sábado, dezembro 30, 2006

Assembleia Municipal da Moita

Na noite de dia 29 de Dezembro, foi aprovado O GOP e Orçamento para 2007, por voto favorável da maioria (CDU) e voto contrário de toda a Oposição (PS, BE, PSD).

Os deputados municipais do PS apresentaram a seguinte declaração de voto:


POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA SOBRE AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE 2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA


Um Orçamento quantifica uma política e um modelo. É conhecida a política e sabem-se os fundamentos que suportam o modelo de desenvolvimento do Concelho.

Uma política de continuidade, conservadora nos princípios, pouco ousada nas estratégias, limitada na inovação. Um modelo inconsistente na definição das zonas estratégicas, das potencialidades intrínsecas e das alternativas estruturantes que potenciem o desenvolvimento qualitativo da região e lhe retirem o anátema de dormitório de Lisboa.

O documento é ambíguo com relação às vertentes em que se deve apostar para atrair investimento, dinamizar a economia local, fomentar a criação de emprego directo e indirecto, criar riqueza, resolver as bolsas de subdesenvolvimento, desertificação e envelhecimento que ainda hoje, persistem como resultado de carências elementares provocadas pelo direccionamento desigual e desproporcionado dos investimentos em equipamentos sociais e infraestruturais.

O Concelho detém uma situação geográfica privilegiada e condições naturais ímpares. Mas não se aposta, designadamente, na preservação da floresta, nem se maximizam as imensas possibilidades oferecidas pela zona ribeirinha que enquadra a sua Zona Norte para a promoção do Turismo enquanto actividade motor de desenvolvimento suportado quer na defesa do meio ambiente e dos ecossistemas, quer na divulgação do património cultural, histórico e vivencial de toda uma zona ligada ao rio, às embarcações típicas e à construção naval.

O modelo proposto vai acentuar a centralidade e manter, se não agravar, a assimetria das oportunidades e das condições de vida no Concelho. Vai manter-se, na zona em questão, o défice do serviço público de transportes, com graves consequências para os idosos e para as crianças. Vai continuar o envelhecimento e a diminuição do saldo fisiológico, o definhamento do comércio tradicional, a desvalorização relativa dos bens imóveis patrimoniais dos residentes, a fragilidade das condições de segurança física a falta de incentivos e alternativas para a fixação e manutenção da riqueza maior de qualquer região – as pessoas.

Finalmente, não se pode continuar a culpar “os outros” das próprias incapacidades em gerar receita. O Sr. Presidente da Câmara, na próxima publicação MARÉ CHEIA de Janeiro de 2007, anuncia aos 4 ventos que “com menos de 4.955.462 € no seu orçamento, relativamente a 2006, a gestão municipal será difícil”, atribuindo a culpa à nova Lei das Finanças Locais. Refere mesmo que “a actividade do município da Moita, no ano de 2007, sofrerá inevitavelmente o impacto negativo das orientações em relação ao Poder Local assumidas pelo Governo”

Ora, esta afirmação é falsa. A transferência orçamentada de Receitas Correntes do Orçamento Geral do Estado para o Município da Moita em 2007, é aumentada em 17,93% (aumento previsto de 1.362.217,00 €). No total das transferências (Correntes e Capital) a verba é menor porque ao terem terminado as obras da ORUVBB, o Município deixa de receber a respectiva comparticipação. Mais, as transferências correntes da Administração Central ao longo de 2006 para o Município da Moita ultrapassaram a receita orçamentada, ajudando assim a consolidar o presente Exercício.

São, em resumo, divergências de fundo e de essência que determinam a nossa posição.

Face ao exposto, aos pressupostos emitidos na declaração dos vereadores do Partido Socialista sobre o mesmo assunto e à ausência de ímpetos reformistas no plano das Opções estratégicas inadiáveis para a afirmação do concelho, o grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita, vota contra as Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2007.

terça-feira, dezembro 19, 2006

Culto da personalidade

Muitas actividades promovidas por Câmaras, e onde se gasta rios de dinheiro, são feitas só com um objectivo: marcar presença nos jornais, ou aparecer "aquela" foto nesta ou naquela revista.
Também muita obra feita por esse país fora, só foi mandada executar com esse único objectivo: propagandear o nome de alguém.
Veja-se o caso abaixo, fotografado, "quase em frente da Capela da Sª. da Saúde" à Mouraria.
O que destaca mais: o homenageado: O FADO, ou o homenageante: o Professor Doutor?
E por cá?
Basta desfolhar a última edição do Boletim Municipal!

quinta-feira, dezembro 14, 2006

Votos de Boas Festas

Votos sinceros de Feliz Natal a todos os amigos que visitam este espaço pessoal de informação.

