte do promotor foi explicada a evolução da Urbanização e a actual situação.
Foi-nos dito que havia a intenção de avançar rapidamente com os equipamentos propostos, para facilitar a comercialização dos cerca de 300 fogos que estão por vender e para fixar os actuais habitantes. Vão terminar todas as obras do loteamento, e inicializar a construção de 3 lotes (B).
Na prática, e relativamente aos equipamentos, encontra-se em construção a ampliação da Escola Primária, à entrada da Fonte da Prata e para iniciar a construção do Parque Urbano.
Coloquei algumas questões sobre:
- as contrapartidas a reverter para o Município (escolas, complexo desportivo e terreno para o Centro Saúde) não poderão ser efectivadas, dado tratar-se de zona REN (C).
- com os actuais prazos de construção, a expectativa de muitos residentes relativo a equipamentos saíu gorada, facto evidenciado por grande quantidade de placas de “VENDE-SE”.
- O lote para o projectado Centro Comercial e possiveis alterações de uso.
Referi ainda que para a fixação dos moradores ao Bairro, eram importantes as futuras instalações do Clube Desportivo da Fonte da Prata e o terreno para a Capela, Centro Paroquial e Casa Mortuária.
---------
Relativamente a este terreno, importa esclarecer que é uma promessa muito antiga, ainda da Familia Mello. Esse compromisso transitou para a Comitur, a Fadesa e agora para a Câmara.
A Paróquia de Alhos Vedros e os paroquianos da Fonte da Prata têm uma vontade EFECTIVA de construir as instalações.
Espero sinceramente que o antigo compromisso não emperre no final do caminho. Haja vontade.
sábado, maio 13, 2006
Resposta a requerimentos
É prática corrente na Câmara Municipal da Moita, a resposta tardia a requerimentos feitos pelos vereadores da Oposição, não cumprindo o que está estipulado pela Lei.
Exemplificando, junto 3 requerimentos apresentados em 5 de Abril e que, até À data, não tiveram resposta:
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita
Data: 2006/04/05
Assunto: Exposição de moradores respeitante à instalação de estaleiro
Urbanização Quinta da Fonte da Prata, Lote 6 – Alhos Vedros
Req. 3487/2005/DAU/DPGU
Relativamente ao assunto em referência, foi enviada carta pela CMM à Administração do Condomínio do Lote 6 com cópia da informação da fiscalização relativo ao impacto que as obras da 2ª fase da Urbanização da Fonte da Prata estão a causar nos moradores do referido lote.
Atendendo a que a informação da fiscalização, com data de 2006/01/03 confirma as queixas apresentadas, e passados mais de 3 meses nada foi feito, no sentido de minorar os impactos negativos causados, venho, nos termos da alínea s) do n.º 1 do art.º 68º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/02 de 11 de Janeiro, solicitar:
- consulta do processo, e informação escrita sobre as diligências entretanto efectuadas com a Promotora Imobiliária.
Vitor Manuel Rodrigues Cabral
-----
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita
Data: 2006/04/05
Assunto: Obras da 2ª fase da Urbanização da Fonte da Prata
Como é do conhecimento de V.Exª, começaram à cerca de 4 meses as obras da 2ª fase da Urbanização da Fonte da Prata.
A convite de moradores, constatei in loco os incómodos que as referidas obras já estão a causar:
- circulação de camiões pesados, com a largada de terras por todas as ruas,
- barulho de máquinas a partir das 7 horas da manhã
- estaleiro instalado junto aos blocos de apartamentos
- inexistência de vedação do recinto
No sentido de ser esclarecido sobre o assunto venho, nos termos da alínea s) do n.º 1 do art.º 68º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/02 de 11 de Janeiro, solicitar:
- Informação escrita sobre as diligências entretanto efectuadas com a Promotora Imobiliária no sentido de minorar o impacto das obras.
Vitor Manuel Rodrigues Cabral
-----------
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita
Data: 2006/04/05
Assunto: Infiltração na cave do Bloco 6, Urb. Fonte da Prata
Moradores do Bloco 6, Rua José Vianna da Motta, convidaram-me a visitar o referido Bloco de apartamentos e a verificar in loco, uma infiltração na cave.
Vrifiquei, efectivamente uma grande mancha de água, límpida, em paredes e chão da cave. A proveniência da infiltração vem direccionada do lado norte, do nº 35, local também da localização da ligação da canalização de água para o Bloco.
Os moradores informaram ainda que esta infiltração começou a partir do momento que começaram a circular os camiões com terras e / ou foi feito um ramal no piso do pavimento da rua.
Independentemente da responsabilidade ou não do promotor imobiliário, a situação é insustentável, pelo que a Câmara tem a obrigação de acompanhar os munícipes.
No sentido de ser esclarecido sobre o assunto venho, nos termos da alínea s) do n.º 1 do art.º 68º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/02 de 11 de Janeiro, solicitar:
- Informação escrita sobre as diligências entretanto efectuadas.
Vitor Manuel Rodrigues Cabral
Exemplificando, junto 3 requerimentos apresentados em 5 de Abril e que, até À data, não tiveram resposta:
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita
Data: 2006/04/05
Assunto: Exposição de moradores respeitante à instalação de estaleiro
Urbanização Quinta da Fonte da Prata, Lote 6 – Alhos Vedros
Req. 3487/2005/DAU/DPGU
Relativamente ao assunto em referência, foi enviada carta pela CMM à Administração do Condomínio do Lote 6 com cópia da informação da fiscalização relativo ao impacto que as obras da 2ª fase da Urbanização da Fonte da Prata estão a causar nos moradores do referido lote.
