Projecto de Revisão do PDM aprovado pela Câmara Municipal da Moita

notícia no Jornal O RIO

O Projecto de Revisão do PDM – Plano Director Municipal – Avaliação e Ponderação da Discussão Pública foi o único ponto da ordem de trabalhos da reunião pública extraordinária que a Câmara Municipal da Moita realizou, ontem, dia 25 de Outubro, no salão da sede do município.Após o historial do processo de Inquérito Público do Plano Director Municipal, feito pelo presidente da Câmara, João Lobo, e por dois técnicos municipais, os vereadores da oposição manifestaram as suas posições, argumentando contra o projecto de Revisão do PDM, particularmente, no que se refere à forma como foi realizado o Inquérito Público e às alterações introduzidas na área de Reserva Ecológica do Nacional (REN), no concelho.Posto à aprovação, o ponto único da ordem de trabalhos foi aprovado por maioria, com cinco votos da CDU, e quatro votos contra, dois do PS, um do BE e um do PSD.O vereador Vítor Cabral, do Partido Socialista, em declaração de voto, afirma que os vereadores do PS não podem dar cobertura a este PDM que “evoluiu sempre sujeito ao livre arbítrio do que ia chegando, bem como à postura de costas voltadas que a Câmara assumiu perante parte da população”. Os vereadores socialistas “recusam aceitar o Relatório da Discussão Pública e as respostas às reclamações e exposições, bem como as propostas do Plano com as alterações introduzidas. Em consequência, “o nosso voto é contra”.Joaquim Raminhos, vereador do Bloco de Esquerda, na sua declaração de voto, fundamentou o seu voto contra o documento, com o facto de no período de discussão pública, não terem sido salvaguardados os princípios democráticos de discussão e participação da população; por não terem ainda sido dadas respostas a todas as reclamações apresentadas no período de discussão; por em seu entender, esta proposta de PDM não corresponder às reais necessidades da população do concelho, nas vertentes habitacionais, económica, social e ambiental. O vereador do BE defendeu a suspensão de todo este processo e que se iniciasse a elaboração de um outro PDM, assente no desenvolvimento sustentável do concelho da Moita.O vereador do PSD, Luís Nascimento, pediu esclarecimento sobre alguns casos concretos, criticou a falta de discussão do PDM na Câmara, “durante este primeiro ano de mandato só houve uma reunião destas há duas semanas atrás”, disse. Por isso, considera que a proposta em discussão era apenas a proposta da maioria CDU na Câmara. Discorda também das alterações à área da REN, tal como do processo de consulta pública. Por tudo isto, votou contra.Também o presidente da Câmara fez a seguinte declaração de voto: “Propus e votei favoravelmente esta proposta porque considero que este Plano Director Municipal revisto contém uma estratégia e encerra em si um desenvolvimento para este município, estrutural, e que se coaduna com um desenvolvimento dum município da Área Metropolitana de Lisboa onde estamos inseridos”. Dada a importância do assunto em deliberação, o salão da Câmara estava cheio de munícipes a acompanhar os trabalhos. O presidente da Câmara condicionou a participação dos munícipes, com inscrição prévia e limitando a intervenção de cada um a 10 minutos.Vários foram os munícipes que usaram da palavra, um dos quais, de forma eloquente e exaustiva, fundamentou a sua frontal oposição ao projecto de Revisão do PDM. “Hoje parece que perdemos a batalha, mas amanhã ganharemos a guerra”, disse, convicto de que o projecto aprovado não passará pelas entidades a que ainda tem de ser submetido.J. BA