Pedido de auditoria à CMM

Em 7 de Março passado a Câmara aprovou proposta do Partido Socialista de pedido de auditoria.

"...Assim, propomos que seja solicitado à respectiva tutela a realização urgente de uma auditoria à gestão urbanística da Câmara Municipal da Moita, pela IGAT-Inspecção Geral da Administração do Território."

Até ontem, dia 27 de Abril, e que se saiba, essa auditoria não aconteceu.
Onde é que o processo emperrou?

Declaração de voto sobre Relatório

Declaração de voto

Posição do Partido Socialista sobre o relatório e contas de 2006 da Câmara Municipal da Moita

Na Câmara da Moita a dívida de curto prazo é um “cavalo à solta”

O Relatório e contas de 2006 retrata as tendências e decisões que foram tomadas , pela CDU ao longo dos anos.

E ao longo dos anos, temos sido presenteados por Orçamento que pecam pela falta de rigor. Ao fim de mais de 30 anos de exercício do poder autárquico municipal, já é recorrente continuar a afirmar que ainda não se aprendeu a prever. Antes, aprendeu-se a mentir descaradamente ao longo dos anos. A ausência de rigor, a mentira, é, por isso, uma imagem de marca excessivamente presente nas propostas que, ano após ano, são apresentadas, e para as quais temos chamado a atenção. Este Relatório vem acentuar que essa falta sistemática de rigor conduz ao descrédito.

Este Relatório de 2006 espelha bem a situação dramática em que a CDU deixou a Câmara da Moita, após as eleições autárquicas de 2005, e os gastos efectuados para manter o poder.

Depois de anos em que a dívida era suportável e controlada, no final de 2005 o Executivo CDU perdeu a cabeça, e aumentam a dívida de curto prazo a fornecedores em 4 milhões de euros. A Dívida de curto prazo passa de 5 milhões de euros em 1 de Janeiro de 2005 para 9 milhões de euros em 1 de Janeiro de 2006. Durante este ano, a ausência de obras e a quebra dos apoios às Colectividades e Associações, não significou meljoria orçamental. Pelo contrário. Esta dívida aumentou em 200 mil euros.

O endividamento do Muncípio tem vindo a aumentar de ano para ano (23.226.547,56 €). A capacidade de endividamento está à muito esgotada.

A Câmara CDU continua a atirar a culpa para a Administração Central, quando ela própria não tem, nem nunca teve condições para pagar a sua parte nas grandes obras que diz querer executar.

Há uma clara incapacidade de executar o investimento proposto, logo, adia-se de ano para ano as grandes obras: Pavilhão Gimnodesportivo, Piscina da Moita, etc, etc.

Face aos factos enunciados e perante a incapacidade demontrada ao longo dos anos do Executivo CDU em não conseguir executar com rigor os Orçamentos por si elaborados, os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Moita votam contra o Relatório e contas de 2006.

Palácio dos Marqueses de Sampayo

Ainda na Inauguração, o Sr. Presidente anunciou que dentro de 2 a 3 semanas vai ser escriturado a favor da Câmara, o Palácio dos Marqueses de Sampayo, com o objectivo de vir a ser Arquivo Municipal.

O proprietário da Fábrica, um qualquer fundo imobiliário, em troca de impostos devidos à Autarquia, troca essa verba pelo edifício, completamente degradado.

(Recuperar edifícios neste estado, não é tarefa fácil. Contudo... antes este que o edificio da Cooperativa da rua Candido dos Reis.)

Esperemos que o tal Fundo Imobiliário encontre, para breve, uma solução para a fábrica da Gefa.
Igual esperança para as instalações da HellyHansen, que foram vendidas em Dezembro passado a uma conhecida promotora imobiliária do Montijo.

Inauguração do Moinho de Maré

Assisti esta noite, à inauguração do Moinho de Maré em Alhos Vedros, após as obras de transformação do espaço, que foram executadas ao longo dos últimos meses.

Estamos todos de parabéns.
Os autarcas que durante anos e anos prometeram e que agora veêm realizada a promessa.
A população que ansiava por um espaço cultural, e até aqueles que, ao longo do tempo, não deixaram que a promessa "adormecesse".

