No início do corrente mês, em sessão privada da Câmara da Moita, foi votado e aprovado o Relatório e Contas relativo ao exercício do ano de 2005. A aprovação contou com os votos favoráveis da maioria CDU e os votos contra dos restantes Partidos, PS, PSD e BE.
Este documento refere-se ao final do mandato de 2001-2005. Neste, como em anteriores mandatos, a responsabilidade da gestão autárquica deveu-se em exclusivo à CDU, que, por vontade própria, excluiu todas as outras forças políticas de participação na elaboração dos diversos orçamentos, bem como da sua respectiva execução.
É assim um relatório e contas de balanço, que retrata as tendências e decisões que foram tomadas, por esta força política, ao longo de anos.
E ao longo dos anos, temos sido presenteados por Orçamentos que pecam pela falta de rigor. Não entendo que ao fim de 30 anos de exercício do poder autárquico municipal, ainda não se tenha aprendido a prever. A ausência de rigor é, por isso, uma imagem de marca excessivamente presente nas propostas que, ano após ano, são apresentadas, e para as quais temos chamado a atenção.
Este Relatório vem acentuar que essa falta sistemática de rigor conduz ao descrédito.
A execução orçamental continua a enfermar dos mesmos vícios de sempre, cumprindo os quase 100% nas despesas correntes, enquanto nas despesas de capital fica muito perto dos 50%, executando somente 73% daquilo que se propunha gastar, e desvirtuando completamente as funções dos orçamentos enquanto instrumentos de gestão. As despesas totais com pessoal tiveram um acréscimo significativo de 4,5% da despesa corrente.
A evolução das receitas (+10,6%), relativamente a 2004, deveu-se essencialmente à obtenção de empréstimos bancários e a transferências do Estado. De notar a sobrevalorização da previsão das receitas, por exemplo a rubrica Venda de bens de investimento (terrenos), em que do orçamentado inicialmente – 4.522.674 € se obteve somente 426.146 € (menos de 10%).
Estes vícios perpectuam-se de orçamento em orçamento, de relatório em relatório, e o de 2006 não foge à regra.
Em 2005, ano de eleições, foram efectuadas demasiadas despesas, só a pensar na manutenção do poder. Eventos e mais eventos, festas e mais festas, obras e mais obras feitas à pressa que, passados meses já é necessário remodelar, ou fazer de novo.
Altamente preocupante é já o nível de endividamento à Banca: 21.730.121 euros (4,35 milhões de contos).
Em 31 de Dezembro a dívida de curto prazo a fornecedores era de 7.840.000 euros (1,56 milhões de contos). Nem a ADSE escapa, com 998.000 euros (200.000 contos). Esta dívida de curto prazo significa que só lá para Agosto é que a Câmara começará a pagar facturas de 2006, adiando por quase um ano os investimentos do actual orçamento. Contudo, parece que se vive ainda em clima de festa pré-eleitoral. Já pelo Diário do Barreiro de dia 5 de Abril ficámos a saber que à Câmara da Moita está vedado o recurso a novos empréstimos bancários.
Perante este quadro, é dever de todos participarem e ajudarem a actual Maioria a governar este concelho. Concelho onde vivemos e onde queremos ter cada vez melhor qualidade de vida. O empenhamento dos partidos em particular e dos cidadãos em geral é urgente. Neste, como em outros assuntos é possivel abrir as Instituições à participação dos munícipes. O 25 de Abril, que agora se comemora veio trazer isso mesmo: liberdade de informação, democracia, democracia participada. E tanto que há para discutir no nosso concelho: os transportes e acessibilidades, espaço rural e espaço urbano, energias alternativas, defesa e educação ambiental, a nossa zona ribeirinha, o nosso património, o desenvolvimento económico sustentável, as potencialidades turísticas.
Basta para isso que se passe dos processos de intenções e das palavras aos actos.
Artigo de opinião publicado no JORNAL DA MOITA em 20/Abril/2006
