Artigo no Jornal VOZ DO BARREIRO de dia 3/NovO actual Executivo da CMMoita resulta das eleições de Outubro de 2005. O resultado deu a maioria CDU. O actual Presidente entende que esse resultado reforçou a sua posição. Como tal governa a Câmara com maioria absoluta. No bom e no mau sentido da expressão. Por parte da maioria CDU, não foram procuradas situações de concenso relativamente a pelouros, gestão de assuntos sensíveis, participação. E se se nega a gestão participada aos vereadores da oposição, então aos munícipes.... A custo e após muitas insistências, que já vinham do anterior mandato, retomou-se o hábito das sessões descentralizadas. Mas com conta, peso e medida, 1 sessão por ano, em cada freguesia.
No mais, o Executivo limitou-se a gerir as dívidas que transitaram do ano anterior, agravadas pelos compromissos eleitorais de muita obra de fachada.
O Presidente do Executivo em Fevereiro deste ano, afirmava que “...temos dificuldades financeiras mas não estamos no caos financeiro”. Eu diria que o caos financeiro se aproxima a passos largos. O próximo Relatório e Contas vai ser a prova disso.
Senão vejamos: A Câmara, durante este ano limitou-se a terminar obras lançadas no ano anterior, derivadas de compromissos eleitorais e em que a sua execução derrapou no tempo, devido a dificuldades várias. Das poucas obras que decorrem no concelho, as mais relevantes, as rotundas do Modelo e a ampliação da Escola da Fonte da Prata em Alhos Vedros, estão a ser executadas e derivam de acordos com Promotores.
A Câmara não tem receitas próprias. 80% do Orçamento destina-se a pagamento de vencimentos.
De um orçamento de 38 milhões de euros, a CMM em Agosto deste ano, devia a fornecedores no curto prazo cerca de 5 milhões de euros.
Actualmente não há previsão de lançamento de novas obras para o ano de 2007.
Ao adoptar uma atitude de costas voltadas para com alguns sectores do concelho, a intrangigência deste Presidente está a criar fracturas no Município.
O corte significativo do habitual apoio às Colectividades é uma. E a muito curto prazo.
A aprovação do actual PDM é outra fractura que vai marcar o concelho por muito tempo.O modo como a proposta ao longo de 10 anos foi evoluíndo, com a inclusão de modificações devidas a acordos e Protocolos que a Câmara, mais concretamente a maioria CDU, ia subscrevendo com promotores imobiliários. Mais, a evolução do documento foi reflectindo a corporização desses acordos, sempre dependentes “da futura aprovação do PDM”. Assim, a futura classificação de algumas áreas do concelho foi evoluindo, conseguindo a Câmara, no final, grandes áreas (460 ha) prontas a urbanizar. Para baralhar os dados e se poder afirmar que até se defende a Reserva Ecológica, carregou-se com REN (922 ha), toda a área agrícola da Barra Cheia. Finalmente, no Verão passado, viu-se a pressa com que a CDU quis terminar o processo de discussão pública. A todo o custo. Como uma obrigação a ultrapassar o mais rápido possível. Como se se tratasse de uma mera formalidade. Neste processo, a Câmara assumiu perante parte da população uma postura de costas voltadas e palavras como participação, transparência, informação, conhecimento, democracia, não tiveram sentido.
Esta proposta de PDM tem um “pai”, uma face, um nome: João Lobo, autarca ligado à gestão urbanística da Câmara durante mais de 12 anos. E quem tem o poder para escolher, fazer opções, intervir deliberadamente na alteração ou não da classificação do património de munícipes, também tem a obrigação moral de explicar as opções tomadas, favorecendo uns, desfavorecendo outros. Perante a lei todos nascemos com igualdade de direitos, agora não podemos é aceitar que na Moita uns sejam mais iguais que outros.
A CDU tão ousada em apregoar uma gestão participada e transparente deixa passar, deste modo o Plano Director Municipal João Lobo. E com a conivência de Os Verdes.
O futuro não é promissor.
Vitor Cabral
