Relembrando...

Artigo de opinião publicado no Jornal da Moita em 28/07/2005

Alhos Vedros e a Revisão do Plano Director Municipal

É um dado assente que a actual discussão da revisão do PDM enferma de vários defeitos que influirão decisivamente no seu resultado.

- O único contacto que a população teve com o PDM aconteceu em 1999, tendo decorrido demasiado tempo sem que novamente os munícipes fossem consultados;
- A actual discussão foi marcada à pressa, sem a preparação devida decorrendo em período de férias e na véspera de um acto eleitoral;
- Falta ou atraso na promoção dos conteúdos informativos do PDM, faltando ainda informação sobre opções tomadas pela C.M.Moita e as suas implicações sobre o futuro do concelho, o ambiente e a qualidade de vida das populações;
- Postura de costas voltadas da C.M.Moita perante parte da população do concelho, angustiada com o seu futuro e dos seus familiares.
- Reuniões de apresentação feitas em condições deficientes, tendo existido muitas explicações pouco claras, não verdadeiras e com muitas omissões;
- Centra-se a discussão nas novas urbanizações, relegando para segundo plano ou esquecendo-se deliberadamente outras vertentes importantes para o desenvolvimento harmonioso do concelho como o lazer, os equipamentos desportivos e culturais, as escolas, os transportes, a defesa ambiental, a relação com o rio e a oferta turística.

Os empresários são fundamentais no concelho da Moita. São sinais geradores de riqueza, de emprego. Empresas de comércio, serviços, pequena indústria e claro construção civil. Agora não pode é haver subordinação do interesse público a um só destes sectores. Porque fazer casas é o mais fácil, só que um concelho não sobrevive a este interesse primário.

E depois, não é aceitável acolher interesses ilegítimos. Provavelmente, com esta revisão do PDM estão a ser acolhidos interesses excessivos de uns, com a consequente penalização de outros.

Este PDM é desastroso para Alhos Vedros. Promovem-se 2 grandes pólos urbanos: a Baixa da Banheira e a Moita, ficando Alhos Vedros espartilhada por estas 2 atracções. Por um lado a Vila, Bairro Gouveia, Brejos Faria, etc, acompanham a lógica do crescimento da Baixa da Banheira, enquanto a Fonte da Prata, Arroteias, etc tendem a aumentar a importância futura do pólo da Moita.

Só na Freguesia a classificação de mais de um milhão de metros quadrados é alterada para terrenos urbanizáveis. Na parte norte a área urbana cresce desalmadamente, enquanto no sul é interditado qualquer construção e mesmo a manutenção da agricultura com o Regime da Reserva Ecológica Nacional (REN). Esta reserva é fundamental para o concelho, sendo urgente preservar terrenos para que o futuro seja sustentável. Contudo não pode ser arbitrária, e “ser empurrada” para uma parte do território, “punindo” desse modo os seus moradores.

É compreensível que os moradores da Barra Cheia e Brejos ao sentirem que estão a ser enganados, “lixados”, e que as suas aspirações estão a ser esquecidas falem, barafustem, reajam. O que é incompreensível é que quem os devia defender esteja de costas voltadas. Por exemplo, na passada sexta-feira, enquanto na Barra Cheia se reuniam mais de 120 moradores a discutir o impacto do PDM e da Reserva Ecológica nas suas vidas, o Poder instalado, apesar de convidado a estar presente, primava pela ausência divertindo-se na Festa da Fonte da Prata (a fuga às responsabilidades versus caça ao voto).

Em muitos casos, sem aparente justificação baseda em estudos, foi decidido que aqui se pode construir, ali é terreno permeável, acolá é reserva ecológica. Com a consequente alteração do valor da terra.

Esta proposta de PDM tem um “pai”, uma face, um nome: João Lobo, autarca ligado à gestão urbanística da Câmara há já quase 12 anos.

E quem tem o poder para escolher, fazer opções, intervir deliberadamente na alteração ou não da classificação do património de munícipes, também tem a obrigação moral de explicar as opções tomadas, favorecendo uns, desfavorecendo outros. Perante a lei todos nascemos com igualdade de direitos, agora não podemos é aceitar que no concelho da Moita uns sejam mais iguais que outros.

Vitor Cabral
Vereador do Partido Socialista
na Câmara Municipal da Moita