Largadas

Manifesto dos Amigos do Cais

Decorreu na tarde de 3ª feira, a apresentação pública do Manifesto dos Amigos do Cais.
Importante a chamada de atenção para a situação da caldeira da Moita.
É urgente tomarem-se medidas para a resolução do problema.
Subscrevi o manifesto.

Caldeira da Moita

Em hora de maré cheia, na Caldeira da Moita

Luis Chula escreveu no Blog amigos do cais

Caros conterrâneos Amigos do Cais:

Enquanto moitense quero felicitar-vos pela vossa iniciativa e solidarizar-me com a vossa luta, a qual corporiza o sentir e o pesar da esmagadora maioriados moitenses, mesmo dos muitos, que por medo e solidariedades forçadas, se remetem ao silêncio.

Como membro da Assembleia de Freguesia da Moita, também tenho, em sede própria e enquanto cidadão na imprensa local, tomado posições coincidentes com as vossas, pois é inaceitável a situação em que se encontra a Caldeira, o Cais e a ponta final do esteiro da Moita, em pleno coração da vila, atulhada de lamas putrefactas em consequência de erros de planeamento e de execução do Dique parte do qual o tempo acabou por derrubar.

A situação que há vários anos se arrasta, para além de constituir um atentado à saúde pública e transformar uma zona que se pretendia de lazer num lugar triste e desolador, prejudica, igualmente, a navegação em segurança de tantos, que a expensas próprias, investiram na recuperação de um património cultural colectivo e que hoje faz chegar o nome da Moita a todo o país.

A teimosia da Câmara Municipal da Moita em não assumir os erros cometidos e não tomar medidas correctivas, manifesta uma atitude de profundo desprezo pelos moitenses e respectiva qualidade de vida, confirmando a negação do slogan promocional “Bem estar à beira Tejo” que tanto gostam de usar. Na Moita, não se está bem à beira Tejo. Os moitenses merecem melhor e sobretudo mais respeito.

Saúdo a vossa luta, coragem e o movimento de cidadãos livres que empreenderam na defesa dos interesses de todos os moitenses.

Ao dispor

Luis Chula

Sessão solene

Algumas imagens da manhã nos Paços do Concelho.
Momento solene e momento de convívio, com alguns dos homenageados.

Ao Beja

A Câmara Municipal da Moita editou em 1997 um livro: Moita do Ribatejo... um olhar sobre o tempo, da autoria de Manuel Luis de Jesus Beja.
No prefácio lê-se que esse livro “ ...é uma autêntica carta de amor à sua terra. Carta ingénua e apaixonada como são todas as cartas de amor: não lhe encontra defeitos, nem lhe faz reparos, apenas enaltece as suas virtudes e contempla-a demoradamente quando se veste e se pinta para a FESTA”.

Manuel Luis Beja foi também apaixonado pela Rádio.
Pelo Rádio Clube da Moita.
Temos na memória alguns dos seus programas, da sua voz.

Ouvindo esses programas, outro homenageado de hoje, José Casimiro Tavares escreve-lhe estes versos:

Meu caro Manuel, no outro dia
A tua voz surgiu lá no meu lar,
Na Rádio, e foi-me assim dado escutar
Um bonito poema, uma poesia!
E, como o escrever dá-me alegria,
Logo senti desejos de versar.

Louvar esse teu “Sonho” singular”,
Um hino d’amor, paz e harmonia!
Importa que te dia abertamente,
Sem sombra de nenhuma falsidade:

Bem mereces, amigo, estar contente!
E mais te vou dizer com amizade:
Já que tens de escrever, escreve sempre
Algo que traga luz à Humanidade.

Comovido, Manuel Luis dirige-se ao seu “MALOGRADO AMIGO”

Eu queria dirigir-lhe uma palavra...
Uma palavra de apreço e gratidão.
Que melhor, transcrever, da sua lavra,
Os versos que me fez? Oh, que lição!

Lição de indescritível humildade,
Que recebi honrado e enternecido;
Nem um laivo de inveja ou de vaidade!...
Meu caro, como estou agradecido!

