Moção de José Socrates ao Congresso

Anexo link para moção de estratégia de José Socrates ao Congresso.

Posição do Partido Socialista sobre o Orçamento da Câmara para 2009

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009, à semelhança com o que se passou em 2008, estão em linha com o modelo de desenvolvimento assumido pela CDU, desde há três décadas.

O documento apresentado reflecte, mais uma vez, a ausência total de qualquer medida estruturante no sentido de relançamento da economia local e de implementação da tão reclamada dinâmica e competitividade do Concelho. Nada disto se verifica, os rácios encontrados depois de analisado o documento continuam a traduzir desequilíbrios significativos, que se agravam de ano para ano.

É um modelo sem estratégia de efectivo e eficaz desenvolvimento, que continua a acentuar as assimetrias do Concelho, baseado nas evidentes desigualdades da distribuição dos parcos investimentos e claros contrastes no quotidiano das oportunidades.

A teimar neste tipo de governação, fica claro, mais uma vez, que a CDU não pretende criar qualquer tipo de consensos no sentido de reequacionar o nosso território, transformando-o num Concelho de Excelência.

O que foi feito ao longo dos últimos 3 anos?

Onde estão os equipamentos e infra-estruturas prometidas?

O endividamento é cada vez maior e as consequências, para pior, não estão totalmente traduzidas no documento em análise. As receitas de exploração corrente continuam a não assegurar o equilíbrio de exploração, os proveitos da actividade – impostos directos e indirectos, taxas, multas e penalidades, venda de serviços – continuam a financiar unicamente os custos da Estrutura – despesas com Pessoal. Do total da Receita apenas cerca de 20%, na estrutura da despesa, para investimento, é um rácio que cada vez faz menos sentido, cada vez mais é necessário um enorme esforço de planeamento e racionalização. Tal esforço continua a não se verificar, é preocupante tal situação.

Por ultimo e mais uma vez a habitual venda de solo que corresponde a cerca de 44% do total estimado da receita de capital e a cerca de 55% do total previsto para aquisição de bens de capital, em 2008 o valor estimado correspondia a 43,5% do total da mesma receita, o resultado está à vista, os terrenos são os mesmos a conjuntura é pior, não se pode ser tão imprudente e irrealista. A cada ano somos cada vez mais um Concelho adiado.

Por tudo o exposto, a posição dos Vereadores e Deputados Municipais do Partido Socialista não pode ser outro senão o de estar frontalmente CONTRA as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2009, apresentadas pela Maioria CDU na Câmara da Moita.

electrificação da via-férrea no troço Barreiro – Praias do Sado

O Partido Socialista apresentou na ultima Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros em 30 de Dezembro de 2008, uma moção sobre a electrificação da via-férrea no troço Barreiro – Praias do Sado. A mesma foi aprovada com 11 votos a favor (5 da CDU, 3 do PS e 2 do BE) e ainda uma abstenção da CDU. O PSD não esteve presente.

Moção sobre a electrificação da via-férrea no troço Barreiro – Praias do Sado

Inaugurou-se no dia 13 de Dezembro de 2008 a electrificação da via-férrea suburbana entre Barreiro e Setúbal – Praias do Sado com a circulação regular dos comboios eléctricos nesse percurso.
Este investimento é um facto notável pelo benefício trazido ao desenvolvimento da península de Setúbal, dos concelhos que a integram, assim como da população, sendo como era, uma pretensão justa dos utilizadores e habitantes em geral.
A nova situação permite reduzir significativamente, em cerca de um terço, o tempo total de percurso neste itinerário, através da introdução de material circulante melhor adaptado às exigências duma sociedade moderna, mais evoluído tecnologicamente, mais funcional, mais amigo do ambiente.
Esta nova infra-estrutura irá, para alem de permitir uma melhor e eficiente oferta de transporte de passageiros, também similarmente potenciar o serviço de mercadorias para o complexo industrial do Lavradio.
O concelho da Moita quase na totalidade e a freguesia de Alhos Vedros, que estando incluída no troço que a percorre, agora electrificado, e cuja população foi desde o inicio utilizadora preferencial do transporte ferroviário, disporá dum transporte mais apetecível e económico, de proximidade, para se deslocar na área suburbana da grande Lisboa, na sua vida quotidiana, quer para os empregos, para a escola ou para o lazer.
Assim:
A assembleia de Freguesia de Alhos Vedros, reunida em sessão ordinária em 30 de Dezembro de 2008, felicita e congratula-se com a electrificação da via-férrea entre Barreiro e Praias do Sado.

Alhos Vedros, 30 de Dezembro de 2008
Os Autarcas eleitos pelo Partido Socialista
à Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros

José Augusto Moura
Inácio S. Ferreira
Vítor Ascensão