Sessão pública de Câmara, dia 27 de Junho, quarta-feira, 17h00
Período de antes da Ordem do Dia
Apresentei 12 pedidos de esclarecimento:
1 - Qualidade da água
Iniciou-se a época de banhos na Praia do Rosário.
Solicito informação sobre a qualidade da água.
Vereador C.Santos -As análises continuam a ser feitas. Último resultado - qualidade razoável.
2 - Pavilhão na Quinta de S.Pedro
A Junta de Freguesia da Baixa da Banheira está a instalar as suas oficinas num Pavilhão na Quinta de S. Pedro, propriedade da firma Miguel Félix.
O mesmo foi comprado pela Câmara e cedido à Junta de Freguesia?
Gostaria de ser informado sobre os pormenores do negócio.
Vice-Presidente - Há um pré-acordo com o proprietário para a compra.
3 - Deslocações partidárias em viaturas municipais
estamos a meio do mandato e é natural que os eleitos visitem o concelho.
Decorreu no passado sábado uma visita dos eleitos da CDU à Freguesia de Alhos Vedros.
Os eleitos da CDU deslocaram-se em viaturas da Câmara.
Aconselhava a que essa situação fosse evitada.
Sem resposta
4 - Projecto das Reservas Arqueológicas
Como é que está o projecto da instalação das reservas arqueológicas na antiga casa do cemitério de Alhos Vedros?
Quando é que se podem ver os materiais recolhidos no Moinho de Maré?
Vereadora V.Nunes - Estão a avaliar projecto
5 - Acompanhamento de obras
Decorreram obras de infraestructuras junto à Igreja da Moita.
Foram abertas valas para colocação de tubagem.
Atendendo ao local (centro histórico da vila e à proximidade da Igreja), as mesmas não foram acompanhadas por arqueólogo? Porquê?
Vereador C.S desvalorizou situação
6 - PLUS
Também no PLUS em Alhos Vedros, situado ao lado da construção mais antiga da Freguesia (casa outrora pertença dos condes de Santar, foi feito acompanhamento arqueológico?
Sem resposta
7 - Licenciamento do PLUS
O Modelo foi inaugurado em 27/7/2006 pelo Sr. Presidente da Câmara, mas o licenciamento só foi concluído em Setembro de 2006.
Como é que decorreu com o PLUS inaugurado em 21/06?
Presumo que também nesta superfície comercial, as instalações começaram a ser utilizadas pela população sem estarem devidamente vistoriadas e licenciadas?
Vice-Presidente - Efectivamente o PLUS abriu sem o devido licenciamento. Para nós é uma atitude incompreensível, que deve ter consequências ???
8 - Feira das Capacidades
Data prevista para a sua realização?
Vereadora V.N. - Contacto com parceiros. realização em Novembro
9 - Mercado Mensal
Abriu no passado domingo. Está concluído?
V.Presidente - estão a ser analisadas as cerca de 30 reclamações dos feirantes
10 - Construção iniciada sem licenciamento
Na sessão de 2/Maio questionei o Sr. Vice-Presidente sobre se uma construção que estava em construção numa propriedade do Sr. Pires da Costa, estava licenciada.
Este, respondeu que a mesma estava devidamente licenciada e a decorrer da forma prevista e segundo as normas aplicáveis.
Após isso, e consultando o processo de obra, constatei que o licenciamento tinha data de 24 de Maio de 2007 - a construção tinha sido iniciada sem licenciamento, a exemplo de outros casos que decorrem no concelho. Pela lei, uma obra está licenciada após o pagamento da respectiva licença. Porquê a fuga à verdade? Porquê este facilitismo para alguns? Porquê?
V.Presidente respondeu não respondendo à questão.
11 - Assaltos
Solicito esclarecimento sobre os 3 assaltos que decorreram nas instalações da Câmara:
Carrinha com 14 computadores novos e 2 impressoras, 2 cofres com fundos de maneio.
Datas das ocorrências, valores furtados, normas de segurança, seguros em vigor,
Ponto de situação sobre os respectivos processos.
Presidente - como é regra em assuntos incómodos, respondeu com meias frases, não se lembra das datas, foi comunicado à GNR (GNR? não terá sido à PSP?). Tudo normal, tudo sem importância.
