DECLARAÇÃO DE VOTO DO GRUPO DE DEPUTADOS MUNICIPAIS DO PARTIDO SOCIALISTA RELATIVA À PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM
Consideram os Deputados Municipais do PS que a versão final do PDM, agora apresentada, não resolve de forma minimamente satisfatória nenhum dos problemas constantes na versão inicial do mesmo.
O excessivo aumento da expansão demográfica, a grosseira tentativa de alteração do estatuto de alguns terrenos protegidos com Lei Nacional em função de protocolos negociados de forma, no mínimo, pouco clara com a consequente beneficiação dos interlocutores envolvidos revelando, tal atitude, uma visão distorcida da realidade e ausência total de preocupação com o bem estar das populações, continuam evidentes.
A actual versão continua incompatível com os diversos projectos estruturantes previstos para o Norte do Distrito e em particular com a terceira travessia do Tejo, a ligação ferroviária de alta velocidade, de acordo com as medidas preventivas publicadas pelos decretos lei nº25/2007, de 22 de Outubro e nº1/2007, de 25 de Janeiro e com o PROT-AML.
Lamentamos, por tudo isto, que as alterações propostas à proposta de revisão do PDM tivessem produzido um documento chamado de versão final que não é suficiente para acautelar os valores naturais do Concelho da Moita e que ignora, simultaneamente, as grandes transformações que se avizinham não só para o Concelho, mas para toda a Região, fruto dos investimentos que o Estado se prepara para realizar na Península de Setúbal.
Os grandes erros cometidos pela actual gestão CDU durante a elaboração do documento inicial não foram corrigidos, assumindo contornos claros e evidentes de ilegalidade, de que é exemplo máximo a introdução de cerca de 25 hectares de novas urbanizações em terrenos da Reserva Ecológica Nacional, como é possível tal situação (?) apesar da contestação manifestada pelas Entidades CTA, CNREN e CCDR.
È claro e evidente que em todo este processo de revisão do PDM, o excessivo orgulho e arrogância no uso do poder desta maioria CDU e do seu principal responsável na Câmara, Presidente João Lobo, foram impeditivos de diálogos, de consensos, que certamente produziriam uma efectiva revisão do PDM que defendesse o desenvolvimento sustentado e harmonioso do Concelho.
A responsabilidade de todo este processo e das opções erradas tomadas é única e exclusivamente da CDU e da maioria que governa esta Câmara, os elevadíssimos custos que a não aprovação deste PDM está a provocar ao nosso Concelho são da exclusiva responsabilidade da maioria CDU.
O Grupo de Deputados Municipais do Partido Socialista alerta desde já que a situação de não ratificação por parte do Governo, tendo em consideração as ilegalidades, será a decisão mais provável, não aceitaremos nunca a transferência de responsabilidades para outros que não o actual Executivo CDU da Câmara Municipal. Porque entendemos que se perderia menos tempo ao anular de imediato as referidas ilegalidades, o nosso voto não pode ser outro senão o estarmos CONTRA esta proposta de revisão do PDM.
segunda-feira, novembro 24, 2008
Com maus exemplos não se convence ninguém
Confesso que pensei bastante antes de escrever este artigo. E questionei-me se o fazendo ajudo ou prejudico o meu partido, o Partido Socialista. Cheguei pois à conclusão de que pode efectivamente ajudar. É pois para o interior do PS que escrevo, com o testemunho público de todos. Noto um partido triste e desmobilizado. Um partido sem alegria para enfrentar como deve as batalhas políticas que se avizinham.
Tenho lido e ouvido alguns membros proeminentes do PS e identifico-me totalmente com eles. Mário Soares, António José Seguro, Ferro Rodrigues, Ana Benavente, Manuel Alegre, António Costa, António Vitorino e alguns outros socialistas de topo mais, têm tomado também algumas posições pontuais e reconhecendo coisas que estão menos bem, alertando para as consequências. Isto é também no entanto sinal do pluralismo democrático que sempre caracterizou o PS. Um partido sem amarras, de gente livre, com direito à diferença de opinião. Há, quanto a mim, muito governo e pouco partido, e um partido serve para levar ao governo uma ideologia, uma política, uma forma de estar na vida, não o contrário.
