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”A segurança é um direito de todos e uma prestação primordial do Estado”, afirma o ministro da Administração Interna
Em “Diálogo Aberto” com os seus militantes, o Partido Socialista realizou um Encontro/Debate sobre o tema "Mais Segurança", no dia 26 de Março, no Auditório da Biblioteca Municipal da Moita. O orador convidado foi o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
Na abertura da sessão, o presidente da Comissão Concelhia da Moita do PS, Victor Cabral, agradeceu ao ministro o apoio que deu à construção do novo quartel dos Bombeiros da Moita e à aquisição do antigo quartel dos Bombeiros para servir de quartel à GNR. “Vemos com satisfação que esta medida anunciada está a ser concretizada, por a considerarmos muito importante para o nosso concelho”, sublinhou.
A dirigir os trabalhos, Vítor Ramalho, presidente da Federação Distrital, salientou esta primeira iniciativa da Comissão Concelhia da Moita, recentemente eleita, e considerou necessária e muito importante esta relação que o partido do governo quer manter com os cidadãos.
O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, iniciou a sua intervenção formulando as seguintes cinco perguntas:
1. A segurança é um tema de direita?
2. O Partido Socialista tem uma política de segurança?
3. Portugal é um país seguro?
4. Qual é a obra do Governo em matéria de segurança?
5. Quais são as nossas perspectivas em relação à política de segurança?
A segurança é um tema de direita?
Respondendo à primeira pergunta, Rui Pereira disse que, tradicionalmente, a segurança é considerada um tema de direita, normalmente, entendia-se que eram os partidos mais à direita que se preocupavam com os problemas de segurança e que os partidos de esquerda se desinteressavam por esses temas, procurando explicar no plano sociológico a insegurança que se vivia.
Segundo o ministro, esta visão simplista está hoje ultrapassada, a segurança é um tema que diz respeito a todos os cidadãos e é um direito associado à liberdade e consagrado constitucionalmente. Portanto,”a segurança é um direito de todos e uma prestação primordial do Estado”, acentuou.
O PS tem uma política de segurança?
À segunda questão o ministro respondeu que há cerca de 20 anos que está envolvido em questões de segurança e que tem compreendido que o PS tem uma política de segurança contínua e coerente. E exemplificou:
Nos meados da década de 90, o Partido Socialista defendia uma política de policiamento de proximidade, enquanto a oposição ao PS defendia a chamada política de superesquadras, mas o PS conseguiu fazer vingar o policiamento de proximidade e, hoje, aparentemente, todos concordam com este modelo.
O governo socialista desenvolveu a Escola Segura; o sistema dual das forças de segurança (PSP e GNR) que passaram a ser complementares, passando a GNR a desempenhar missões de paz de alto risco a nível europeu. Foi também o PS que pela primeira vez criou uma fiscalização externa das forças de segurança – a Inspecção Geral da Administração Interna. Em matéria de Informações foi o PS que criou uma cultura mais democrática, que pressupõe a audição prévia na Assembleia da República pelo principal responsável dos Serviços de Informações. “Esta é uma política contínua, coerente e correcta, até pelo reconhecimento que tem suscitado ao longo dos anos”, concluiu o ministro.
Portugal é um país seguro?
O ministro afirmou que é tradicional dizer-se que Portugal é um país de ‘brandos costumes’, relativamente seguro no tempo da ditadura e que, agora, não o é. Então, seria bom pensarmos no que mudou desde a década de 70. Nesta altura, Portugal ainda tinha um elevado grau de analfabetismo, havia cerca de 30 % de analfabetos. Havia níveis de consumo muito baixos, não havia classe média, não havia instituições democráticas, era um país em guerra e de emigrantes.