(Parabéns ao Gonzalez, que ajudou a Câmara na pesquisa arqueológica.)

À primeira vista, parece que a remodelação resultou.

A tónica do discurso ensaiado era: "inauguração de mais um espaço cultural...", "...mais um espaço cultural..", "...mais outro espaço cultural...".

Vamos a ver, com o tempo, se efectivamente o espaço fica ao serviço da cultura e de Alhos Vedros.

A propósito, lembro artigo que escrevi em 10/05/2006:

Obras no Moinho de Maré em Alhos Vedros

No final do ano de 2004, foi notícia em Alhos Vedros a demolição do edifício da Prisão.

Na altura, levantaram-se inúmeras vozes que se indignaram com o desaparecimento de vestígios arqueológicos e arquitectónicos, sem que, antecipadamente, os mesmos fossem estudados e fosse aferida a importância para a história da Vila daquele edifício.

O assunto foi largamente discutido nos jornais, Sessões de Câmara, Assembleia Municipal, etc, etc.

À data, o Executivo da Câmara Municipal comprometeu-se em casos futuros e nos núcleos históricos ou em locais onde existissem vestígios arqueológicos e arquitectónicos de valor patrimonial para a população que promoveriam atempadamente o estudo dos locais públicos ou salvaguardando sempre o interesse dos proprietários, caso se tratasse de propriedade privada.

Neste momento estão a decorrer obras de remodelação no Moinho de Maré em Alhos Vedros. No edifício do moinho e numa parte do palácio dos Marqueses de Sampayo, património municipal e património histórico da nossa terra. A remodelação do Moinho de Maré é necessária desde há muito, tendo em vista o seu aproveitamento do espaço bem como a dinamização do Largo do Cais e de toda a zona histórica de Alhos Vedros. A obra está anunciada desde Junho do ano passado e só agora foi inicializada.

Desta vez a Câmara deu o exemplo e iniciou as demolições e as obras na presença de técnico(s) da área da arqueologia? Parece que não.

Serve este artigo para uma chamada de atenção. Os serviços camarários e os seus respectivos responsáveis têm obrigação para estarem atentos. Para que atempadamente se possa fazer a preparação do acompanhamento da obra e não em cima da hora dado que são necessárias autorizações do Instituto Português de Arqueologia para serem oficializados tais acompanhamentos.

Neste caso, apesar de algumas demolições já terem sido realizadas, penso que ainda se irá a tempo. Neste, como em outros casos relativos ao património histórico e cultural não podemos facilitar.

Vitor Cabral
Autarca do Partido Socialista

Saudação ao 25 de Abril

Aprovado por unanimidade, em Sessão pública de Câmara de dia 18/04.

Abril tem futuro

Com plena consciência do seu significado na vida do nosso país, na história nacional e no caminho dos sonhos e aspirações dos portugueses, saudamos mais um aniversário do 25 de Abril de 1974, o dia de todas as alegrias e de todas as esperanças que abriu as portas para o processo de construção de um Portugal finalmente livre e democrático, para a conquista da liberdade, da paz, de importantes direitos sociais e da afirmação dos direitos dos trabalhadores, deixando para trás um passado de ditadura, opressão, guerra, atraso e injustiça que nada nem ninguém jamais conseguirão reabilitar, maquilhar ou embelezar.

Prestando sempre comovida homenagem a todos os homens e mulheres que, com admirável coragem e sacrifícios sem conta, resistiram e lutaram para que a liberdade fosse conquistada e sempre guardando na memória e no coração a histórica contribuição dos «capitães de Abril» para o derrube da ditadura fascista, renovamos neste 33º aniversário da revolução do 25 de Abril uma profunda convicção na força, actualidade, projecção e modernidade dos seus grandes valores e objectivos e uma profunda confiança de que as jovens gerações neles encontrarão o impulso inspirador para uma sua intervenção cívica, social e política adaptada às novas situações e condições do presente momento histórico.

Reafirmamos ao mesmo tempo um sólido compromisso de continuar a defender a autonomia e a capacidade de realização do poder local democrático enquanto uma das mais importantes transformações e conquistas trazidas pela revolução de Abril, componente essencial da democracia portuguesa e instrumento de intervenção que, em termos globais, deu ao longo das últimas três décadas uma inestimável contribuição para importantes mudanças, progressos e avanços a nível local.

