POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA
Anualmente, os Executivos Municipais projectam nas Grandes Opções do Plano e o Orçamento a viabilidade para a concretização das opções estruturantes e para a planificação da distribuição dos recursos financeiros municipais. São, ainda, elementos de planeamento indispensáveis para o ano civil respectivo e para anos seguintes, em matéria das grandes opções do plano e, particularmente, do investimento.
E ano após ano temos deparado com o mesmo cenário.
Numa declaração de voto de vencido dos eleitos do Partido Socialista, na Assembleia Municipal, sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2005, referia-se “os planos de actividades e os orçamentos apresentados e aprovados pela CDU são actos de masoquismo político”.
Esta expressão que, infelizmente, ainda hoje vinga, volta a estar patente nos instrumentos previsionais para 2007.
Pelo menos desde 2002, porque não fomos a análises mais remotas, que os resultados das Gerências Camarárias CDU no Município da Moita, apresentam Saldos Correntes Negativos.
A “descapitalização” como suporte dos saldos de Gerência são recorrentes, a dívida a terceiros de curto prazo aumenta ano após ano, ...
Não obstante, os “vícios” continuam a ser transportados de orçamento em orçamento... falta saber se até...à ”desregulação financeira total”.
O Partido Socialista tem vindo, através dos seus eleitos, a produzir alertas constantes para ouvidos que se fazem permanentemente “moucos”.
Nem no momento da prestação de contas, quando os avisos feitos na aprovação de cada Orçamento são finalmente comprovados, há, pelo menos uma vez, uma brisa de modéstia no reconhecimento de que o caminho que tem vindo a ser seguido, carece de ser invertido.
Em 2002, arrecadavam-se 17.751.417 € de Receitas Correntes para Despesas Correntes de 18.092.864 €, resultando um Saldo Corrente Negativo de 341.417 €.
No quadro seguinte retratamos a repetição sistemática da situação onde, claramente, se insiste no inflaccionamento das receitas sabendo-se, de experiência feita, o resultado que daí advém:
Un €
Anualmente, os Executivos Municipais projectam nas Grandes Opções do Plano e o Orçamento a viabilidade para a concretização das opções estruturantes e para a planificação da distribuição dos recursos financeiros municipais. São, ainda, elementos de planeamento indispensáveis para o ano civil respectivo e para anos seguintes, em matéria das grandes opções do plano e, particularmente, do investimento.
E ano após ano temos deparado com o mesmo cenário.
Numa declaração de voto de vencido dos eleitos do Partido Socialista, na Assembleia Municipal, sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2005, referia-se “os planos de actividades e os orçamentos apresentados e aprovados pela CDU são actos de masoquismo político”.
Esta expressão que, infelizmente, ainda hoje vinga, volta a estar patente nos instrumentos previsionais para 2007.
Pelo menos desde 2002, porque não fomos a análises mais remotas, que os resultados das Gerências Camarárias CDU no Município da Moita, apresentam Saldos Correntes Negativos.
A “descapitalização” como suporte dos saldos de Gerência são recorrentes, a dívida a terceiros de curto prazo aumenta ano após ano, ...
Não obstante, os “vícios” continuam a ser transportados de orçamento em orçamento... falta saber se até...à ”desregulação financeira total”.
O Partido Socialista tem vindo, através dos seus eleitos, a produzir alertas constantes para ouvidos que se fazem permanentemente “moucos”.
Nem no momento da prestação de contas, quando os avisos feitos na aprovação de cada Orçamento são finalmente comprovados, há, pelo menos uma vez, uma brisa de modéstia no reconhecimento de que o caminho que tem vindo a ser seguido, carece de ser invertido.
Em 2002, arrecadavam-se 17.751.417 € de Receitas Correntes para Despesas Correntes de 18.092.864 €, resultando um Saldo Corrente Negativo de 341.417 €.
