VERSÃO DO PDM – MUNICÍPIO DA MOITA de 22 de Outubro de 2008
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES PS
Esta versão final e esta alteração em nada modificou os pressupostos da elaboração da proposta inicial de revisão do PDM: o aumento excessivo da expansão demográfica, a alteração da qualidade dos terrenos, à custa de negociações pouco claras com promotores imobiliários e com a consequente beneficiação desses interlocutores, a visão terceiro mundista de deficiente qualidade de vida para o futuro da população.
Neste documento que se diz final, no nosso entender, as alterações propostas continuam a ser omissas face à necessidade de compatibilizar o PDM com os projectos estruturantes propostos para o norte do distrito e em particular com a terceira travessia do Tejo (TTT) e a ligação ferroviária de alta-velocidade (LAV), de acordo com as medidas preventivas previstas publicadas pelos decretos nº25/2007, de 22 de Outubro e nº1/2007, de 25 Janeiroe e a haver desconformidade com o PROT-AML.
Lamentamos, por isso mesmo, que as alterações propostas à proposta de revisão do PDM não são suficientes para acautelar os valores naturais do concelho da Moita, ignorando simultaneamente as grandes transformações que se avizinham não só para o concelho mas para toda a região, fruto dos grandes investimentos que o Estado se prepara para realizar na Península de Setúbal.
Os erros cometidos pela maioria CDU durante a elaboração do documento inicial não foram corrigidos, assumindo mesmo contornos de ilegalidade, de que é exemplo a manutenção de desafectação de vastas áreas de REN, contestadas em sede da CTA, do CNREN e da CCDR.
Esta proposta final do PDM promove mesmo um risco efectivo para o agravamento das tendências de expansão urbana do arco ribeirinho norte e da Península de Setúbal, acentuando o carácter suburbano da mesma e a sua dependência socio-económica relativamente à margem norte do Tejo.
Em todo este processo de revisão do PDM, o orgulho e a arrogância do poder desta Maioria CDU e do seu principal responsável na Câmara: João Lobo, não permitiram soluções de consenso, não entabularam diálogos que permitissem ma efectiva revisão do PDM que defendesse o desenvolvimento sustentado e harmonioso para a Moita e para os habitantes do concelho.
Em vez de apostar na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentado e harmonioso optaram por expansão, por construção desenfreada e por betão.
A responsabilidade de todo este processo e das opções erradas tomadas é única e exclusivamente da CDU e da Maioria que governa esta Câmara.
Lamentamos que estes últimos 3 anos, desde a 1ª discussão pública, tenham sido uma perda de tempo precioso, agravando as condições de vida de parte da população e atrasando o futuro do concelho.
Rejeitamos esta herança envenenada que o senhor presidente da Câmara se prepara para nos deixar.
Tal como em 25 de Outubro de 2006, em 09 de Julho de 2007 e 11 de Junho de 2008, não concordamos com a proposta inicial, bem como as alterações às alterações introduzidas, pelo que votamos contra.
Os vereadores do Partido Socialista
Vitor Cabral
José Guerra
22/10/2008
