COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DA MOITA
SECRETARIADO
COMUNICADO
REVISÃO DO PDM DA MOITA - É NECESSÁRIO TIRAREM-SE CONSEQUÊNCIAS
O Concelho da Moita vem ocupando páginas de jornais e reportagens televisivas infelizmente não pelas melhores razões.
Ao que tudo indica, opções do autarca João Lobo, quer enquanto vereador do urbanismo, quer como Presidente de Câmara, há mais de uma década, bem como decisões da gestão CDU , estarão na génese de um conjunto de situações a carecer de urgente e cabal esclarecimento.
O Partido Socialista da Moita tomou posição, desde a primeira hora, sobre as propostas que esse autarca entendeu introduzir no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM). Comunicados, artigos de opinião, intervenções políticas nos órgãos municipais, declarações de voto, enfim, um conjunto expressivo de alertas foram sendo efectuados pelo PS local sem que a gestão CDU reconhecesse, no todo ou em parte, que teria de inflectir no percurso que tinha decidido seguir quanto à política de ordenamento do território do Concelho. Chegou-se à necessidade, pelo facto de um Vereador Socialista não receber respostas e clarificações às questões apresentadas em reuniões de Câmara sobre o PDM, de ter de recorrer aos direitos que lhe assistem enquanto cidadão-municípe e apresentado, no decorrer do inquérito público, no Verão de 2005, onze requerimentos que constituíam, também, verdadeiros alertas para situações delicadas. O resultado foi, mais uma vez, a não resposta a nenhum deles na tradução absoluta do ‘desprezo’ que a CDU Moita tem revelado pelo respeito da representação proporcional nos órgãos eleitos e pelo desenvolvimento de uma democracia participada.
A última grande intervenção do PS Moita sobre a revisão do PDM consubstanciou-se na apresentação, após a realização da consulta pública, pelos Vereadores Socialistas, em finais de Outubro de 2006, de uma declaração de voto de vencido, com 6 páginas, onde, minuciosamente, se colocavam questões verdadeiramente comprometedoras do Concelho da Moita e relativamente às quais os socialistas assumiam e assumem forte repúdio.
Nessa declaração dos socialistas, abordou-se a evolução do processo de revisão do PDM inacreditavelmente sujeita aos condicionalismos da pressão dos acordos entre a Câmara e promotores imobiliários, o impacto da pressão urbanística ‘desejada’ por João Lobo, no Concelho, e com especial incidência na freguesia de Alhos Vedros, o ‘aumento’ ilusório da REN, a pressa com que se desejou ‘despachar’ o processo de consulta pública, erros de classificação, entre muitos outros aspectos com particular referência à quantificação de solo urbano. Deste aspecto verificou-se que o relatório que acompanha o PDM não quantifica a oferta de solo urbano resultante da transformação de solo rural. Tal facto levou o PS Moita a apreciar a capacidade de construção futura que em número de fogos está estimada em 22 258 fogos. Se esta proposta já é escandalosa, não deixa de ser inferior ao que, na verdade, se pretende permitir construir pois contabilizam-se os fogos com uma área média de 150 m2 por fogo e não se contabiliza a hipótese de construção de mais fogos em 20% das zonas de Usos Múltiplos nem as áreas resultantes das ‘reclamações consideradas’ na sequência da consulta pública. Fazendo-se de novo estas estimativas podemos chegar a um aumento de oferta de construção, para a década futura, tempo de vigência legalmente considerado para uma revisão de PDM, na ordem dos 27 mil fogos, o que equivale a 90% dos fogos já existentes no Concelho da Moita, a dados dos Censos de 2001 que era de 30 525 fogos. Por outro lado, as áreas de Usos Múltiplos atingem 1 300 000 m2 de área de construção, o que equivale a 13 000 fogos de 100 m2 cada.
