sexta-feira, fevereiro 29, 2008

O Jornal O RIO, cumprindo a sua missão de informar os leitores, esteve presente na última sessão pública de Câmara, tomando a iniciativa de transcrever a maioria dos assuntos tratados.
Um exemplo a seguir.

"A Câmara Municipal da Moita realizou a sua reunião pública mensal no dia 27 de Fevereiro, no edifício-sede do município.
No período antes da Ordem do Dia, os vereadores, particularmente os da oposição , colocaram várias questões ao executivo municipal, das quais destacamos:

1. Nome de topónimos para a Baixa da Banheira
O vereador Vítor Cabral, PS, afirmou ter ouvido a gravação da reunião de Julho passado, em que foram aprovados os últimos topónimos, ficando o caso de António Coelho adiado. A gravação confirma que na reunião da Comissão de Toponímia foi presente uma proposta da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, com os nomes do Dr. João Chen e de António da Conceição Coelho para topónimos desta vila. A proposta da Junta de Freguesia era favorável à inscrição do nome de António da Conceição Coelho no actual Largo João de Deus (junto à passagem de nível).Todavia, a Comissão de Toponímia decidiu adiar a decisão sobre esta proposta da Junta de Freguesia devido à falta de autarcas da freguesia à reunião.
O vice-presidente da Câmara informou que brevemente a Comissão voltará a reunir.

2. Licenciamento de construção no Penteado
Trata-se de duas moradias relativamente próximas da linha férrea. O parecer pedido pela Câmara Municipal à REFER tardou e a Câmara aprovou tacitamente o licenciamento. Posteriormente, a REFER respondeu que o licenciamento tinha sido concedido depois da publicação do decreto-lei que estabelece o actual corredor do traçado do TGV, o que obrigou a Câmara a cassar o referido licenciamento. Entretanto, o proprietário não acatou o embargo da obra e o litígio surgiu.
Esta foi a explicação do vice-presidente da Câmara.

3. Cheias na freguesia da Moita
Os vereadores Vítor Cabral, PS, e Luís Nascimento, PSD, referiram-se às cheias que ocorreram na manhã de 18 de Fevereiro, com a vala real da Moita a transbordar e alagar pomares e culturas na Várzea da Moita; o largo e as traseiras da Câmara inundadas e com descargas de esgotos; e o pátio da Escola Secundária da Moita também inundado com descarga de esgotos.
“A inundação junto à Câmara foi devida a uma tromba de água e só durou cerca de uma hora”, esclareceu o vereador Miguel Canudo.
No caso da Escola Secundária da Moita, o vereador Carlos Santos deu as devidas explicações, afirmando que “a Câmara esteve no lado da solução do problema, com os seus trabalhadores”.
Sobre o alagamento da vala real da Moita, o presidente da Câmara informou que a Câmara limpou a vala na zona urbana e que nas zonas rurais essa limpeza é por lei uma obrigação dos proprietários dos terrenos junto à vala.

4. Poluição da água no Cais do Descarregador
O vereador Joaquim Raminhos, BE, falou de descargas, a céu aberto, de efluentes domésticos que chegam ao Cais do Descarregador, em Alhos Vedros, tornando-o numa autêntica fossa pestilenta.“Este caso está a ser tratado pela Simarsul, é dispendioso e só ficará resolvido com a construção da ETAR Moita-Barreiro”, informou o presidente.

5. Descargas de Suinicultura
As descargas de efluentes de uma Suinicultura na Barra Cheia, que afectam a população local, foi outra questão levantada pelo vereador Vítor Cabral.
O presidente da Câmara explicou que o licenciamento desta exploração foi feito pela Administração Central e que a Câmara só aprovou as obras de construção da suinicultura. As descargas de efluentes são da responsabilidade da Direcção Geral do Ambiente.

6. Voto de pesar“A Câmara Municipal da Moita aprovou o seu voto de pesar pelo desaparecimento de Dionísio Barata e Manuel Nunes, figuras prestigiadas do nosso Município que desenvolveram um trabalho em prol do Movimento Associativo.
Às famílias enlutadas a Câmara Municipal da Moita apresenta as suas sentidas condolências.
A Câmara Municipal da Moita”