Um licenciamento muio excepcional
Excesso de área foi ignorado pelo então vice-presidente.
Piscina está ilegal.
Técnico municipal fez projecto
O projecto de arquitectura apresentado pela Montiterras para a moradia do Penteado, em Fevereiro de 2000, foi aprovado em 29 dias, apesar das objecções dos serviços, e a licença de construção foi deferida 43 dias depois. Tudo isto com a assinatura do então vice-presidente e actual presidente da Câmara da Moita, João Lobo.
O projecto era tudo menos banal, tanto mais que incidia sobre uma área exterior ao perímetro urbano, para a qual não estava aprovado nenhum loteamento, e apresentava uma área de construção superior em 39 m2 ao máximo de 400 m2 permitido pelo PDM. O primeiro despacho de João Lobo, datado de 13 de Março, mandava o processo para trás, para serem corrigidos dois aspectos menores apontados no parecer dos seus serviços, mas nada dizia sobre o excesso de área.
Mesmo assim, sem explicações, ou quaisquer pareceres em que se apoiasse, o autarca revogou dois dias depois esse seu despacho e deferiu o projecto, admitindo que as correcções exigidas fossem apresentadas posteriormente. Subscrito pelo arquitecto António Dores, que fazia parte dos quadros da vizinha Câmara do Montijo, onde exercera cargos dirigentes até 1998, quando o PCP ali tinha a maioria, o projecto contemplava oito quartos, várias salas de estar e de serviço, escritório, diversas casas de banho, um pátio central coberto e uma zona de convívio, distribuídos por dois pisos acima do solo e uma cave.
No dia 17 de Abril, Emídio Catum requereu a licença de construção antes de ter entregue a totalidade dos projectos de especialidade e justificou o pedido com "o facto de se encontrarem contratadas as equipas de execução da obra, pelo que o retardamento do início dos trabalhos provocará prejuízos de difícil reparação para o requerente". Nesse mesmo dia, sem qualquer parecer dos serviços, João Lobo deferiu o pedido, sendo a licença emitida a 27 e as obras iniciadas de imediato, mediante a apresentação do alvará do construtor e da apólice de seguro passados em nome da Montiterras.
Em Maio do ano seguinte, quando a empresa pediu a prorrogação da licença, um fiscal da câmara detectou vários situàções de incumprimento do projecto aprovado, incluindo a construção de uma piscina não licenciada. A informação do técnico, porém, foi ignorada e não mereceu qualquer despacho, como era obrigatório, por parte dos seus superiores.
Obra "em conformidade"
Nessa altura já Emídio Catum tinha entregue os projectos de alterações, também assinados por António Dores, mas estes, aprovados pouco depois, ignoravam a piscina em construção. Com a obra acabada desde Outubro de 2001, a licença de utilização foi requerida em Fevereiro de 2002, informando o mesmo fiscal que "a obra estáconcluída em conformidade com o projecto de alterações" e esquecendo a piscina.
Por razões que o processo não esclarece, as telas finais (projectos em que consta exactamente aquilo que foi construído) só foram apresentadas dois anos depois, tendo parte delas a assinatura de António Dores, então já requisitado à Câmara do Montijo e ao serviço do município da Moita, e por isso legalmente impedido de ali apresentar projectos. Segundo o próprio, que não esclarece a data em que foi para a Moita, essas telas, embora entregues pela Montiterras muito mais tarde, foram feitos por ele quando ainda estava no Montijo.
Seja como for, o fiscal informou em Abril de 2004 que estava tudo bem com as telas' finais, omitindo mais uma vez a piscina. E no mesmo dia, o responsável pela fiscalização de obras particulares, António Dores, propôs o deferimento da licença de utilização, coisa que aconteceu logo a seguir. A título de comparação, outro pedido de licenciamento da construção de uma moradia, entregue em Março de 2000 na Câmara da Moita e consultado ao acaso pelo PÚBLICO, levou dez meses a ser deferido. Acresce que, neste caso, em que arquitecturã só por si levou, três meses para ser aprovada por João Lobo, a moradia correspondia a um projectotipo previamente aprovado no quadro do loteamento em que se inseria, em Sarilhos Pequenos.