No quadro seguinte retratamos a repetição sistemática da situação onde, claramente, se insiste no inflaccionamento das receitas sabendo-se, de experiência feita, o resultado que daí advém:
Un €
Ano 2002
Receita Corrente
Receita Corrente
Proposto: 19.013.087
Realizado: 17.751.417
Diferença: - 1.261.670
Despesa Corrente
Proposto: 19.013.087
Realizado: 18.092.864
Diferença: -920.223
Saldo em Correntes: - 341.447
Ano 2003
Realizado: 18.092.864
Diferença: -920.223
Saldo em Correntes: - 341.447
Ano 2003
Receita Corrente
Proposto: 19.023.229
Realizado: 16.985.399
Diferença: - 2.037.830
Proposto: 19.023.229
Realizado: 16.985.399
Diferença: - 2.037.830
Despesa Corrente
Proposto: 19.023.229
Realizado: 18.368.294
Diferença: - 654.935
Saldo de Correntes: - 1.382.895
Realizado: 18.368.294
Diferença: - 654.935
Saldo de Correntes: - 1.382.895
Ano 2004
Receita Corrente
Receita Corrente
Proposto: 20.335.794
Realizado: 18.978.935,92
Diferença: 1.356.858,08
Realizado: 18.978.935,92
Diferença: 1.356.858,08
Despesa Corrente
Proposto: 20.335.794
Realizado: 19.704.245,84
Diferença: 631.548,16
Saldo de Correntes: - 725.309,92
Realizado: 19.704.245,84
Diferença: 631.548,16
Saldo de Correntes: - 725.309,92
Ano 2005
Receita Corrente
Receita Corrente
Proposto: 21.785.638
Realizado: 19.500.321
Diferença: - 2.285.317
Realizado: 19.500.321
Diferença: - 2.285.317
Despesa Corrente
Proposto: 21.522.512
Realizado: 20.577.893
Diferença: - 944.619
Saldo de Correntes: - 1.077.572
Realizado: 20.577.893
Diferença: - 944.619
Saldo de Correntes: - 1.077.572
Ano 2006
Receita Corrente
Receita Corrente
Proposto: 21.232.436
Realizado: 19.234.586 (totalmente cobrada em 24/11/2006)
Realizado: 19.234.586 (totalmente cobrada em 24/11/2006)
Despesa Corrente
Proposto: 21.232.436
Realizado: 19.674.332 (comprometida em 24/11/2006)
Para 2007, propõe-se 22.869.945 € de Receitas Correntes (68,9% das Receitas Totais) com valor equiparado nas despesas, não obstante a evolução que retratámos e os valores arrecadados e gastos até 24/11/2006, últimos valores disponíveis quando à execução Orçamental.
Nos valores previstos para Receita de Capital, é suficientemente ilustrativo os valores que destacamos no que respeita à venda de Bens de Investimento :
Receitas recebidas:
2002 – 323.196 €
2003 - 572.943 €
2004 – 901.514 €
2005 – 426.146 €
Proposta para 2006 – 5.382.068 € (14,1% das Receitas Totais)
Receita recebida até 24/11/2006 – 530.260 € (10% do orçamentado)
Proposta para 2007 – 4.377.000 € (13,2% das Receitas totais)
Em suma, a proposta no plano das Receitas não tem a suficiente sustentabilidade para garantir as “apostas” do plano ao nível dos investimentos, e as Despesas Correntes vêm crescendo sem receitas que as sustentem.
Face ao exposto, e à ausência de ímpetos reformistas no plano das Opções estratégicas inadiáveis para a afirmação do concelho, os vereadores do Partido Socialista votam contra as Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2007.
Os Vereadores do PS
Vitor Cabral
José Guerra
Moita, 13/12/2006
Realizado: 19.674.332 (comprometida em 24/11/2006)
Para 2007, propõe-se 22.869.945 € de Receitas Correntes (68,9% das Receitas Totais) com valor equiparado nas despesas, não obstante a evolução que retratámos e os valores arrecadados e gastos até 24/11/2006, últimos valores disponíveis quando à execução Orçamental.
Nos valores previstos para Receita de Capital, é suficientemente ilustrativo os valores que destacamos no que respeita à venda de Bens de Investimento :
Receitas recebidas:
2002 – 323.196 €
2003 - 572.943 €
2004 – 901.514 €
2005 – 426.146 €
Proposta para 2006 – 5.382.068 € (14,1% das Receitas Totais)
Receita recebida até 24/11/2006 – 530.260 € (10% do orçamentado)
Proposta para 2007 – 4.377.000 € (13,2% das Receitas totais)
Em suma, a proposta no plano das Receitas não tem a suficiente sustentabilidade para garantir as “apostas” do plano ao nível dos investimentos, e as Despesas Correntes vêm crescendo sem receitas que as sustentem.
Face ao exposto, e à ausência de ímpetos reformistas no plano das Opções estratégicas inadiáveis para a afirmação do concelho, os vereadores do Partido Socialista votam contra as Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2007.
Os Vereadores do PS
Vitor Cabral
José Guerra
Moita, 13/12/2006