O relatório ensaia modelos de crescimento até 95 000 habitantes, o que já é preocupante, mas pelo que anteriormente foi referido, a ocupação permitida tem capacidade para atingir 140 000 habitantes!!!!!! A vingar estaríamos perante uma catástrofe …
O PS Moita tem estado atento. Aguardou, com paciência face à demora, explicações do ‘pai’ deste PDM – João Lobo – mas, também, pela ‘família’ – as estruturas partidárias do PCP e de Os Verdes - tão interventiva quando assuntos similares são ‘com outros’, mas os resultado foram inaceitáveis. Só João Lobo fez de conta que se explicou, a CDU continua caladinha! Mas do que disse João Lobo não houve verdadeira explicação pública, antes um uso excessivo de adjectivações positivas ao já conhecimento culto da personagem e ( só cá faltava o disfarce habitual!) uns ‘malandros’ invisíveis que só querem é denegrir isto e aquilo... Linguagem ‘abaixo de lobo’, dizemos nós.
Não dá mais para esperar um rasgo de ‘ lucidez urbanística ’ de João Lobo e da sua equipa. Há, portanto, em todo este processo e, genericamente, duas situações relativamente às quais se têm de tirar consequências.
Uma, é preciso que as entidades competentes avaliem ou não da existência de ilegalidades/irregularidades na gestão urbanística na Câmara Municipal da Moita, outra, que quem ‘acima’ tem competência para emendar este erro de ordenamento do território o faça, antes que seja tarde, já que a população da Moita dificilmente pode esperar que seja a gestão CDU a fazê-lo.
Assim, o Secretariado do PS Moita e os autarcas eleitos pelo PS:
1 - Apresentam, através dos seus Vereadores na Câmara Municipal, uma proposta no sentido de ser solicitada à IGAT- Inspecção Geral da Administração do Território, via tutela ministerial, uma auditoria à gestão urbanística da Câmara Municipal da Moita;
2 – Solicitam às entidades envolvidas na apreciação do documento de revisão do PDM ( em particular a Comissão de Acompanhamento), e, em última análise, ao Governo Português, a rejeição das propostas que comprometem o desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita, impedindo, desse modo, a ‘betonização’ alarmante que ameaça o futuro da nossa terra.
Moita, 7 de Março de 2007
COMUNICADO
REVISÃO DO PDM DA MOITA - É NECESSÁRIO TIRAREM-SE CONSEQUÊNCIAS
O Concelho da Moita vem ocupando páginas de jornais e reportagens televisivas infelizmente não pelas melhores razões.
Ao que tudo indica, opções do autarca João Lobo, quer enquanto vereador do urbanismo, quer como Presidente de Câmara, há mais de uma década, bem como decisões da gestão CDU , estarão na génese de um conjunto de situações a carecer de urgente e cabal esclarecimento.
O Partido Socialista da Moita tomou posição, desde a primeira hora, sobre as propostas que esse autarca entendeu introduzir no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM). Comunicados, artigos de opinião, intervenções políticas nos órgãos municipais, declarações de voto, enfim, um conjunto expressivo de alertas foram sendo efectuados pelo PS local sem que a gestão CDU reconhecesse, no todo ou em parte, que teria de inflectir no percurso que tinha decidido seguir quanto à política de ordenamento do território do Concelho. Chegou-se à necessidade, pelo facto de um Vereador Socialista não receber respostas e clarificações às questões apresentadas em reuniões de Câmara sobre o PDM, de ter de recorrer aos direitos que lhe assistem enquanto cidadão-municípe e apresentado, no decorrer do inquérito público, no Verão de 2005, onze requerimentos que constituíam, também, verdadeiros alertas para situações delicadas. O resultado foi, mais uma vez, a não resposta a nenhum deles na tradução absoluta do ‘desprezo’ que a CDU Moita tem revelado pelo respeito da representação proporcional nos órgãos eleitos e pelo desenvolvimento de uma democracia participada.
A última grande intervenção do PS Moita sobre a revisão do PDM consubstanciou-se na apresentação, após a realização da consulta pública, pelos Vereadores Socialistas, em finais de Outubro de 2006, de uma declaração de voto de vencido, com 6 páginas, onde, minuciosamente, se colocavam questões verdadeiramente comprometedoras do Concelho da Moita e relativamente às quais os socialistas assumiam e assumem forte repúdio.
