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Sr. Vereador, como acha que vai o município da Moita?
O município da Moita está a atravessar uma fase de indefinição e estagnação. Perante aquilo que se previa que o município viesse a desenvolver e a crescer, com a construção de alguns equipamentos, tudo isso está a regredir, estão a ser dados passos atrás ou de espera, não se avança.
Mas isso não será consequência da restrição financeira imposta pelo Governo às autarquias...
Também é, mas repare, todos as obras que estão previstas serem lançadas no município da Moita têm comparticipação governamental, em determinadas percentagens, acrescidas de outras percentagens complementares do município da Moita, e a Câmara não tem, neste momento, através do seu orçamento, condições para avançar com as verbas que lhe competem nesses investimentos. Vejamos o caso do Pavilhão Gimnodesportivo prometido para a Baixa da Banheira, em que a Câmara da Moita tinha a responsabilidade financeira de 85 % da obra, o que correspondia, aos números da época, a 800 mil contos. O que acontece é que a Câmara não tem condições para conseguir, nos tempos mais próximos, lançar esta obra. Outra obra que é uma bandeira (de todos), a piscina da Moita, que se saiba a Câmara ainda não tem sequer a promessa de comparticipação governamental para uma parte da obra. Portanto, será muito difícil que a construção da piscina se inicie até 2009, que é quando a obra está prevista terminar. Com as dificuldades orçamentais e sem a devida comparticipação da Administração Central, dificilmente se poderá iniciar a construção da piscina. Seria desejável que o presidente da Câmara esclareça a situação com o Instituto Nacional de Desporto ou outras entidades, de modo a poder haver um compromisso de todas as partes.
O PS se fosse maioria no município faria diferente?
Em determinadas acções o PS não critica a acção da Câmara, porque estão bem ou porque as políticas seguidas são correctas. Por exemplo, a política cultural que está a ser seguida, levando a cultura às pessoas, tem o nosso apoio.
Mas há aspectos contraditórios, por exemplo, o ano passado lancei o desafio à Câmara e propus à Junta de Freguesia a organização de um evento que relacionasse e mostrasse a História de Alhos Vedros, isto até tendo por objectivo o Foral de Alhos Vedros que perfaz 500 anos em 2014. Para meu espanto, nenhuma destas entidades acolheu a ideia. Penso que, numa realização conjunta com as autarquias, as escolas e o meio associativo, se poderia realizar um grande evento histórico, a que se poderia chamar «Alhos Vedros – Ceuta à Vista!». Ainda por cima, em Alhos Vedros há experiência e condições para este tipo de realizações. É pena que uma ideia destas não avance por desinteresse dos principais parceiros.Veja também o caso de um dos principais problemas que o concelho tem neste momento, que é a circulação viária, a processar-se já com muita dificuldade nas entradas no concelho, particularmente o acesso ao IC 32, onde a Câmara já deveria ter negociado outra entrada. Por exemplo, o município do Montijo tem duas entradas no IC 32 e já está a negociar uma terceira ligação. Se tal não for feito, cada vez será mais difícil entrar e sair do concelho da Moita.
Outra área em que faríamos diferente seria na elaboração dos orçamentos, com a audição das pessoas interessadas, para conhecer melhor as suas necessidades e aspirações, em todas as freguesias e bairro a bairro.
Esse é um aspecto importante da democracia participativa. Então, a Câmara não está a praticar este tipo de democracia?
À vista não. Estou convencido que o presidente da Câmara vai reconhecer isso e acabará por implementar essas auscultações populares, proporcionando a participação dos munícipes.
A revisão do PDM tem sido uma fonte de conflitos urbanísticos, económicos e políticos. Por que é que está contra esta revisão?
No final do mandato anterior, por diversas vezes, chamámos a atenção para a forma como estava a ser feita a revisão do PDM. Já nessa altura não concordávamos com certas situações que agora estão a ser contestadas. Inclusive, no período de discussão pública, nós próprios reclamámos das condições em que a discussão estava a ser feita: o curto espaço de tempo em que ela decorreu, a altura em que foi feita (vésperas de eleições), etc. Ora, se tivermos em conta que um Plano Director Municipal altera e condiciona o território no município num espaço de 10 a 15 anos, então todos o consideramos muito importante e todos queremos que ele represente o melhor para o concelho. Foi pena os nossos avisos não terem sido atendidos e, agora, estamos na situação em que estamos. Em consequência, estou convencido que acabará por haver nova discussão pública do PDM.
Não acredita que a actual proposta de PDM seja aprovada?
Não acredito. As dúvidas que foram levantadas em algumas situações e os recuos que já se verificam ao nível da Comissão Técnica de Acompanhamento, certamente levarão a que tudo volte a ser analisado.
O presidente da Câmara já revelou publicamente o receio de que “um conjunto de alterações justas e necessárias não venham a ser aprovadas pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional”…
Sim, sim, mesmo algumas coisas que já estavam tacitamente aceites podem sofrer um recuo e está criada uma situação que irá atrasar o desenvolvimento do concelho. Todavia, o presidente da Câmara não pode imputar culpas a terceiros, quando ele é o principal causador desta situação.
Como é que vê o trabalho desenvolvido pelo movimento cívico de moradores e proprietários da Várzea da Moita?
