domingo, fevereiro 11, 2007
terça-feira, fevereiro 06, 2007
quarta-feira, janeiro 31, 2007
Escola Secundária da Moita
Teresa Almeida - Governadora do Distrito de Setúbal em entrevista ao ROSTOS
http://www.rostos.pt/paginas/inicio2.asp?jornal=18&revista=5&cronica=80686&mostra=2
revela:
"investimentos que irão ser concretizados no ano 2007, no Distrito de Setúbal, nomeadamente, a construção das escolas no Litoral Alentejano será substituída a Escola Secundária de Alcácer do Sal e a Escola EB 2-3 de Aveiga, na Península de Setúbal, a Escola Básica 2-3 Luisa Todi, em Setúbal; Escola Básica 2-3 Nuno Álvares, no Seixal; Escola Secundária da Moita.
http://www.rostos.pt/paginas/inicio2.asp?jornal=18&revista=5&cronica=80686&mostra=2
revela:
"investimentos que irão ser concretizados no ano 2007, no Distrito de Setúbal, nomeadamente, a construção das escolas no Litoral Alentejano será substituída a Escola Secundária de Alcácer do Sal e a Escola EB 2-3 de Aveiga, na Península de Setúbal, a Escola Básica 2-3 Luisa Todi, em Setúbal; Escola Básica 2-3 Nuno Álvares, no Seixal; Escola Secundária da Moita.
domingo, janeiro 28, 2007
Ainda do Público
Uma semana não chegou para a câmara responder
As matérias tratadas nestas páginas, em particular as condições em que a moradia da Montiterras foi aprovada pelo presidente da câmara e as alterações ao PDM previstas para o local em que ela se situa, foram objecto de um pedido de esclarecimento dirigido a João Lobo na noite do passado domingo para segunda-feira. Tratava-se de um conjunto de 24 perguntas escritas, entre as quais foram seleccionadas as 12 que o PÚBLICO julgou mais importantes, depois de o chefe de gabinete do autarca ter comunicado, na quarta-feira, que as respostas seriam dadas "dentro das disponibilidades dos serviços", mas não nos prazos solicitados. Apesar desse encurtamento, nenhuma daquelas perguntas obteve resposta até agora.
As matérias tratadas nestas páginas, em particular as condições em que a moradia da Montiterras foi aprovada pelo presidente da câmara e as alterações ao PDM previstas para o local em que ela se situa, foram objecto de um pedido de esclarecimento dirigido a João Lobo na noite do passado domingo para segunda-feira. Tratava-se de um conjunto de 24 perguntas escritas, entre as quais foram seleccionadas as 12 que o PÚBLICO julgou mais importantes, depois de o chefe de gabinete do autarca ter comunicado, na quarta-feira, que as respostas seriam dadas "dentro das disponibilidades dos serviços", mas não nos prazos solicitados. Apesar desse encurtamento, nenhuma daquelas perguntas obteve resposta até agora.
Um licenciamento muito excepcional
Um licenciamento muio excepcional
Excesso de área foi ignorado pelo então vice-presidente.
Piscina está ilegal.
Técnico municipal fez projecto
O projecto de arquitectura apresentado pela Montiterras para a moradia do Penteado, em Fevereiro de 2000, foi aprovado em 29 dias, apesar das objecções dos serviços, e a licença de construção foi deferida 43 dias depois. Tudo isto com a assinatura do então vice-presidente e actual presidente da Câmara da Moita, João Lobo.
O projecto era tudo menos banal, tanto mais que incidia sobre uma área exterior ao perímetro urbano, para a qual não estava aprovado nenhum loteamento, e apresentava uma área de construção superior em 39 m2 ao máximo de 400 m2 permitido pelo PDM. O primeiro despacho de João Lobo, datado de 13 de Março, mandava o processo para trás, para serem corrigidos dois aspectos menores apontados no parecer dos seus serviços, mas nada dizia sobre o excesso de área.
Mesmo assim, sem explicações, ou quaisquer pareceres em que se apoiasse, o autarca revogou dois dias depois esse seu despacho e deferiu o projecto, admitindo que as correcções exigidas fossem apresentadas posteriormente. Subscrito pelo arquitecto António Dores, que fazia parte dos quadros da vizinha Câmara do Montijo, onde exercera cargos dirigentes até 1998, quando o PCP ali tinha a maioria, o projecto contemplava oito quartos, várias salas de estar e de serviço, escritório, diversas casas de banho, um pátio central coberto e uma zona de convívio, distribuídos por dois pisos acima do solo e uma cave.
No dia 17 de Abril, Emídio Catum requereu a licença de construção antes de ter entregue a totalidade dos projectos de especialidade e justificou o pedido com "o facto de se encontrarem contratadas as equipas de execução da obra, pelo que o retardamento do início dos trabalhos provocará prejuízos de difícil reparação para o requerente". Nesse mesmo dia, sem qualquer parecer dos serviços, João Lobo deferiu o pedido, sendo a licença emitida a 27 e as obras iniciadas de imediato, mediante a apresentação do alvará do construtor e da apólice de seguro passados em nome da Montiterras.
Em Maio do ano seguinte, quando a empresa pediu a prorrogação da licença, um fiscal da câmara detectou vários situàções de incumprimento do projecto aprovado, incluindo a construção de uma piscina não licenciada. A informação do técnico, porém, foi ignorada e não mereceu qualquer despacho, como era obrigatório, por parte dos seus superiores.
Obra "em conformidade"
Nessa altura já Emídio Catum tinha entregue os projectos de alterações, também assinados por António Dores, mas estes, aprovados pouco depois, ignoravam a piscina em construção. Com a obra acabada desde Outubro de 2001, a licença de utilização foi requerida em Fevereiro de 2002, informando o mesmo fiscal que "a obra estáconcluída em conformidade com o projecto de alterações" e esquecendo a piscina.
Por razões que o processo não esclarece, as telas finais (projectos em que consta exactamente aquilo que foi construído) só foram apresentadas dois anos depois, tendo parte delas a assinatura de António Dores, então já requisitado à Câmara do Montijo e ao serviço do município da Moita, e por isso legalmente impedido de ali apresentar projectos. Segundo o próprio, que não esclarece a data em que foi para a Moita, essas telas, embora entregues pela Montiterras muito mais tarde, foram feitos por ele quando ainda estava no Montijo.
Seja como for, o fiscal informou em Abril de 2004 que estava tudo bem com as telas' finais, omitindo mais uma vez a piscina. E no mesmo dia, o responsável pela fiscalização de obras particulares, António Dores, propôs o deferimento da licença de utilização, coisa que aconteceu logo a seguir. A título de comparação, outro pedido de licenciamento da construção de uma moradia, entregue em Março de 2000 na Câmara da Moita e consultado ao acaso pelo PÚBLICO, levou dez meses a ser deferido. Acresce que, neste caso, em que arquitecturã só por si levou, três meses para ser aprovada por João Lobo, a moradia correspondia a um projectotipo previamente aprovado no quadro do loteamento em que se inseria, em Sarilhos Pequenos.
Excesso de área foi ignorado pelo então vice-presidente.
Piscina está ilegal.
Técnico municipal fez projecto
O projecto de arquitectura apresentado pela Montiterras para a moradia do Penteado, em Fevereiro de 2000, foi aprovado em 29 dias, apesar das objecções dos serviços, e a licença de construção foi deferida 43 dias depois. Tudo isto com a assinatura do então vice-presidente e actual presidente da Câmara da Moita, João Lobo.
O projecto era tudo menos banal, tanto mais que incidia sobre uma área exterior ao perímetro urbano, para a qual não estava aprovado nenhum loteamento, e apresentava uma área de construção superior em 39 m2 ao máximo de 400 m2 permitido pelo PDM. O primeiro despacho de João Lobo, datado de 13 de Março, mandava o processo para trás, para serem corrigidos dois aspectos menores apontados no parecer dos seus serviços, mas nada dizia sobre o excesso de área.
Mesmo assim, sem explicações, ou quaisquer pareceres em que se apoiasse, o autarca revogou dois dias depois esse seu despacho e deferiu o projecto, admitindo que as correcções exigidas fossem apresentadas posteriormente. Subscrito pelo arquitecto António Dores, que fazia parte dos quadros da vizinha Câmara do Montijo, onde exercera cargos dirigentes até 1998, quando o PCP ali tinha a maioria, o projecto contemplava oito quartos, várias salas de estar e de serviço, escritório, diversas casas de banho, um pátio central coberto e uma zona de convívio, distribuídos por dois pisos acima do solo e uma cave.
No dia 17 de Abril, Emídio Catum requereu a licença de construção antes de ter entregue a totalidade dos projectos de especialidade e justificou o pedido com "o facto de se encontrarem contratadas as equipas de execução da obra, pelo que o retardamento do início dos trabalhos provocará prejuízos de difícil reparação para o requerente". Nesse mesmo dia, sem qualquer parecer dos serviços, João Lobo deferiu o pedido, sendo a licença emitida a 27 e as obras iniciadas de imediato, mediante a apresentação do alvará do construtor e da apólice de seguro passados em nome da Montiterras.
Em Maio do ano seguinte, quando a empresa pediu a prorrogação da licença, um fiscal da câmara detectou vários situàções de incumprimento do projecto aprovado, incluindo a construção de uma piscina não licenciada. A informação do técnico, porém, foi ignorada e não mereceu qualquer despacho, como era obrigatório, por parte dos seus superiores.
Obra "em conformidade"
Nessa altura já Emídio Catum tinha entregue os projectos de alterações, também assinados por António Dores, mas estes, aprovados pouco depois, ignoravam a piscina em construção. Com a obra acabada desde Outubro de 2001, a licença de utilização foi requerida em Fevereiro de 2002, informando o mesmo fiscal que "a obra estáconcluída em conformidade com o projecto de alterações" e esquecendo a piscina.
Por razões que o processo não esclarece, as telas finais (projectos em que consta exactamente aquilo que foi construído) só foram apresentadas dois anos depois, tendo parte delas a assinatura de António Dores, então já requisitado à Câmara do Montijo e ao serviço do município da Moita, e por isso legalmente impedido de ali apresentar projectos. Segundo o próprio, que não esclarece a data em que foi para a Moita, essas telas, embora entregues pela Montiterras muito mais tarde, foram feitos por ele quando ainda estava no Montijo.
Seja como for, o fiscal informou em Abril de 2004 que estava tudo bem com as telas' finais, omitindo mais uma vez a piscina. E no mesmo dia, o responsável pela fiscalização de obras particulares, António Dores, propôs o deferimento da licença de utilização, coisa que aconteceu logo a seguir. A título de comparação, outro pedido de licenciamento da construção de uma moradia, entregue em Março de 2000 na Câmara da Moita e consultado ao acaso pelo PÚBLICO, levou dez meses a ser deferido. Acresce que, neste caso, em que arquitecturã só por si levou, três meses para ser aprovada por João Lobo, a moradia correspondia a um projectotipo previamente aprovado no quadro do loteamento em que se inseria, em Sarilhos Pequenos.
Protocolos com os grandes construtores debaixo de fogo
Protocolos com os grandes construtores de baixo de fogo
A revisão do PDM da Moita está a ser fortemente contestada, entre outras coisas, por causa dos protocolos celebrados pela câmara com um grupo de grandes promotores
JOSÉ ANTÓNIO CEREJO
Criticada como poucas vezes se tem visto em Portugal, pelos partidos da oposição e por um movimento de cidadãos, a revisão do PDM da Moita contempla a exclusão de vastas manchas da REN, que ,se admite somarem mais de 400 hectares, assim transformados em solos urbanizáveis. Paralelamente, a proposta aponta para a afectação à mesma reserva ecológica de quase o dobro daquela área de solos agrícolas, pertencente a pequenos proprietários.
Para o PS, PSD e Bloco de Esquerda, bem como para os mais de mil cidadãos que em 2005 contestaram a proposta de revisão do plano durante a sua discussão pública, o que está em questão é um projecto de urbanização maciça do concelho, com a possibilidade de serem construídos praticamente tantos fogos como os 30 mil existentes. Além disso, garantem, a proposta, que deverá ser em breve alvo de um penúltimo parecer da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, mas que contou até agora com o seu apoio, implica o favorecimento de um pequeno número de grandes promotores imobiliários, alguns dos quais adquiriram nos últimos anos, por vezes a preços de saldo, uma boa fatia dos espaços a desanexar da REN. Parte desses proprietários, no decurso do processo de revisão, articularam com a câmara, através de protocolos preparados pelo jurista Rui Encarnação, a futura urbanização dos seus terrenos.
Por outro lado, acrescentam, a proposta prejudica, sem qualquer ganho para o ambiente, as muitas centenas de pequenos proprietários, partes deles com actividade agrícola, que são donos das novas áreas afectas àREN e vêm os seus terrenos,jáprotegidos pela Reserva Agrícola Nacional, serem objecto de novas e severas restrições ao seu uso.
Na mira dos críticos, que através de blogs na Internet e múltiplas iniciativas junto de todos os partidos com assento parlamentar e da Presidência da República se batem contra a proposta camarária, estão os protocolos celebrados à volta de 2000 entre a câmara e, pelo menos, sete grandes promotores. Trata-se de instrumentos com características invulgares e muito pouco usados pelos municípios, que foram juridicamente concebidos por Rui Encamação e que, sem serem constitutivos de direitos - segundo afirma o actual presidente da Câmara da Moita na proposta através da qual fez aprovar, em Setembro de 2000, o protocolo com a Imomoita, uma das empresas de Emídio Catum, sobre a Quinta das Fontainhas - permitem " a contratualização dos termos e condições das intervenções dos particulares no espaço urbanos".
"Uma mão cheia de nada"
Embora não sejam considerados propriamente ilegais, esse género de protocolos é olhado com muitas reservas por parte de alguns especialistas em direito do urbanismo, que vêm neles uma forma de condicionar as opções de planeamento das câmaras, sujeitando-as à satisfação de interesses particulares, por forma a obterem determinadas compensações para os municípios.
