Reunião de Câmara de dia 9

Período de Antes da Ordem do dia
Os vereadores do Ps votaram contra a subscrição da resolução aprovada no dia 4/10 no Congresso Extraordinário da ANMP (Proposta de Lei das Finanças Locais)
Questionei o Executivo sobre os seguintes assuntos, tendo obtido do Presidente ou vereadores da CDU as seguintes respostas:
- Alguns processos judiciais pendentes
- Proc. 362/99 (terreno onde está implantada a passagem desnivelada de Alhos Vedros)
Após 2 sentenças desfavoráveis para o Município, recorreram.
Não sabem quais as consequências.
- Proc. 622/05.3TBMTA - (Largo da Igreja da Barra Cheia)
Não sabem da situação.
-Representatividade da CMM
Chamei mai uma vez a atenção para o facto de que os vereadores da Oposição foram eleitos pela população, como tal têm direito a representatividade nos actos e nos Orgãos da Câmara.
- Recusa de apoio para eventos na Barra Cheia
Referi que estes diferendos não dignificam ninguém e a tristeza que é a recusa de alguns apoios logísticos para eventos para uma colectividade que necesita de angariar receitas para sobreviver.
O principal motivo de discórdia foi a não colocação de um palco no dia 23/06.
Continuam a dizer que não havia disponibilidade.
Eu continuo a afirmar:
Para justificar essa não cedência, instalaram em Alhos Vedros, de 22 para 23 de Junho 2 palcos, um no Largo da República e outro nas Arroteias, palcos esses que só eram necessários no dia 30 do mês.
(Não vale a pena recorrerem à mentira para se justificarem).
- Apoio ao Modelo para espectáculo de "OS ANJOS" em Alhos Vedros
Perguntei qual tinha sido o apoio dado pela CMM ao referido espectáculo.
O Sr. Presidente informou que tinham cedido o Parque das Salinas e que o palco foi cedido como contrapartida.
Solicitei informação escrita sobre as condições da contrapartida. Se houve aluguer, cópia do contrato e verba.
- Rotunda sobre a Vala Real, em Alhos Vedros
Na última Assembleia Municipal o VC informou, após ter sido questionado, que o trabalho da Vala Real tinha sido suspenso por técnicos da CCDR.
Agora informou que a CCDR pediu explicações sobre o assunto, a que a CMM já respondeul
- Instalação de um ECOMARCHÉ, na zona do Modelo
Dizem não saber
- Apresentação do Projecto Educativo Municipal
Está anunciada a apresentação do Projrcto Educativo Municipal no dia 12/10.
entendo que o mesmo deveria ser do nosso conhecimento antes da apresentação pública.
- Pavilhão da Escola Zeca Afonso
Questinonei sobre protocolo de utilização com as Colectividades.
Informaram que o Pavilhão ainda não tem todo o equipamento instalado.
- Mobilidade do cantoneiro de limpeza em Sarilhos Pequenos


- Classificação de terreno onde foi construído o Modelo (A. Vedros)


(continua)

Ordem do dia


Propostas:
148/06 – Lei das Finanças Locais


149/06 - Revisão do Plano director municipal - ponto de situação


150/06 - Desafectação do Domínio Público Municipal de uma parcela de terreno, sita na Rua D. Jerónimo Noronha - Alhos Vedros. Cedência de 6,60 m2 à SFRUA


151/06 - Alteração ao Loteamento Municipal 1/2001 (Moita)


152/06 - Cedência em direito de superfície da área resultante da aplicação do Lote 2 do Loteamento Municipal 1/2001 à Associação Humanitária dos bombeiros Voluntários da Moita (rectificação para a área total de 8.060 m2).
153/06 - Cedência em direito de superfície do Lote 3 do Loteamento municipal 1/2001 à Raríssimas - Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras (cedência de 6.590 m2)
154/06 - Contrução da Nova Estação Elevatória da Moita - Alterações de trânsito na Moita.
155/06 - Aprovação da minuta de Protocolos com Agrupamentos de Escolas e Protocolo com Associações de Pais, para fornecimento de refeições aos alunos.
156/06 - Atribuição de apoio financeiro para programas de apoio à infância, Juventude, Reformados, Pensionistas e Idosos.


157/06 - Atribuição de apoios financeiros aos Planos de Actividade de 2006 - Movimento Associativo do Concelho.


158/06 - Aprovação da minuta dos Protocolos e respectivos apoios financeiros às Escolas Desportivas Municipais


159/06 - Desistência das bancas nºs 71 e 72 de frutas e hortaloças no Mercado Municipal Fixo da Baixa da Banheira sul.