Câmara Municipal solicita inspecção à IGAT (http://www.cm-moita.pt/cmm/noticias/artigo.php?n_id=1026&texto=)
Nas últimas semanas, têm surgido várias notícias nos órgãos de comunicação social sobre alegadas irregularidades no processo de revisão do Plano Director Municipal da Moita – PDM, as quais não se coadunam com a verdade e que apenas visam denegrir o bom nome da Câmara Municipal da Moita e do executivo camarário.
Cientes de que tais notícias suscitam um clima de suspeição perante o órgão autárquico – Câmara Municipal – e de todos quantos nela trabalham, não existindo fundamentação para que tal aconteça, a Câmara Municipal, reunida em sessão ordinária, em 7 de Março de 2007, decidiu, por unanimidade, solicitar uma inspecção à IGAT – Inspecção-Geral da Administração do Território, por forma a clarificar todo o processo.
Perante este comunicado oficial da Câmara urge tecer algumas considerações:
É a primeira vez, em largos anos, que uma proposta apresentada pela Oposição é aceite e votada fvoravelmente.
É óbvio que uma proposta, após ter sido votada passa a ser do colectivo. Contudo, o comunicado oficial da Câmara poderia ser mais explícito. Ainda mais, quando anteriormente a posição oficial era contrária a esta. Lembro que nas 2 anteriores reuniões do Executivo, e após o assunto ter sido amplamente debatido, convidei o Sr. Presidente da Câmara a solicitar a actuação dos Orgãos da Tutela ou a reqcorrer aos Tribunais.
O Engenheiro Brito Apolónia, no Jornal O RIO (http://www.orio.pt/modules/news/article.php?storyid=499) vem, lucidamente, comentar o assunto e colocar os pontos nos iis.
Muito bem.
As dúvidas e suspeições que se têm vindo a levantar junto da opinião pública, sobre questões urbanísticas e de ordenamento do território, em torno das propostas de revisão e do novo Plano Director da Moita, atingiram já proporções nunca antes vistas no município. Numa escalada progressiva, adensam-se as notícias sobre o município da Moita, nada favoráveis à imagem da Câmara e, particularmente, do seu presidente.
Há um mês atrás, fiz um primeiro comentário sobre este assunto, intitulado “É tempo de falar!”. A Câmara parece que o leu e, de imediato, o presidente da edilidade fez sair um comunicado prestando esclarecimentos à população. Ainda bem que o fez, pois, de facto, já era tempo de falar.
Agora surge o vereador socialista, Vítor Cabral, a propor uma auditoria à gestão urbanística da Câmara Municipal da Moita. A proposta parece ter colhido de surpresa os autarcas das outras forças políticas, mas acabou por prevalecer o bom senso. A Câmara, ela própria, aprovou, por unanimidade, solicitar a referida inspecção à IGAT-Inspecção Geral da Administração do Território.
Esta é uma deliberação que melhora a imagem do município e dos seus autarcas. Apesar da proposta não ter sido de iniciativa presidencial, mesmo assim, é uma deliberação que assume a transparência de “quem não deve não teme”. Aguardemos o relatório da IGAT.