Creio que este movimento nasceu de vontades individuais, de pessoas que se sentiram na pele que iriam ser prejudicadas com esta revisão do PDM. Num primeiro momento colocaram-se contra a imposição da REN na sua zona, que já era RAN e sempre têm defendido a terra que trabalham, pois na maioria estão ligados à agricultura. Depois, começaram a aperceber-se de outras complicações resultantes da revisão do PDM e, num trabalho notável, o movimento tem vindo a impor-se à consideração das populações e das entidades a quem tem apresentado as suas reclamações e denúncias. Creio que, no início, não foram levados a sério, mas persistiram e fizeram crescer a sua influência em todo este processo.
Vai participar na Conferência que aquele movimento de cidadãos está a organizar?
Eu acho da maior importância a iniciativa que o movimento de moradores e proprietários da Várzea da Moita está a organizar, isto é, uma Conferência sobre “A Política dos Solos, as Mais Valias Urbanísticas e o Desenvolvimento da Nossa Terra”. Estou convencido que será uma iniciativa muito importante para o concelho e até para o país em geral. Não é vulgar vermos as pessoas juntar-se e desenvolver todo um trabalho que eu considero exemplar. Será uma pena se o presidente da Câmara e os vereadores da maioria não aceitarem o convite que, espero, lhes seja feito. Eu participarei na Conferência, com muito interesse e muito gosto.
Acha que o Governo do PS foi credível ao inscrever no PIDDAC a verba de 1000 euros para a construção da nova Escola Secundária da Moita?
Os PIDDAC’s são instrumentos financeiros de inscrição de verbas para investimentos, que poderão ser alterados no decorrer do ano. Neste momento o que há e foi transmitido à Câmara Municipal é a garantia de um compromisso da DREL em lançar a Escola Secundária este ano. Ainda na última reunião de Câmara foi lido um comunicado da DREL informando que estava no Tribunal de Contas para visto o processo de lançamento do concurso da obra. Eu acredito que até final do ano a obra será lançada.
Mas, mil euros dará para começar a obra?
A explicação que foi dada é que haverá verbas em outras rubricas que iriam ser condensadas e inscritas no investimento da Escola Secundária da Moita e de uma outra Escola do Distrito de Setúbal.
No entanto, considero importante que as pessoas não desmobilizem e continuem a reivindicar, lutar e a chamar a atenção para a necessidade da construção desta Escola.
Não acha que a nova Lei das Finanças Locais é mais restritiva e prejudica os municípios?
Para o município da Moita não vem alterar significativamente o quadro de transferências de verbas. Mas a maioria na Câmara protesta...Protesta por uma questão de princípio ou de solidariedade com outros municípios que possam ser afectados. Concretamente para o concelho da Moita não diminuíram as verbas transferidas, inclusive houve um aumento de 2, 3 %. Agora o que é necessário em tempo de crise, é que as câmaras façam uma gestão mais cuidada dos recursos que têm à sua disposição.
A seu ver, como é que está a situação financeira do município?
É preocupante. No início de 2005, o município começou o ano com 5 milhões de euros (um milhão de contos) de dívida de curto prazo, a fornecedores. No final de 2005 e lembramos que foi o ano das eleições, esta dívida aumentou para 9 milhões de euros (1,8 milhões de contos). No ano de 2006, começou a haver um enorme esforço de contenção financeira que foi sentido ao nível dos trabalhadores e dos apoios às freguesias e ao meio associativo. Mesmo assim, o ano de 2006 acabou com uma dívida ainda maior de 9,2 milhões de euros. Isto quer dizer que em 2007 vai ser necessário reforçar a contenção financeira no município. Esta situação é deveras preocupante. A Câmara não tem condições de gerar receitas, durante o ano de 2006, na venda de terrenos, a Câmara realizou 10 % de 5 milhões de euros que estavam orçamentados. E no ano corrente não creio que seja muito diferente, com a Câmara a ter muitas dificuldades financeiras.
O que acha da política de apoios autárquicos ao associativismo, no concelho da Moita?
A Câmara tem cedido uma série de terrenos a clubes e colectividades para a construção das suas sedes sociais, com pouca eficácia. Por exemplo, no Alto do Facho há uma parcela destinada a três associações desportivas da Zona Norte. Será que há condições para a construção das três obras ao mesmo tempo? Não seria possível um melhor aproveitamento de recursos, com uma única construção em que coubessem as três associações?
Mas respondendo directamente à sua pergunta, direi que a política de atribuição de subsídios municipais não está devidamente regulamentada e, por vezes, é parcial, favorecendo mais uns que outros.
Nas autarquias não é usual a intervenção dos vereadores da oposição na informação municipal. Como vê esta situação?
Na Moita também, os instrumentos de comunicação social estão vedados à oposição, o Boletim Municipal, a Maré Cheia e o programa de rádio em que a Câmara intervém semanalmente, nenhum está aberto à participação da oposição. Nós já levantámos esta questão, mas não resultou. A oposição participa sempre que há possibilidades de intervenção, recentemente, participámos activamente na actualização do Regulamento das Insígnias e Medalhas Municipais, o que fizemos com gosto. É pena não ser sempre assim.
J. BA