À beira da celebração do 33º aniversário do 25 de Abril e da passagem de mais um 1º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores e grande jornada do mundo do trabalho em defesa dos seus direitos e de afirmação do seu papel fundamental na sociedade portuguesa, afirmamos convictamente que nenhum progresso nem nenhum futuro poderão ser construídos com políticas e medidas que signifiquem retrocessos sociais, culturais e civilizacionais e que o tempo e os desafios que vivemos reclamam antes o aprofundamento da democracia, o respeito pelos direitos sociais e dos trabalhadores, a complementaridade entre democracia política, económica, social e cultural consagrada na Constituição da República, o crescimento económico e o desenvolvimento ao serviço de todos, mais exigentes padrões de justiça social, uma intervenção activa e decidida dos cidadãos na conquista de rumos de progresso e de esperança para o Portugal que amamos e o povo que somos.

Viva o 25 de Abril, sempre!

Formação autárquica

Atribuições, competências e funcionamento dos Orgãos Autárquicos

A Federação Distrital de Setúbal vai promover acções de Formação Autárquica.
A primeira, destinada em 1º lugar a autarcas (Câmara, Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia). Podem, também, militantes não autarcas participar, caso o desejem.

Dia 21 de Abril, sábado, das 9,30 às 13 horas, na COOPANJO – Praça Luís de Camões, nº 2, Bairro da Cooperativa, (perto da escola primária) – Quinta do Anjo / Palmela

Com: Dr José Reis Gameiro, Dra Eurídice Pereira
Em análise estarão as Leis:
nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro – “ Regime Jurídico de Funcionamento e das Competências dos órgãos dos Municípios e das Freguesias ”
nº 159/99, de 14 de Setembro – “ Lei quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais “

INSCRIÇÕES: E-mail: pssetubal@ps.pt

Alhos Vedros, Ceuta à vista!

Factos históricos:
- Em 1415 grassava a peste em Lisboa. Em consequência desta epidemia, a Rainha D. Filipa de Lencastre falece a 19 de julho. O Rei deixa a corte em Lisboa e refugia-se em Alhos Vedros numa quinta do seu filho bastardo D.Afonso, Conde de Barcelos. Aqui em Alhos Vedros, segundo o testemunho de Gomes Eanes de Azurara, na Crónica da Tomada de Ceuta, realizou-se a entrevista com os seus filhos sobre a expedição a Ceuta. Os Infantes deslocam-se de barco a Alhos Vedros, onde pedem permissão ao pai, para partirem à conquista de Ceuta, dando origem à gesta dos Descobrimentos Portugueses.
- Em 15 de Dezembro de 1514, D. Manuel I outorga Foral a Alhos Vedros. Os 500 anos do Foral comemoram-se em 2014, daqui a 8 anos.

De norte a sul do país, e com o objectivo de divulgar a sua história e o seu património, em inúmeras freguesias e concelhos têm surgido eventos, Feiras medievais, desfiles, recriações, onde, revivendo ou recriando o passado se aposta na cultura, no futuro e no desenvolvimento.

Porque não fazer o mesmo em Alhos Vedros?
Em Alhos Vedros já se conjugam diversos factores que é dificil encontrar.
- Existe um património histórico rico, que urge divulgar.
- Existe experiência de organização de eventos, com a participação de muitas pessoas (por exemplo, o Carnaval).
- Existem alguns meios disponíveis nesta área (pesquisa documental, guarda-roupa, materiais cenográficos, etc)
- Existem Colectividades, Associações, Escolas que conseguem trabalhar em conjunto.

Porque não conjugar todas as vontades e lançar um evento, tipo Feira Medieval, com animações, desfile a cavalo, torneios, ateliers artísticos, etc, com a participação de crianças e jovens, e que fosse crescendo ao longo destes anos e que culminasse nas Comemorações dos 500 anos do Foral de Alhos Vedros, em 2014?

A ideia tem vindo a germinar, desde meados de 2005, e foi reforçada em Março de 2006, data em que o grupo “Amigos da História Local”, realizou um Colóquio sobre este tema.

A partir daí, apareceu um site http://alhosvedros-medieval.blogspot.com/, que tem vindo a desenvolver a ideia.