No caso das Fontaínhas, uma antiga exploração agro-pecuária de 22 hectares existente junto à zona urbana de Vale da Amoreira, o patrão da Imomoi, ta disse ao PúBLICO que começou a tratar do protocolo ainda antes de comprar a propriedade, no início de 2000. De acordo com o texto aprovado, com os votos contra da oposição, a empresa compromete-se a ceder gratuitamente à Câmara duas parcelas de terreno com cerca de 68 mil m2 não urbanizáveis, para criação de um complexo desportivo municipal, e mais 30 mil m2 para instalação de uma quinta ecológica. Além disso, a Imomoita vincula-se à execução, dentro e fora da sua propriedade das Fontainhas, de um conjunto de obras viárias- consideradas essenciais para o concelho.
A Câmara, por seu lado, não se obriga a coisa alguma, dizendo apenas ser sua "intenção", no âmbito dos estudos da revisão do PDM, classificar a Quinta das Fontainhas, que faz parte da REN embora o protocolo não o diga, como "solo urbano de finalidades habitacionais de comércio e serviços", com o indice de utilização bruto de 0.7. Caso esta "intenção" não venha a ser concretizada com a revisão do PDM, o protocolo caduca e a Imomoita não cede coisa alguma.
Rejeitando com indignação as sugestões de que este protocolo corresponde a uma troca de favores entre si e o empresário Emídio Catum, Rui Encarnação diz que esse documento se enquadra naquilo a que os juristas chamam "actuações informais da administração". Assegurando que o texto é "completamente igual" aos outros por si feitos e outorgados pela câmara, diz mesmo que "a Imomoita dificilmente virá a tirar qualquer beneficio desse protocolo porque o nó da terceira travessia do Tejo cai mesmo em cima das Fontaínhas". Daí que, garante, o seu amigo Emídio Catum "será seguramente penalizado em relação aos demais". E conclui: "Neste momento o que ele tem é uma mão cheia de nada.".
A revisão do PDM da Moita está a ser fortemente contestada, entre outras coisas, por causa dos protocolos celebrados pela câmara com um grupo de grandes promotores
JOSÉ ANTÓNIO CEREJO
Criticada como poucas vezes se tem visto em Portugal, pelos partidos da oposição e por um movimento de cidadãos, a revisão do PDM da Moita contempla a exclusão de vastas manchas da REN, que ,se admite somarem mais de 400 hectares, assim transformados em solos urbanizáveis. Paralelamente, a proposta aponta para a afectação à mesma reserva ecológica de quase o dobro daquela área de solos agrícolas, pertencente a pequenos proprietários.
Para o PS, PSD e Bloco de Esquerda, bem como para os mais de mil cidadãos que em 2005 contestaram a proposta de revisão do plano durante a sua discussão pública, o que está em questão é um projecto de urbanização maciça do concelho, com a possibilidade de serem construídos praticamente tantos fogos como os 30 mil existentes. Além disso, garantem, a proposta, que deverá ser em breve alvo de um penúltimo parecer da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, mas que contou até agora com o seu apoio, implica o favorecimento de um pequeno número de grandes promotores imobiliários, alguns dos quais adquiriram nos últimos anos, por vezes a preços de saldo, uma boa fatia dos espaços a desanexar da REN. Parte desses proprietários, no decurso do processo de revisão, articularam com a câmara, através de protocolos preparados pelo jurista Rui Encarnação, a futura urbanização dos seus terrenos.
Por outro lado, acrescentam, a proposta prejudica, sem qualquer ganho para o ambiente, as muitas centenas de pequenos proprietários, partes deles com actividade agrícola, que são donos das novas áreas afectas àREN e vêm os seus terrenos,jáprotegidos pela Reserva Agrícola Nacional, serem objecto de novas e severas restrições ao seu uso.
Na mira dos críticos, que através de blogs na Internet e múltiplas iniciativas junto de todos os partidos com assento parlamentar e da Presidência da República se batem contra a proposta camarária, estão os protocolos celebrados à volta de 2000 entre a câmara e, pelo menos, sete grandes promotores. Trata-se de instrumentos com características invulgares e muito pouco usados pelos municípios, que foram juridicamente concebidos por Rui Encamação e que, sem serem constitutivos de direitos - segundo afirma o actual presidente da Câmara da Moita na proposta através da qual fez aprovar, em Setembro de 2000, o protocolo com a Imomoita, uma das empresas de Emídio Catum, sobre a Quinta das Fontainhas - permitem " a contratualização dos termos e condições das intervenções dos particulares no espaço urbanos".
"Uma mão cheia de nada"
Embora não sejam considerados propriamente ilegais, esse género de protocolos é olhado com muitas reservas por parte de alguns especialistas em direito do urbanismo, que vêm neles uma forma de condicionar as opções de planeamento das câmaras, sujeitando-as à satisfação de interesses particulares, por forma a obterem determinadas compensações para os municípios.
No caso das Fontaínhas, uma antiga exploração agro-pecuária de 22 hectares existente junto à zona urbana de Vale da Amoreira, o patrão da Imomoi, ta disse ao PúBLICO que começou a tratar do protocolo ainda antes de comprar a propriedade, no início de 2000. De acordo com o texto aprovado, com os votos contra da oposição, a empresa compromete-se a ceder gratuitamente à Câmara duas parcelas de terreno com cerca de 68 mil m2 não urbanizáveis, para criação de um complexo desportivo municipal, e mais 30 mil m2 para instalação de uma quinta ecológica. Além disso, a Imomoita vincula-se à execução, dentro e fora da sua propriedade das Fontainhas, de um conjunto de obras viárias- consideradas essenciais para o concelho.
A Câmara, por seu lado, não se obriga a coisa alguma, dizendo apenas ser sua "intenção", no âmbito dos estudos da revisão do PDM, classificar a Quinta das Fontainhas, que faz parte da REN embora o protocolo não o diga, como "solo urbano de finalidades habitacionais de comércio e serviços", com o indice de utilização bruto de 0.7. Caso esta "intenção" não venha a ser concretizada com a revisão do PDM, o protocolo caduca e a Imomoita não cede coisa alguma.
Rejeitando com indignação as sugestões de que este protocolo corresponde a uma troca de favores entre si e o empresário Emídio Catum, Rui Encarnação diz que esse documento se enquadra naquilo a que os juristas chamam "actuações informais da administração". Assegurando que o texto é "completamente igual" aos outros por si feitos e outorgados pela câmara, diz mesmo que "a Imomoita dificilmente virá a tirar qualquer beneficio desse protocolo porque o nó da terceira travessia do Tejo cai mesmo em cima das Fontaínhas". Daí que, garante, o seu amigo Emídio Catum "será seguramente penalizado em relação aos demais". E conclui: "Neste momento o que ele tem é uma mão cheia de nada.".
Uma história "verdadeiramente" complicada
Do Público de 28/01
Uma história complicada de "amizade pessoal"
"Se nesta sociedade já não podemos ter amigos empresários, então não acredito nesta sociedade", afirma Rui Encarnação
"Tenho uma estima pessoal muito grande e uma relação profissional de há muitos anos com Emídio Catum e só isso é que pode explicaresta situação." A declaração foi feita por Rui Encarnação e serve para justillcar o facto de, segundo garante, a moradia em que reside ser sua - embora tenha sido construída em terrenos da Montiterras, uma empresa daquele seu amigo, em nome da qual se encontram todos os documentos que lhe dizem respeito.
De acordo dom o jurista, que é consultor da Câmara da Moita na área da gestão urbanística desde Outubro de 1998, além da moradia, ésua uma fracção de 30 por cento da parcela de 17 mil m2 em que foi erguida. A Montiterras, acrescenta, só comprou a parte restante, embora legalmente esteja tudo em nome dela, porque ele próprio pediu a Emídio Catum o "favor" de a comprar, "atendendo à relações pessoais" entre ambos.
Rui Encarnação conta que o terreno, legalmente indivisível, foi adquirido em 1992 por um grupo de seis amigos, entre os quais se encontrava, com o objectivo de ali construirem as suas casas e venderem o resto em lotes. A compra foi feita por 19.720 contos [cerca de 98.600 euros], ainda que a escritura, em nome de apenas um dos membros do grupo, tenha registado o valor de 5.000 contos [25 mil euros]. Como não foi possível levar por diante o projecto inicial, dado que os loteamento fora dos perímetros urbanos passaram a ser proibidos, os seus sócios decidiram venderem 1997.
Uma vez que Encarnação queria ficar com os seus 30 por cento, a solução era ser ele a comprar o resto, oú encontrar alguém que, formalmente, comprasse a totalidade, mas salvaguardasse o seu quinhão. Pedida uma avaliação a António Dores, então responsável pelo Urbanismo da Câmara do Montijo, este fIXOU o valor dos 17 mil m2 em 29.190 contos [145.950 euros], ou seja, cerca de 20 mil contos [100 mil euros] para os 70 porcento que queriam vender.
O que se passou, continua Encarnação - que disse ao PÚBLICO ter declarado rendimentos de 1,8 milhões de euros em 2004- foi que, naquela altura, não tinha 20 mil contos para ficar com a posição dos sócios. "Então resolvi falar com o meu amigo Emídio Catum e disse-lhe: 'preciso de um favor teu porque é a única alternativa que tenho para não perder esta esperança." O empresário hesitou, mas o advogado convenceu-o. "Expliquei-lhe que o perímetro urbano do Penteado ia ser mexido na revisão do PDM e que havia a expectativa de o terreno vir a ser integrado nele, podendo depois ser fraccionado." Terá sido assim que em Maio de 1998, cinco meses antes de Encarnação entrar para a Câmara da Moita, a Montiterras comprou a parcela, ficando combinado que o jurista lá poderia fazer a sua casa, ocupando 30 por cento da área.
Ao que reza a escritura, a empresa pagou sete mil contos [35 mil euros], um valor muito inferior aos 20 mil que correspondiam à avaliação de António Dores. A explicação é simples, confessa Encarnação: "A venda foi feita por 40 mil contos [200 mil euros], mas foram declarados sete mil por causa do IRS que o vendedor teria de pagar sobre as mais valias." A ser assim, e apesar de o comprador lhe estar a fazer "um favor", a venda foi feita pelo dobro da avaliação.
A história, porém, poderá ser mais complicada , complicada, já que Catum disse ao PÚBLICO que comprou o terreno "há 12 anos", muito antes de 1998. E sobre o resto nada adianta, a não ser que na casa entretanto construída vive um amigo seu: "Não quero falar sobre isso porque é um assunto porco de mais."
Confrontado com o facto de o processo camarário dizer que a moradia foi construída pela Montiterras, Encarnação observá que também essa é uma questão formal. "A obra foi feita por mim em auto-construção. Fui eu que comprei os materiais e arranjei o pessoal e não a Montiterras." Apesar disso, admite que a empresa lhe forneceu o betão e materiais que ainda não foram pagos. "Há contas que têm de ser feitas e o que houvera pagar será pago."
Particularmente incomodado com a sugestão feita em alguns blogues de que a moradia seria uma contrapartida da prevista viabilização de um grande projecto de Emídio Catum, o jurista diz-se de "consciência absolutamente tranquila" em termos éticos e jurídicos. "Se nesta sociedade já não podemos ter amigos empresários, então não acredito nesta sociedade" , desabafa. . J. A. C.
Uma história complicada de "amizade pessoal"
"Se nesta sociedade já não podemos ter amigos empresários, então não acredito nesta sociedade", afirma Rui Encarnação
"Tenho uma estima pessoal muito grande e uma relação profissional de há muitos anos com Emídio Catum e só isso é que pode explicaresta situação." A declaração foi feita por Rui Encarnação e serve para justillcar o facto de, segundo garante, a moradia em que reside ser sua - embora tenha sido construída em terrenos da Montiterras, uma empresa daquele seu amigo, em nome da qual se encontram todos os documentos que lhe dizem respeito.
De acordo dom o jurista, que é consultor da Câmara da Moita na área da gestão urbanística desde Outubro de 1998, além da moradia, ésua uma fracção de 30 por cento da parcela de 17 mil m2 em que foi erguida. A Montiterras, acrescenta, só comprou a parte restante, embora legalmente esteja tudo em nome dela, porque ele próprio pediu a Emídio Catum o "favor" de a comprar, "atendendo à relações pessoais" entre ambos.
Rui Encarnação conta que o terreno, legalmente indivisível, foi adquirido em 1992 por um grupo de seis amigos, entre os quais se encontrava, com o objectivo de ali construirem as suas casas e venderem o resto em lotes. A compra foi feita por 19.720 contos [cerca de 98.600 euros], ainda que a escritura, em nome de apenas um dos membros do grupo, tenha registado o valor de 5.000 contos [25 mil euros]. Como não foi possível levar por diante o projecto inicial, dado que os loteamento fora dos perímetros urbanos passaram a ser proibidos, os seus sócios decidiram venderem 1997.
Uma vez que Encarnação queria ficar com os seus 30 por cento, a solução era ser ele a comprar o resto, oú encontrar alguém que, formalmente, comprasse a totalidade, mas salvaguardasse o seu quinhão. Pedida uma avaliação a António Dores, então responsável pelo Urbanismo da Câmara do Montijo, este fIXOU o valor dos 17 mil m2 em 29.190 contos [145.950 euros], ou seja, cerca de 20 mil contos [100 mil euros] para os 70 porcento que queriam vender.