Não se nega que se tomaram várias medidas justas e correctas em alguns domínios, mas para que servem se depois se pode estragar tudo com medidas incompreensíveis e falta de bom senso? E a vida das pessoas não está bem, infelizmente, pese algumas medidas sociais pontuais, mas não suficientes e abrangentes às famílias e PME´s em geral. O défice e a crise não justificam tudo. Há vida para além do défice e da crise internacional.
E que dizer da actual grande controvérsia, na educação. Mais de uma centena de milhar de professores não estão todos enganados e manipulados. Que nestas coisas há sempre oportunismos é verdade, mas o governo não está a lidar como deveria com este problema. E parece-me um erro político que pode custar caro. Os professores têm razão e há que haver coragem e modéstia na política, já não só no ministério da educação, para sentar as pessoas à mesma mesa, mediados por quem saiba, seja credível e aceite pelas partes, e resolver este problema de vez. Suspenda-se este sistema de avaliação e encontre-se um modelo justo e reconhecido pelas partes. A quem serve este conflito? A política de desenvolvimento tecnológico que o primeiro-ministro quer levar o país é correcta para o futuro. Mas não se consegue fazer uma política educativa séria com professores, reitores e alunos contra.
Os socialistas do concelho da Moita lutam localmente por uma gestão camarária mais justa, com mais qualidade de vida, sem o caos urbanístico que conhecemos e vemos, com menos betão, mais e melhor ambiente com a defesa das zonas agrícolas e ecológicas, que estão em perfeito ataque como contrapartida ao crescimento urbanístico não sustentado. A actual gestão camarária não sabe obter receitas para apresentar trabalho que se veja a não ser dessa forma. Não promove o desenvolvimento económico, não o sabe fazer, só sabe que por cada novo metro quadrado de betão que cresça obtém algumas receitas, do tipo “matar a galinha dos ovos de oiro”, receitas que alargam apenas temporariamente o laço sufocante do endividamento alarmante em que esta câmara tem caído, mas destroem o futuro para sempre, fruto de erros de gestão política, ano atrás de ano. Depois da “1ª geração” de falta de qualidade à vista, anunciam-nos o que chamam de 2ª geração, com a alteração ao Plano Director Municipal. É o acabar com o resto. Mas, com que dificuldades, como podem os socialistas deste concelho fazer-se ouvir por uma população que não compreende, e com razão, muitas medidas e posições pouco felizes por parte do nosso governo? Acreditará que no PS local há gente séria e com valor, democratas de corpo inteiro e capazes de proceder à mudança que esta terra precisa, com nenhum interesse mais que não seja um concelho diferente e muito melhor para todos? Uma coisa é certa, como socialista, como democrata e como trabalhador espero dias melhores, quer no governo central quer no governo local da câmara.
O país e o concelho estão acima dos interesses mesquinhos e pessoais de um qualquer.
Sou socialista há mais de 30 anos e residente neste concelho há quase 50 e digo, as instituições ficam e os homens passam, com mais ou menos danos, ficando na história como heróis ou vilões. Cada um faz a sua escolha. O povo os julgará, o povo é quem mais ordena.
António Duro
Tenho lido e ouvido alguns membros proeminentes do PS e identifico-me totalmente com eles. Mário Soares, António José Seguro, Ferro Rodrigues, Ana Benavente, Manuel Alegre, António Costa, António Vitorino e alguns outros socialistas de topo mais, têm tomado também algumas posições pontuais e reconhecendo coisas que estão menos bem, alertando para as consequências. Isto é também no entanto sinal do pluralismo democrático que sempre caracterizou o PS. Um partido sem amarras, de gente livre, com direito à diferença de opinião. Há, quanto a mim, muito governo e pouco partido, e um partido serve para levar ao governo uma ideologia, uma política, uma forma de estar na vida, não o contrário.
Não se nega que se tomaram várias medidas justas e correctas em alguns domínios, mas para que servem se depois se pode estragar tudo com medidas incompreensíveis e falta de bom senso? E a vida das pessoas não está bem, infelizmente, pese algumas medidas sociais pontuais, mas não suficientes e abrangentes às famílias e PME´s em geral. O défice e a crise não justificam tudo. Há vida para além do défice e da crise internacional.