Presépio elaborado com esferovite, espuma de poliuretano, cortiça e figuras em rezina.
Em exposição na Praceta Almada Negreiros, no dia 18/12/2005,
aquando da visita de D. Gilberto Canavarro dos Reis, Bispo de Setúbal,
à Capela de Nª S de Belém, no Bairro Gouveia em Alhos Vedros.

Requerimento de Deputados do PS sobre o PDM

Requerimento assinado pelos Senhores Deputados Alberto Antunes, Vítor Ramalho e Maria Manuel Oliveira, do Partido Socialista, entregue ao Senhor Presidente da Assembleia da República e dirigido ao Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:

REQUERIMENTO Nº …/IX
(De 13/12/2006)

Assunto: Critérios de desafectação de solos da REN e consequente passagem destas áreas a solos urbanizáveis, de que decorre um excessivo aumento de oferta habitacional na periferia das grandes cidades.

Apresentado pelos:

Deputados Alberto Antunes, Vítor Ramalho e Maria Manuel Oliveira,
do Partido Socialista


Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

A Câmara Municipal da Moita, à semelhança de muitos outros municípios do país, encontra-se em fase de conclusão da revisão do respectivo PDM, iniciado já em 1999.

A proposta apresentada e aprovada em sessão de Câmara mereceu os votos contra dos vereadores do PS pelas razões longamente expressas na declaração de voto que então juntaram à respectiva acta da sessão.

Duas questões substanciais e gerais, que passamos a referenciar, motivaram o voto contra dos vereadores e do PS:

1. Aumento significativo e desmesurado da área urbanizável que, no relatório que acompanha o PDM, aponta para 22 258 nos fogos, número que estes vereadores estimam vir a ser largamente excedido.

2. A proposta do PDM aponta para uma desafectação de áreas de REN que passariam a solos urbanizáveis, havendo uma transferência de áreas de REN para áreas já hoje protegidas e que integram actualmente a RAN (Reserva Agrícola Nacional).

No concelho da Moita, os cidadãos, alguns constituídos em movimentos associativos manifestam a sua preocupação com a transferência de áreas da REN para RAN, apresentando o seguinte argumento:

Trata-se de uma operação de aumento de área protegida que não traduz um efectivo benefício para os cidadãos e, designadamente, para aqueles que se dedicam à exploração agrícola.
Impõem restrições e não aumenta as zonas de infiltração, restringindo severamente a possibilidade de fixação dos cidadãos que se dedicam à agricultura.

Nestes termos e de acordo com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados, abaixo assinados, vêm, junto de V. Exa., solicitar ao Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional se digne a prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Considera esse Ministério haver condições para proceder à desafectação de áreas significativas da REN, mesmo que se perspective a possibilidade de aumento da área, por transferência da mesma para zonas de RAN.

2. Quais os critérios ou condições que poderão vir a fundamentar a eventual desafectação da REN e a consequente passagem de áreas da REN a solos urbanizáveis?

3. Entende o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que se pode promover o crescimento acéfalo dos concelhos do arco ribeirinho, aumentando a excessiva a oferta de habitação na periferia? Não constituirá esta excessiva oferta na periferia um estimulo à desertificação dos centros urbanos, introduzindo desequilíbrios no ordenamento do território?

Os Deputados

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE 2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA

POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA
Anualmente, os Executivos Municipais projectam nas Grandes Opções do Plano e o Orçamento a viabilidade para a concretização das opções estruturantes e para a planificação da distribuição dos recursos financeiros municipais. São, ainda, elementos de planeamento indispensáveis para o ano civil respectivo e para anos seguintes, em matéria das grandes opções do plano e, particularmente, do investimento.

E ano após ano temos deparado com o mesmo cenário.