O que se passou, continua Encarnação - que disse ao PÚBLICO ter declarado rendimentos de 1,8 milhões de euros em 2004- foi que, naquela altura, não tinha 20 mil contos para ficar com a posição dos sócios. "Então resolvi falar com o meu amigo Emídio Catum e disse-lhe: 'preciso de um favor teu porque é a única alternativa que tenho para não perder esta esperança." O empresário hesitou, mas o advogado convenceu-o. "Expliquei-lhe que o perímetro urbano do Penteado ia ser mexido na revisão do PDM e que havia a expectativa de o terreno vir a ser integrado nele, podendo depois ser fraccionado." Terá sido assim que em Maio de 1998, cinco meses antes de Encarnação entrar para a Câmara da Moita, a Montiterras comprou a parcela, ficando combinado que o jurista lá poderia fazer a sua casa, ocupando 30 por cento da área.
Ao que reza a escritura, a empresa pagou sete mil contos [35 mil euros], um valor muito inferior aos 20 mil que correspondiam à avaliação de António Dores. A explicação é simples, confessa Encarnação: "A venda foi feita por 40 mil contos [200 mil euros], mas foram declarados sete mil por causa do IRS que o vendedor teria de pagar sobre as mais valias." A ser assim, e apesar de o comprador lhe estar a fazer "um favor", a venda foi feita pelo dobro da avaliação.
A história, porém, poderá ser mais complicada , complicada, já que Catum disse ao PÚBLICO que comprou o terreno "há 12 anos", muito antes de 1998. E sobre o resto nada adianta, a não ser que na casa entretanto construída vive um amigo seu: "Não quero falar sobre isso porque é um assunto porco de mais."
Confrontado com o facto de o processo camarário dizer que a moradia foi construída pela Montiterras, Encarnação observá que também essa é uma questão formal. "A obra foi feita por mim em auto-construção. Fui eu que comprei os materiais e arranjei o pessoal e não a Montiterras." Apesar disso, admite que a empresa lhe forneceu o betão e materiais que ainda não foram pagos. "Há contas que têm de ser feitas e o que houvera pagar será pago."
Particularmente incomodado com a sugestão feita em alguns blogues de que a moradia seria uma contrapartida da prevista viabilização de um grande projecto de Emídio Catum, o jurista diz-se de "consciência absolutamente tranquila" em termos éticos e jurídicos. "Se nesta sociedade já não podemos ter amigos empresários, então não acredito nesta sociedade" , desabafa. . J. A. C.
Jornal O Público
Do Jornal O PÚBLICO de hoje:
Consultor da Câmara da Moita vive em moradia de luxo de uma empresa de construção civil
Por José António Cerejo
A revisão do Plano Director Municipal da Moita está a ser contestada pela oposição e por muitos cidadãos.
Em causa está um alegado projecto de urbanização maciça do concelho.
A história da casa de um braço direito do presidente da câmara, em que este tem uma intervenção determinante, é exemplo do que também é o poder local um pouco por todo o país.
Mesmo em câmaras de maioria comunista.
A casa em que vive o advogado foi aprovada com 439 m2, tem uma piscina ilegal, e foi autorizada onde o antigo dono só podia construir 125 m2 de habitação
O consultor jurídico da Câmara da Moita, Rui Encarnação, vive há cinco anos numa luxuosa moradia que é propriedade de um dos principais grupos empresariais do distrito de Setúbal, com especiais interesses imobiliários na Moita. O jurista diz que essa situação é apenas formal, que justifica com as suas relações de amizade com o patrão daquele grupo, e garante que, na prática, a casa é sua. O empresário limita-se a afmnar que a moradia é dele próprio e que quem lá vive é um amigo seu.
Situada no Penteado, próximo da sede do concelho, a casa encontra-se numa propriedade de 17 mil m2, comprada em Maio de 1998 pela Montiterras, uma empresa do grupo Pluripar, sediado no Montijo e liderado pelo empresário Emídio Catum. À data da aquisição, a parcela, que está fora do perímetro urbano da aldeia, era um terreno agrícola sem qualquer construção. Por volta de 1991, o então dono da propriedade, já falecido, ainda pensou em dividi-la em lotes para construção. A resposta escrita dada pela câmara - garantiu ao PÚBLICO o filho do interessado, que já foi autarca pela CDU - foi a de que "só lá podia fazer 120 m2 de habitação e um armazém agrícola de 200 m2" .
Perante isso, o terreno foi vendido por 19.720 contos [cerca de 98.600 euros], em 1992, a um amigo de Encarnação, um advogado que residia numa modesta moradia da aldeia e interveio pessoalmente no negócio. De acordo com os registos, a parcela ficou nas mãos do novo proprietário até que este a vendeu à Montiterras em 1998.
No ano seguinte já o arquitecto António Dores - então ao serviço da Câmara do Montijo, onde tinha sido chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Encarnação consultor jurídico até Janeiro de 1998, altura em que a maioria do PCP foi substituída pelo PS - estava a projectar para o local uma moradia de 439 m2. Subscrito por Catum, em nome da Montiterras, o pedido de licenciam entrou na câmara da Moita no início de 2000.
Advogado interveio na compra das Fontaínhas
Por essa altura estava Encarnação, que entertanto se tornara consultor da Câmara da Moita, a negociar com Emídio Catum a celebração de um invulgar protocolo (ver texto à parte), relativo à futura urbanização de uma propriedade de 224 mil m2, denominada Quinta das Fontaínhas, que uma das suas empresas projectava comprar no concelho. Enquanto isso, o escritório particular de Rui Encarnação estava a
tratar dos aspectos jurídicos, nomeadamente do contrato de promessa de compra e venda, que Catum e o seu sócio Teodoro Alho assinaram com o vendedor, em Janeiro de 2000, por cinco milhões de contos [25 milhões de euros].
Licenciada em tempo recorde pelo então vice-presidente e actual presidente da câmara, Joãq Lobo, a super-moradia do Penteado ficou pronta no final de 2001, com uma piscina ilegal e um muro em cima de uma faixa da Reserva Ecológica Naciánal (REN). De acordo com o processo camarário, a obra foi executada pela empresa dona do terreno, a Montiterras, que para isso juntou o alvará de construção civil de que é titular e a apólice de seguro emitida em seu nome.
Poucos depois da sua conclusão, mas ainda antes da passagem da licença de utilização, emitida em 2004 com base num parecer do arquitecto António Dores, o autor do projecto que agora dirige a fiscalização de obras particulares da Câmara da Moita, a càsa da Montiterras foi transformada em residência de Rui Encarnação.
À luz do Plano Director Municipal, em vigor desde 1983 e de cujo conteúdo o proprietário original foi erradamente informado em 1991, nada mais pode ser construído na propriedade. A revisão daquele plano, em curso desde 1996, vai porém mudar este cenário. De acordo com a proposta de revisão aprovada pela maioria comunista da Moita em Outubro, o perímetro urbano do Penteado vai ser alargado em 29 mil m2, constituídos por uma única mancha contínua, na qual avultam os 17 mil m2 da Montiterras. No local vão passar a ser permitidos loteamentos para construção de moradias.
Sucede que no início de 2004 esse espaço, juntamente com uma vasta área contígua, tinha sido objecto de uma proposta de integração na REN, por iniciativa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que chegou a ser aprovada pela comissão nacional da REN e impediria toda e qualquer construção, no caso de vir a ser definitivamente aceite no quadro da revisão do PDM. No final de 2005, contudo, a CCDR e a comissão da REN, a pedido da câmara, excluíram dessa proposta uma única mancha contígua ao actual perímetro urbano do Penteado, do mesmo modo que o fizeram para 35 outros locais do concelho, por forma a permitír o alargamento da zona urbana.
Essa mancha única era precisamente a que inclui o terreno da Montiterras. O pedido camarário de exclusão - que justificava a proposta com a existência de um alvará de loteamento em vigor desde os anos 80, mas cuja existência real levanta grandes dúvidas – foi aprovado pela CCDR. Apesar disso mereceu dela o seguinte observação: "Não são colocadas objecções por parte de qualquer das entidades intervenientes no processo, apesar de se considerar que não se encontra devidamente fundamentado (...)"
Consultor da Câmara da Moita vive em moradia de luxo de uma empresa de construção civil
Por José António Cerejo
A revisão do Plano Director Municipal da Moita está a ser contestada pela oposição e por muitos cidadãos.
Em causa está um alegado projecto de urbanização maciça do concelho.
A história da casa de um braço direito do presidente da câmara, em que este tem uma intervenção determinante, é exemplo do que também é o poder local um pouco por todo o país.
Mesmo em câmaras de maioria comunista.
A casa em que vive o advogado foi aprovada com 439 m2, tem uma piscina ilegal, e foi autorizada onde o antigo dono só podia construir 125 m2 de habitação
O consultor jurídico da Câmara da Moita, Rui Encarnação, vive há cinco anos numa luxuosa moradia que é propriedade de um dos principais grupos empresariais do distrito de Setúbal, com especiais interesses imobiliários na Moita. O jurista diz que essa situação é apenas formal, que justifica com as suas relações de amizade com o patrão daquele grupo, e garante que, na prática, a casa é sua. O empresário limita-se a afmnar que a moradia é dele próprio e que quem lá vive é um amigo seu.
Situada no Penteado, próximo da sede do concelho, a casa encontra-se numa propriedade de 17 mil m2, comprada em Maio de 1998 pela Montiterras, uma empresa do grupo Pluripar, sediado no Montijo e liderado pelo empresário Emídio Catum. À data da aquisição, a parcela, que está fora do perímetro urbano da aldeia, era um terreno agrícola sem qualquer construção. Por volta de 1991, o então dono da propriedade, já falecido, ainda pensou em dividi-la em lotes para construção. A resposta escrita dada pela câmara - garantiu ao PÚBLICO o filho do interessado, que já foi autarca pela CDU - foi a de que "só lá podia fazer 120 m2 de habitação e um armazém agrícola de 200 m2" .
Perante isso, o terreno foi vendido por 19.720 contos [cerca de 98.600 euros], em 1992, a um amigo de Encarnação, um advogado que residia numa modesta moradia da aldeia e interveio pessoalmente no negócio. De acordo com os registos, a parcela ficou nas mãos do novo proprietário até que este a vendeu à Montiterras em 1998.
No ano seguinte já o arquitecto António Dores - então ao serviço da Câmara do Montijo, onde tinha sido chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Encarnação consultor jurídico até Janeiro de 1998, altura em que a maioria do PCP foi substituída pelo PS - estava a projectar para o local uma moradia de 439 m2. Subscrito por Catum, em nome da Montiterras, o pedido de licenciam entrou na câmara da Moita no início de 2000.
Advogado interveio na compra das Fontaínhas
Por essa altura estava Encarnação, que entertanto se tornara consultor da Câmara da Moita, a negociar com Emídio Catum a celebração de um invulgar protocolo (ver texto à parte), relativo à futura urbanização de uma propriedade de 224 mil m2, denominada Quinta das Fontaínhas, que uma das suas empresas projectava comprar no concelho. Enquanto isso, o escritório particular de Rui Encarnação estava a
tratar dos aspectos jurídicos, nomeadamente do contrato de promessa de compra e venda, que Catum e o seu sócio Teodoro Alho assinaram com o vendedor, em Janeiro de 2000, por cinco milhões de contos [25 milhões de euros].
Licenciada em tempo recorde pelo então vice-presidente e actual presidente da câmara, Joãq Lobo, a super-moradia do Penteado ficou pronta no final de 2001, com uma piscina ilegal e um muro em cima de uma faixa da Reserva Ecológica Naciánal (REN). De acordo com o processo camarário, a obra foi executada pela empresa dona do terreno, a Montiterras, que para isso juntou o alvará de construção civil de que é titular e a apólice de seguro emitida em seu nome.
Poucos depois da sua conclusão, mas ainda antes da passagem da licença de utilização, emitida em 2004 com base num parecer do arquitecto António Dores, o autor do projecto que agora dirige a fiscalização de obras particulares da Câmara da Moita, a càsa da Montiterras foi transformada em residência de Rui Encarnação.
À luz do Plano Director Municipal, em vigor desde 1983 e de cujo conteúdo o proprietário original foi erradamente informado em 1991, nada mais pode ser construído na propriedade. A revisão daquele plano, em curso desde 1996, vai porém mudar este cenário. De acordo com a proposta de revisão aprovada pela maioria comunista da Moita em Outubro, o perímetro urbano do Penteado vai ser alargado em 29 mil m2, constituídos por uma única mancha contínua, na qual avultam os 17 mil m2 da Montiterras. No local vão passar a ser permitidos loteamentos para construção de moradias.
Sucede que no início de 2004 esse espaço, juntamente com uma vasta área contígua, tinha sido objecto de uma proposta de integração na REN, por iniciativa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que chegou a ser aprovada pela comissão nacional da REN e impediria toda e qualquer construção, no caso de vir a ser definitivamente aceite no quadro da revisão do PDM. No final de 2005, contudo, a CCDR e a comissão da REN, a pedido da câmara, excluíram dessa proposta uma única mancha contígua ao actual perímetro urbano do Penteado, do mesmo modo que o fizeram para 35 outros locais do concelho, por forma a permitír o alargamento da zona urbana.
Essa mancha única era precisamente a que inclui o terreno da Montiterras. O pedido camarário de exclusão - que justificava a proposta com a existência de um alvará de loteamento em vigor desde os anos 80, mas cuja existência real levanta grandes dúvidas – foi aprovado pela CCDR. Apesar disso mereceu dela o seguinte observação: "Não são colocadas objecções por parte de qualquer das entidades intervenientes no processo, apesar de se considerar que não se encontra devidamente fundamentado (...)"
domingo, janeiro 14, 2007
Arquivo Municipal da Moita
(Na foto, o Secretário de Estado da Administração interna, Dr. Eduardo Cabrita, a Governadora Civil de Setúbal Arq. Teresa Almeida, a Vice-Presidente da CCDR Dra. Eurídice Pereira, a deputada do PS Dra. Teresa Diniz e o Presidente da Câmara da Moita João Lobo)
Contrato-programa para construção assinado com Administração Central
Comparticipação financeira da Administração Central de 446 625 euros
Foi assinado entre a Direcção-Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e a Câmara Municipal da Moita, um Contrato-Programa para a Construção do Arquivo Municipal da Moita. A cerimónia de assinatura decorreu no Governo Civil de Setúbal e foi presidida pelo secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita.