O projecto foi apresentado à SFRUA, à Igreja, aos Escuteiros, a outras Associações, à Escola Zeca Afonso. Todos reconheceram a importância e o valor do projecto e todos mostraram vontade de lançar mãos à obra.

A ideia foi apresentada à Junta de Freguesia de Alhos Vedros e à Câmara Municipal da Moita em Novembro de 2005. O projecto completo foi enviado em Julho de 2006.

Em reunião realizada em Novembro passado na SFRUA, em que o assunto esteve na ordem do dia e perante a questão concreta do envolvimento no projecto, a Junta não respondeu e da Câmara, através da Vereadora do Pelouro e do Chefe de Serviços respectivo, as palavras foram de desincentivo. Que em 2007 não havia condições, que não existia verba, inclusivé que não havia datas disponíveis...

Em 24 de Janeiro, na sessão pública descentralizada de Câmara, que se realizou no CRI, em Alhos Vedros, voltei a relançar o tema. O Sr. Presidente desvalorizou por completo o assunto.

Mais importante que o apoio em euros é a atitude de incentivo, e o carinho com que se devem receber iniciativas desta natureza em favor do desenvolvimento da nossa terra.

Que Autarquia é que, perante uma iniciativa desta natureza, actua deste modo?

Contudo, a Câmara neste ano começou a realizar espectáculos de música da época medieval-renascentista. Será que aproveitou a ideia? Ou, (podemos pensar), a ideia se fôr organizada pela Câmara já é boa?

Salvo raríssimas excepções, as boas ideias para eventos ou iniciativas que surgem no Movimento Associativo, ou de munícipes individuais, mais tarde ou mais cedo são apropriadas pela Câmara. Veja-se o recente e triste caso da Romaria, ou do eXporádico, este ano completamente copiado na Quinzena da Juventude.

O contrário é que deveria acontecer ou seja, o poder camarário deveria dar visibilidade às pessoas que têm as ideias e apoiando, prestigiava todos, pela positiva. Com esta atitude a CMM em vez de unir, divide, em vez de ajudar a desenvolver, leva à retracção.

Mas enganam-se com a Feira Medieval. Em Alhos Vedros não desistimos facilmente!

Vitor Cabral

Conversando com Brito Apolónia

Na passada 5ª feira, o Sr. Eng. Brito Apolónia, director do Jornal O RIO, convidou-me a visitar a redacção do jornal. Da conversa havida entretanto, resultou a notícia, que transcrevo, com a devida vénia:
http://www.orio.pt/modules/news/article.php?storyid=588


Sr. Vereador, como acha que vai o município da Moita?
O município da Moita está a atravessar uma fase de indefinição e estagnação. Perante aquilo que se previa que o município viesse a desenvolver e a crescer, com a construção de alguns equipamentos, tudo isso está a regredir, estão a ser dados passos atrás ou de espera, não se avança.

Mas isso não será consequência da restrição financeira imposta pelo Governo às autarquias...
Também é, mas repare, todos as obras que estão previstas serem lançadas no município da Moita têm comparticipação governamental, em determinadas percentagens, acrescidas de outras percentagens complementares do município da Moita, e a Câmara não tem, neste momento, através do seu orçamento, condições para avançar com as verbas que lhe competem nesses investimentos. Vejamos o caso do Pavilhão Gimnodesportivo prometido para a Baixa da Banheira, em que a Câmara da Moita tinha a responsabilidade financeira de 85 % da obra, o que correspondia, aos números da época, a 800 mil contos. O que acontece é que a Câmara não tem condições para conseguir, nos tempos mais próximos, lançar esta obra. Outra obra que é uma bandeira (de todos), a piscina da Moita, que se saiba a Câmara ainda não tem sequer a promessa de comparticipação governamental para uma parte da obra. Portanto, será muito difícil que a construção da piscina se inicie até 2009, que é quando a obra está prevista terminar. Com as dificuldades orçamentais e sem a devida comparticipação da Administração Central, dificilmente se poderá iniciar a construção da piscina. Seria desejável que o presidente da Câmara esclareça a situação com o Instituto Nacional de Desporto ou outras entidades, de modo a poder haver um compromisso de todas as partes.