Numa declaração de voto de vencido dos eleitos do Partido Socialista, na Assembleia Municipal, sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2005, referia-se “os planos de actividades e os orçamentos apresentados e aprovados pela CDU são actos de masoquismo político”.

Esta expressão que, infelizmente, ainda hoje vinga, volta a estar patente nos instrumentos previsionais para 2007.

Pelo menos desde 2002, porque não fomos a análises mais remotas, que os resultados das Gerências Camarárias CDU no Município da Moita, apresentam Saldos Correntes Negativos.

A “descapitalização” como suporte dos saldos de Gerência são recorrentes, a dívida a terceiros de curto prazo aumenta ano após ano, ...

Não obstante, os “vícios” continuam a ser transportados de orçamento em orçamento... falta saber se até...à ”desregulação financeira total”.

O Partido Socialista tem vindo, através dos seus eleitos, a produzir alertas constantes para ouvidos que se fazem permanentemente “moucos”.

Nem no momento da prestação de contas, quando os avisos feitos na aprovação de cada Orçamento são finalmente comprovados, há, pelo menos uma vez, uma brisa de modéstia no reconhecimento de que o caminho que tem vindo a ser seguido, carece de ser invertido.

Em 2002, arrecadavam-se 17.751.417 € de Receitas Correntes para Despesas Correntes de 18.092.864 €, resultando um Saldo Corrente Negativo de 341.417 €.

No quadro seguinte retratamos a repetição sistemática da situação onde, claramente, se insiste no inflaccionamento das receitas sabendo-se, de experiência feita, o resultado que daí advém:

Un €
Ano 2002
Receita Corrente
Proposto: 19.013.087
Realizado: 17.751.417
Diferença: - 1.261.670
Despesa Corrente
Proposto: 19.013.087
Realizado: 18.092.864
Diferença: -920.223


Saldo em Correntes: - 341.447

Ano 2003
Receita Corrente
Proposto: 19.023.229
Realizado: 16.985.399
Diferença: - 2.037.830
Despesa Corrente
Proposto: 19.023.229
Realizado: 18.368.294
Diferença: - 654.935

Saldo de Correntes: - 1.382.895
Ano 2004
Receita Corrente
Proposto: 20.335.794
Realizado: 18.978.935,92
Diferença: 1.356.858,08
Despesa Corrente
Proposto: 20.335.794
Realizado: 19.704.245,84
Diferença: 631.548,16

Saldo de Correntes: - 725.309,92
Ano 2005
Receita Corrente
Proposto: 21.785.638
Realizado: 19.500.321
Diferença: - 2.285.317
Despesa Corrente
Proposto: 21.522.512
Realizado: 20.577.893
Diferença: - 944.619

Saldo de Correntes: - 1.077.572
Ano 2006
Receita Corrente
Proposto: 21.232.436
Realizado: 19.234.586
(totalmente cobrada em 24/11/2006)
Despesa Corrente
Proposto: 21.232.436
Realizado: 19.674.332
(comprometida em 24/11/2006)

Para 2007, propõe-se 22.869.945 € de Receitas Correntes (68,9% das Receitas Totais) com valor equiparado nas despesas, não obstante a evolução que retratámos e os valores arrecadados e gastos até 24/11/2006, últimos valores disponíveis quando à execução Orçamental.

Nos valores previstos para Receita de Capital, é suficientemente ilustrativo os valores que destacamos no que respeita à venda de Bens de Investimento :

Receitas recebidas:

2002 – 323.196 €
2003 - 572.943 €
2004 – 901.514 €
2005 – 426.146 €

Proposta para 2006 – 5.382.068 € (14,1% das Receitas Totais)
Receita recebida até 24/11/2006 – 530.260 € (10% do orçamentado)

Proposta para 2007 – 4.377.000 € (13,2% das Receitas totais)

Em suma, a proposta no plano das Receitas não tem a suficiente sustentabilidade para garantir as “apostas” do plano ao nível dos investimentos, e as Despesas Correntes vêm crescendo sem receitas que as sustentem.

Face ao exposto, e à ausência de ímpetos reformistas no plano das Opções estratégicas inadiáveis para a afirmação do concelho, os vereadores do Partido Socialista votam contra as Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2007.