O Contrato-Programa prevê a comparticipação financeira por parte da Administração Central de 446 625 euros, ou seja, 30 por cento do valor total da obra, cerca de 1 488 750 euros. Assim, em 2007, será disponibilizada para o Município da Moita uma verba 120 488 euros, e em 2008, o restante da comparticipação, 326 137 euros. Neste âmbito, a construção do Arquivo Municipal da Moita vai envolver um esforço financeiro, por parte da autarquia, estimado em 1 014 125 euros.O Arquivo Municipal da Moita, cujas obras deverão arrancar este ano, vai ser construído junto à antiga fábrica de cortiça Socorquex, numa área de cerca de 1 400m2, organizada em três pisos.
Soube pela ROSTOS
http://www.rostos.pt/paginas/inicio2.asp?jornal=18&revista=5&cronica=140915&mostra=2
que na passada 5ª feira foi assinado o contrato-programa em referência. Ainda bem para o concelho.
Como na véspera, na sessão privada de Câmara não informou os vereadores da Oposição, certamente que foi uma surpresa e um convite na hora para o Sr. Presidente da Câmara.
sexta-feira, janeiro 12, 2007
Entrevista ao Jornal da Moita
(Entrevista efectuada no 8/Jan por Vanda Carvalho)Jornal da Moita - Qual é o balanço que o PS faz do primeiro ano de mandato?
Vítor Cabral - O Partido Socialista saiu fragilizado destas eleições autárquicas. Como é sabido concorríamos para ganhar. Essa situação não aconteceu e ainda passámos de três vereadores para dois. Atribuímos isso à situação do País, à proposta do PS que não agradou aos munícipes e depois, também, a uma campanha difamatória que circulou nalgumas freguesias relativamente a alguns candidatos. Isso funcionou muito bem e funcionou a favor da CDU. A CDU ganhou e está no poder. Relativamente ao nosso trabalho autárquico fizemos diversas intervenções de fundo, chamámos a atenção para muitos dos problemas existentes, alguns dos quais têm vindo a ser corrígidos. E ainda bem pois também é para isso que serve a Oposição. É para chamar a atenção para aquilo que não está bem. Participámos nesta última votação do PDM votando contra. Esta parte final do PDM era contrário à nossa ideia. Não concordámos como o processo se desenrrolou e então votámos contra. Estamos na Câmara como oposição construtiva, entendemos que o concelho como está não pode ser gerido só por uma Maioria. Devem ser todos chamados à governação, devem ser todos ouvidos. Todos devemos dar uma palavra sobre o concelho, porque o futuro é de todos. O futuro não é só daqueles que estão actualmente no poder e que representam uma parte da população, mas o concelho é muito mais abrangente, são cinquenta e tal mil pessoas que muitas delas não se sentem identificadas com o actual figurino autárquico e com a actual maioria.
JM - Como é que avalia a revisão do Plano Director Municipal da Moita?
VC - A proposta do PDM actual é uma manta de retalhos. Este actual PDM surgiu de uma série de compromissos que foram sendo corporizados ao longo dos últimos 10 anos de mandato. A vertente técnica do PDM foi sendo adaptada consoante esses compromissos eram assumidos pela CDU, por isso eu digo que o PDM é uma manta de retalhos. E é uma pena, porque é um documento fundamental para o crescimento e desenvolvimento do concelho, para o futuro do nosso concelho. Se este PDM fôr aprovado como está, creio que a breve prazo terá que haver uma nova revisão, porque este PDM não serve o concelho. Este PDM vai acentuar ainda mais a construção, as urbanizações. Com este PDM não há uma distinção clara entre as Freguesias, entre os diversos pólos habitacionais. A breve prazo vamos ter uma fila de construção desde a Freguesia da Moita até ao Barreiro, sem uma individualização concreta dos diversos pólos urbanos. Com este PDM vai haver uma falta de identificação dos munícipes perante a sua terra. Se devemos dar prioridade ao património artístico, cultural e arquitectónico, deveremos dar ainda maior ênfase ao património que são as pessoas. Isto não é um PDM, isto é um Plano de Urbanização do Concelho.
'PDM não corporiza o desenvolvimento a longo prazo do concelho'
JM - Segundo o PS qual seria o melhor PDM?
VC - O PDM não corporiza o desenvolvimento a longo prazo do concelho, não foi feita uma circular na Moita, o trânsito vai continuar a circular pelo centro da Vila, o nó do Carvalhinho fulcaral nesta proposta do PDM está completamente super lotado. O concelho da Moita tem apenas uma única ligação ao IC32, por exemplo o Montijo já está a concretizar a 3ª ligação. O PS considera que o IC32 é uma via estruturante do concelho e dos concelhos vizinhos. A nível de espaços a urbanizar, toda esta faixa entre a Moita e o Barreiro vai ficar toda construída. Claro que depois têm que haver as chamadas zonas esponja, que têm que absorver a humidade, a chuva e isso foi deslocalizado para algumas zonas, como é o caso da Várzea onde os moradores têm reclamado tanto, porque são zonas de aptidão agrícola, que são alteradas para zona REN. No fundo, este plano está a desproteger aquelas zonas e a meter índices de construção altíssimos sobre outras zonas do concelho, que é o caso de toda esta faixa entre a Moita e a Quinta da Migalha.
JM – Qual a avaliação que o PS faz do trabalho realizado pelo Presidente da Câmara Municipal da Moita neste primeiro ano de mandato?
VC - O presidente João Lobo está no poder há mais de uma década primeiro como vereador do urbanismo e depois como presidente da Câmara. No fundo todas estas políticas que estão a ser continuadas, foram implementadas em parte ou ele. Com o orçamento anual que a Câmara tem, e a concretização que consegue obter não tem uma vida simplificada. Acredito que é dificil governar o concelho como está actualmente. Agora, este concelho é o espelho e é o resultado de 30 anos de governação. Há muitas chamadas de atenção que ao longo do ano se vão efectuando que são resultado desta política de 30 anos. Determinados interesses já corporizados e que a Câmara tem de lhes dar resposta. Depois muitas questões são politizadas, mascaradas com a verdade única, que só a maioria tem razão e os outros não prestam, não servem, que estão contra os interesses do concelho. Hoje em dia não se pode governar assim, com esta dualidade, ou são connosco ou são contra nós, e este mode de pensar e de agir é estendido a quase todos os estratos do concelho, desde colectividades a associações que foram largamente prejudicadas neste último ano, porque prometeram-lhes determinados apoios que depois não foram concretizados. Nós temos consciência das dificuldades do país, agora não se pode é prometere faltar. Aqui no concelho têm a mesma"prática" que noutras Câmaras, só como são de sinais diferentes aqui são boas, ali são más.
'Não teria avançado com a revisão do PDM'
JM - Se estivesse no lugar do presidente o que é que teria feito de diferente no último ano?
VC - Teria parado com a revisão do PDM. Não teria avançado com a revisão do PDM como ele estava, e isso é o aspecto mais importante da actual governação CDU deste mandato. O avançar com a actual proposta do PDM vai trazer muitos problemas ao concelho. Não há uma visão de futuro com qualidade de vida com o PDM. Devia ter havido coragem de saber parar e não ter avançado de qualquer maneira. Depois, parece que não há vontade de conseguir negociar com os órgãos do Governo Central para trazer algumas coisas para o concelho. Questiona-se muito, queixam-se muito, fazem-se listas e listas de equipamentos que não existem e deveriam de haver, mas não há uma vontade de negociar as coisas. É mais fácil nós queixarmo-nos e fazermos moções, do que muitas vezes negociar. Veja-se o caso do Cais Novo de Alhos Vedros que é um cancro de poluição contra o bem-estar do concelho. A situação arrasta-se, semo sabemos se há contactos com o Porto de Lisboa e tentativas para solucionar de vez aquele cancro. O futuro deste concelho é o rio, futuro a nível turistico e de lazer, é um espaço que tem que ser conquistado pela positiva pelo concelho da Moita.
Vítor Cabral - O Partido Socialista saiu fragilizado destas eleições autárquicas. Como é sabido concorríamos para ganhar. Essa situação não aconteceu e ainda passámos de três vereadores para dois. Atribuímos isso à situação do País, à proposta do PS que não agradou aos munícipes e depois, também, a uma campanha difamatória que circulou nalgumas freguesias relativamente a alguns candidatos. Isso funcionou muito bem e funcionou a favor da CDU. A CDU ganhou e está no poder. Relativamente ao nosso trabalho autárquico fizemos diversas intervenções de fundo, chamámos a atenção para muitos dos problemas existentes, alguns dos quais têm vindo a ser corrígidos. E ainda bem pois também é para isso que serve a Oposição. É para chamar a atenção para aquilo que não está bem. Participámos nesta última votação do PDM votando contra. Esta parte final do PDM era contrário à nossa ideia. Não concordámos como o processo se desenrrolou e então votámos contra. Estamos na Câmara como oposição construtiva, entendemos que o concelho como está não pode ser gerido só por uma Maioria. Devem ser todos chamados à governação, devem ser todos ouvidos. Todos devemos dar uma palavra sobre o concelho, porque o futuro é de todos. O futuro não é só daqueles que estão actualmente no poder e que representam uma parte da população, mas o concelho é muito mais abrangente, são cinquenta e tal mil pessoas que muitas delas não se sentem identificadas com o actual figurino autárquico e com a actual maioria.
JM - Como é que avalia a revisão do Plano Director Municipal da Moita?
VC - A proposta do PDM actual é uma manta de retalhos. Este actual PDM surgiu de uma série de compromissos que foram sendo corporizados ao longo dos últimos 10 anos de mandato. A vertente técnica do PDM foi sendo adaptada consoante esses compromissos eram assumidos pela CDU, por isso eu digo que o PDM é uma manta de retalhos. E é uma pena, porque é um documento fundamental para o crescimento e desenvolvimento do concelho, para o futuro do nosso concelho. Se este PDM fôr aprovado como está, creio que a breve prazo terá que haver uma nova revisão, porque este PDM não serve o concelho. Este PDM vai acentuar ainda mais a construção, as urbanizações. Com este PDM não há uma distinção clara entre as Freguesias, entre os diversos pólos habitacionais. A breve prazo vamos ter uma fila de construção desde a Freguesia da Moita até ao Barreiro, sem uma individualização concreta dos diversos pólos urbanos. Com este PDM vai haver uma falta de identificação dos munícipes perante a sua terra. Se devemos dar prioridade ao património artístico, cultural e arquitectónico, deveremos dar ainda maior ênfase ao património que são as pessoas. Isto não é um PDM, isto é um Plano de Urbanização do Concelho.
'PDM não corporiza o desenvolvimento a longo prazo do concelho'
JM - Segundo o PS qual seria o melhor PDM?
VC - O PDM não corporiza o desenvolvimento a longo prazo do concelho, não foi feita uma circular na Moita, o trânsito vai continuar a circular pelo centro da Vila, o nó do Carvalhinho fulcaral nesta proposta do PDM está completamente super lotado. O concelho da Moita tem apenas uma única ligação ao IC32, por exemplo o Montijo já está a concretizar a 3ª ligação. O PS considera que o IC32 é uma via estruturante do concelho e dos concelhos vizinhos. A nível de espaços a urbanizar, toda esta faixa entre a Moita e o Barreiro vai ficar toda construída. Claro que depois têm que haver as chamadas zonas esponja, que têm que absorver a humidade, a chuva e isso foi deslocalizado para algumas zonas, como é o caso da Várzea onde os moradores têm reclamado tanto, porque são zonas de aptidão agrícola, que são alteradas para zona REN. No fundo, este plano está a desproteger aquelas zonas e a meter índices de construção altíssimos sobre outras zonas do concelho, que é o caso de toda esta faixa entre a Moita e a Quinta da Migalha.
JM – Qual a avaliação que o PS faz do trabalho realizado pelo Presidente da Câmara Municipal da Moita neste primeiro ano de mandato?
VC - O presidente João Lobo está no poder há mais de uma década primeiro como vereador do urbanismo e depois como presidente da Câmara. No fundo todas estas políticas que estão a ser continuadas, foram implementadas em parte ou ele. Com o orçamento anual que a Câmara tem, e a concretização que consegue obter não tem uma vida simplificada. Acredito que é dificil governar o concelho como está actualmente. Agora, este concelho é o espelho e é o resultado de 30 anos de governação. Há muitas chamadas de atenção que ao longo do ano se vão efectuando que são resultado desta política de 30 anos. Determinados interesses já corporizados e que a Câmara tem de lhes dar resposta. Depois muitas questões são politizadas, mascaradas com a verdade única, que só a maioria tem razão e os outros não prestam, não servem, que estão contra os interesses do concelho. Hoje em dia não se pode governar assim, com esta dualidade, ou são connosco ou são contra nós, e este mode de pensar e de agir é estendido a quase todos os estratos do concelho, desde colectividades a associações que foram largamente prejudicadas neste último ano, porque prometeram-lhes determinados apoios que depois não foram concretizados. Nós temos consciência das dificuldades do país, agora não se pode é prometere faltar. Aqui no concelho têm a mesma"prática" que noutras Câmaras, só como são de sinais diferentes aqui são boas, ali são más.
'Não teria avançado com a revisão do PDM'
JM - Se estivesse no lugar do presidente o que é que teria feito de diferente no último ano?