Atendendo a que a informação da fiscalização, com data de 2006/01/03 confirma as queixas apresentadas, e passados mais de 3 meses nada foi feito, no sentido de minorar os impactos negativos causados, venho, nos termos da alínea s) do n.º 1 do art.º 68º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/02 de 11 de Janeiro, solicitar:
- consulta do processo, e informação escrita sobre as diligências entretanto efectuadas com a Promotora Imobiliária.
Vitor Manuel Rodrigues Cabral
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Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita
Data: 2006/04/05
Assunto: Obras da 2ª fase da Urbanização da Fonte da Prata
Como é do conhecimento de V.Exª, começaram à cerca de 4 meses as obras da 2ª fase da Urbanização da Fonte da Prata.
A convite de moradores, constatei in loco os incómodos que as referidas obras já estão a causar:
- circulação de camiões pesados, com a largada de terras por todas as ruas,
- barulho de máquinas a partir das 7 horas da manhã
- estaleiro instalado junto aos blocos de apartamentos
- inexistência de vedação do recinto
No sentido de ser esclarecido sobre o assunto venho, nos termos da alínea s) do n.º 1 do art.º 68º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/02 de 11 de Janeiro, solicitar:
- Informação escrita sobre as diligências entretanto efectuadas com a Promotora Imobiliária no sentido de minorar o impacto das obras.
Vitor Manuel Rodrigues Cabral
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Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita
Data: 2006/04/05
Assunto: Infiltração na cave do Bloco 6, Urb. Fonte da Prata
Moradores do Bloco 6, Rua José Vianna da Motta, convidaram-me a visitar o referido Bloco de apartamentos e a verificar in loco, uma infiltração na cave.
Vrifiquei, efectivamente uma grande mancha de água, límpida, em paredes e chão da cave. A proveniência da infiltração vem direccionada do lado norte, do nº 35, local também da localização da ligação da canalização de água para o Bloco.
Os moradores informaram ainda que esta infiltração começou a partir do momento que começaram a circular os camiões com terras e / ou foi feito um ramal no piso do pavimento da rua.
Independentemente da responsabilidade ou não do promotor imobiliário, a situação é insustentável, pelo que a Câmara tem a obrigação de acompanhar os munícipes.
No sentido de ser esclarecido sobre o assunto venho, nos termos da alínea s) do n.º 1 do art.º 68º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/02 de 11 de Janeiro, solicitar:
- Informação escrita sobre as diligências entretanto efectuadas.
Vitor Manuel Rodrigues Cabral
Obras no moinho de maré em Alhos Vedros
No final do ano de 2004, foi notícia em Alhos Vedros a demolição do edifício da Prisão. Na altura, levantaram-se inúmeras vozes que se indignaram com o desaparecimento dos vestígios arqueológicos e arquitectónicas , sem que, antecipadamente, os mesmos fossem estudados e e fosse aferida a importância para a história da Vila daquele edifício.
O assunto foi largamente discutido nos jornais, Sessões de Câmara, Assembleia Municipal, etc, etc. O Executivo da Câmara Municipal comprometeu-se de que, em casos futuros e nos núcleos históricos ou em locais onde existissem vestígios arqueológicos e arquitectónicos de valor patrimonial para a população , promoveriam, atempadamente o estudo dos locais, salvaguardando sempre o interesse dos proprietários, caso se tratasse de propriedade privada.
Neste momento estão a decorrer obras de remodelação no Moinho de Maré em Alhos Vedros. No edifício do moinho e numa parte do palácio dos Marqueses de Sampayo, património municipal e património histórico da nossa terra. A obra está anunciada desde à vários meses e só agora foi inicializada.
Desta vez a Câmara deu o exemplo e iniciou as demolições e as obras na presença de técnico(s) da área da arqueologia? Parece que não.
Serve este artigo para uma chamada de atenção. Os serviços camarários e os seus responsáveis têm obrigação para estarem atentos. Para que atempadamente se possa fazer a preparação do acompanhamento da obra e não em cima da hora dado que são necessárias autorizações do Instituto Português de Arqueologia para serem oficializados tais acompanhamentos.
Neste caso, apesar de algumas demolições já terem sido realizadas, ainda se irá a tempo. Neste, como em outros caso relativos ao património histórico e cultural não podemos facilitar.
O assunto foi largamente discutido nos jornais, Sessões de Câmara, Assembleia Municipal, etc, etc. O Executivo da Câmara Municipal comprometeu-se de que, em casos futuros e nos núcleos históricos ou em locais onde existissem vestígios arqueológicos e arquitectónicos de valor patrimonial para a população , promoveriam, atempadamente o estudo dos locais, salvaguardando sempre o interesse dos proprietários, caso se tratasse de propriedade privada.
Neste momento estão a decorrer obras de remodelação no Moinho de Maré em Alhos Vedros. No edifício do moinho e numa parte do palácio dos Marqueses de Sampayo, património municipal e património histórico da nossa terra. A obra está anunciada desde à vários meses e só agora foi inicializada.
Desta vez a Câmara deu o exemplo e iniciou as demolições e as obras na presença de técnico(s) da área da arqueologia? Parece que não.
Serve este artigo para uma chamada de atenção. Os serviços camarários e os seus responsáveis têm obrigação para estarem atentos. Para que atempadamente se possa fazer a preparação do acompanhamento da obra e não em cima da hora dado que são necessárias autorizações do Instituto Português de Arqueologia para serem oficializados tais acompanhamentos.
Neste caso, apesar de algumas demolições já terem sido realizadas, ainda se irá a tempo. Neste, como em outros caso relativos ao património histórico e cultural não podemos facilitar.
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