Nessa declaração dos socialistas, abordou-se a evolução do processo de revisão do PDM inacreditavelmente sujeita aos condicionalismos da pressão dos acordos entre a Câmara e promotores imobiliários, o impacto da pressão urbanística ‘desejada’ por João Lobo, no Concelho, e com especial incidência na freguesia de Alhos Vedros, o ‘aumento’ ilusório da REN, a pressa com que se desejou ‘despachar’ o processo de consulta pública, erros de classificação, entre muitos outros aspectos com particular referência à quantificação de solo urbano. Deste aspecto verificou-se que o relatório que acompanha o PDM não quantifica a oferta de solo urbano resultante da transformação de solo rural. Tal facto levou o PS Moita a apreciar a capacidade de construção futura que em número de fogos está estimada em 22 258 fogos. Se esta proposta já é escandalosa, não deixa de ser inferior ao que, na verdade, se pretende permitir construir pois contabilizam-se os fogos com uma área média de 150 m2 por fogo e não se contabiliza a hipótese de construção de mais fogos em 20% das zonas de Usos Múltiplos nem as áreas resultantes das ‘reclamações consideradas’ na sequência da consulta pública. Fazendo-se de novo estas estimativas podemos chegar a um aumento de oferta de construção, para a década futura, tempo de vigência legalmente considerado para uma revisão de PDM, na ordem dos 27 mil fogos, o que equivale a 90% dos fogos já existentes no Concelho da Moita, a dados dos Censos de 2001 que era de 30 525 fogos. Por outro lado, as áreas de Usos Múltiplos atingem 1 300 000 m2 de área de construção, o que equivale a 13 000 fogos de 100 m2 cada.
O relatório ensaia modelos de crescimento até 95 000 habitantes, o que já é preocupante, mas pelo que anteriormente foi referido, a ocupação permitida tem capacidade para atingir 140 000 habitantes!!!!!! A vingar estaríamos perante uma catástrofe …
O PS Moita tem estado atento. Aguardou, com paciência face à demora, explicações do ‘pai’ deste PDM – João Lobo – mas, também, pela ‘família’ – as estruturas partidárias do PCP e de Os Verdes - tão interventiva quando assuntos similares são ‘com outros’, mas os resultado foram inaceitáveis. Só João Lobo fez de conta que se explicou, a CDU continua caladinha! Mas do que disse João Lobo não houve verdadeira explicação pública, antes um uso excessivo de adjectivações positivas ao já conhecimento culto da personagem e ( só cá faltava o disfarce habitual!) uns ‘malandros’ invisíveis que só querem é denegrir isto e aquilo... Linguagem ‘abaixo de lobo’, dizemos nós.
Não dá mais para esperar um rasgo de ‘ lucidez urbanística ’ de João Lobo e da sua equipa. Há, portanto, em todo este processo e, genericamente, duas situações relativamente às quais se têm de tirar consequências.
Uma, é preciso que as entidades competentes avaliem ou não da existência de ilegalidades/irregularidades na gestão urbanística na Câmara Municipal da Moita, outra, que quem ‘acima’ tem competência para emendar este erro de ordenamento do território o faça, antes que seja tarde, já que a população da Moita dificilmente pode esperar que seja a gestão CDU a fazê-lo.
Assim, o Secretariado do PS Moita e os autarcas eleitos pelo PS:
1 - Apresentam, através dos seus Vereadores na Câmara Municipal, uma proposta no sentido de ser solicitada à IGAT- Inspecção Geral da Administração do Território, via tutela ministerial, uma auditoria à gestão urbanística da Câmara Municipal da Moita;
2 – Solicitam às entidades envolvidas na apreciação do documento de revisão do PDM ( em particular a Comissão de Acompanhamento), e, em última análise, ao Governo Português, a rejeição das propostas que comprometem o desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita, impedindo, desse modo, a ‘betonização’ alarmante que ameaça o futuro da nossa terra.
Moita, 7 de Março de 2007