VC - Teria parado com a revisão do PDM. Não teria avançado com a revisão do PDM como ele estava, e isso é o aspecto mais importante da actual governação CDU deste mandato. O avançar com a actual proposta do PDM vai trazer muitos problemas ao concelho. Não há uma visão de futuro com qualidade de vida com o PDM. Devia ter havido coragem de saber parar e não ter avançado de qualquer maneira. Depois, parece que não há vontade de conseguir negociar com os órgãos do Governo Central para trazer algumas coisas para o concelho. Questiona-se muito, queixam-se muito, fazem-se listas e listas de equipamentos que não existem e deveriam de haver, mas não há uma vontade de negociar as coisas. É mais fácil nós queixarmo-nos e fazermos moções, do que muitas vezes negociar. Veja-se o caso do Cais Novo de Alhos Vedros que é um cancro de poluição contra o bem-estar do concelho. A situação arrasta-se, semo sabemos se há contactos com o Porto de Lisboa e tentativas para solucionar de vez aquele cancro. O futuro deste concelho é o rio, futuro a nível turistico e de lazer, é um espaço que tem que ser conquistado pela positiva pelo concelho da Moita.
Além disso, apostaria na participação dos munícipes na vida autárquica. Com mais informação, mais rigor, mais transparência. Implementaria os orçamentos participados. Os munícipes têm a obrigação de saber a verdade sobre as finanças do Município.
JM - Como é que vê a educação no concelho da Moita?
VC - Reconheço que a Câmara tem feito um esforço juntamente com os agrupamentos, escolas e conselhos directivos para criar estruturas que apoiem a educação e aí louvo o trabalho que foi executado. Agora, esta última posição da Câmara Municipal relativamente à questão do enriquecimento curricular acho isto caricato, praticamente é a única câmara do país que tem esta posição e depois estar a por à fi:ente de tudo que o ensino deve ser público, concordo que deve ser público, mas de qualidade. Não podemos estar a fazer finca-pé nesta situação quando há outras soluções que podem melhorar a educação das nossas cnanças.
JM - O que é que o PS acha que merece uma intervenção rápida no concelho que ainda não foi feita?
VC - Trânsito - Empenho na resolução dos problemas de trânsito em todas as freguesias. Acessos à IC32, circulação de trânsito, regulação e criação de mais estacionamentos, mais ciclovias.
Ambiente – reforçar a recolha de lixos e detritos, tanto nos polos urbanos como no espaço rural, assim como a remoção de entulhos que estão espalhados por todos os recantos. Em complemento papel activo do respectivo Departamento da Câmara e Amarsul, na sensibilização e educação da população, principalmente das camadas mais jovens para a recolha, seecção e reciclagem do lixo. Mais, sensibilizar para a defesa do ambiente, especialmente da zona ribeirinha.
Retomar o apoio ao movimento associativo e instituições de solidariedade social. A maioria dos munícipes que intervêm na política concelhia são provenientes das Colectividades. Foi no meio do movimento associativo que durante anos se formaram homens e mulheres aptos para intervirem na vida colectiva. No futuro, para que exista renovação de quadros, as Colectividades são fundamentais.
Depois, obras urgentes, o arranjo do terreno do mercado mensal da Moita, obra urgente e há muito reclamada, o arranjo da estrada e passeios da estrada S.Sebastião-Carvalhinho, a regulamentação do estacionamento no centro de Alhos Vedros e o arranjo do Largo da Festa, o arranjo das pracetas e das zonas ajardinadas no Vale da Amoreira.
JM - Como é que vê a educação no concelho da Moita?
VC - Reconheço que a Câmara tem feito um esforço juntamente com os agrupamentos, escolas e conselhos directivos para criar estruturas que apoiem a educação e aí louvo o trabalho que foi executado. Agora, esta última posição da Câmara Municipal relativamente à questão do enriquecimento curricular acho isto caricato, praticamente é a única câmara do país que tem esta posição e depois estar a por à fi:ente de tudo que o ensino deve ser público, concordo que deve ser público, mas de qualidade. Não podemos estar a fazer finca-pé nesta situação quando há outras soluções que podem melhorar a educação das nossas cnanças.
JM - O que é que o PS acha que merece uma intervenção rápida no concelho que ainda não foi feita?
VC - Trânsito - Empenho na resolução dos problemas de trânsito em todas as freguesias. Acessos à IC32, circulação de trânsito, regulação e criação de mais estacionamentos, mais ciclovias.
Ambiente – reforçar a recolha de lixos e detritos, tanto nos polos urbanos como no espaço rural, assim como a remoção de entulhos que estão espalhados por todos os recantos. Em complemento papel activo do respectivo Departamento da Câmara e Amarsul, na sensibilização e educação da população, principalmente das camadas mais jovens para a recolha, seecção e reciclagem do lixo. Mais, sensibilizar para a defesa do ambiente, especialmente da zona ribeirinha.
Retomar o apoio ao movimento associativo e instituições de solidariedade social. A maioria dos munícipes que intervêm na política concelhia são provenientes das Colectividades. Foi no meio do movimento associativo que durante anos se formaram homens e mulheres aptos para intervirem na vida colectiva. No futuro, para que exista renovação de quadros, as Colectividades são fundamentais.
Depois, obras urgentes, o arranjo do terreno do mercado mensal da Moita, obra urgente e há muito reclamada, o arranjo da estrada e passeios da estrada S.Sebastião-Carvalhinho, a regulamentação do estacionamento no centro de Alhos Vedros e o arranjo do Largo da Festa, o arranjo das pracetas e das zonas ajardinadas no Vale da Amoreira.
JM - Voltava a candidatar-se?
VC - É muito cedo. Não sou político. Por natureza, gosto de organizar, de participar, de intervir activamente. Ao longo dos anos tenho tido um papel activo na vida cultural e associativa de Alhos Vedros e do concelho. O actual papel dos vereadores da oposição é mais de influenciar e de fiscalizar. Por isso a natural insatisfação. E a actual situação do concelho precisa da intervenção de todos. Acredito nas pessoas, acredito no concelho. Todos vão ser necessários para tomar a nossa terra mais aprazível e mais harmoniosa.
quarta-feira, janeiro 03, 2007
Alguns números relativos ao Orçamento CMM
Como é do conhecimento de quem visita este Blog (basta deslocar o rato para baixo) está instalado um contador que, entre outras virtualidades, permite saber quem visita este espaço.
Um dos visitantes habituais e diários é "O BANHEIRENSE".
Nada disto admira, considero até nornal que quem navegue na NET saltite de blog em blog, para aceder aos diversos conteúdos.
E que depois analise e transcreva, e comente, etc.
Tudo certo, desde que o façam com correcção e com verdade.
Contudo, um dos seus titulares, o Sr. Nuno Cavaco, técnico municipal (que pelas horas em que "posta", deve passar o dia nestas andanças), baseado num post meu sobre o monumento ao Fado na Mouraria, em que eu escrevi:
"Muitas actividades promovidas por Câmaras, e onde se gasta rios de dinheiro, são feitas só com um objectivo: marcar presença nos jornais, ou aparecer "aquela" foto nesta ou naquela revista.Também muita obra feita por esse país fora, só foi mandada executar com esse único objectivo: propagandear o nome de alguém.Veja-se o caso abaixo, fotografado, "quase em frente da Capela da Sª. da Saúde" à Mouraria.
E por cá? Basta desfolhar a última edição do Boletim Municipal!"
Escreve sobre o culto da personalidade, desatando a listar, pasme-se, cartazes da última campanha eleitoral do Ps e não só.
E listou bem, claro. Dos outdoors na vertical, às fotos e à sede de campanha.
Esqueceu-se foi dos milhares de catarzes com fotografias dos candidatos da sua campanha, da (CDU) e das inúmeras acções promovidas pela Câmara e pagas com o nosso dinheiro, com o objectivo único de conquistar votos. E as obras feitas à pressa para aparecerem na foto?
Cada um promove ou promoveu aquilo que entendeu. Ponto final.
Só que, na sua dissertação, partiu de uma permissa errada. Ou então, de propósito, chamou a atenção para o lado:
Os cartazes das campanhas foram pagos pelos respectivos partidos políticos.
O Boletim Municipal, e as restantes publicações municipais são pagas pelo erário público. Por todos nós.
O Boletim Municipal deveria ser, por excelência, o veículo da informação camarária, dos eleitos, com pelouros ou não. E informar correctamente.
Pelo Boletim Municipal ficou-se a conhecer o resultado da votação da vereação sobre o PDM?
Ou as diversas posições sobre o mesmo?
Já se ouviu no programa de Rádio da CMM, alguma entrevista ou posição dos vereadores da Oposição sobre assuntos relevantes para o concelho?
Ou, mesmo em actividades que promovem na sua qualidade de associativistas, já apareceram como tal?
Por exemplo, o vereador Raminhos, rosto visível da CACAV, numa das inúmeras actividades culturais promovidas?
Ou, esquecendo a modéstia, eu, que ajudei a organizar e construir o Carnaval de Alhos Vedros ao longo de 16 anos, já apareci nessa qualidade?
Porquê? Porque somos autarcas (da Oposição)?
Contudo, na Maré Cheia de Set/2006 a páginas 9, é feito e bem, um destaque a um associativista e autarca em funções.
Por isso, Sr. Nuno Cavaco, transcreva ou comente o que entender, mas correctamente, com verdade, sem instrumentalizações.
Também o informo que, independentemente daquilo que escrever, não lhe vou responder.
Sabe, o meu tempo é precioso, tenho muito onde gastá-lo e os minutos que gasto na Net são necessários para outras actividades a favor da terra.
Relativamente à declaração de voto dos deputados do Partido Socialista na Assembleia Municipal sobre o Orçamento da Câmara para 2007, relembro-lhe só um exemplo daquilo que o senhor sabe:
Receitas
Rúbrica 04 - Transferências correntes
Orçamentado em 2006 - 6.233.844,00 €
Executado em 27/12/2006 - 6.649.613,23 € (106,67%)
Recebido a mais - 415.818,23 €
Orçamentado para 2007 - 7.596.012,00 €
Diferença a mais do Orç. 2006 - 1.362.217,00 € (a mais 17,93%)
Diferença do executado 2006 - 946.398,77 € (a mais 12,46%)
Cordialmente
Vitor Cabral
Um dos visitantes habituais e diários é "O BANHEIRENSE".
Nada disto admira, considero até nornal que quem navegue na NET saltite de blog em blog, para aceder aos diversos conteúdos.
E que depois analise e transcreva, e comente, etc.
Tudo certo, desde que o façam com correcção e com verdade.
Contudo, um dos seus titulares, o Sr. Nuno Cavaco, técnico municipal (que pelas horas em que "posta", deve passar o dia nestas andanças), baseado num post meu sobre o monumento ao Fado na Mouraria, em que eu escrevi:
"Muitas actividades promovidas por Câmaras, e onde se gasta rios de dinheiro, são feitas só com um objectivo: marcar presença nos jornais, ou aparecer "aquela" foto nesta ou naquela revista.Também muita obra feita por esse país fora, só foi mandada executar com esse único objectivo: propagandear o nome de alguém.Veja-se o caso abaixo, fotografado, "quase em frente da Capela da Sª. da Saúde" à Mouraria.
E por cá? Basta desfolhar a última edição do Boletim Municipal!"
Escreve sobre o culto da personalidade, desatando a listar, pasme-se, cartazes da última campanha eleitoral do Ps e não só.
E listou bem, claro. Dos outdoors na vertical, às fotos e à sede de campanha.
Esqueceu-se foi dos milhares de catarzes com fotografias dos candidatos da sua campanha, da (CDU) e das inúmeras acções promovidas pela Câmara e pagas com o nosso dinheiro, com o objectivo único de conquistar votos. E as obras feitas à pressa para aparecerem na foto?
Cada um promove ou promoveu aquilo que entendeu. Ponto final.
Só que, na sua dissertação, partiu de uma permissa errada. Ou então, de propósito, chamou a atenção para o lado:
Os cartazes das campanhas foram pagos pelos respectivos partidos políticos.
O Boletim Municipal, e as restantes publicações municipais são pagas pelo erário público. Por todos nós.
O Boletim Municipal deveria ser, por excelência, o veículo da informação camarária, dos eleitos, com pelouros ou não. E informar correctamente.
Pelo Boletim Municipal ficou-se a conhecer o resultado da votação da vereação sobre o PDM?
Ou as diversas posições sobre o mesmo?
Já se ouviu no programa de Rádio da CMM, alguma entrevista ou posição dos vereadores da Oposição sobre assuntos relevantes para o concelho?
Ou, mesmo em actividades que promovem na sua qualidade de associativistas, já apareceram como tal?
Por exemplo, o vereador Raminhos, rosto visível da CACAV, numa das inúmeras actividades culturais promovidas?
Ou, esquecendo a modéstia, eu, que ajudei a organizar e construir o Carnaval de Alhos Vedros ao longo de 16 anos, já apareci nessa qualidade?
Porquê? Porque somos autarcas (da Oposição)?
Contudo, na Maré Cheia de Set/2006 a páginas 9, é feito e bem, um destaque a um associativista e autarca em funções.
Por isso, Sr. Nuno Cavaco, transcreva ou comente o que entender, mas correctamente, com verdade, sem instrumentalizações.
Também o informo que, independentemente daquilo que escrever, não lhe vou responder.
Sabe, o meu tempo é precioso, tenho muito onde gastá-lo e os minutos que gasto na Net são necessários para outras actividades a favor da terra.
Relativamente à declaração de voto dos deputados do Partido Socialista na Assembleia Municipal sobre o Orçamento da Câmara para 2007, relembro-lhe só um exemplo daquilo que o senhor sabe:
Receitas
Rúbrica 04 - Transferências correntes
Orçamentado em 2006 - 6.233.844,00 €
Executado em 27/12/2006 - 6.649.613,23 € (106,67%)
Recebido a mais - 415.818,23 €
Orçamentado para 2007 - 7.596.012,00 €
Diferença a mais do Orç. 2006 - 1.362.217,00 € (a mais 17,93%)
Diferença do executado 2006 - 946.398,77 € (a mais 12,46%)
Cordialmente
Vitor Cabral
sábado, dezembro 30, 2006
Assembleia Municipal da Moita
Na noite de dia 29 de Dezembro, foi aprovado O GOP e Orçamento para 2007, por voto favorável da maioria (CDU) e voto contrário de toda a Oposição (PS, BE, PSD).
