Declaração de voto

Passaram 2 anos sobre o início da discussão pública da revisão do Plano Director Municipal da Moita e em que o Executivo do PCP, pretendeu fazer passar a todo o custo o seu projecto de PDM, de uma forma rápida, à margem de qualquer discussão séria e esclarecedora da população.
À data, o PS concelhio produziu diversos textos onde chamava a atenção para diversas situações, e para uma proposta que considerava errada de desenvolvimento territorial.

Terminado o prazo mínimo de discussão, vieram as centenas de reclamações, sobre a proposta em si, e também sobre o modo como foi apresentado o Projecto de Revisão.

Os partidos da Oposição e grupos de moradores clamaram contra o modelo onde se beneficiam os interesses de alguns projectos urbanísticos, em detrimento da maioria da população.

Inclusivé, o Movimento de Cidadãos Varzea da Moita, não mais parou, tendo levado a questão a diversos órgãos institucionais, partidos políticos, passando pela Assembleia da República, indo até à Presidência da República.

Já este ano, através da imprensa nacional, foram sendo denunciadas diversas situações consideradas irregulares, sobre os Protocolos negociados e sobre as mais valias geradas com a altração da classificação do uso dos solos.

O Presidente da Câmara fazendo orelhas moucas, sobre todas as vozes discordantes, levou à aprovação uma “versão final”, em 25 de Outubro de 2006, que obteve os votos favoráveis dos Vereadores da CDU e os votos contra dos Vereadores da Oposição (PS, PSD e BE).

Nesse acto o Partido Socialista, votou claramente que sempre foi crítico face à forma como tem sido conduzido todo o processo. Votou contra esta proposta de revisão do PDM, tendo sido feita longa declaração de voto, onde se chamava a atenção para as opções erradas que tinham sido tomadas, e se posicionava contra este modelo de desenvolvmento preconizado.

Hoje, continuamos a ver com muita apreensão todo este processo que ao longo de anos foi sendo cozinhado entre alguns representantes de grandes interesses imobiliários, o Presidente João Lobo e também alguns dos seus amigos.

E tudo isto com apadrinhado por pareceres favoráveis de Comissões de Acompanhamento, de comissões de REN e comissões de RAN que, levianamente deram o aval a todos estes arranjinhos.

Enquanto os loteadores e as imobiliárias, vão ocupando os nossos melhores solos e acumulando as grandes fortunas, há núcleos urbanos envelhecidos, sem infraestruturas, sem espaços verdes e de lazer, de forma a contribuir para uma melhor qualidade de vida da população.

Este PCP, que renegando as suas bandeiras, alia-se e defende claramente o poder do dinheiro em troca de contrapartidas. Algumas visíveis: rotunda aqui, estrada ali, estátua acolá.

Este PCP, comandado por João Lobo, que tem pressa em cobrar as contrapartidas deste PDM. Na lógica da manutenção do poder, e a 2 anos de novas eleições autárquicas, tem pressa em apresentar resultados.

Este PCP e este Presidente de Câmara, João Lobo que, a 2 anos do fim do mandato tem pressa em fazer avançar os protocolos assinados para satisfazer os interesses privados que apoiaram a sua reeleição, sentindo-se em segurança, impune, e acreditando que nada de mal lhe possa cair em cima.

Neste PDM há claramente vencedores e vencidos:

Os vencedores:

- Os interesses imobiliários que ao longo de anos foram negociando com o PCP.

- Os amigos do Sr. Presidente da Câmara que, de protocolo em protocolo foram vendo a materialização dos seus interesses nas diversass propostas que íam sendo feitas à Tutela.

- O PCP que, desta forma, quer manter o poder a todo o custo, de modo a satisfazer os seus interesses e a sua clientela.

Os vencidos:

- Alhos Vedros que de sede matriz do concelho, ao longo de séculos tem sido espoliada das terras e secundarizada da sua importância, com o evoluir deste PDM é claramente espartilhada entre 2 pólos a Baixa da Banheira e a Moita. É a freguesia que paga claramente os compromissos do PCP.

- Os pequenos proprietários que continuam sem resposta para os seus anseios e preocupações, que sempre defenderam a terra e que, como prémio ainda são agraciados com a classificação de REN nas suas terras de cultivo.

- Todo o concelho da Moita, que é transformado em “centro” mais do que secundário num contexto de aceleração da suburbanização da Margem Sul, sem especiais vantagens competitivas que não sejam o preço baixa das habitações, estratégia essa que não favorece nrnhum especial desenvolvimento que não seja o acréscimo demográfico e a manutençõ de uma população socio-economicamente desfavorecida e repele mesmo o investimentoprodutivo. Simples pólo de serviços de nivel local. Óptimo local para supermercados. Nada mais.

Assim, reiteramos o sentodo de voto expresso em 25 de Outubro de 2006:

Esta proposta de PDM tem um “pai”, uma face, um nome: João Lobo, autarca ligado à gestão urbanística da Câmara durante mais de 12 anos.E quem tem o poder para escolher, fazer opções, intervir deliberadamente na alteração ou não da classificação do património de munícipes, também tem a obrigação moral de explicar as opções tomadas, favorecendo uns, desfavorecendo outros. Perante a lei todos nascemos com igualdade de direitos, agora não podemos é aceitar que no concelho da Moita uns sejam mais iguais que outros.

Os vereadores do Partido Socialista não podem dar cobertura a este PDM que evoluíu, sempre sujeito ao livre arbítrio do que ia chegando, bem como à postura de costas voltadas que a Câmara assumiu perante parte da população.

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Moita continuam a recusar e a aceitar o Relatório da Discussão Pública e as respostas às reclamações e exposições, bem como às propostas do plano com as alterações introduzidas.

Por tudo isto, o nosso voto é CONTRA.

Moita, 09 de Julho de 2007

Os Vereadores;
Vitor Cabral
José Guerra