Os Vereadores do PS
Vitor Cabral
José Guerra

Moita, 13/12/2006

quarta-feira, dezembro 13, 2006

Câmara Municipal comemora 30 Anos das Primeiras Eleições Autárquicas

No dia 12 de Dezembro a Câmara da Moita promoveu uma sessão de homenagem no Forum José Manuel Figueiredo.

http://www.cm-moita.pt/cmm/noticias/artigo.php?n_id=959&texto=


Em nome do Partido Socialista efectuei a seguinte intervenção:

O 25 de Abril de 74 assinala o início de uma viragem histórica em Portugal. O país está, desde essa data, em permanente evolução, e após a Descolonização e consolidação da Democracia, tem enfrentado com sucesso o desafio do Desenvolvimento, caminhando para a construção de uma sociedade mais humana e solidária.

O grande legado que o 25 de Abril de 74 deixou à sociedade portuguesa foi a democracia e, com esta, um quadro mais promissor para o desenvolvimento.

É difícil imaginar como era o país em 74 e como ele mudou trinta e dois anos depois. Ora, não é fácil consolidar uma democracia num quadro de pobreza, analfabetismo e ruralidade. Portugal era um país subdesenvolvido em 74.

Por mais que nos queixemos das insuficiências e dramas dos dias de hoje, não é fácil imaginar um país onde quase metade dos seus cidadãos não tinham electricidade, água canalizada ou esgotos nas suas casas. Onde uma grande parte dos cidadãos não tinha acesso a cuidados primários de saúde e 30% deles não conseguia ler qualquer letreiro numa rua.

E conseguiu-se esse desenvolvimento através da Democracia, na sua expressão mais próxima das populações e dos cidadãos: a do exercício do Poder Local, legitimado pela escolha do povo, através de eleições livres e democráticas, e que hoje aqui comemoramos.

Lembrar aqui as preocupações e esforços da Comissão Administrativa que tomou conta do concelho da Moita em Maio de 1974, encabeçada por Staline de Jesus Rodrigues, e a Fernando Madeira, 1º presidente democraticamente eleito, a quem eu saúdo vivamente, e através deles, todos os que, nas Autarquias, nas Comissões de moradores, nas Comissões de Bairro, nas Colectividades, lutaram por levar o saneamento, a água, a electricidade, as estradas, o desporto e a cultura a todos os cantos do concelho.

A acção e o trabalho de alguns deles foi reconhecido, caso de José Manuel Figueiredo, a quem eu homenageio. Mas também muitos foram os que mereciam a nossa homenagem e, contudo, tenta-se que caiam no esquecimento.

2 exemplos: António Coelho na Baixa da Banheira e Manuel Luis de Jesus Beja na Moita a quem eu homenageio sentidamente.

Foram 32 anos de trabalho, em prol do desenvolvimento. Foi um trabalho de proximidade, de compreensão e de diálogos diários, sempre com os cidadãos.

Certamente que ainda não chegou a todos as boas estradas e caminhos, as infraestruturas de saneamento básico, a limpeza, sem lixeiras, o apoio social, as bibliotecas, os museus, a cultura, a recuperação do património.

Certamente que estas deficiências estarão na lista de prioridades de todos nós.

Contudo, hoje, há uma urgente necessidade, pedida pelos cidadãos, de maior transparência, de informação, simplificação e celeridade no relacionamento com os serviços autárquicos.

Os munícipes e fregueses têm que ter confiança na administração autárquica.

É urgente a credibilização do poder local, elevando os padrões de rigor e transparência exigidos na gestão autárquica.

Numa sociedade do conhecimento, a transparência implica que seja possível aos cidadãos, a possibilidade de acompanhar o processo de decisão autárquica por meio de um click.

Passado o momento de campanha eleitoral e agarrado o voto, ele significa uma prova de confiança face ao programa sufragado e aos seus actores. Agora, com o passar dos meses, os munícipes não podem deixar de poder conhecer a dinâmica decisória no cumprimento do compromisso eleitoral. Os avanços que são sempre muito publicitados, mas também e principalmente os recuos.

Numa sociedade globalizada não é aceitável que a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesias não abram as suas portas à Internet e, assim, disponibilizem toda a informação útil e de elevado interesse para as pessoas, e que em simultâneo permitam avaliar a condução do nosso destino colectivo e da construção do nosso bem-estar e cidadania.