Os deputados municipais do PS apresentaram a seguinte declaração de voto:
POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA SOBRE AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE 2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA
Um Orçamento quantifica uma política e um modelo. É conhecida a política e sabem-se os fundamentos que suportam o modelo de desenvolvimento do Concelho.
Uma política de continuidade, conservadora nos princípios, pouco ousada nas estratégias, limitada na inovação. Um modelo inconsistente na definição das zonas estratégicas, das potencialidades intrínsecas e das alternativas estruturantes que potenciem o desenvolvimento qualitativo da região e lhe retirem o anátema de dormitório de Lisboa.
O documento é ambíguo com relação às vertentes em que se deve apostar para atrair investimento, dinamizar a economia local, fomentar a criação de emprego directo e indirecto, criar riqueza, resolver as bolsas de subdesenvolvimento, desertificação e envelhecimento que ainda hoje, persistem como resultado de carências elementares provocadas pelo direccionamento desigual e desproporcionado dos investimentos em equipamentos sociais e infraestruturais.
O Concelho detém uma situação geográfica privilegiada e condições naturais ímpares. Mas não se aposta, designadamente, na preservação da floresta, nem se maximizam as imensas possibilidades oferecidas pela zona ribeirinha que enquadra a sua Zona Norte para a promoção do Turismo enquanto actividade motor de desenvolvimento suportado quer na defesa do meio ambiente e dos ecossistemas, quer na divulgação do património cultural, histórico e vivencial de toda uma zona ligada ao rio, às embarcações típicas e à construção naval.
O modelo proposto vai acentuar a centralidade e manter, se não agravar, a assimetria das oportunidades e das condições de vida no Concelho. Vai manter-se, na zona em questão, o défice do serviço público de transportes, com graves consequências para os idosos e para as crianças. Vai continuar o envelhecimento e a diminuição do saldo fisiológico, o definhamento do comércio tradicional, a desvalorização relativa dos bens imóveis patrimoniais dos residentes, a fragilidade das condições de segurança física a falta de incentivos e alternativas para a fixação e manutenção da riqueza maior de qualquer região – as pessoas.
Finalmente, não se pode continuar a culpar “os outros” das próprias incapacidades em gerar receita. O Sr. Presidente da Câmara, na próxima publicação MARÉ CHEIA de Janeiro de 2007, anuncia aos 4 ventos que “com menos de 4.955.462 € no seu orçamento, relativamente a 2006, a gestão municipal será difícil”, atribuindo a culpa à nova Lei das Finanças Locais. Refere mesmo que “a actividade do município da Moita, no ano de 2007, sofrerá inevitavelmente o impacto negativo das orientações em relação ao Poder Local assumidas pelo Governo”
Ora, esta afirmação é falsa. A transferência orçamentada de Receitas Correntes do Orçamento Geral do Estado para o Município da Moita em 2007, é aumentada em 17,93% (aumento previsto de 1.362.217,00 €). No total das transferências (Correntes e Capital) a verba é menor porque ao terem terminado as obras da ORUVBB, o Município deixa de receber a respectiva comparticipação. Mais, as transferências correntes da Administração Central ao longo de 2006 para o Município da Moita ultrapassaram a receita orçamentada, ajudando assim a consolidar o presente Exercício.
São, em resumo, divergências de fundo e de essência que determinam a nossa posição.
Face ao exposto, aos pressupostos emitidos na declaração dos vereadores do Partido Socialista sobre o mesmo assunto e à ausência de ímpetos reformistas no plano das Opções estratégicas inadiáveis para a afirmação do concelho, o grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita, vota contra as Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2007.
Os deputados municipais do PS apresentaram a seguinte declaração de voto:
POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA SOBRE AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE 2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA
Um Orçamento quantifica uma política e um modelo. É conhecida a política e sabem-se os fundamentos que suportam o modelo de desenvolvimento do Concelho.
Uma política de continuidade, conservadora nos princípios, pouco ousada nas estratégias, limitada na inovação. Um modelo inconsistente na definição das zonas estratégicas, das potencialidades intrínsecas e das alternativas estruturantes que potenciem o desenvolvimento qualitativo da região e lhe retirem o anátema de dormitório de Lisboa.
O documento é ambíguo com relação às vertentes em que se deve apostar para atrair investimento, dinamizar a economia local, fomentar a criação de emprego directo e indirecto, criar riqueza, resolver as bolsas de subdesenvolvimento, desertificação e envelhecimento que ainda hoje, persistem como resultado de carências elementares provocadas pelo direccionamento desigual e desproporcionado dos investimentos em equipamentos sociais e infraestruturais.
O Concelho detém uma situação geográfica privilegiada e condições naturais ímpares. Mas não se aposta, designadamente, na preservação da floresta, nem se maximizam as imensas possibilidades oferecidas pela zona ribeirinha que enquadra a sua Zona Norte para a promoção do Turismo enquanto actividade motor de desenvolvimento suportado quer na defesa do meio ambiente e dos ecossistemas, quer na divulgação do património cultural, histórico e vivencial de toda uma zona ligada ao rio, às embarcações típicas e à construção naval.
O modelo proposto vai acentuar a centralidade e manter, se não agravar, a assimetria das oportunidades e das condições de vida no Concelho. Vai manter-se, na zona em questão, o défice do serviço público de transportes, com graves consequências para os idosos e para as crianças. Vai continuar o envelhecimento e a diminuição do saldo fisiológico, o definhamento do comércio tradicional, a desvalorização relativa dos bens imóveis patrimoniais dos residentes, a fragilidade das condições de segurança física a falta de incentivos e alternativas para a fixação e manutenção da riqueza maior de qualquer região – as pessoas.
Finalmente, não se pode continuar a culpar “os outros” das próprias incapacidades em gerar receita. O Sr. Presidente da Câmara, na próxima publicação MARÉ CHEIA de Janeiro de 2007, anuncia aos 4 ventos que “com menos de 4.955.462 € no seu orçamento, relativamente a 2006, a gestão municipal será difícil”, atribuindo a culpa à nova Lei das Finanças Locais. Refere mesmo que “a actividade do município da Moita, no ano de 2007, sofrerá inevitavelmente o impacto negativo das orientações em relação ao Poder Local assumidas pelo Governo”
Ora, esta afirmação é falsa. A transferência orçamentada de Receitas Correntes do Orçamento Geral do Estado para o Município da Moita em 2007, é aumentada em 17,93% (aumento previsto de 1.362.217,00 €). No total das transferências (Correntes e Capital) a verba é menor porque ao terem terminado as obras da ORUVBB, o Município deixa de receber a respectiva comparticipação. Mais, as transferências correntes da Administração Central ao longo de 2006 para o Município da Moita ultrapassaram a receita orçamentada, ajudando assim a consolidar o presente Exercício.
São, em resumo, divergências de fundo e de essência que determinam a nossa posição.
Face ao exposto, aos pressupostos emitidos na declaração dos vereadores do Partido Socialista sobre o mesmo assunto e à ausência de ímpetos reformistas no plano das Opções estratégicas inadiáveis para a afirmação do concelho, o grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita, vota contra as Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2007.
terça-feira, dezembro 19, 2006
Culto da personalidade
Muitas actividades promovidas por Câmaras, e onde se gasta rios de dinheiro, são feitas só com um objectivo: marcar presença nos jornais, ou aparecer "aquela" foto nesta ou naquela revista.
Também muita obra feita por esse país fora, só foi mandada executar com esse único objectivo: propagandear o nome de alguém.
Veja-se o caso abaixo, fotografado, "quase em frente da Capela da Sª. da Saúde" à Mouraria.
O que destaca mais: o homenageado: O FADO, ou o homenageante: o Professor Doutor?
E por cá?
Basta desfolhar a última edição do Boletim Municipal!
Também muita obra feita por esse país fora, só foi mandada executar com esse único objectivo: propagandear o nome de alguém.
Veja-se o caso abaixo, fotografado, "quase em frente da Capela da Sª. da Saúde" à Mouraria.
O que destaca mais: o homenageado: O FADO, ou o homenageante: o Professor Doutor?
E por cá?Basta desfolhar a última edição do Boletim Municipal!
quinta-feira, dezembro 14, 2006
Votos de Boas Festas
Votos sinceros de Feliz Natal a todos os amigos que visitam este espaço pessoal de informação.
Presépio elaborado com esferovite, espuma de poliuretano, cortiça e figuras em rezina.
Presépio elaborado com esferovite, espuma de poliuretano, cortiça e figuras em rezina. Em exposição na Praceta Almada Negreiros, no dia 18/12/2005,
aquando da visita de D. Gilberto Canavarro dos Reis, Bispo de Setúbal,
à Capela de Nª S de Belém, no Bairro Gouveia em Alhos Vedros.
Requerimento de Deputados do PS sobre o PDM
Requerimento assinado pelos Senhores Deputados Alberto Antunes, Vítor Ramalho e Maria Manuel Oliveira, do Partido Socialista, entregue ao Senhor Presidente da Assembleia da República e dirigido ao Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:
REQUERIMENTO Nº …/IX
(De 13/12/2006)
Assunto: Critérios de desafectação de solos da REN e consequente passagem destas áreas a solos urbanizáveis, de que decorre um excessivo aumento de oferta habitacional na periferia das grandes cidades.
Apresentado pelos:
Deputados Alberto Antunes, Vítor Ramalho e Maria Manuel Oliveira,
do Partido Socialista
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
A Câmara Municipal da Moita, à semelhança de muitos outros municípios do país, encontra-se em fase de conclusão da revisão do respectivo PDM, iniciado já em 1999.
A proposta apresentada e aprovada em sessão de Câmara mereceu os votos contra dos vereadores do PS pelas razões longamente expressas na declaração de voto que então juntaram à respectiva acta da sessão.
Duas questões substanciais e gerais, que passamos a referenciar, motivaram o voto contra dos vereadores e do PS:
1. Aumento significativo e desmesurado da área urbanizável que, no relatório que acompanha o PDM, aponta para 22 258 nos fogos, número que estes vereadores estimam vir a ser largamente excedido.
2. A proposta do PDM aponta para uma desafectação de áreas de REN que passariam a solos urbanizáveis, havendo uma transferência de áreas de REN para áreas já hoje protegidas e que integram actualmente a RAN (Reserva Agrícola Nacional).
No concelho da Moita, os cidadãos, alguns constituídos em movimentos associativos manifestam a sua preocupação com a transferência de áreas da REN para RAN, apresentando o seguinte argumento:
Trata-se de uma operação de aumento de área protegida que não traduz um efectivo benefício para os cidadãos e, designadamente, para aqueles que se dedicam à exploração agrícola.
Impõem restrições e não aumenta as zonas de infiltração, restringindo severamente a possibilidade de fixação dos cidadãos que se dedicam à agricultura.
Nestes termos e de acordo com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados, abaixo assinados, vêm, junto de V. Exa., solicitar ao Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional se digne a prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Considera esse Ministério haver condições para proceder à desafectação de áreas significativas da REN, mesmo que se perspective a possibilidade de aumento da área, por transferência da mesma para zonas de RAN.
2. Quais os critérios ou condições que poderão vir a fundamentar a eventual desafectação da REN e a consequente passagem de áreas da REN a solos urbanizáveis?
3. Entende o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que se pode promover o crescimento acéfalo dos concelhos do arco ribeirinho, aumentando a excessiva a oferta de habitação na periferia? Não constituirá esta excessiva oferta na periferia um estimulo à desertificação dos centros urbanos, introduzindo desequilíbrios no ordenamento do território?
Os Deputados
REQUERIMENTO Nº …/IX
(De 13/12/2006)
Assunto: Critérios de desafectação de solos da REN e consequente passagem destas áreas a solos urbanizáveis, de que decorre um excessivo aumento de oferta habitacional na periferia das grandes cidades.
Apresentado pelos:
Deputados Alberto Antunes, Vítor Ramalho e Maria Manuel Oliveira,
do Partido Socialista
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
A Câmara Municipal da Moita, à semelhança de muitos outros municípios do país, encontra-se em fase de conclusão da revisão do respectivo PDM, iniciado já em 1999.
A proposta apresentada e aprovada em sessão de Câmara mereceu os votos contra dos vereadores do PS pelas razões longamente expressas na declaração de voto que então juntaram à respectiva acta da sessão.
Duas questões substanciais e gerais, que passamos a referenciar, motivaram o voto contra dos vereadores e do PS:
1. Aumento significativo e desmesurado da área urbanizável que, no relatório que acompanha o PDM, aponta para 22 258 nos fogos, número que estes vereadores estimam vir a ser largamente excedido.
2. A proposta do PDM aponta para uma desafectação de áreas de REN que passariam a solos urbanizáveis, havendo uma transferência de áreas de REN para áreas já hoje protegidas e que integram actualmente a RAN (Reserva Agrícola Nacional).
No concelho da Moita, os cidadãos, alguns constituídos em movimentos associativos manifestam a sua preocupação com a transferência de áreas da REN para RAN, apresentando o seguinte argumento:
Trata-se de uma operação de aumento de área protegida que não traduz um efectivo benefício para os cidadãos e, designadamente, para aqueles que se dedicam à exploração agrícola.
Impõem restrições e não aumenta as zonas de infiltração, restringindo severamente a possibilidade de fixação dos cidadãos que se dedicam à agricultura.
Nestes termos e de acordo com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados, abaixo assinados, vêm, junto de V. Exa., solicitar ao Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional se digne a prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Considera esse Ministério haver condições para proceder à desafectação de áreas significativas da REN, mesmo que se perspective a possibilidade de aumento da área, por transferência da mesma para zonas de RAN.
