quarta-feira, dezembro 24, 2008

Orçamento 2009

Declaração de voto dos deputados municipais na votação do Orçamento para 2009 (toda a Oposição votou contra)

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009, à semelhança com o que se passou em 2008, estão em linha com o modelo de desenvolvimento assumido pela CDU, desde há três décadas. É um modelo sem estratégia de efectivo e eficaz desenvolvimento, que continua a acentuar as assimetrias do Concelho, baseado nas evidentes desigualdades da distribuição dos investimentos e claros contrastes no quotidiano das oportunidades.

Não podemos continuar a pensar que é possível a criação de qualquer tipo de consensos no sentido de reequacionar o nosso território, transformando-o num Concelho de Excelência, a CDU não pretende avançar nesse sentido.

O documento apresentado reflecte, mais uma vez, a ausência total de qualquer medida estruturante no sentido de relançamento da economia local e de implementação da tão reclamada dinâmica e competitividade ao Concelho.
Nada disto se verifica, os rácios encontrados depois de analisado o documento continuam a traduzir desequilíbrios significativos, que se agravam de ano para ano.

O endividamento é cada vez maior e as consequências, para pior, não estão totalmente traduzidas no documento em analise, as receitas de exploração corrente continuam a não assegurar o equilíbrio de exploração, os proveitos da actividade – impostos directos e indirectos, taxas, multas e penalidades, venda de serviços – continuam a financiar unicamente os custos da Estrutura – despesas com Pessoal. Do total da receita apenas cerca de 20%, na estrutura da despesa, para investimento, é um rácio que cada vez faz menos sentido, cada vez mais é necessário um enorme esforço de planeamento e racionalização. Tal esforço continua a não se verificar, é preocupante tal situação.

Por ultimo e mais uma vez a habitual venda de solo que corresponde a cerca de 44% do total estimado da receita de capital e a cerca de 55% do total previsto para aquisição de bens de capital, em 2008 o valor estimado correspondia a 43,5% do total da mesma receita, o resultado está à vista, os terrenos são os mesmos a conjuntura é pior, não se pode ser tão imprudente e irrealista. A cada ano somos cada vez mais um Concelho adiado.

Por tudo o exposto o voto da Bancada do Partido Socialista, nesta Assembleia Municipal, não pode ser outro senão o de estar frontalmente CONTRA as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2009.