Dizem os cientistas e eu acredito, que atingimos os limites do aceitável na relação com o ambiente, e que o efeito de estufa é uma ameaça que paira sobre a vida na terra. A qualidade de vida e o bem-estar tenderá a agravar-se devido ao aquecimento global, provocado pela degradação ambiental, pelo que cada cidadão é uma entidade imprescindível no controlo ambiental. Temos obrigação moral de cuidar do nosso território para que os nossos filhos, no futuro, vivam melhor e de uma maneira mais saudável.

Por isso, entendo que a co-responsabilização dos munícipes não se esgota no acto de votação.

A transparência assumida na publicitação dos resultados alcançados pelas autarquias e da sua informação estatística e financeira, traduz a verdadeira excelência de gestão autárquica centrada nos munícipes. Os direitos dos munícipes obrigam os deveres dos autarcas.

Outra das principais obrigações dos autarcas, é a defesa do território.

E principalmente a defesa do território e a propriedade:
- dos grandes e dos pequenos,
- dos favorecidos e dos desfavorecidos,
- dos poderosos e dos humildes.

Assiste-se hoje à cedência de grandes parte do território ao interesse de promotores imobiliários. Mais, as Câmaras são as primeiras a promover a venda e a construção desenfreada, dado que baseiam a viabilidade das suas finanças nas receitas obtidas através da construção civil.

Acredito no talento e na força de vontade dos MOITENSES para fazerem do nosso concelho uma terra mais criativa e competitiva.

Todos o dizem, e eu acredito que é possivel viver bem no concelho, à beira Tejo.

Ora as boas palavras têm que ser demonstradas com os bons actos.

Viva o Concelho da Moita
Viva a Democracia

segunda-feira, dezembro 04, 2006

CRIVA ameaça com vigília frente à Câmara da Moita




No Jornal MARGEMSUL de 2 de Dezembro
http://www.margemsul.pt/margemsul_02Dez2006.pdf

CRIVA ameaça com vigília frente à Câmara da Moita

O Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira (CRIVA) acusa a Câmara da Moita de tratamento diferenciado em relação às restantes instituições e ameaça fazer uma vigília à porta da sede. Na reunião pública da quarta-feira, na junta de freguesia do Vale da Amoreira, uma responsável da Associação afirmou que foram enviados vários pedidos ao executivo camarário e que os apoios atribuídos são manifestamente inferiores ao de outras instituições do concelho.
“Achamos bem que a Câmara ajude outros parceiros sociais. Mas consideramos que pelo trabalho de extrema importância que o CRIVA desenvolve, merecíamos que a autarquia nos olhasse com outra atenção”, afirma Ana Sofia Faria.
Segundo a porta-voz, a associação realizou obras de beneficiação da sede, aproveitando um fundo do Instituto
de Emprego e Formação Profissional. Como a verba atribuída não cobriu o investimento realizado, o CRIVA solicitou apoio de cerca de 20 por cento à Câmara Municipal da Moita, valor que afirma ser atribuído a iniciativas semelhantes.
Também foi solicitada verba para a elaboração do projecto arquitectónico de um Jardim-de-infância.
“Estamos muito desiludidos, porque estes apoios ainda não tiveram respostas concretas. Para além disso, foram-nos atribuídos 1000 euros de subsídio de funcionamento, valor quase irrisório fase aos projectos que nós desenvolvemos”, argumenta.
A vereadora que tutela o pelouro do Movimento Associativo, Vivina Nunes, salienta que o pedido de apoio para as obras foi apresentado já em 2006, não estando previsto no orçamento desse ano. Relembra ainda que a Câmara cedeu ao CRIVA um terreno para a construção do jardim-deinfância.
“Somos todos pessoas de boa-fé e por isso mesmo não há nenhuma instituição no concelho que nós discriminemos. No que diz respeito ao subsídio à obra, penso que o pedido foi feito já no início do ano e portanto não estava incluído no plano de actividades da câmara. Não podemos, ainda, estar de costas voltadas para uma instituição, à qual atribuímos, este ano, um terreno no valor de milhares de contos”, explicou.
Ana Sofia Faria acredita que os problemas vão ser resolvidos. Contudo, avisa que a Associação pondera encontrar outras formas de luta caso não veja uma mudança na atitude do executivo camarário. “Na próxima semana teremos uma reunião de direcção onde ficará decidido se avançaremos para formas mais radicais de chamar a atenção”, disse.

