terça-feira, julho 29, 2008

Centro de Depuração de Ostras




Entretanto numa volta pela praia do Rosário, gostei de ver as obras que estão a mudar a face do antigo centro de Depuração de Ostras.

Parabéns aos proprietários.

No ínicio do ano, e após larga polémica alimentada pela Presidente da Junta do Gaio-Rosário e pela Câmara, as instalações foram vendidas em hasta pública a particulares, que as estão a recuperar.

Não posso deixar de fazer a ligação entre estas instalações, recuperadas e o Palacete da Fonte da Prata, propriedade da Câmara e completamente degradado. Como sei que diariamente o Sr. Vereador Miguel Canudo (CDU), visita este humilde espaço, aqui fica o recado.

Reunião pública descentralizada da Câmara da Moita

A Câmara Municipal da Moita vai realizar, no próximo dia 30 de Julho, às 21:00h, a sua reunião pública descentralizada na sede da Banda Musical do Rosário, na freguesia do Gaio-Rosário.

Os munícipes podem e devem participar, colocando questões relacionadas com o Município da Moita, no período reservado à intervenção do público.

Conferência de imprensa de dia 28 Julho, 11 horas


Aproveitando a notícia do jornal O Rio

Os três partidos (PS; BE e PSD) que formam a oposição nos órgãos autárquicos municipais promoveram ontem uma conferência de imprensa com o objectivo de explicitar a sua posição relativamente à última Assembleia Municipal, em que, a meio dos trabalhos, os autarcas dos três partidos da oposição emitiram uma declaração de voto conjunta, que resultou no seu abandono da sessão da Assembleia Municipal, “por sentirem a falta de condições democráticas para permanecer na Assembleia”, afirmou o vereador do PS, Vítor Cabral.

Na conferência de imprensa participaram os vereadores Vítor Cabral e José Guerra (PS), Joaquim Raminhos (BE) e Luís Nascimento (PSD); e os deputados municipais Helena Luís e Edgar Cantante (PS), António Chora (BE) e Margarida Batista (PSD).

Os autarcas condenaram a postura do presidente da Assembleia Municipal que consideraram parcial e pouco democrática. Margarida Batista (PSD) disse que, em seu entender, o presidente da Assembleia deve representar todos os deputados de forma imparcial, objectiva e respeitadora dos direitos e interesses de todos, e não assumir uma atitude impositiva, fazendo prevalecer os interesses da força maioritária a que pertence.

Para estes autarcas, sucederam-se algumas situações dúbias, uma das quais é o facto do PDM sempre antes ter passado pela Câmara Municipal, cujas propostas eram depois apreciadas pela Assembleia Municipal e nesta última Assembleia o processo inverteu-se, passando a Assembleia Municipal a decidir as alterações ao PDM, “o que nos parece uma incongruência”, acentuou Vítor Cabral. Este caso levou mesmo a que todos os autarcas dos partidos da oposição abandonassem a Assembleia. A oposição também não aceita que tivesse sido aprovado o Plano Director Municipal revisto, quando o presidente da Assembleia anunciara no início da sessão que não faria esta aprovação. Até porque, afirmam, não faz sentido aprovar o PDM revisto quando se aprovaram três alterações que terão ainda de ser submetidas a inquérito público.

António Chora (BE) insistiu na incongruência de a Assembleia Municipal ter apreciado e aprovado propostas de alteração ao PDM, que não tinham sido deliberadas pela Câmara Municipal, e contestou o facto da Assembleia Municipal ter aprovado o Plano Director revisto e, simultaneamente, ter aprovado as três alterações que vão ser sujeitas a discussão pública. “Isto só se compreende se foi para serenar os espíritos dos construtores com quem foram assinados os duvidosos Protocolos, que ficaram nervosos com o parecer desfavorável da CCDR”, ironizou.

Na opinião da deputada municipal Helena Luís (PS), esta não é uma questão partidária, é uma questão do concelho. O parecer desfavorável emitido pela CCDR, embora não seja vinculativo, é para levar em conta. A mesma opinião expressou Margarida Batista (PSD), para quem o parecer da CCDR, apesar de poder ter sido intempestivo, por ter chegado fora de tempo, é extremamente importante porque realça várias incorrecções e incompatibilidades com o regime legal que devem ser tidas em consideração. “Aliás, é tão importante que deu origem às três propostas de alteração aprovadas na Assembleia”, acentuou.