O “Sonho” inspirador está bem presente
(Talvez por sua causa, tanto o admiro!)
E guardo-o com ternura em minha mente,
Bem junto ao seu poema, Casimiro!

Neste livro autêntico guião da MOITA RECONHECIDA, fala-se das suas gentes, e de quem, passando por aqui, deixou saudade.
Um exemplo, dedicou este soneto ao amigo que compreendia a Festa e o que ela representa para a Moita,

Pe. Fernando Belo - GRATIDÃO

A minha terra está agradecida
Ao Pastor generoso e indulgente.
Por isso e porque o quer eternamente,
Nem pode ouvir falar em despedida!

E se puder contar com a mão amiga
De quem a abençoa, ama e sente,
A Moita viverá bem mais contente,
Em harmonia, em paz e enriquecida.

Aceite, padre, a nossa gratidão
Pelas sementes de amor que aqui espalhou,
Com a nobreza dos homens de eleição.

Será que o Deus Senhor o enviou
P’ra iluminar a nossa escuridão?!
Se assim foi, creia padre, resultou!

A uma grande amiga, e também homenageada de hoje
– A Georgete Duarte A RECORDISTA

Mente sã, confiante na vitória,
Firme e atenta ao tiro de partida.
Descolava dos tacos decidida,
Em busca das medalhas e da glória!

Pulando uma barreira e outra barreira,
Gazela à solta a devorar o espaço,
Voava para a meta, em veloz passo,
Onde, orgulhosamente, era a primeira!

De graciosa e felina agilidade,
Desafiava a altura e o comprimento.
E com o peso, em infindável lançamento,
Rasgava os ares com rara velocidade.

Era assim, esta atleta de eleição!
De azul, a cor do céu, sempre vestida,
E a cruz de Cristo ao peito, bem cingida
Por sobre o triunfante coração!

Mas era na “FESTA” que ele mais se revia. Ouçam estes versos simples e comoventes:

A PROCISSÃO

Colchas nas varandas!
De tão lindas cores
Que fazem inveja!...
Despontam as bandas,
Rufando os tambores
De rumo à igreja!

Sai a procissão!...
Fiéis aos milhares
Aguardam de pé.
E há tanta emoção
Naqueles olhares
Repletos de fé!...

Bonitos andores,
Aos ombros, sem dor,
De humildes cristãos.
Arranjos de flores
Feitos com amor
Por fadadas mãos.

Pequenos anjinhos,
Hinos de candura,
Doces, inocentes...
Parecem pombinhos,
Espalhando ternura
Na alma dos crentes.

Depois, num repente,
A terra estremece!...
O fogo é sem conta!...
Há um mar de gente
Que quase ensurdece
Mas não e amedronta.

É Nossa Senhora
Ao cais a chegar,
Bela no seu manto!
Há gente que chora
Ao vê-la passar...
Mas é meigo o pranto.

Os barcos, vistosos,
Muito engalanados
Só p'rá'quela hora,
Com os arrais garbosos,
São abençoados
Pela Nossa Senhora.

Prossegue o cortejo.
Devagar...Sem pressas...
Aos poucos avança.
Sonha-se um desejo,
Pagam-se promessas,
Renova-se a esperança.

Já com o sol no adeus,
Se acendem as cores,
Luzes de esplendor!
Ao templo de Deus
Regressam os andores
Na paz do Senhor!

Obrigado Manuel Luis Beja

Domingo da Festa

A exemplo de muitos anos, a decoração de 18 dos 20 andores foi da minha responsabilidade.

Tal como no ano passado, participei na Procissão, ajudando a levar o pálio.

Depois dos desvarios ocorridos no Cais, no ano passado, a Procissão decorreu normalmente, cada um cumprindo o seu papel. Uns por fé, outros por tradição, outros ainda por obrigação.

Que haja respeito mútuo.

As novidades deste ano: Coube ao Grupo de Forcados do Aposento da Moita levar o andor da Santa e a participação institucional do Executivo da Junta de Freguesia, na Missa Solene da manhã. O Executivo da Câmara, este ano, estava em peso a ver passar a procissão na escadaria dos Paços do concelho.