Bombeiros voluntários da Moita - Novo Quartel

No sábado demanhã, a convite da Direcção, o Executivo Camarário visitou o novo Quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita.
Gostei de ver.
Al longo de vários anos, o empenho e determinação dos Bombeiros locais conseguiram o apoio da respectiva Associação Nacional, O Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal,para construir o futuro quartel que está praticamente concluído, e com instalações dignas para que possam a desempenhar o seu trablaho exemplar.
Parabéns.

domingo, dezembro 03, 2006

Receitas Correntes / Despesas Correntes

Escrevi recentemente 2 artigos de opinião:"Um ano que compromete o futuro", Voz do Barreiro de 3/11 e "Futuro adiado", Jornal da Moita, 16/11 em que chamava a atenção para aspectos da política financeira levada a cabo pela Maioiria CDU na Câmara da Moita.

- Percentagem elevada do orçamento anual com gastos com pessoal, futuramente ainda mais agravada com a recente criação de mais 15 lugares de chefia (qual a necessidade? qual o objectivo? Lugares criados à medida de quem?)

- Corte significativo no apoio às Instituições de apoio à Infância, Juventude, Reformados, pensionistas e Idosos, e MOVIMENTO ASSOCIATIVO. Passado um ano, deitaram às promessas do programa eleitoral às urtigas?

- Protocolo com as Juntas de Freguesia pouco ambicioso. Mais: o Protocolo favorece claramente umas mais que outras. Veja-se o caso da Freguesia do Gaio-Rosário que recebe o dobro da verba de Sarilhos Pequenos.

- Posição perante o PDM-João Lobo.

Parece que de todos estes assunto, só a questão do pessoal tocou em naturezas mais sensíveis.
Lembro que as despesas com pessoal estão classificadas como DESPESAS CORRENTES.
Nos últimos anos, a maioria CDU tem-nos brindado com números provisionais que depois ficam a anos luz dos números efectivos após a Execução.

Sobre este assunto, junto cópia de carta recebida do TRIBUNAL DE CONTAS e a respectiva resposta.



























Ex.mo Senhor
Director Geral do Tribunal de Contas
Av. Barbosa du Bocage, 61
1069-045 LISBOA

Data: 30/11/2006

Assunto: Resposta a notificação de relato – Gerência de 2004
Câmara Municipal da Moita

Em resposta ao ofício de V.Exª. referente ao Proc. Nº 4235/2004 – DVIC.2 – Adm Local, cumpre-me comunicar a V.Exª:

1 – Pela condição de vereador sem tempo atribuído e sem delegação de competências, não me foi possível confirmar o incumprimento expresso no ponto 3.2.
Nesta data requeri à Câmara informação da regularização da situação, com envio da necessária documentação a esse Tribunal;

2 – Confirmo, pelos documentos presentes em reunião camarária de 6 de Abril de 2005 que, relativamente às Contas de 2004, se verifica um saldo corrente negativo, documento que obteve o meu voto desfavorável conforme expresso a págs 4 e 5 da Acta nº 7 (em anexo);

3 – A maior preocupação do que agora se aprecia, relativamente ao qual os eleitos pelo Partido Socialista têm alertado, é o facto de se tratar de uma situação reincidente;

4 – Efectivamente, e embora a avaliação seja da Gerência de 2004, quer na Gerência de 2002, quer na Gerência de 2003, verificou-se, igualmente, a infracção salientada por esse Tribunal;

5 – Em 2002, a Despesa Corrente foi de 18.092.864 € e a Receita Corrente no valor de 17.751.417 € (saldo corrente negativo de - 341.447 €), tendo sido a Receita Corrente Prevista de 19.017.087 €;

6 – Em 2003, a Despesa Corrente foi de 18.368.294 € e a Receita Corrente no valor de 16.985.399 € (saldo corrente negativo de - 1.382.895 €), tendo sido a Receita Corrente Prevista no valor de 19.023.229 €, ou seja, mais 1.271.812 € do que a Receita arrecadada em 2002;