Segundo Rui Pereira, o país rural desenvolveu-se de forma acelerada, em 30 anos, quase tudo mudou. Criou-se uma classe média, absorveram-se cerca de 600 mil portugueses que vieram das ex-colónias, e elevaram-se muito os nossos níveis de consumo. Naquela altura tínhamos 500 mil automóveis e hoje temos 5 milhões; tínhamos 80 Km de auto-estradas e hoje são 3.090 Km. Hoje temos 5 % de população residente estrangeira, e muitos portugueses vieram do interior para as grandes cidades do litoral. As drogas tinham níveis muito baixos de consumo. Tudo isto teve consequências em termos de segurança e fez surgir a criminalidade de massas e a criminalidade organizada e violenta, aumentando consideravelmente o clima de insegurança.
Afinal, neste período, “Portugal acompanhou a evolução dos tempos e pagou o preço de um desenvolvimento económico e social acelerado. Esta é a situação que explica a relativa insegurança em que vivemos”, declarou o ministro.
Qual é a obra do Governo em matéria de segurança?
“Em matéria de protecção civil, o governo dotou o país de um sistema organizado para enfrentar os fogos florestais e as catástrofes naturais. Criou uma autoridade nacional de protecção civil, um comando único de socorro, comandos distritais que funcionam, e uma Secretaria de Estado da Protecção Civil que garante a coordenação política”, enunciou o ministro. No fundo, garantiu uma boa coordenação entre os agentes de protecção civil. “Esta é uma obra que ficará indelevelmente inscrita na acção deste governo”, fez notar.
Prosseguindo, Rui Pereira disse que este governo também conseguiu uma proeza notável em matéria de prevenção da sinistralidade rodoviária. Foi extinta a Direcção Geral de Viação e criada uma Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, cujas estruturas distritais estão a ser criadas ao nível dos Governos Civis. Em 2006, já se ficou abaixo dos 900 mortos nas estradas e em 2007 ficámos nos 856 mortos, quando tínhamos 2600 mortos em meados da década de 80. “Foi reduzido significativamente o número de mortos na estrada”, vincou.
Outro marco decisivo – apontou o ministro – é a lei de programação das forças de segurança que fez com que os meios e equipamentos deixassem de ser adquiridos casuisticamente, reconhecendo as virtudes da economia de escala, a programação prévia da aquisição de meios, e permitindo armar melhor as forças de segurança. “Em curso estão ainda a reforma da lei da segurança interna e a lei da organização da investigação criminal”, revelou.
“Esta obra do governo, é uma obra que dá resultados a curto prazo mas, sobretudo, a médio e longo prazo, e constitui um legado que fica para as gerações futuras”, garantiu Rui Pereira.
Quais são as nossas perspectivas em relação à política de segurança?
Em relação à última questão, o ministro da Administração Interna disse que, neste momento, está em aprovação o relatório de segurança interna. Este relatório faz uma análise actual da criminalidade e regista a tendência para a estabilização da criminalidade em geral e a descida da criminalidade grave. “A nossa atitude, sem esmorecer, é de prevenir e combater o crime”, declarou. Para isso, “tomamos medidas que, penso, respondem satisfatoriamente às necessidades de segurança e de prevenção da criminalidade. Fizemos a admissão de polícias e guardas, com mil efectivos para cada uma das forças de segurança; reforçámos a formação e treino das forças de segurança; acompanhamos a delinquência juvenil através de um observatório; temos uma melhor articulação com as autarquias; aproveitamos as novas tecnologias, incluindo a vídeo-vigilância e a georeferenciação; abrimos postos mistos com a Espanha; reforçámos o sistema de protecção civil”, enumerou. Em suma, “nós teremos, até ao fim da legislatura, um programa claro e coerente para dar mais segurança e melhor prevenir e combater a criminalidade”, garantiu o ministro.
Por fim o ministro da Administração Interna deixou uma palavra de confiança no futuro, “não tenho dúvidas que o caminho que estamos a percorrer é o mais adequado e, quando assim é, os resultados hão-de chegar. Estou certo que no futuro mais próximo e mais distante, os resultados acabarão por ser o prémio e nós venceremos”, concluiu.
J. Brito Apolónia