E que dizer da actual grande controvérsia, na educação. Mais de uma centena de milhar de professores não estão todos enganados e manipulados. Que nestas coisas há sempre oportunismos é verdade, mas o governo não está a lidar como deveria com este problema. E parece-me um erro político que pode custar caro. Os professores têm razão e há que haver coragem e modéstia na política, já não só no ministério da educação, para sentar as pessoas à mesma mesa, mediados por quem saiba, seja credível e aceite pelas partes, e resolver este problema de vez. Suspenda-se este sistema de avaliação e encontre-se um modelo justo e reconhecido pelas partes. A quem serve este conflito? A política de desenvolvimento tecnológico que o primeiro-ministro quer levar o país é correcta para o futuro. Mas não se consegue fazer uma política educativa séria com professores, reitores e alunos contra.
Os socialistas do concelho da Moita lutam localmente por uma gestão camarária mais justa, com mais qualidade de vida, sem o caos urbanístico que conhecemos e vemos, com menos betão, mais e melhor ambiente com a defesa das zonas agrícolas e ecológicas, que estão em perfeito ataque como contrapartida ao crescimento urbanístico não sustentado. A actual gestão camarária não sabe obter receitas para apresentar trabalho que se veja a não ser dessa forma. Não promove o desenvolvimento económico, não o sabe fazer, só sabe que por cada novo metro quadrado de betão que cresça obtém algumas receitas, do tipo “matar a galinha dos ovos de oiro”, receitas que alargam apenas temporariamente o laço sufocante do endividamento alarmante em que esta câmara tem caído, mas destroem o futuro para sempre, fruto de erros de gestão política, ano atrás de ano. Depois da “1ª geração” de falta de qualidade à vista, anunciam-nos o que chamam de 2ª geração, com a alteração ao Plano Director Municipal. É o acabar com o resto. Mas, com que dificuldades, como podem os socialistas deste concelho fazer-se ouvir por uma população que não compreende, e com razão, muitas medidas e posições pouco felizes por parte do nosso governo? Acreditará que no PS local há gente séria e com valor, democratas de corpo inteiro e capazes de proceder à mudança que esta terra precisa, com nenhum interesse mais que não seja um concelho diferente e muito melhor para todos? Uma coisa é certa, como socialista, como democrata e como trabalhador espero dias melhores, quer no governo central quer no governo local da câmara.
O país e o concelho estão acima dos interesses mesquinhos e pessoais de um qualquer.
Sou socialista há mais de 30 anos e residente neste concelho há quase 50 e digo, as instituições ficam e os homens passam, com mais ou menos danos, ficando na história como heróis ou vilões. Cada um faz a sua escolha. O povo os julgará, o povo é quem mais ordena.
António Duro
Militante do Partido Socialista
O VIIº Congresso da CSS/CGTP-IN
"Por um sindicalismo reivindicativo e eficaz, Pela autonomia da CGTP-IN, Pelo desenvolvimento da democracia", foi o lema do VIIº Congresso da Corrente Sindical Socialista da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, CSS/CGTP-IN, realizado nos dias 25 e 26 de Outubro, em Lisboa. Foi profunda a discussão e reflexão sobre os temas, pelos próprios desafios que se colocam ao sindicalismo moderno, enquanto agente determinante no encontro de soluções consistentes e sustentáveis que defendam e promovam os direitos dos trabalhadores e a dignidade no trabalho, o combate à precariedade, apoio ao emprego e formação profissional, a intervenção democrática e participativa e o exercício da cidadania.
Mereceu particular atenção, a análise da actual conjuntura económica, a crise suscitada pela falência do modelo neo-liberal e as inevitáveis consequências no tecido económico, as dificuldades sociais que se conjecturam, donde se discutiu a oportunidade do movimento sindical activo, galvanizador, autónomo, democrático e convergente sob uma matriz socialista. Descabidas e fora do contexto estão as teorias que se regulam pelo sectarismo e pela falta de dialogo. É necessário um sindicalismo reivindicativo mas eficaz É hoje claro que a via do socialismo democrático é o único desfecho possível e nós, enquanto sindicalistas, trabalhadores, socialistas, temos o compromisso e o direito de participar de forma activa na construção dum modelo socialista, democrático, de esquerda, de participar na construção do País e do distrito de Setúbal em particular, em profunda modernização, sem margem para abdicar do progresso, absolutamente, mas colocando sempre em primeiro lugar o factor social.