7 – Em 2004, insistiu-se na previsão de um aumento significativo da Receita Corrente – 20.335.795 €, apesar de tendencialmente não se vislumbrarem factores estruturais, ou mesmo conjunturais, que viabilizassem a proposta inicial;

8 – A conta de Gerência de 2004 confirma isso mesmo;

9 – Aliás, na aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2005, os eleitos do Partido Socialista decidiram que seria em sede de Assembleia Municipal que se voltaria a enfatizar a questão de fundo em apreciação, não obstante a prévia tomada de posição em reunião de Câmara, pelo que voltaram a alertar, expressando-se em declaração de voto de vencido, que havia “Descrédito no Plano das Receitas” (Previsão) e salientava-se “constatamos o recorrente inflacionamento das receitas. A título de exemplo, são previstos 8.710.295 € em receitas de impostos directos. Um milhão de euros a mais em relação à previão de 2004 e 3 milhões em relação ao que foi cobrado até Novembro de 2004” e destaca-se o exemplo das receitas correntes versus despesas correntes no seu todo.

Face ao exposto e porque venho sucessivamente apelando à maioria que gere a Câmara Municipal da Moita a necessidade de inverter o resumo, deixo aqui a expressão da minha preocupação futura.

Com os melhores cumprimentos

Vitor Manuel Rodrigues Cabral

Orçamento 2007

No próximo dia 14 de Dezembro, vai a sessão de Câmara o Orçamento para 2007.
No sentido de poder analisar a situação da Câmara em condições, entreguei o requerimento abaixo. Esperemos que a respectiva documentação seja entregue em tempo útil.

Exmº Senhor
Presidente da Câmara Municipal da Moita
Moita, 2006/11/29

Para o exercício das funções para as quais fomos eleitos, torna-se imprescindível o acesso à informação municipal pelo que vimos requerer, ao abrigo da alínea s) do n° 1 do art° 68° da Lei n° 169/99 de 18 de Setembro, revista e republicada pela Lei n° 5-A/2002, de 11 de Janeiro, os seguintes elementos:

I .ÁREA FINANCEIRA

1 - Mapa dos Empréstimos de Médio e Longo Prazo em 31/10/2006, evidenciando a situação da Dívida de Médio e Longo Prazo;
2 - Mapa dos Empréstimos de Médio e Longo Prazo em 31/12/2005;
3 - Capacidade de Endividamento do Município, ao abrigo da Lei n° 42/98, de 6 de Agosto e da Lei n° 60-A/2005, de 30 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2006), para o ano de 2006;
4 - Endividamento Liquido do Município em 31/12/2005;
5 - Endividamento Liquido do Município em 31/10/2006;
6 - Mapa dos Fluxos de Caixa em 31/10/2006;
7 - Endividamento Liquido do Município de 01/01/2006 a 31/10/2006;
8 - Cópias dos Mapas de Endividamento, dos Mapas do Stock da Dívida enviados através da Aplicação DOMUS, trimestralmente, para a Direcção Geral do Orçamento;
9 - Mapa do Endividamento - Outras Dívidas a Terceiros de 01/01/2006 a 31/10/2006;
10 - Evolução da Dívida de Curto Prazo de 01/01/2006 a 31/10/2006 (Empréstimos de Curto Prazo, Contratos e Locação Financeira, Fornecedores C/C, Outros Credores...);
11 - Dívida não registada na Contabilidade (facturação por regularizar com problemas e/ou com rubricas sem dotação orçamental), até 31/10/06;
12 - Mapa dos Contratos de Locação Financeira de 2005;
13 - Mapa dos Contratos de Locação Financeira em 2006;
14 - Balancete das Grandes Opções do Plano (Por Objectivos e Programas) de 01/01/2006 a 31/10/2006;
15 - Balancete das Actividades mais relevantes de 01/01/2006 a 31/10/2006;
16 - Balancete do Plano Plurianual de Investimentos de 01/01/2006 a 31/10/2006;
17 - Execução Orçamental de 01/01/2006 a 31/10/2006;
18 - Cópias dos Mapas da Execução Orçamental remetida através da Aplicação DOMUS, no 1°, 2° e 3° trimestre de 2006, para a Direcção Geral do Orçamento;
19 - Mapa da Execução Orçamental da Receita em 31/12/2005;
20 - Execução da Receita - Mapa da Posição do Orçamento da Receita de 01/01/2006 a 31/10/2006;
21 - Mapa da Execução da Receita Orçamental, por Capítulos, de 01/01/2006 a 31/10/2006;
22 - Mapa da Receita - Impostos Directos de 01/01/2006 a 31/10/2006;
23 - Cópia do Resumo Diário de Tesouraria em 31/10/2005;
24 - Cópia do Resumo Diário de Tesouraria em 31/10/2006;
25 - Qual o prazo médio de pagamento do Município, aos seus fornecedores, no corrente ano;
26 - Qual a previsão do valor do Investimento para o ano de 2006 e qual o valor do Investimento em Curso;


