O processo de revisão do PDM (Plano Directo Municipal) teve o seu epílogo com a resolução de ractificação do Conselho de Ministros, no dia 25 de Março. Do documento anteriormente aprovado pela Maioria CDU na Câmara e na Assembleia Municipal, não foi ractificado uma parte substancial do seu conteúdo, as alterações que diziam respeito à Quinta da Migalha e às Fontainhas e que foram consideradas em desconformidade com o PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.
Vemos com agrado que grande parte das dúvidas e reservas que fomos colocando ao longo das diversas fases de aprovação do documento foram agora reconhecidas pelo Conselho de Ministros, como estando contra a lei, com esta tentativa de querer transformar solo agrícola e de reserva ecológica em solo urbano, com a consequente massificação de construção.
Não fora a teimosia desta maioria CDU em querer, à força e sem justificação plausível introduzir alterações substanciais em parte do território do Município, como é a Quinta das Fontainhas e principalmente a Quinta da Migalha, e todo este processo já estaria concluído há muito.
Lembramos o período mínimo de discussão pública, no Verão de 2005, e a tentativa de aprovação do PDM pela CDU, sem dar ouvidos às inúmeras críticas entretanto surgidas, pretendendo fazer passar a todo o custo o seu projecto, de uma forma rápida, à margem de qualquer discussão séria e esclarecedora da população.
Ao longo do processo de revisão do PDM e principalmente na sua fase final, o PS concelhio produziu diversos textos onde chamava a atenção para diversas situações, e para uma proposta que considerava errada de desenvolvimento territorial.
O Partido Socialista, sempre foi crítico face à forma como foi conduzido todo o processo e o poder que determinados protocolos assinados com promotores imobiliários tinham na evolução da proposta de alteração do PDM. Através dos vereadores e deputados municipais votou contra a proposta de revisão do PDM, fundamentando longamente os aspectos que considerou negativos e onde se chamava a atenção para as opções erradas que vinham a ser tomadas, e se posicionava contra o modelo de desenvolvimento preconizado para o nosso concelho.
Afirmámos que com este PDM, todo o concelho da Moita, era transformado em “centro” mais do que secundário num contexto de aceleração da suburbanização da Margem Sul, sem especiais vantagens competitivas que não fossem o preço baixa das habitações, estratégia essa que não favorece nenhum especial desenvolvimento que não seja o acréscimo demográfico e a manutenção de uma população socio-economicamente desfavorecida repelindo mesmo o investimento produtivo. Simples pólo de serviços de nível local. Óptimo local para supermercados. Nada mais.
Entendemos que um dos principais factores de desenvolvimento do concelho são as vias de comunicação e os acessos. Continuamos a ver com muita apreensão a falta de novas propostas de acessibilidades. Como será a CREM? Haverá novo acesso ao IC32? O corredor de protecção à Terceira Travessia do Tejo e principalmente o traçado do TGV vão criar uma divisão a sul do concelho. Como vão ser negociadas as diversas ligações, acessos e viadutos?
Apesar da negação constante do PCP, nos últimos anos o Governo e a Administração Central têm vindo a investir muitos milhões de euros no concelho, como seja a electrificação da linha do comboio, as passagens desniveladas, a actual reconversão do Vale da Amoreira, etc, etc, Fazemos votos para que o actual Executivo Municipal de Maioria CDU mude de atitude e saiba construir pontes de diálogo com os diversos órgãos da Administração Central, a exemplo do que vemos com Municípios vizinhos, de modo proporcionar o desenvolvimento sustentado a que todos temos direito.
A aprovação do novo PDM era necessária e urgente para a modernização do concelho. Muitos munícipes, particulares e empresas esperavam à muito pela aprovação do novo documento. Certamente que se sentem satisfeitos. Contudo, não podemos esquecer que as pretensões de outros, muitos, munícipes, não foram atendidas e que se sentem injustiçados e desmoralizados.
Em todo este processo actuámos no campo da política e usámos os meios correctos ao nosso alcance, contra este modelo de desenvolvimento do concelho que achámos errado.
Temos a convicção que fizemos o nosso dever.
Temos a convicção de que o futuro nos dará razão.
Partido Socialista Moita