O vereador Luís Nascimento (PSD) considera o PDM uma ferramenta indispensável para a gestão urbanística no concelho da Moita, pelo que não interesse criar uma situação que se arraste no tempo. No entanto, interessa perceber que só interessa ter boas ferramentas de trabalho, o que com a actual proposta de revisão do PDM não é o caso, por isso, é indispensável rever todo este processo de revisão do PDM da Moita. Para este vereador, a futura revisão do PDM deve ter em conta a gestão do espaço das terras, para evitar a expansão imobiliária, ter cuidados ambientais, e trazer para o concelho mais investimento e emprego. “Nós não queremos boicotar, por boicotar, o que queremos é um bom PDM para o Concelho”, fez notar.

Para o vereador Joaquim Raminhos (BE) esta questão do PDM da Moita prende-se também com questões de prática democrática e de relacionamento entre órgãos autárquicos e entidades ligadas ao acompanhamento do processo de revisão do PDM, que põem a claro uma prática que não se coaduna com os princípios democráticos e a transparência. E fez questão de distinguir: “para além das questões técnicas, há questões de princípio, tais como, os compromissos assumidos com os chamados Protocolos, de legalidade duvidosa e bastante contestados”.

O vereador fez ainda notar que, à beira de aprovar um documento final, este está carente de diversos esclarecimentos, pois: há a busca da PJ aos paços do concelho, de onde foram levados importantes materiais; já está na posse do presidente da Câmara um Relatório da Inspecção do IGAL, pedido unanimemente pela vereação, e que os deputados municipais ainda não têm conhecimento e os vereadores da oposição só tiveram há pouco tempo, alegadamente porque o Relatório estaria na presidência sob sigilo, durante o período do contraditório. “Aliás, todo este processo está ferido pela falta de esclarecimento, sendo incompreensível que a maioria CDU queira levar para a frente o processo de aprovação acelerada do PDM”, disse Joaquim Raminhos (BE).

Prestes do final, Edgar Cantante (PS) alvitrou: “Dada a importância de que este assunto se reveste, eu penso que é altura de passarmos da luta política para a luta jurídica”. Ao que António Chora (BE) avançou: “Face ao que se passou, só nos resta tentar impugnar a última sessão da Assembleia Municipal, que está ferida de ilegalidade”. A tentativa de impugnação da última Assembleia Municipal poderá ser o passo seguinte a dar pelos autarcas da oposição, que consideram ainda ser indispensável rever o processo de revisão do PDM, expurgando-o de certos vícios e melhorando-o em benefício das populações.

segunda-feira, julho 28, 2008

Comunicado de imprensa

A Assembleia Municipal da Moita na sua reunião de 25 de Julho passado, teve início com uma declaração do seu presidente que afirmou ter sido a ordem de trabalhos alterada passando a ser a seguinte:

1- Apresentação do PDM pela equipa que o elaborou

2- Votação das propostas de alteração do Sr. Presidente da Assembleia segundo nota informativa do Sr. presidente da Câmara.

3- Não se votaria o PDM pois a aprovação de tais propostas implicavam uma nova audição publica por um período de 22 dias.

Não tendo a Assembleia Municipal feito parte de qualquer Comissão de acompanhamento e tendo havido apenas uma reunião ao longo de todos estes 10 anos de elaboração do PDM, com a vinda da Policia Judiciária à Câmara de onde levou discos de computadores e protocolos de duvidosa legalidade feitos pela Câmara e os futuros construtores dos terrenos a desanexar de REN para solo urbano, não tendo a Assembleia Municipal conhecimento do relatório da Inspecção do IGAL, (inspecção fechada a sete chaves no gabinete do Sr. Presidente e só consultada com pedido ao mesmo), mas sendo esta do conhecimento do Sr. Presidente da AM, sendo do conhecimento dos membros da Assembleia que tal relatório relata casos de incumprimento do PDM em vigor e outras, tendo a AM reunido apenas uma vez a 9/07/08 com a Comissão de Urbanismo da Assembleia e a pedido da oposição. Entendemos que:

Era bom ouvir a apresentação. dos responsáveis pela elaboração do PDM .

Que o parecer da CCDR devia ser tido em conta pela C.M.Moita, independentemente de ter sido emitido já fora do tempo previsto na lei. Pois esta questão é formal (fora dó tempo), outra coisa é o conteúdo, e a substância do Parecer e esse conteúdo não pode ser ignorado.