2. Quais os critérios ou condições que poderão vir a fundamentar a eventual desafectação da REN e a consequente passagem de áreas da REN a solos urbanizáveis?
3. Entende o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que se pode promover o crescimento acéfalo dos concelhos do arco ribeirinho, aumentando a excessiva a oferta de habitação na periferia? Não constituirá esta excessiva oferta na periferia um estimulo à desertificação dos centros urbanos, introduzindo desequilíbrios no ordenamento do território?
Os Deputados
GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE 2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA
POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA
Anualmente, os Executivos Municipais projectam nas Grandes Opções do Plano e o Orçamento a viabilidade para a concretização das opções estruturantes e para a planificação da distribuição dos recursos financeiros municipais. São, ainda, elementos de planeamento indispensáveis para o ano civil respectivo e para anos seguintes, em matéria das grandes opções do plano e, particularmente, do investimento.
E ano após ano temos deparado com o mesmo cenário.
Numa declaração de voto de vencido dos eleitos do Partido Socialista, na Assembleia Municipal, sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2005, referia-se “os planos de actividades e os orçamentos apresentados e aprovados pela CDU são actos de masoquismo político”.
Esta expressão que, infelizmente, ainda hoje vinga, volta a estar patente nos instrumentos previsionais para 2007.
Pelo menos desde 2002, porque não fomos a análises mais remotas, que os resultados das Gerências Camarárias CDU no Município da Moita, apresentam Saldos Correntes Negativos.
A “descapitalização” como suporte dos saldos de Gerência são recorrentes, a dívida a terceiros de curto prazo aumenta ano após ano, ...
Não obstante, os “vícios” continuam a ser transportados de orçamento em orçamento... falta saber se até...à ”desregulação financeira total”.
O Partido Socialista tem vindo, através dos seus eleitos, a produzir alertas constantes para ouvidos que se fazem permanentemente “moucos”.
Nem no momento da prestação de contas, quando os avisos feitos na aprovação de cada Orçamento são finalmente comprovados, há, pelo menos uma vez, uma brisa de modéstia no reconhecimento de que o caminho que tem vindo a ser seguido, carece de ser invertido.
Em 2002, arrecadavam-se 17.751.417 € de Receitas Correntes para Despesas Correntes de 18.092.864 €, resultando um Saldo Corrente Negativo de 341.417 €.
No quadro seguinte retratamos a repetição sistemática da situação onde, claramente, se insiste no inflaccionamento das receitas sabendo-se, de experiência feita, o resultado que daí advém:
Un €
Anualmente, os Executivos Municipais projectam nas Grandes Opções do Plano e o Orçamento a viabilidade para a concretização das opções estruturantes e para a planificação da distribuição dos recursos financeiros municipais. São, ainda, elementos de planeamento indispensáveis para o ano civil respectivo e para anos seguintes, em matéria das grandes opções do plano e, particularmente, do investimento.
E ano após ano temos deparado com o mesmo cenário.
Numa declaração de voto de vencido dos eleitos do Partido Socialista, na Assembleia Municipal, sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2005, referia-se “os planos de actividades e os orçamentos apresentados e aprovados pela CDU são actos de masoquismo político”.
Esta expressão que, infelizmente, ainda hoje vinga, volta a estar patente nos instrumentos previsionais para 2007.
Pelo menos desde 2002, porque não fomos a análises mais remotas, que os resultados das Gerências Camarárias CDU no Município da Moita, apresentam Saldos Correntes Negativos.
A “descapitalização” como suporte dos saldos de Gerência são recorrentes, a dívida a terceiros de curto prazo aumenta ano após ano, ...
Não obstante, os “vícios” continuam a ser transportados de orçamento em orçamento... falta saber se até...à ”desregulação financeira total”.
O Partido Socialista tem vindo, através dos seus eleitos, a produzir alertas constantes para ouvidos que se fazem permanentemente “moucos”.
Nem no momento da prestação de contas, quando os avisos feitos na aprovação de cada Orçamento são finalmente comprovados, há, pelo menos uma vez, uma brisa de modéstia no reconhecimento de que o caminho que tem vindo a ser seguido, carece de ser invertido.
Em 2002, arrecadavam-se 17.751.417 € de Receitas Correntes para Despesas Correntes de 18.092.864 €, resultando um Saldo Corrente Negativo de 341.417 €.
No quadro seguinte retratamos a repetição sistemática da situação onde, claramente, se insiste no inflaccionamento das receitas sabendo-se, de experiência feita, o resultado que daí advém:
Un €
Ano 2002
Receita Corrente
Receita Corrente
Proposto: 19.013.087
Realizado: 17.751.417
Diferença: - 1.261.670
Despesa Corrente
Proposto: 19.013.087
Realizado: 18.092.864
Diferença: -920.223
Saldo em Correntes: - 341.447
Ano 2003
Realizado: 18.092.864
Diferença: -920.223
Saldo em Correntes: - 341.447
Ano 2003
Receita Corrente
Proposto: 19.023.229
Realizado: 16.985.399
Diferença: - 2.037.830
Proposto: 19.023.229
Realizado: 16.985.399
Diferença: - 2.037.830
Despesa Corrente
Proposto: 19.023.229
Realizado: 18.368.294
Diferença: - 654.935
Saldo de Correntes: - 1.382.895
Realizado: 18.368.294
Diferença: - 654.935
Saldo de Correntes: - 1.382.895
Ano 2004
Receita Corrente
Receita Corrente
Proposto: 20.335.794
Realizado: 18.978.935,92
Diferença: 1.356.858,08
Realizado: 18.978.935,92
Diferença: 1.356.858,08
Despesa Corrente
Proposto: 20.335.794
Realizado: 19.704.245,84
Diferença: 631.548,16
Saldo de Correntes: - 725.309,92
Realizado: 19.704.245,84
Diferença: 631.548,16
Saldo de Correntes: - 725.309,92
Ano 2005
Receita Corrente
Receita Corrente
Proposto: 21.785.638
Realizado: 19.500.321
Diferença: - 2.285.317
Realizado: 19.500.321
Diferença: - 2.285.317
Despesa Corrente
Proposto: 21.522.512
Realizado: 20.577.893
Diferença: - 944.619
Saldo de Correntes: - 1.077.572
Realizado: 20.577.893
Diferença: - 944.619
Saldo de Correntes: - 1.077.572
Ano 2006
Receita Corrente
Receita Corrente
Proposto: 21.232.436
Realizado: 19.234.586 (totalmente cobrada em 24/11/2006)
Realizado: 19.234.586 (totalmente cobrada em 24/11/2006)
Despesa Corrente
Proposto: 21.232.436
Realizado: 19.674.332 (comprometida em 24/11/2006)
Para 2007, propõe-se 22.869.945 € de Receitas Correntes (68,9% das Receitas Totais) com valor equiparado nas despesas, não obstante a evolução que retratámos e os valores arrecadados e gastos até 24/11/2006, últimos valores disponíveis quando à execução Orçamental.
Nos valores previstos para Receita de Capital, é suficientemente ilustrativo os valores que destacamos no que respeita à venda de Bens de Investimento :
Receitas recebidas:
2002 – 323.196 €
2003 - 572.943 €
2004 – 901.514 €
2005 – 426.146 €
Proposta para 2006 – 5.382.068 € (14,1% das Receitas Totais)
Receita recebida até 24/11/2006 – 530.260 € (10% do orçamentado)
Proposta para 2007 – 4.377.000 € (13,2% das Receitas totais)
Em suma, a proposta no plano das Receitas não tem a suficiente sustentabilidade para garantir as “apostas” do plano ao nível dos investimentos, e as Despesas Correntes vêm crescendo sem receitas que as sustentem.
Face ao exposto, e à ausência de ímpetos reformistas no plano das Opções estratégicas inadiáveis para a afirmação do concelho, os vereadores do Partido Socialista votam contra as Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2007.
Os Vereadores do PS
Vitor Cabral
José Guerra
Moita, 13/12/2006
Realizado: 19.674.332 (comprometida em 24/11/2006)
Para 2007, propõe-se 22.869.945 € de Receitas Correntes (68,9% das Receitas Totais) com valor equiparado nas despesas, não obstante a evolução que retratámos e os valores arrecadados e gastos até 24/11/2006, últimos valores disponíveis quando à execução Orçamental.
Nos valores previstos para Receita de Capital, é suficientemente ilustrativo os valores que destacamos no que respeita à venda de Bens de Investimento :
Receitas recebidas:
2002 – 323.196 €
2003 - 572.943 €
2004 – 901.514 €
2005 – 426.146 €
Proposta para 2006 – 5.382.068 € (14,1% das Receitas Totais)
Receita recebida até 24/11/2006 – 530.260 € (10% do orçamentado)
Proposta para 2007 – 4.377.000 € (13,2% das Receitas totais)
Em suma, a proposta no plano das Receitas não tem a suficiente sustentabilidade para garantir as “apostas” do plano ao nível dos investimentos, e as Despesas Correntes vêm crescendo sem receitas que as sustentem.
Face ao exposto, e à ausência de ímpetos reformistas no plano das Opções estratégicas inadiáveis para a afirmação do concelho, os vereadores do Partido Socialista votam contra as Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2007.
Os Vereadores do PS
Vitor Cabral
José Guerra
Moita, 13/12/2006
quarta-feira, dezembro 13, 2006
Câmara Municipal comemora 30 Anos das Primeiras Eleições Autárquicas
No dia 12 de Dezembro a Câmara da Moita promoveu uma sessão de homenagem no Forum José Manuel Figueiredo.http://www.cm-moita.pt/cmm/noticias/artigo.php?n_id=959&texto=
Em nome do Partido Socialista efectuei a seguinte intervenção:
O 25 de Abril de 74 assinala o início de uma viragem histórica em Portugal. O país está, desde essa data, em permanente evolução, e após a Descolonização e consolidação da Democracia, tem enfrentado com sucesso o desafio do Desenvolvimento, caminhando para a construção de uma sociedade mais humana e solidária.
O grande legado que o 25 de Abril de 74 deixou à sociedade portuguesa foi a democracia e, com esta, um quadro mais promissor para o desenvolvimento.
É difícil imaginar como era o país em 74 e como ele mudou trinta e dois anos depois. Ora, não é fácil consolidar uma democracia num quadro de pobreza, analfabetismo e ruralidade. Portugal era um país subdesenvolvido em 74.
Por mais que nos queixemos das insuficiências e dramas dos dias de hoje, não é fácil imaginar um país onde quase metade dos seus cidadãos não tinham electricidade, água canalizada ou esgotos nas suas casas. Onde uma grande parte dos cidadãos não tinha acesso a cuidados primários de saúde e 30% deles não conseguia ler qualquer letreiro numa rua.
E conseguiu-se esse desenvolvimento através da Democracia, na sua expressão mais próxima das populações e dos cidadãos: a do exercício do Poder Local, legitimado pela escolha do povo, através de eleições livres e democráticas, e que hoje aqui comemoramos.
Lembrar aqui as preocupações e esforços da Comissão Administrativa que tomou conta do concelho da Moita em Maio de 1974, encabeçada por Staline de Jesus Rodrigues, e a Fernando Madeira, 1º presidente democraticamente eleito, a quem eu saúdo vivamente, e através deles, todos os que, nas Autarquias, nas Comissões de moradores, nas Comissões de Bairro, nas Colectividades, lutaram por levar o saneamento, a água, a electricidade, as estradas, o desporto e a cultura a todos os cantos do concelho.
A acção e o trabalho de alguns deles foi reconhecido, caso de José Manuel Figueiredo, a quem eu homenageio. Mas também muitos foram os que mereciam a nossa homenagem e, contudo, tenta-se que caiam no esquecimento.
2 exemplos: António Coelho na Baixa da Banheira e Manuel Luis de Jesus Beja na Moita a quem eu homenageio sentidamente.
Foram 32 anos de trabalho, em prol do desenvolvimento. Foi um trabalho de proximidade, de compreensão e de diálogos diários, sempre com os cidadãos.
Certamente que ainda não chegou a todos as boas estradas e caminhos, as infraestruturas de saneamento básico, a limpeza, sem lixeiras, o apoio social, as bibliotecas, os museus, a cultura, a recuperação do património.
Certamente que estas deficiências estarão na lista de prioridades de todos nós.
Contudo, hoje, há uma urgente necessidade, pedida pelos cidadãos, de maior transparência, de informação, simplificação e celeridade no relacionamento com os serviços autárquicos.
Os munícipes e fregueses têm que ter confiança na administração autárquica.
É urgente a credibilização do poder local, elevando os padrões de rigor e transparência exigidos na gestão autárquica.
Numa sociedade do conhecimento, a transparência implica que seja possível aos cidadãos, a possibilidade de acompanhar o processo de decisão autárquica por meio de um click.
Passado o momento de campanha eleitoral e agarrado o voto, ele significa uma prova de confiança face ao programa sufragado e aos seus actores. Agora, com o passar dos meses, os munícipes não podem deixar de poder conhecer a dinâmica decisória no cumprimento do compromisso eleitoral. Os avanços que são sempre muito publicitados, mas também e principalmente os recuos.
Numa sociedade globalizada não é aceitável que a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesias não abram as suas portas à Internet e, assim, disponibilizem toda a informação útil e de elevado interesse para as pessoas, e que em simultâneo permitam avaliar a condução do nosso destino colectivo e da construção do nosso bem-estar e cidadania.
Dizem os cientistas e eu acredito, que atingimos os limites do aceitável na relação com o ambiente, e que o efeito de estufa é uma ameaça que paira sobre a vida na terra. A qualidade de vida e o bem-estar tenderá a agravar-se devido ao aquecimento global, provocado pela degradação ambiental, pelo que cada cidadão é uma entidade imprescindível no controlo ambiental. Temos obrigação moral de cuidar do nosso território para que os nossos filhos, no futuro, vivam melhor e de uma maneira mais saudável.