É tempo de Festa da Moita

A avaliar pelo cartaz , as Festas deste ano anunciam-se. .. franzidas.

Perante a espectativa do Programa. muitos franzem já o nariz.

Esperemos que o tempo não esteja também ... franzido e que os Moitenses ultrapassem estes ...constrangimentos e vivam as Festas com muita animação.

Boa Festa.

Pavilhão PS

No decorrer das Festas em honra de Nossa Sra. da Boa Viagem de 7 a 16 do corrente mês,
o PS irá ter o seu habitual pavilhão no recinto das exposições.

Local de passagem de muitos militantes e amigos socialistas, teremos a oportunidade de confraternizar e conversar sobre a actualidade politica do país e do concelho.

Homenagem da Câmara Municipal da Moita

A Câmara Municipal da Moita vai homenagear o nosso camarada Manuel Luís de Jesus Beja, com a atribuição, a titulo póstumo, da medalha de Honra do Município. A cerimónia, aberta a toda a população, irá decorrer nos Paços do Concelho no próximo dia 11 ( Feriado Municipal ) pelas 10 horas e 30 minutos.

A Câmara homenageará também o Rancho Etnográfico de Danças e Cantares da Barra Cheia, a veterana atleta Georgete Duarte e o médico Dr. Luis Sampaio.

Serão ainda homenageados os srs. António Barão, José Casimiro e Adriano Encarnação.

Desejo uma forte presença dos militantes socialistas nesta cerimónia de forma a honrar e dignificar a memória do nosso querido camarada Manuel Luís Beja e a reconhecer o mérito de todos os homenageados.

Animais abandonados / animais vadios

Nesta altura do ano é politicamente correcto falar de animais abandonados e criticar que pratica o seu abanfono, contudo...

Li um post colocado noutro blog que retrata com muito realismo a situação de muitas das nossas ruas do concelho: o deambular de cães e gatos abandonados, ou que vivem mesmo em estado selvagem.

Além da porcaria que deixam por todo o lado, devastam quintais, passeiam por cima dos carros estacionados, vivem nas nossas ruas como na selva.

Em frente à minha casa existe um terreno. Mudou de proprietário. A casa velha que lá existia foi derrubada e os escombros todos removidos. O terreno foi limpo e rodeado com rede de malha sol. Autêntico viveiro de gatos. Incentivado, claro pelos vizinhos que "amorosamente" lá vão colocar os restos da comida.

Esta atitude até é compreensivel: temos à nossa porta animais abandonados, damos comer para não morrerem de fome.

Agora há quem o faça organizadamente, e falo de um casal que deslocando-se numa carrinha, lá deixa diariamente ração para a bicharada. Por mais de uma vez já estive para lhes perguntar porque não recolhem os gatos e os levam para casa. Só que, como só se devem relacionar com animais irracionais, ostensivamente ignoram-nos completamente.

Deve ser o local do concelho da Moita com mais gatos por metro quadrado. Gatos e outra bicharada.

Em casa gostamos de animais. Temos espaço para eles. A última cadela que tivemos, viveu connosco vários anos depois de ter sido recolhida em plena rua, abandonada. Actualmente temos diversos pássaros, um gato adultuo e uma gata com a respectiva ninhada que foram recolhidos na rua.

Um destes dias, ao deslocar-me para o trabalho, ouvi um insistente miar que se sobrepunha ao ruído do motor do carro. Parei, abro o capot. Lá estava um gato, que por sorte, ainda não cheirava a esturriscado.

Todos os dias de manhã, ao abrir a porta de casa aguardo ansiosamente pelo aparecimento de máquinas que iniciem a construção do prédio que está em licenciamento.

Venha o pó do cimento e o barulho.

Em memória de João Correia da Cruz

Faleceu no passado domingo, dia 22 de Julho, com a idade de 76 anos, o alhosvedrense, JOÃO CORREIA DA CRUZ.

Natural de Boliqueime, Loulé, fixou-se em Alhos Vedros em 1943. Aos 12 anos já era sócio da VELHINHA. Em 1950, como secretário da Direcção, inicia uma longa carreira ao serviço do Associativismo, da Cultura, do Desporto e da sua grande paixão, Alhos Vedros.