Aliás, se a AM aprovar um PDM que não respeite as conclusões da ÇCDR, arrisca-se a que o PDM tenha que ser ratificado pelo Conselho de Ministros, com os atrasos que isso implica.
A lei actual (DL 380/99 com alterações em 2007) diz que a CCDR pode suscitar a ratificação do PDM em C. Ministros e é isso que a mesma afirma ir fazer no seu parecer.

Que não faz qualquer sentido o presidente da AM fazer ele próprio propostas com base numa nota informativa do responsável pelo Urbanismo e rubricada pelo Presidente da Câmara Municipal, pois o que devia acontecer em nosso entender era a CM solicitar a retirada de tal ponto da ordem de trabalhos da AM e proceder ela às alterações e correcções sugeri das pela CCDR, fazê-las aprovar em sessão de Câmara discuti-las com um Grupo de Trabalho da AM e posteriormente verificar se as alterações/correcções da CCDR foram vertidas para um novo projecto de PDM e só então séria marcada uma AM.

3 - O presidente da AM não tem maior legitimidade do que qualquer outro membro da AM para apresentar propostas. E não deixa de ser caricato que uma AM que funciona na base de Grupos Municipais, nesta questão não seja um grupo municipal (o da CDU por exemplo) a apresentar propostas.

4 - A AM não tem capacidade técnica (insistimos técnica) para, em plenário com dezenas de membros, julgar se as alterações propostas pela CCDR estão totalmente contempladas nas propostas do Presidente da AM.

Neste sentido a oposição solicitou que o Sr. Presidente retirasse a sua proposta e se procedesse aos esclarecimentos sobre o PDM dados pelo Arq. Bruno Soares terminando aí a sessão.

Recusou o Sr. Presidente tal proposta o que levou a oposição a sair em bloco da sala, deixando a CDU sozinha.­

Vamos pedir cópia da acta e estudar a possibilidade legal de impugnar a sessão da Assembleia por alteração da ordem de trabalhos

Continuamos a afirmar estar este PDM ferido de várias ilegalidades e inconformidades que é necessário alguém responsável travar para bem da população do concelho.

A Oposição

PS, PSD, BE

Moita, 28 de Julho de 2008

domingo, julho 27, 2008

Conferência de imprensa

Os partidos da Oposição no concelho da Moita, convocam os orgãos de comunicação social para uma conferência de imprensa para 2ª feira, pelas 11 horas, na Câmara Municipal, sobre os seguintes assuntos:

- Assembleia Municipal de dia 25 Julho
- PDM

Sessão da Assembleia Municipal de 25 Julho

Assembleia Municipal da Moita

Posição conjunta dos Partidos da Oposição repsresentados na Assembleia Municipal

Considerando que:
1- Em nossa opinião o Sr. Presidente da assembleia Municipal não está a conduzir os trabalhos de forma imparcial e respeitadora dos direitos da participação democrática que assistem aos membros da Assembleia municipal;
2- Estando questionada a clareza jurídica da legitimidade desta Assembleia em apresentar e aprovar propostas que não decorram do orgo executivo, normente no caso em questão, em que a Câmara deveria pronunciar-se sobre o parecer da CCDR e não o tendo feito;

Os deputados municipais da Oposição (PS, BE e PSD) sentindo-se lesados nos seus direitos e princípios democráticos deliberaram abandonar a sessão, por não ser possível exercer as funções para as quais foram eleitos.

quarta-feira, julho 23, 2008

Encontros do Clube” em Sesimbra

Encontros do Clube” em Sesimbra “A importância da Política” com Mário Soares, Carlos Brito e Fernando Rosas

“A importância da Política” com Mário Soares, Carlos Brito e Fernando Rosas"
No próximo dia 25 de julho, pelas 21 horas, realiza-se no Clube Sesimbrense – Grémio, em Sesimbra, uma iniciativa no âmbito dos “Encontros do Clube”, promovidos pelo Clube Sesimbrense.O tema em debate será : “A importância da Política”, tendo como prelectores convidados Mário Soares, Carlos Brito e Fernando Rosas.

noticia completa em> http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=210502&mostra=2

sexta-feira, julho 18, 2008

Assembleia Municipal adiada

Na sessão da Assembleia Municipal de hoje foi votada uma proposta do seu presidente no sentido de adiar para dia 25 de Julho pelas 21h30 a continuação dos trabalhos (votação da proposta final do PDM).