Por isso, entendo que a co-responsabilização dos munícipes não se esgota no acto de votação.
A transparência assumida na publicitação dos resultados alcançados pelas autarquias e da sua informação estatística e financeira, traduz a verdadeira excelência de gestão autárquica centrada nos munícipes. Os direitos dos munícipes obrigam os deveres dos autarcas.
Outra das principais obrigações dos autarcas, é a defesa do território.
E principalmente a defesa do território e a propriedade:
- dos grandes e dos pequenos,
- dos favorecidos e dos desfavorecidos,
- dos poderosos e dos humildes.
Assiste-se hoje à cedência de grandes parte do território ao interesse de promotores imobiliários. Mais, as Câmaras são as primeiras a promover a venda e a construção desenfreada, dado que baseiam a viabilidade das suas finanças nas receitas obtidas através da construção civil.
Acredito no talento e na força de vontade dos MOITENSES para fazerem do nosso concelho uma terra mais criativa e competitiva.
Todos o dizem, e eu acredito que é possivel viver bem no concelho, à beira Tejo.
Ora as boas palavras têm que ser demonstradas com os bons actos.
Viva o Concelho da Moita
Viva a Democracia
segunda-feira, dezembro 04, 2006
CRIVA ameaça com vigília frente à Câmara da Moita
No Jornal MARGEMSUL de 2 de Dezembro
http://www.margemsul.pt/margemsul_02Dez2006.pdf
CRIVA ameaça com vigília frente à Câmara da Moita
O Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira (CRIVA) acusa a Câmara da Moita de tratamento diferenciado em relação às restantes instituições e ameaça fazer uma vigília à porta da sede. Na reunião pública da quarta-feira, na junta de freguesia do Vale da Amoreira, uma responsável da Associação afirmou que foram enviados vários pedidos ao executivo camarário e que os apoios atribuídos são manifestamente inferiores ao de outras instituições do concelho.
“Achamos bem que a Câmara ajude outros parceiros sociais. Mas consideramos que pelo trabalho de extrema importância que o CRIVA desenvolve, merecíamos que a autarquia nos olhasse com outra atenção”, afirma Ana Sofia Faria.
Segundo a porta-voz, a associação realizou obras de beneficiação da sede, aproveitando um fundo do Instituto
de Emprego e Formação Profissional. Como a verba atribuída não cobriu o investimento realizado, o CRIVA solicitou apoio de cerca de 20 por cento à Câmara Municipal da Moita, valor que afirma ser atribuído a iniciativas semelhantes.
Também foi solicitada verba para a elaboração do projecto arquitectónico de um Jardim-de-infância.
“Estamos muito desiludidos, porque estes apoios ainda não tiveram respostas concretas. Para além disso, foram-nos atribuídos 1000 euros de subsídio de funcionamento, valor quase irrisório fase aos projectos que nós desenvolvemos”, argumenta.
A vereadora que tutela o pelouro do Movimento Associativo, Vivina Nunes, salienta que o pedido de apoio para as obras foi apresentado já em 2006, não estando previsto no orçamento desse ano. Relembra ainda que a Câmara cedeu ao CRIVA um terreno para a construção do jardim-deinfância.
“Somos todos pessoas de boa-fé e por isso mesmo não há nenhuma instituição no concelho que nós discriminemos. No que diz respeito ao subsídio à obra, penso que o pedido foi feito já no início do ano e portanto não estava incluído no plano de actividades da câmara. Não podemos, ainda, estar de costas voltadas para uma instituição, à qual atribuímos, este ano, um terreno no valor de milhares de contos”, explicou.
Ana Sofia Faria acredita que os problemas vão ser resolvidos. Contudo, avisa que a Associação pondera encontrar outras formas de luta caso não veja uma mudança na atitude do executivo camarário. “Na próxima semana teremos uma reunião de direcção onde ficará decidido se avançaremos para formas mais radicais de chamar a atenção”, disse.
Bombeiros voluntários da Moita - Novo Quartel
No sábado demanhã, a convite da Direcção, o Executivo Camarário visitou o novo Quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita.
Gostei de ver.
Al longo de vários anos, o empenho e determinação dos Bombeiros locais conseguiram o apoio da respectiva Associação Nacional, O Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal,para construir o futuro quartel que está praticamente concluído, e com instalações dignas para que possam a desempenhar o seu trablaho exemplar.
Parabéns.
Gostei de ver.
Al longo de vários anos, o empenho e determinação dos Bombeiros locais conseguiram o apoio da respectiva Associação Nacional, O Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal,para construir o futuro quartel que está praticamente concluído, e com instalações dignas para que possam a desempenhar o seu trablaho exemplar.
Parabéns.
domingo, dezembro 03, 2006
Receitas Correntes / Despesas Correntes
Escrevi recentemente 2 artigos de opinião:"Um ano que compromete o futuro", Voz do Barreiro de 3/11 e "Futuro adiado", Jornal da Moita, 16/11 em que chamava a atenção para aspectos da política financeira levada a cabo pela Maioiria CDU na Câmara da Moita.
- Percentagem elevada do orçamento anual com gastos com pessoal, futuramente ainda mais agravada com a recente criação de mais 15 lugares de chefia (qual a necessidade? qual o objectivo? Lugares criados à medida de quem?)
- Corte significativo no apoio às Instituições de apoio à Infância, Juventude, Reformados, pensionistas e Idosos, e MOVIMENTO ASSOCIATIVO. Passado um ano, deitaram às promessas do programa eleitoral às urtigas?
- Protocolo com as Juntas de Freguesia pouco ambicioso. Mais: o Protocolo favorece claramente umas mais que outras. Veja-se o caso da Freguesia do Gaio-Rosário que recebe o dobro da verba de Sarilhos Pequenos.
- Posição perante o PDM-João Lobo.
Parece que de todos estes assunto, só a questão do pessoal tocou em naturezas mais sensíveis.
Lembro que as despesas com pessoal estão classificadas como DESPESAS CORRENTES.
Nos últimos anos, a maioria CDU tem-nos brindado com números provisionais que depois ficam a anos luz dos números efectivos após a Execução.
Sobre este assunto, junto cópia de carta recebida do TRIBUNAL DE CONTAS e a respectiva resposta.
Ex.mo Senhor
Director Geral do Tribunal de Contas
Av. Barbosa du Bocage, 61
1069-045 LISBOA
Data: 30/11/2006
Assunto: Resposta a notificação de relato – Gerência de 2004
Câmara Municipal da Moita
Em resposta ao ofício de V.Exª. referente ao Proc. Nº 4235/2004 – DVIC.2 – Adm Local, cumpre-me comunicar a V.Exª:
1 – Pela condição de vereador sem tempo atribuído e sem delegação de competências, não me foi possível confirmar o incumprimento expresso no ponto 3.2.
Nesta data requeri à Câmara informação da regularização da situação, com envio da necessária documentação a esse Tribunal;
2 – Confirmo, pelos documentos presentes em reunião camarária de 6 de Abril de 2005 que, relativamente às Contas de 2004, se verifica um saldo corrente negativo, documento que obteve o meu voto desfavorável conforme expresso a págs 4 e 5 da Acta nº 7 (em anexo);
3 – A maior preocupação do que agora se aprecia, relativamente ao qual os eleitos pelo Partido Socialista têm alertado, é o facto de se tratar de uma situação reincidente;
4 – Efectivamente, e embora a avaliação seja da Gerência de 2004, quer na Gerência de 2002, quer na Gerência de 2003, verificou-se, igualmente, a infracção salientada por esse Tribunal;
5 – Em 2002, a Despesa Corrente foi de 18.092.864 € e a Receita Corrente no valor de 17.751.417 € (saldo corrente negativo de - 341.447 €), tendo sido a Receita Corrente Prevista de 19.017.087 €;
6 – Em 2003, a Despesa Corrente foi de 18.368.294 € e a Receita Corrente no valor de 16.985.399 € (saldo corrente negativo de - 1.382.895 €), tendo sido a Receita Corrente Prevista no valor de 19.023.229 €, ou seja, mais 1.271.812 € do que a Receita arrecadada em 2002;
7 – Em 2004, insistiu-se na previsão de um aumento significativo da Receita Corrente – 20.335.795 €, apesar de tendencialmente não se vislumbrarem factores estruturais, ou mesmo conjunturais, que viabilizassem a proposta inicial;
8 – A conta de Gerência de 2004 confirma isso mesmo;
9 – Aliás, na aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2005, os eleitos do Partido Socialista decidiram que seria em sede de Assembleia Municipal que se voltaria a enfatizar a questão de fundo em apreciação, não obstante a prévia tomada de posição em reunião de Câmara, pelo que voltaram a alertar, expressando-se em declaração de voto de vencido, que havia “Descrédito no Plano das Receitas” (Previsão) e salientava-se “constatamos o recorrente inflacionamento das receitas. A título de exemplo, são previstos 8.710.295 € em receitas de impostos directos. Um milhão de euros a mais em relação à previão de 2004 e 3 milhões em relação ao que foi cobrado até Novembro de 2004” e destaca-se o exemplo das receitas correntes versus despesas correntes no seu todo.
Face ao exposto e porque venho sucessivamente apelando à maioria que gere a Câmara Municipal da Moita a necessidade de inverter o resumo, deixo aqui a expressão da minha preocupação futura.
Com os melhores cumprimentos
Vitor Manuel Rodrigues Cabral
- Percentagem elevada do orçamento anual com gastos com pessoal, futuramente ainda mais agravada com a recente criação de mais 15 lugares de chefia (qual a necessidade? qual o objectivo? Lugares criados à medida de quem?)
- Corte significativo no apoio às Instituições de apoio à Infância, Juventude, Reformados, pensionistas e Idosos, e MOVIMENTO ASSOCIATIVO. Passado um ano, deitaram às promessas do programa eleitoral às urtigas?
- Protocolo com as Juntas de Freguesia pouco ambicioso. Mais: o Protocolo favorece claramente umas mais que outras. Veja-se o caso da Freguesia do Gaio-Rosário que recebe o dobro da verba de Sarilhos Pequenos.
- Posição perante o PDM-João Lobo.
Parece que de todos estes assunto, só a questão do pessoal tocou em naturezas mais sensíveis.
Lembro que as despesas com pessoal estão classificadas como DESPESAS CORRENTES.
Nos últimos anos, a maioria CDU tem-nos brindado com números provisionais que depois ficam a anos luz dos números efectivos após a Execução.
Sobre este assunto, junto cópia de carta recebida do TRIBUNAL DE CONTAS e a respectiva resposta.
Ex.mo Senhor
Director Geral do Tribunal de Contas
Av. Barbosa du Bocage, 61
1069-045 LISBOA
Data: 30/11/2006
Assunto: Resposta a notificação de relato – Gerência de 2004
Câmara Municipal da Moita
Em resposta ao ofício de V.Exª. referente ao Proc. Nº 4235/2004 – DVIC.2 – Adm Local, cumpre-me comunicar a V.Exª:
1 – Pela condição de vereador sem tempo atribuído e sem delegação de competências, não me foi possível confirmar o incumprimento expresso no ponto 3.2.
Nesta data requeri à Câmara informação da regularização da situação, com envio da necessária documentação a esse Tribunal;
2 – Confirmo, pelos documentos presentes em reunião camarária de 6 de Abril de 2005 que, relativamente às Contas de 2004, se verifica um saldo corrente negativo, documento que obteve o meu voto desfavorável conforme expresso a págs 4 e 5 da Acta nº 7 (em anexo);
3 – A maior preocupação do que agora se aprecia, relativamente ao qual os eleitos pelo Partido Socialista têm alertado, é o facto de se tratar de uma situação reincidente;
4 – Efectivamente, e embora a avaliação seja da Gerência de 2004, quer na Gerência de 2002, quer na Gerência de 2003, verificou-se, igualmente, a infracção salientada por esse Tribunal;
5 – Em 2002, a Despesa Corrente foi de 18.092.864 € e a Receita Corrente no valor de 17.751.417 € (saldo corrente negativo de - 341.447 €), tendo sido a Receita Corrente Prevista de 19.017.087 €;
6 – Em 2003, a Despesa Corrente foi de 18.368.294 € e a Receita Corrente no valor de 16.985.399 € (saldo corrente negativo de - 1.382.895 €), tendo sido a Receita Corrente Prevista no valor de 19.023.229 €, ou seja, mais 1.271.812 € do que a Receita arrecadada em 2002;
7 – Em 2004, insistiu-se na previsão de um aumento significativo da Receita Corrente – 20.335.795 €, apesar de tendencialmente não se vislumbrarem factores estruturais, ou mesmo conjunturais, que viabilizassem a proposta inicial;
8 – A conta de Gerência de 2004 confirma isso mesmo;
9 – Aliás, na aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2005, os eleitos do Partido Socialista decidiram que seria em sede de Assembleia Municipal que se voltaria a enfatizar a questão de fundo em apreciação, não obstante a prévia tomada de posição em reunião de Câmara, pelo que voltaram a alertar, expressando-se em declaração de voto de vencido, que havia “Descrédito no Plano das Receitas” (Previsão) e salientava-se “constatamos o recorrente inflacionamento das receitas. A título de exemplo, são previstos 8.710.295 € em receitas de impostos directos. Um milhão de euros a mais em relação à previão de 2004 e 3 milhões em relação ao que foi cobrado até Novembro de 2004” e destaca-se o exemplo das receitas correntes versus despesas correntes no seu todo.
Face ao exposto e porque venho sucessivamente apelando à maioria que gere a Câmara Municipal da Moita a necessidade de inverter o resumo, deixo aqui a expressão da minha preocupação futura.
Com os melhores cumprimentos
Vitor Manuel Rodrigues Cabral
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