O PS se fosse maioria no município faria diferente?
Em determinadas acções o PS não critica a acção da Câmara, porque estão bem ou porque as políticas seguidas são correctas. Por exemplo, a política cultural que está a ser seguida, levando a cultura às pessoas, tem o nosso apoio.

Mas há aspectos contraditórios, por exemplo, o ano passado lancei o desafio à Câmara e propus à Junta de Freguesia a organização de um evento que relacionasse e mostrasse a História de Alhos Vedros, isto até tendo por objectivo o Foral de Alhos Vedros que perfaz 500 anos em 2014. Para meu espanto, nenhuma destas entidades acolheu a ideia. Penso que, numa realização conjunta com as autarquias, as escolas e o meio associativo, se poderia realizar um grande evento histórico, a que se poderia chamar «Alhos Vedros – Ceuta à Vista!». Ainda por cima, em Alhos Vedros há experiência e condições para este tipo de realizações. É pena que uma ideia destas não avance por desinteresse dos principais parceiros.Veja também o caso de um dos principais problemas que o concelho tem neste momento, que é a circulação viária, a processar-se já com muita dificuldade nas entradas no concelho, particularmente o acesso ao IC 32, onde a Câmara já deveria ter negociado outra entrada. Por exemplo, o município do Montijo tem duas entradas no IC 32 e já está a negociar uma terceira ligação. Se tal não for feito, cada vez será mais difícil entrar e sair do concelho da Moita.

Outra área em que faríamos diferente seria na elaboração dos orçamentos, com a audição das pessoas interessadas, para conhecer melhor as suas necessidades e aspirações, em todas as freguesias e bairro a bairro.

Esse é um aspecto importante da democracia participativa. Então, a Câmara não está a praticar este tipo de democracia?
À vista não. Estou convencido que o presidente da Câmara vai reconhecer isso e acabará por implementar essas auscultações populares, proporcionando a participação dos munícipes.

A revisão do PDM tem sido uma fonte de conflitos urbanísticos, económicos e políticos. Por que é que está contra esta revisão?
No final do mandato anterior, por diversas vezes, chamámos a atenção para a forma como estava a ser feita a revisão do PDM. Já nessa altura não concordávamos com certas situações que agora estão a ser contestadas. Inclusive, no período de discussão pública, nós próprios reclamámos das condições em que a discussão estava a ser feita: o curto espaço de tempo em que ela decorreu, a altura em que foi feita (vésperas de eleições), etc. Ora, se tivermos em conta que um Plano Director Municipal altera e condiciona o território no município num espaço de 10 a 15 anos, então todos o consideramos muito importante e todos queremos que ele represente o melhor para o concelho. Foi pena os nossos avisos não terem sido atendidos e, agora, estamos na situação em que estamos. Em consequência, estou convencido que acabará por haver nova discussão pública do PDM.

Não acredita que a actual proposta de PDM seja aprovada?
Não acredito. As dúvidas que foram levantadas em algumas situações e os recuos que já se verificam ao nível da Comissão Técnica de Acompanhamento, certamente levarão a que tudo volte a ser analisado.

O presidente da Câmara já revelou publicamente o receio de que “um conjunto de alterações justas e necessárias não venham a ser aprovadas pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional”…
Sim, sim, mesmo algumas coisas que já estavam tacitamente aceites podem sofrer um recuo e está criada uma situação que irá atrasar o desenvolvimento do concelho. Todavia, o presidente da Câmara não pode imputar culpas a terceiros, quando ele é o principal causador desta situação.
Como é que vê o trabalho desenvolvido pelo movimento cívico de moradores e proprietários da Várzea da Moita?
Creio que este movimento nasceu de vontades individuais, de pessoas que se sentiram na pele que iriam ser prejudicadas com esta revisão do PDM. Num primeiro momento colocaram-se contra a imposição da REN na sua zona, que já era RAN e sempre têm defendido a terra que trabalham, pois na maioria estão ligados à agricultura. Depois, começaram a aperceber-se de outras complicações resultantes da revisão do PDM e, num trabalho notável, o movimento tem vindo a impor-se à consideração das populações e das entidades a quem tem apresentado as suas reclamações e denúncias. Creio que, no início, não foram levados a sério, mas persistiram e fizeram crescer a sua influência em todo este processo.