A análise da situação politico-sindical, é também um vector de discussão bem actual, pelo que, foi outro dos grandes temas em debate. A questão da agenda sindical e da agenda partidária acendeu viva intervenção dos participantes, designadamente, quando a agenda politico-sindical é dominada por dinâmicas dos aparelhos politico-partidários ou quer pela tentativa de instrumentalizar os sindicatos a partir dessas forças politicas. Certo é, que a agenda partidária deve estar consciente das questões de cariz sócio-laboral, deve sim, mas não pode nunca sobrepor-se aos próprios sindicatos. A benefício da autonomia sindical, e da Autonomia da CGTP-IN.
Antecedeu este congresso, integrado na mesma iniciativa, um seminário internacional, com a participação de vários sindicalistas europeus e sindicalistas nacionais de ambas as centrais sindicais, com relevantes intervenções nomeadamente o camarada Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, o camarada Carlos Trindade, da CSS/CGTP-IN assim como da participação do Ministro do Trabalho e dirigente nacional do Partido Socialista, Vieira da Silva. O seminário foi subordinado ao tema "O código do trabalho e a contratação colectiva, reflexões sobre o sindicalismo no novo contexto legal" Este tema tem merecido profunda intervenção por parte dos sindicatos, porque é uma questão a carecer de convergência, será ainda um tema em aperfeiçoamento no sentido de o adaptar á realidade da nossa contratação, com a convicção que prevalecerá de forma preponderante o factor humano e social.
Muito importante também, o testemunho dado pelos sindicalistas presentes da comunidade europeia, com novos e importantíssimos desafios num aproximar à realidade duma Europa democrática social e laboral que deve ser a referência numa economia globalizada.
José Augusto Moura,
Membro do Conselho Nacional de Coordenação da CSS/CGTP-IN
Mereceu particular atenção, a análise da actual conjuntura económica, a crise suscitada pela falência do modelo neo-liberal e as inevitáveis consequências no tecido económico, as dificuldades sociais que se conjecturam, donde se discutiu a oportunidade do movimento sindical activo, galvanizador, autónomo, democrático e convergente sob uma matriz socialista. Descabidas e fora do contexto estão as teorias que se regulam pelo sectarismo e pela falta de dialogo. É necessário um sindicalismo reivindicativo mas eficaz É hoje claro que a via do socialismo democrático é o único desfecho possível e nós, enquanto sindicalistas, trabalhadores, socialistas, temos o compromisso e o direito de participar de forma activa na construção dum modelo socialista, democrático, de esquerda, de participar na construção do País e do distrito de Setúbal em particular, em profunda modernização, sem margem para abdicar do progresso, absolutamente, mas colocando sempre em primeiro lugar o factor social.
A análise da situação politico-sindical, é também um vector de discussão bem actual, pelo que, foi outro dos grandes temas em debate. A questão da agenda sindical e da agenda partidária acendeu viva intervenção dos participantes, designadamente, quando a agenda politico-sindical é dominada por dinâmicas dos aparelhos politico-partidários ou quer pela tentativa de instrumentalizar os sindicatos a partir dessas forças politicas. Certo é, que a agenda partidária deve estar consciente das questões de cariz sócio-laboral, deve sim, mas não pode nunca sobrepor-se aos próprios sindicatos. A benefício da autonomia sindical, e da Autonomia da CGTP-IN.
Antecedeu este congresso, integrado na mesma iniciativa, um seminário internacional, com a participação de vários sindicalistas europeus e sindicalistas nacionais de ambas as centrais sindicais, com relevantes intervenções nomeadamente o camarada Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, o camarada Carlos Trindade, da CSS/CGTP-IN assim como da participação do Ministro do Trabalho e dirigente nacional do Partido Socialista, Vieira da Silva. O seminário foi subordinado ao tema "O código do trabalho e a contratação colectiva, reflexões sobre o sindicalismo no novo contexto legal" Este tema tem merecido profunda intervenção por parte dos sindicatos, porque é uma questão a carecer de convergência, será ainda um tema em aperfeiçoamento no sentido de o adaptar á realidade da nossa contratação, com a convicção que prevalecerá de forma preponderante o factor humano e social.
Muito importante também, o testemunho dado pelos sindicalistas presentes da comunidade europeia, com novos e importantíssimos desafios num aproximar à realidade duma Europa democrática social e laboral que deve ser a referência numa economia globalizada.
José Augusto Moura,
Membro do Conselho Nacional de Coordenação da CSS/CGTP-IN
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