Durante largos anos, pertenceu também à Comissão de Festas de Alhos Vedros (de 1958 a 1969), aoo CRI, ao conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Setúbal e à Associação de Ginástica de Setúbal.

Mas foi ao serviço da SFRUA “A VELHINHA” que mais tempo dedicou a esta terra. Aqui exerceu diversos cargos. Ao longo de mais de 60 anos, foi secretário, tesoureiro, presidente do conselho fiscal, e presidente da Direcção.
- Pertenceu à comissão de obras do Pavilhão gimnodesportivo de 1969 a 1973, tendo inclusivé sido chamado em 1980 a dirigir a comissão de fundos destinada a saldar a dívida contraída para pagamento das respectivas obras;
- É inaugurado o Pavilhão Gimnodesportivo num dos seus mandatos como Presidente da Direcção;
- Em 1974, num dos seus mandatos é iniciada a secção de Ginástica;
- Foi num dos seus mandatos como Presidente da Direcção, que se iniciou o Carnaval de Alhos Vedros;
- Foi também um dos fundadores de um rancho folclórico e de um grupo de teatro, ambos sob a orientação de Joaquim Afonso Madeira.

Contudo, a tarefa que mais o orgulhou foi a conclusão das obras da ampliação da sede social, onde, em 1993 recebeu as visitas do Primeiro Ministro Dr. Aníbal Cavaco Silva e do Presidente da República, Dr. Mário Soares, que condecorou a “VELHINHA” com a Ordem de Mérito. Pena que a placa de mármore que lembrava o acontecimento solene, tenha sido retirada das paredes da Sede.

Ao longo de muitos anos, tive o privilégio de com ele trabalhar na SFRUA.
Exercia uma autoridade moral, dando a todos uma grande margem de liberdade e iniciativa individual. Bom mestre. Inclusivé sucedi-lhe no cargo de Presidente da Direcção.

Em Julho de 2003 a Assembleia Geral da SFRUA dedicou-lhe a sua sessão solene de aniversário.
Desde esta data, perante as minhas insistências em sessões de Câmara, de que o Município deve promover o seu reconhecimento público, obtive sempre a resposta de “não ser oportuno”. Ainda este ano, em 11 de Julho, tal aconteceu. Que pena.

Homenagear e reconhecer o mérito daqueles que durante anos e anos, voluntariamente, ofereceram o seu trabalho em favor dos outros é e será sempre oportuno. É da mais elementar justiça.

Os meus sentidos pesâmes à esposa, filha, genro e neto.

O meu agradecimento e o meu reconhecimento a João Correia da Cruz.

Vitor Cabral
Vereador do Partido Socialista

Declaração de voto

Passaram 2 anos sobre o início da discussão pública da revisão do Plano Director Municipal da Moita e em que o Executivo do PCP, pretendeu fazer passar a todo o custo o seu projecto de PDM, de uma forma rápida, à margem de qualquer discussão séria e esclarecedora da população.
À data, o PS concelhio produziu diversos textos onde chamava a atenção para diversas situações, e para uma proposta que considerava errada de desenvolvimento territorial.

Terminado o prazo mínimo de discussão, vieram as centenas de reclamações, sobre a proposta em si, e também sobre o modo como foi apresentado o Projecto de Revisão.

Os partidos da Oposição e grupos de moradores clamaram contra o modelo onde se beneficiam os interesses de alguns projectos urbanísticos, em detrimento da maioria da população.

Inclusivé, o Movimento de Cidadãos Varzea da Moita, não mais parou, tendo levado a questão a diversos órgãos institucionais, partidos políticos, passando pela Assembleia da República, indo até à Presidência da República.

Já este ano, através da imprensa nacional, foram sendo denunciadas diversas situações consideradas irregulares, sobre os Protocolos negociados e sobre as mais valias geradas com a altração da classificação do uso dos solos.

