Segundo informação do seu presidente, Sr. Joaquim Gonçalves, teria chegado hoje ao seu conhecimento um parecer da CCDR sobre o PDM.
O documento de 10 páginas datado de 11/Julho, que se anexa, emite um parecer desfavorável a diversos casos concretos do documento do PDM.
Anexo também notícia do Jornal O RIO, bem esclarecedora da situação:
Nas conclusões do parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo, lê-se que “a proposta de Revisão do Plano Director Municipal da Moita revela incumprimento de normas legais e regulamentares (…) e desconformidades com os Instrumentos de Gestão Territorial eficazes”.
Por consequência, em cumprimento dos pontos A) e B) da Conclusão, a CCDRLVT emite parecer desfavorável à proposta de Revisão do Plano Director Municipal da Moita.
No entanto, caso a Câmara Municipal entenda, pode solicitar a ratificação do PDM pelo Governo. Mas, a apreciação pelo Governo do pedido de ratificação do PDM é suscitada através da CCDRLVT que avisa: “manterá a posição desfavorável, assumida no parecer que deu, relativamente às desconformidades com PROT-AML e PROF-AML”.
Na Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de ontem, dia 17 de Julho de 2008, convocada para deliberar sobre o Projecto de Revisão do Plano Director Municipal da Moita – Versão Final, na abertura da sessão, o presidente da Assembleia Municipal da Moita deu a conhecer à Assembleia que, entretanto, chegara à Câmara Municipal o parecer em falta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Recorda-se que a Câmara tinha admitido a aprovação tácita deste parecer, por terem decorrido os dez dias previstos na lei para o receber.
Nestas condições, Joaquim Martins Gonçalves, apesar de considerar este parecer “irrelevante e não vinculativo”, propôs à Assembleia que a sessão se prolongasse por mais uma reunião e voltasse a reunir no próximo dia 25 de Julho, para então poder deliberar, considerando aquele parecer.
O parecer da CCDRLVT foi distribuído pelos deputados municipais e o presidente da Câmara Municipal solicitou aos serviços uma análise detalhada do documento, a qual será distribuída por todos os membros da Assembleia, ainda antes da próxima reunião de 25 de Julho.
Todavia, para se compreender melhor o conteúdo integral do parecer da CCDRLVT, convém esperar pela prometida análise minuciosa dos serviços municipais.
J. BA