Vai participar na Conferência que aquele movimento de cidadãos está a organizar?
Eu acho da maior importância a iniciativa que o movimento de moradores e proprietários da Várzea da Moita está a organizar, isto é, uma Conferência sobre “A Política dos Solos, as Mais Valias Urbanísticas e o Desenvolvimento da Nossa Terra”. Estou convencido que será uma iniciativa muito importante para o concelho e até para o país em geral. Não é vulgar vermos as pessoas juntar-se e desenvolver todo um trabalho que eu considero exemplar. Será uma pena se o presidente da Câmara e os vereadores da maioria não aceitarem o convite que, espero, lhes seja feito. Eu participarei na Conferência, com muito interesse e muito gosto.

Acha que o Governo do PS foi credível ao inscrever no PIDDAC a verba de 1000 euros para a construção da nova Escola Secundária da Moita?
Os PIDDAC’s são instrumentos financeiros de inscrição de verbas para investimentos, que poderão ser alterados no decorrer do ano. Neste momento o que há e foi transmitido à Câmara Municipal é a garantia de um compromisso da DREL em lançar a Escola Secundária este ano. Ainda na última reunião de Câmara foi lido um comunicado da DREL informando que estava no Tribunal de Contas para visto o processo de lançamento do concurso da obra. Eu acredito que até final do ano a obra será lançada.

Mas, mil euros dará para começar a obra?
A explicação que foi dada é que haverá verbas em outras rubricas que iriam ser condensadas e inscritas no investimento da Escola Secundária da Moita e de uma outra Escola do Distrito de Setúbal.

No entanto, considero importante que as pessoas não desmobilizem e continuem a reivindicar, lutar e a chamar a atenção para a necessidade da construção desta Escola.

Não acha que a nova Lei das Finanças Locais é mais restritiva e prejudica os municípios?
Para o município da Moita não vem alterar significativamente o quadro de transferências de verbas. Mas a maioria na Câmara protesta...Protesta por uma questão de princípio ou de solidariedade com outros municípios que possam ser afectados. Concretamente para o concelho da Moita não diminuíram as verbas transferidas, inclusive houve um aumento de 2, 3 %. Agora o que é necessário em tempo de crise, é que as câmaras façam uma gestão mais cuidada dos recursos que têm à sua disposição.

A seu ver, como é que está a situação financeira do município?
É preocupante. No início de 2005, o município começou o ano com 5 milhões de euros (um milhão de contos) de dívida de curto prazo, a fornecedores. No final de 2005 e lembramos que foi o ano das eleições, esta dívida aumentou para 9 milhões de euros (1,8 milhões de contos). No ano de 2006, começou a haver um enorme esforço de contenção financeira que foi sentido ao nível dos trabalhadores e dos apoios às freguesias e ao meio associativo. Mesmo assim, o ano de 2006 acabou com uma dívida ainda maior de 9,2 milhões de euros. Isto quer dizer que em 2007 vai ser necessário reforçar a contenção financeira no município. Esta situação é deveras preocupante. A Câmara não tem condições de gerar receitas, durante o ano de 2006, na venda de terrenos, a Câmara realizou 10 % de 5 milhões de euros que estavam orçamentados. E no ano corrente não creio que seja muito diferente, com a Câmara a ter muitas dificuldades financeiras.

O que acha da política de apoios autárquicos ao associativismo, no concelho da Moita?
A Câmara tem cedido uma série de terrenos a clubes e colectividades para a construção das suas sedes sociais, com pouca eficácia. Por exemplo, no Alto do Facho há uma parcela destinada a três associações desportivas da Zona Norte. Será que há condições para a construção das três obras ao mesmo tempo? Não seria possível um melhor aproveitamento de recursos, com uma única construção em que coubessem as três associações?

Mas respondendo directamente à sua pergunta, direi que a política de atribuição de subsídios municipais não está devidamente regulamentada e, por vezes, é parcial, favorecendo mais uns que outros.