O Presidente da Câmara fazendo orelhas moucas, sobre todas as vozes discordantes, levou à aprovação uma “versão final”, em 25 de Outubro de 2006, que obteve os votos favoráveis dos Vereadores da CDU e os votos contra dos Vereadores da Oposição (PS, PSD e BE).

Nesse acto o Partido Socialista, votou claramente que sempre foi crítico face à forma como tem sido conduzido todo o processo. Votou contra esta proposta de revisão do PDM, tendo sido feita longa declaração de voto, onde se chamava a atenção para as opções erradas que tinham sido tomadas, e se posicionava contra este modelo de desenvolvmento preconizado.

Hoje, continuamos a ver com muita apreensão todo este processo que ao longo de anos foi sendo cozinhado entre alguns representantes de grandes interesses imobiliários, o Presidente João Lobo e também alguns dos seus amigos.

E tudo isto com apadrinhado por pareceres favoráveis de Comissões de Acompanhamento, de comissões de REN e comissões de RAN que, levianamente deram o aval a todos estes arranjinhos.

Enquanto os loteadores e as imobiliárias, vão ocupando os nossos melhores solos e acumulando as grandes fortunas, há núcleos urbanos envelhecidos, sem infraestruturas, sem espaços verdes e de lazer, de forma a contribuir para uma melhor qualidade de vida da população.

Este PCP, que renegando as suas bandeiras, alia-se e defende claramente o poder do dinheiro em troca de contrapartidas. Algumas visíveis: rotunda aqui, estrada ali, estátua acolá.

Este PCP, comandado por João Lobo, que tem pressa em cobrar as contrapartidas deste PDM. Na lógica da manutenção do poder, e a 2 anos de novas eleições autárquicas, tem pressa em apresentar resultados.

Este PCP e este Presidente de Câmara, João Lobo que, a 2 anos do fim do mandato tem pressa em fazer avançar os protocolos assinados para satisfazer os interesses privados que apoiaram a sua reeleição, sentindo-se em segurança, impune, e acreditando que nada de mal lhe possa cair em cima.

Neste PDM há claramente vencedores e vencidos:

Os vencedores:

- Os interesses imobiliários que ao longo de anos foram negociando com o PCP.

- Os amigos do Sr. Presidente da Câmara que, de protocolo em protocolo foram vendo a materialização dos seus interesses nas diversass propostas que íam sendo feitas à Tutela.

- O PCP que, desta forma, quer manter o poder a todo o custo, de modo a satisfazer os seus interesses e a sua clientela.

Os vencidos:

- Alhos Vedros que de sede matriz do concelho, ao longo de séculos tem sido espoliada das terras e secundarizada da sua importância, com o evoluir deste PDM é claramente espartilhada entre 2 pólos a Baixa da Banheira e a Moita. É a freguesia que paga claramente os compromissos do PCP.

- Os pequenos proprietários que continuam sem resposta para os seus anseios e preocupações, que sempre defenderam a terra e que, como prémio ainda são agraciados com a classificação de REN nas suas terras de cultivo.

- Todo o concelho da Moita, que é transformado em “centro” mais do que secundário num contexto de aceleração da suburbanização da Margem Sul, sem especiais vantagens competitivas que não sejam o preço baixa das habitações, estratégia essa que não favorece nrnhum especial desenvolvimento que não seja o acréscimo demográfico e a manutençõ de uma população socio-economicamente desfavorecida e repele mesmo o investimentoprodutivo. Simples pólo de serviços de nivel local. Óptimo local para supermercados. Nada mais.

Assim, reiteramos o sentodo de voto expresso em 25 de Outubro de 2006:

Esta proposta de PDM tem um “pai”, uma face, um nome: João Lobo, autarca ligado à gestão urbanística da Câmara durante mais de 12 anos.E quem tem o poder para escolher, fazer opções, intervir deliberadamente na alteração ou não da classificação do património de munícipes, também tem a obrigação moral de explicar as opções tomadas, favorecendo uns, desfavorecendo outros. Perante a lei todos nascemos com igualdade de direitos, agora não podemos é aceitar que no concelho da Moita uns sejam mais iguais que outros.