II.GESTÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HUMANOS

1 - Limites das Despesas com Pessoal do Município nos anos de 2004 e 2005, de acordo com o Dec-Lei n° 116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei n° 44/85, de 13 de Setembro;
2 - Previsão dos limites das Despesas com Pessoal do Município para o ano de 2006, de acordo com o Dec-Lei n° 116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei n° 44/85, de 13 de Setembro;
3 - Limites das Despesas com Pessoal do Município de 01/01/2006 a 30/10/2006 (Despesas pagas), conforme o estipulado no n° 1 e n° 2 do art 10°, da Lei citada.;
4 - Despesas com Pessoal no 1°, 2°, 3°e 4° trimestre em 2005;
5 - Despesas com Pessoal no 1° ,2° e 3° trimestres de 2006, e cópias dos Mapas com as despesas com pessoal remetidos em cada trimestre, do corrente ano, para a CCDRLVT;
6 - Mapa dos Avençados do Município em 2005 e 2006 ( nominal, valor mensal, fundamento da aquisição, data de início e termo da prestação);
7 - Mapa dos Tarefeiros do Município em 2005 e 2006 ( nominal, valor; fundamento da aquisição, data de início e termo da prestação);
8 - Mapa dos Contratados do Município em 2004, 2005 e 2006;
9 - Mapa das Admissões de Pessoal ( incluindo recrutamento em regime de requisição, com referência ao local de origem e carreira)efectuadas pelo Município em 2004 e 2005 ( nominal, carreira)
10 - Mapa das Admissões de Pessoal ( incluindo recrutamento em regime de requisição, com referência ao local de origem e carreira) efectuadas pelo Município de 01/01/2006 a 30/10/2006 ( nominal, carreira);
11 - Mapa das Aquisições de Serviços a Pessoas singulares a 31/12/2005;
12 - Mapa das Aquisições de Serviços a Pessoas singulares a 30/10/2006;
13 - Balanços Sociais de 2005

Os Vereadores do Partido Socialista
Vitor Cabral
José Guerra

Sessão de Câmara no Vale da Amoreira

Na passada 4ª feira realizou-se uma sessão descentralizada de Câmara, nas instalações da Junta de Freguesia do Vale da Amoreira.

Durante a tarde realizou-se uma pequena visita à Freguesia.
Nela, pude constatar que neste último ano nada foi feito. Está tudo na mesma, ou pior. Todas as chamadas de atenção que fizemos durante as inúmeras visitas da pré-campanha, caíram em saco roto. Pracetas completamente ao abandono, falta de iluminação, segurança, etc, etc.
Esperemos que a situação mude.

Dos trabalhos da Câmara de realçar a moção aprovada por unanimidade relativa à venda do Centro de Depuração de Ostras, no Gaio-Rosário e do esquecimento por parte do Governo, do interesse do Município pelas instalações.

Sessão muito concorrida de munícipes que chamaram a atenção da Câmara para as diversas carências da Freguesia.
Nestas intervenções, realce para uma exposição feita pelo CRIVA, Centro de Reformados Pensionistas e Idosos do Vale da Amoreira, que se sentem discriminados pela Câmara maioria CDU). Falta de apoio, esquecimentos (in)voluntários de marcação de reuniões, enfim, sentem-se tratados como enteados, ao invés de outros que são tratados como filhos.
Esta situação não é nova. Tem-se vindo a acentuar.
Estamos atentos à bitola usada.