12 - Reclamações de funcionário municipal
Um funcionário da Câmara Municipal, actualmente na reforma, fez diversas reclamações a que não teve resposta
Vereador M.Canudo - foi tudo tratado em devido tempo.
Volto a questionar - até à data não recebeu qualquer resposta.
Sr. Presidente interrompe questionando-me sobre a importância do assunto.
Cnclusão: O Sr. Presidente nas sessões de Câmara, dirige os trabalhos.
Aceita-se que "ajeite politicamente" as respostas às questões que lhe são apresentadas.
Não lhe compete é classificar os assuntos que os vereadores da oposição apresentam.
Ou escolher os cómodos e rejeitar os incómodos.
Todos os assuntos são importantes.
Todas as questões merecem ser discutidas e respondidas.
Claro que para o Sr. Presidente e para os vereadores da CDU tudo é normal.
Obras em locais críticos das freguesias, sem acompanhamento é normal e não tem importância. Construção de prédios, pavilhões, etc, sem licenciamento é normal e é de menor importância. Assaltos.. assunto sem interesse.
Para quando assuntos com interesse? 2009?
Para sorrir:
Questionado sobre a não informação aos vereadores da Oposição da inspecção da Polícia Judiciária, gostei de ouvir o Sr. Presidente dizer que a CMM emitiu um comunicado no próprio dia.
http://www.cm-moita.pt/cmm/noticias/artigo.php?n_id=1119&texto=
Câmara Municipal recebeu inspecção
Estiveram, ontem, nas instalações da Câmara Municipal da Moita, elementos da Polícia Judiciária que procederam a buscas no âmbito de um mandado judicial relacionado com denúncias de alegadas irregularidades na revisão do Plano Director Municipal e na gestão urbanística.
Todo o processo decorreu dentro da normalidade.
Câmara Municipal da Moita - Noticia de 2007-06-06
Mais uma vez tudo dentro da normalidade.
Ordem de trabalhos
Proposta 089/07 -
Atribuição de subsídios - Actividade Taurina
e Associação dos Romeiros da Tradição Moitense / Romaria a cavalo
Grupo de Forcados Amadores da Moita - 875 €
Grupo de Forcados Amadores do Aposento da Moita - 1.125 €
Grupo Tauromáquico Moitense - 500 €
Clube Taurino da Moita - 750 €
Associação dos Romeiros da Tradição moitense - 1.250 €
No dia 25 solicitei consulta dos Relatórios da actividade de 2006 e Plano de actividades para 2007 dos Grupos. Dado que essa informação não foi fornecida, por substituição do Sr. Presidente a proposta foi adiada e substituída por:
Proposta nº 089/07 - Atribuição de subsídio - Associação dos Romeiros da Tradição Moitense - 1.250 €
Na hora foi apresentado resumo da actividade e balanço de contas, tendo o subsídio sido aprovado por unanimidade.
Sobre o assunto referi:
É um facto que a Romaria a cavalo a Viana do Alentejo, realizada entre 25 e 29 de Abril foi um exito.
Já esperado.
A Câmara CDU empenhou-se a fundo na sua realização. Utilizando todos os meios. Para o seu exito fez muitas pressões e interferências.
Pressão feita de muitos modos para participarem nesta Romaria.
Pressão feita de outros modos para que não indivíduos e Instituições não participassem ou apoiassem a Romaria organizada pela AEM.
Imiscuíu-se mesmo em assuntos e instituições religiosas.
Os fins não podem justificar todos os meios utilizados e alguns foram inqualificáveis.
Espero sinceramente que no próximo ano não se assista a esta situação de 2 romarias.
As Câmaras, Moita e Viana deram cada uma um subsídio de 1.250,00 € que é sensivelmente o lucro obtido pela organização (2.642,71 €).
Novidade: O Sr. Presidente informou que tinha conhecimento que era intenção da Associação doar essa verba às 2 Paróquias.
Proposta 090/07 - Estabelecimento de Acordo de colaboração - EDUCARTE
Proposta 091/07 - Atribuição de apoios financeiros a actividades desportivas
Clube Recreativo do Palheirão (Campo de Verão de miniBasquetebol de 2 a 7 de Julho - 750 €)