Os vereadores do Partido Socialista não podem dar cobertura a este PDM que evoluíu, sempre sujeito ao livre arbítrio do que ia chegando, bem como à postura de costas voltadas que a Câmara assumiu perante parte da população.

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Moita continuam a recusar e a aceitar o Relatório da Discussão Pública e as respostas às reclamações e exposições, bem como às propostas do plano com as alterações introduzidas.

Por tudo isto, o nosso voto é CONTRA.

Moita, 09 de Julho de 2007

Os Vereadores;
Vitor Cabral
José Guerra

Nova escola Secundária da Moita

http://www.orio.pt/modules/news/article.php?storyid=933 (notícia completa)

A Escola Secundária da Moita, provisória há mais de 30 anos, vai ser finalmente substituída por novos equipamentos escolares. A boa nova foi anunciada no dia 5 de Julho, no auditório da escola, em que foi apresentado o projecto das novas instalações, incluindo a verificação da planta da escola. Há mais de 30 anos que alunos, professores, funcionários e encarregados de educação, se manifestavam pela necessidade de terem uma nova escola, com todas as condições que têm direito. Pois esse dia chegou. E a construção da nova Escola Secundária da Moita, já começou, a partir do dia em que foi anunciada a sua construção.

A directora do Concelho Executivo da escola, Isabel Roma, mostrou-se muito emocionada pela notícia que partilhara com todos. “É difícil dizer uma coisa que tem sido tão puxada, mas finalmente estamos perante uma realidade que nos deixa a todos muito emocionados”, disse a directora acerca da construção da nova escola. A Escola Secundária da Moita foi construída já como provisória, “e ao longos desses anos estávamos numa situação que já não podia continuar”, afirmou Isabel Roma. “Sempre confiei e tenho acreditado desde o princípio que esta escola seria construída”, disse a directora do concelho executivo.

Joaquim Leitão, Director Regional da Educação de Lisboa e Vale do Tejo, lembrou que “as questões da educação são partilhadas muito intensamente entre o poder central e o poder local”. “Esta é a 6ª escola em obra na Península de Setúbal”, disse Joaquim Leitão, afirmando que “é um esforço enorme que a Administração Central está a fazer neste Distrito”, resultando num investimento de mais de 20 milhões de euros, no total de todas as obras.

A construção da nova escola será feita em três fases, sendo que as duas primeiras demorarão oito meses e a última será de dois, o que dá um total de 18 meses. Segundo o arquitecto João Pancada Correia, a escola “será pouco sinuosa, de percurso fácil, pensando nas pessoas com deficiências motoras”.

Na hora certa!

http://www.setubal.ps.pt/noticia.php?cod=468AB5F5057EE

Os Departamentos das Autarquias Locais e de Ordenamento do Território e Ambiente da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista promovem uma sessão de esclarecimento sobre AS NOVAS POLÍTICAS PARA O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, a realizar na sede da Federação, em Setúbal, no dia 7 de Julho de 2007, Sábado, das 10h00 às 13h00.

Oradores:
• João Ferrão (Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades)
• Fernanda do Carmo (Vice-Presidente da CCDRT-LVT)

Esta sessão destina-se aos autarcas e militantes Socialistas.

Local certo para chamar a atenção e inquirir sobre o "caso" da Moita.

As tendências e as politicas culturais

Sob o tema em referência, decorreu no passado dia 21 de Junho, encontro na biblioteca da Moita, organizado pela Federação Distrital do PS.

Sob o mesmo, transcrevo excelente notícia de "O RIO"

http://www.orio.pt/modules/news/article.php?storyid=905

A Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista realizou um Encontro subordinado ao tema “As Tendências e as Políticas Culturais”, no dia 21 de Junho de 2007, no Auditório da Biblioteca Bento de Jesus Caraça, na Moita.Neste Encontro de carácter cultural participaram a escritora Lídia Jorge e Luís Fagundes Duarte, docente universitário e deputado do PS. O presidente da Federação Distrital de Setúbal do PS, Vítor Ramalho, apresentou os oradores convidados e moderou o debate.