Nas autarquias não é usual a intervenção dos vereadores da oposição na informação municipal. Como vê esta situação?
Na Moita também, os instrumentos de comunicação social estão vedados à oposição, o Boletim Municipal, a Maré Cheia e o programa de rádio em que a Câmara intervém semanalmente, nenhum está aberto à participação da oposição. Nós já levantámos esta questão, mas não resultou. A oposição participa sempre que há possibilidades de intervenção, recentemente, participámos activamente na actualização do Regulamento das Insígnias e Medalhas Municipais, o que fizemos com gosto. É pena não ser sempre assim.

J. BA

Ordem trabalhos Sessão Câmara

Ordem de trabalhos para dia 4
Das 26 propostas agendadas para a reunião, destaque para a proposta
035/07 - Relatório e contas 2006

Deputados do Partido Socialista visitam concelho da Moita

http://www.orio.pt/modules/news/article.php?storyid=568

Uma comitiva de deputados do PS, pelo círculo de Setúbal, acompanhada por vereadores da Câmara Municipal da Moita, também do Partido Socialista, visitaram a Escola Secundária da Moita e reuniram com um grupo de moradores da Várzea da Moita, no dia 2 de Abril.
Depois de apresentar cumprimentos na Câmara Municipal da Moita, a comitiva dirigiu-se à Escola Secundária, onde Vítor Ramalho, Presidente da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista, assumiu que “as condições da escola são de tal forma degradantes que exigem rapidamente novas instalações”. “É uma escola que o Governo tem a responsabilidade de tratar, e nós como um partido de homens e mulheres responsáveis, não metemos a cabeça debaixo da areia, face a estas situações”, declarou Vítor Ramalho.
A Directora do Conselho Executivo, Isabel Roma, comprovou que as condições da escola “são péssimas”, promovendo uma visita aos espaços mais degradados, revelando que com o pouco dinheiro que têm, ainda “tentam arranjar alguma coisa, tal como as instalações eléctricas e os esgotos”. Segundo Daniel Sequeira, assessor do Concelho Executivo da Escola Secundária da Moita, apesar dos pedidos de ajuda feitos à Câmara Municipal, esta “tem-se descartado, dizendo que a escola não é da sua tutela”.
A revisão do PDM da Moita também foi alvo de uma pequena reunião, no Centro Paroquial da Barra Cheia, onde moradores da Várzea da Moita estiveram presentes para apresentarem as suas posições.
Alguns moradores falaram dos problemas que a revisão do Plano Director Municipal está a causar, nomeadamente o facto de quererem “construir mais uma divisão nas suas habitações e tal não é permitido”. Todos lamentam esta e outras situações, que prejudicam o desenvolvimento do concelho. Existe também o problema dos jovens casais que são obrigados a sair, nomeadamente, da Barra Cheia, para viverem noutros sítios, pois “as casas dos pais não podem ser aumentadas, e muitos pais têm terrenos onde não podem construir casas para os seus filhos”, o que fará com que sejam moradores mais velhos a ficarem na Barra Cheia.
“A presença dos senhores deputados é motivadora para a colocação de muitas questões, mas acima de tudo o mais importante é a vossa solidariedade e sensibilidade”, disse um morador da Várzea da Moita à comitiva do PS.
Face às contestações feitas ao PDM da Moita, Vítor Ramalho afirmou que “podem contar connosco para ajudar a resolver estes problemas”.Cátia Fernandes

Deputados do PS visitam o concelho da Moita

Realizou-se uma visita de deputados do Partido Socialista, eleitos pelo distrito de Setúbal, ao concelho da Moita.

A visita constou, essencialmente, de duas visitas: uma à Escola Secundária da Moita e outra à zona da Várzea da Moita.

A iniciar, os deputados apresentaram cumprimentos ao Presidente da Câmara Municipal da Moita.

A visita ao concelho da Moita foi efectuada por uma delegação composta pelo Presidente da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista, Vítor Ramalho; pelos Deputados Eleitos pelo circulo de Setúbal, José Aberto Arons de Carvalho, Alberto Antunes, Ventura Leite, Teresa Diniz, Marisa Costa e Maria Manuel Oliveira, pelos Vereadores do Partido Socialista eleitos na Câmara Municipal da Moita, Vítor Cabral e José Guerra e por Rui Xavier Mourinha, Presidente da Comissão Politica Concelhia da Moita do Partido Socialista.