Formação autárquica

Atribuições, competências e funcionamento dos Orgãos Autárquicos

A Federação Distrital de Setúbal vai promover acções de Formação Autárquica.
A primeira, destinada em 1º lugar a autarcas (Câmara, Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia). Podem, também, militantes não autarcas participar, caso o desejem.

Dia 21 de Abril, sábado, das 9,30 às 13 horas, na COOPANJO – Praça Luís de Camões, nº 2, Bairro da Cooperativa, (perto da escola primária) – Quinta do Anjo / Palmela

Com: Dr José Reis Gameiro, Dra Eurídice Pereira
Em análise estarão as Leis:
nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro – “ Regime Jurídico de Funcionamento e das Competências dos órgãos dos Municípios e das Freguesias ”
nº 159/99, de 14 de Setembro – “ Lei quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais “

INSCRIÇÕES: E-mail: pssetubal@ps.pt