Luís Fagundes Duarte começou por afirmar que, no âmbito da política portuguesa a cultura foi sempre o parente pobre, na estrutura do próprio Governo nunca tem o lugar que devia, numa relação que sempre se tem baseado no princípio do subsídio.

Em relação ao mercado literário, o deputado do PS constatou que, de um modo geral, este não dá para os criadores se profissionalizarem na escrita, dada a baixíssima taxa de leitores de livros. “O problema é que falhámos sempre na educação”, justificou. No entanto, salientou que “o sector da cultura é o terceiro contribuinte para o PIB, a seguir aos produtos alimentares, com 1,4 % do PIB, e emprega 116 mil trabalhadores, o que lhe dá uma certa importância”.

A intervenção mais esperada foi a da escritora Lídia Jorge que, de forma brilhante, começou por contar que numa série de depoimentos, publicados num suplemento do Libération, de artistas, ensaístas, cientistas e escritores de todo o mundo, acerca de como viam o futuro na passagem do novo milénio, o que ressaltava era a ideia de que o futuro se instala, depois de ser previsto, mas que não podemos modificar coisa nenhuma. “As respostas saídas dessa solicitação pontual começam agora a ganhar pertinência, à medida que cada vez mais nos afastamos daquele momento e o futuro passa a ser o nosso próprio presente. Todavia, uma das ideias salvadoras é a de que a cada tendência previa-se sempre a contra tendência”, esclarece a escritora.

Há uns anos a trás, – prosseguia Lídia Jorge – quando ainda não se falava ou se começava a falar em políticas para o audio-visual, era o futuro de então e é agora o nosso presente. O empobrecimento dos discursos publicados aconteceu em grande escala, os modelos narrativos alinharam em torno da história própria do jornalismo e da reportagem simplificando-os, impactando-os. Esta tendência instalou-se em larga escala. Mas não há dúvida que a contra tendência também fez o seu finca-pé. O cinema, o teatro, a literatura guardaram o seu papel. Com mais vicissitudes, é verdade, mas sem menos determinação. E de caminho surgiram no mundo do ciberespaço as experiências das novas formas de comunicação, diálogo e pensamento, narrativas que ao contrário do que parecia constituem formas novas de resistência à simplificação, ao mutismo e à evidência do silêncio.

Outro exemplo, adiantado pela oradora, este a nível da língua portuguesa, é dado pelo Acordo Ortográfico em que o interessante era a preocupação de estancar os anglicanismos e os castelhanismos de toda a ordem que invadiam a paisagem escrita e falada. No entanto, a ‘inglezação’ da comunicação tornou-se ponto assente, ninguém a pode contrariar. “Contudo, agora, torna-se claro que a língua portuguesa não se degradou nem se degrada por isso, o português é um idioma que se mantém com fulgor no mundo inteiro. A tendência para a invasão linguística acentuou-se mas a contra tendência para o florescimento da língua não se acentua mais porque a nossa política de escassos recursos e administrações sincopadas não o permitem, reconhece.

As novas tendências à escala global e à nossa escala portuguesa deriva da inelutável tendência para a globalização do formato áudio-visual, extensível a todos os outros campos culturais em confronto com o último reduto das culturas locais, ancoradas nas questões da história própria, da língua própria e nas literaturas nacionais tendo o livro como símbolo desta espécie de resistência.

Todavia, os conceitos tradicionais, a que se associava o ensinamento, estão definitivamente abalados. Estamos a viver um momento de mudança em que cada dia se aprende que nada está consolidado. Mas diz-se que é assim um pouco por toda a parte, no entanto, há países e culturas que, pela sua fragilidade e situação periférica, com menos riqueza de meios, menos formação, menos leitura, menos livros, ficam mais vulneráveis às oscilações. “O nosso país é um desses casos”, acentua a escritora.

Lídia Jorge conta outro caso significativo, dado pelo desiquilíbrio no campo da exportação literária. Por exemplo, a cultura anglo-saxónica exporta 80 % da sua produção e só importa 4 % das outras culturas. Isto dizem as estatísticas e é comprovado pelas feiras internacionais dos livros, mostrando que há muitas culturas que compram e uma só que vende.