Segundo informação do seu presidente, Sr. Joaquim Gonçalves, teria chegado hoje ao seu conhecimento um parecer da CCDR sobre o PDM.

O documento de 10 páginas datado de 11/Julho, que se anexa, emite um parecer desfavorável a diversos casos concretos do documento do PDM.


Anexo também notícia do Jornal O RIO, bem esclarecedora da situação:

Nas conclusões do parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo, lê-se que “a proposta de Revisão do Plano Director Municipal da Moita revela incumprimento de normas legais e regulamentares (…) e desconformidades com os Instrumentos de Gestão Territorial eficazes”.
Por consequência, em cumprimento dos pontos A) e B) da Conclusão, a CCDRLVT emite parecer desfavorável à proposta de Revisão do Plano Director Municipal da Moita.
No entanto, caso a Câmara Municipal entenda, pode solicitar a ratificação do PDM pelo Governo. Mas, a apreciação pelo Governo do pedido de ratificação do PDM é suscitada através da CCDRLVT que avisa: “manterá a posição desfavorável, assumida no parecer que deu, relativamente às desconformidades com PROT-AML e PROF-AML”.
Na Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de ontem, dia 17 de Julho de 2008, convocada para deliberar sobre o Projecto de Revisão do Plano Director Municipal da Moita – Versão Final, na abertura da sessão, o presidente da Assembleia Municipal da Moita deu a conhecer à Assembleia que, entretanto, chegara à Câmara Municipal o parecer em falta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Recorda-se que a Câmara tinha admitido a aprovação tácita deste parecer, por terem decorrido os dez dias previstos na lei para o receber.
Nestas condições, Joaquim Martins Gonçalves, apesar de considerar este parecer “irrelevante e não vinculativo”, propôs à Assembleia que a sessão se prolongasse por mais uma reunião e voltasse a reunir no próximo dia 25 de Julho, para então poder deliberar, considerando aquele parecer.
O parecer da CCDRLVT foi distribuído pelos deputados municipais e o presidente da Câmara Municipal solicitou aos serviços uma análise detalhada do documento, a qual será distribuída por todos os membros da Assembleia, ainda antes da próxima reunião de 25 de Julho.
Todavia, para se compreender melhor o conteúdo integral do parecer da CCDRLVT, convém esperar pela prometida análise minuciosa dos serviços municipais.
J. BA














Debate Público sobre a Revisão do PDM na 3ª feira

Promovido pelo BE na Associação de Reformados de Alhos Vedros.
Estive presente.

http://www.orio.pt/modules/news/article.php?storyid=2698

O vereador socialista reconheceu os investimentos de saneamento básico e outros que, nos primeiros mandatos, a maioria que dirige a Câmara fez em prol da população, no entanto, a partir de certa altura, esta situação alterou-se, começando-se a ver que havia certos interesses em torno do urbanismo e isso, com esta revisão do PDM, tornou-se claro, com a assumpção dos interesses particulares em detrimento dos interesses públicos. “A verdade é que esta revisão do PDM contempla o conjunto dos protocolos assumidos anteriormente com as empresas imobiliárias e de construção, em prejuízo dos interesses de outros munícipes”,

“Com a aprovação desta proposta de revisão do PDM, a responsabilidade deixa de ser do presidente da Câmara e dos vereadores executivos e passa a ser da maioria política que os sustenta”, lembrou. “Da nossa parte, tudo faremos também para que a maioria na Assembleia Municipal recue na aprovação apressada deste importante documento urbanístico. “Acho inconcebível que o PDM venha a ser aprovado nestas condições, de parcialidade, sem a informação necessária e à pressa”, afirmou.

quarta-feira, julho 16, 2008

Negociação

Enquanto uns municípios têm capacidade negocial, outros...

APRESENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE REQUALIFICAÇÃO DA ESTAÇÃO DE CAMINHOS-DE-FERRO DE ESTREMOZ
No dia 5 de Julho, realizou-se a cerimónia de apresentação pública do Protocolo celebrado entre a REFER e a Câmara Municipal de Estremoz, para a requalificação da estação de caminhos-de-ferro daquela cidade.
Com o estabelecimento deste protocolo entre a REFER e o município de Estremoz é viabilizada a concretização de projectos fundamentais para o desenvolvimento integrado da área urbana, permitindo dotar a cidade de novos serviços públicos, infra-estruturas viárias de transportes, logísticas, culturais e de lazer, dos quais cabe destacar: Parque urbano; Unidade hoteleira; Central de camionagem. Paralelamente e de modo a integrar a antiga infra-estrutura ferroviária na cidade, é desenvolvido um conjunto de áreas habitacionais (edifícios e moradias unifamiliares) nos terrenos anteriormente afectos à exploração ferroviária.
A cerimónia foi presidida pela senhora Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª Ana Paula Vitorino.


http://www.refer.pt/pt/noticia.php?id=440

domingo, julho 06, 2008

Intervenção do deputado Vitor Ramalho

Intervenção do deputado Vitor Ramalho no Plenário da AR em resposta a uma Proposta de Resolução apresentada pelo PCP.
2008.JULHO.03

O distrito de Setúbal foi, todos o sabemos, um distrito-problema. Vai deixar de o ser.
Mais! Já está a deixar de o ser.

Pela sua localização geográfica, pela centralidade, pela relação euro-atlântica, funcionando como porta de entrada e de saída da Europa, será cada vez mais a plataforma motora do próprio desenvolvimento do país e da afirmação dele no mundo.

Os investimentos públicos e público-privados projectados, desde a 3ª travessia do Tejo, passando pelo aeroporto internacional, prosseguindo pela maior plataforma logística do país no Poceirão, e do metro ao sul do Tejo, até ao alargamento da fábrica da Portucel, bem como o novo enquadramento turístico na Costa Alentejana, o maior do país neste domínio, que se estende complementarmente a Alcácer do Sal, terminando no IP8 que liga Sines a Beja, de par com a reestruturação dos portos, para já não falar no troço do TGV que ligará o Poceirão a Caia, e o incremento em curso na plataforma industrial, falam por si.

O PCP sabe disso tal como sabe por efeito dos resultados de sucessivas eleições legislativas ganhas confortavelmente pelo PS que o coração dos cidadãos do distrito bate ao ritmo da esquerda, uma esquerda tolerante e universalista, que o PS protagoniza.

É isso que preocupa o PCP, sentado incomodamente numa mera maioria conjuntural autárquica, que aliás é afectada sempre que os eleitores afluem às urnas em número superior ao que é infelizmente normal ocorrer em eleições autárquicas. Foi assim em Setúbal, como foi em Grândola, em Alcácer ou no Barreiro.

Obviamente que a direita, do CDS ao PSD, não conta para este campeonato. Nunca tiveram a gestão de uma Câmara no distrito. Vaticino que vai continuar a ser assim. Quanto ao BE, apesar dos resultados autárquicos alcançados nas últimas eleições, como por exemplo, em Sesimbra, de 10,6%, não elegeu nenhum vereador. O que quer dizer que estes votos foram perdidos.

Voltemos à resolução do PCP.

Nós, PS, entendemos, ao contrário dos proponentes, que tudo aquilo que sirva o distrito e as suas gentes, venha de onde vier é de aplaudir. E mais! Queremos conjugar esforços. Sempre o dissemos. Não somos sectários.

Só que esta Proposta de Resolução é uma oportunidade falhada para esse objectivo. Os planos, dois, que se pretendem criar para o litoral alentejano e para a península de Setúbal integram na maior parte dos casos objectivos que são pura e simplesmente de âmbito nacional, os específicos do distrito como os investimentos acima referidos foram lançados – e bem – pelo actual governo e a criação de mais estruturas de alegado acompanhamento, não fazem qualquer sentido.

E não fazem porque no que respeita ao litoral alentejano a AMLA já terminou um projecto articulado e como é referido no próprio preâmbulo da Resolução, são inúmeros os instrumentos de planeamento existentes, para além do QREN. Incluindo o do Plano Estratégico que envolve todos os municípios, integrando 239 entidades públicas e privadas.

Por todas estas razões, o PS votará obviamente contra, não sem que reconheça que o PCP fez anotar no preâmbulo – e bem – os elevados níveis de qualidade de desenvolvimento do distrito, o que o Governo seguramente agradece.

Desejaríamos que o nosso voto fosse outro. E não seria se antes o PCP tivesse colocado à consideração dos demais partidos uma ideia que fosse consensualizadora de desígnios comuns para bem do distrito, porque os há.

Vítor Ramalho
Presidente da Federação Distrital de Setúbal do PS

Mais um coelho saído da cartola!

Visto no jornal MARGEM SUL de 27/Junho