Não obstante, a oradora reconhece que a nossa literatura, a pintura e as artes plásticas em todos os campos têm sido reconhecidas com sucesso lá fora. “A questão principal é outra, é a formação dos nossos leitores, espectadores, ouvintes. O que está em causa é sermos cidadãos pouco cultos, fracos consumidores de bens culturais”, faz notar.

Por outro lado, afirma que a cultura, nas suas várias formas, é um lugar de chegada, o lugar de partida encontra-se na educação, e é neste local de formação decisiva que Estado pode intervir. Senão, essa formação resulta, em grande parte, da qualidade dessa outra educação que a televisão proporciona. A este respeito, um ensaísta francês, que nomeou, é realista ao afirmar que “se o Estado pretende democratizar a cultura, nada fará sem controlar a televisão, porque é ela que informa as pessoas”. “Na verdade, quanto mais iletrada é uma sociedade mais decisiva é essa outra educação que a televisão oferece”, observa.

Perante esta situação, a escritora interroga-se: “Por que razão, salvo as excepções que confirmam a regra, não há textos nem referências dos livros nos espaços importantes da televisão?

”Mesmo assim, a oradora mostrou-se convicta de que alguma coisa, por pequena que seja, há-de mudar seja o que for. E indicou que já há coisas que falam ao contrário: as Feiras do Livro; o Plano Nacional de Leitura que se anuncia; a notícia de que á professores que acham que não podem entregar o Memorial do Convento a alunos sem primeiro os fazerem ler o delfim ou a Aparição; as Bibliotecas Municipais que estão a multiplicar-se; as Livrarias que fecham e as que abrem; e as FNACs são exemplo que não vendem só electrodomésticos. “Tenho esperança sobretudo na força dos criadores em guerra com o seu país, como deve ser”, concluiu Lídia Jorge.

PDM - último acto?

Por telefone, os vereadores da oposição foram informados que irá ser convocada reunião estraordinária de Câmara no dia 9 Julho, pelas 17hoo para aprovação do documento final do PDM da Moita.

Antes disso, a documentação será distribuída dia 2 à tarde (7 dias, mais minuto, menos minuto) e haverá uma reunião de trabalho da vereação, dia 3 Julho, pelas 17hoo.

Apesar de começar as férias, esta semana, vou estar presente nas 2 reuniões.

Também, a partir de amanhã e logo que os meios o permitam, vou divulgar nesta página, toda a documentação.

Desvalorizar. Até quando?

Sessão pública de Câmara, dia 27 de Junho, quarta-feira, 17h00

Período de antes da Ordem do Dia
Apresentei 12 pedidos de esclarecimento:
1 - Qualidade da água
Iniciou-se a época de banhos na Praia do Rosário.
Solicito informação sobre a qualidade da água.
Vereador C.Santos -As análises continuam a ser feitas. Último resultado - qualidade razoável.
2 - Pavilhão na Quinta de S.Pedro
A Junta de Freguesia da Baixa da Banheira está a instalar as suas oficinas num Pavilhão na Quinta de S. Pedro, propriedade da firma Miguel Félix.
O mesmo foi comprado pela Câmara e cedido à Junta de Freguesia?
Gostaria de ser informado sobre os pormenores do negócio.
Vice-Presidente - Há um pré-acordo com o proprietário para a compra.
3 - Deslocações partidárias em viaturas municipais
estamos a meio do mandato e é natural que os eleitos visitem o concelho.
Decorreu no passado sábado uma visita dos eleitos da CDU à Freguesia de Alhos Vedros.
Os eleitos da CDU deslocaram-se em viaturas da Câmara.
Aconselhava a que essa situação fosse evitada.
Sem resposta
4 - Projecto das Reservas Arqueológicas
Como é que está o projecto da instalação das reservas arqueológicas na antiga casa do cemitério de Alhos Vedros?
Quando é que se podem ver os materiais recolhidos no Moinho de Maré?
Vereadora V.Nunes - Estão a avaliar projecto
5 - Acompanhamento de obras
Decorreram obras de infraestructuras junto à Igreja da Moita.
Foram abertas valas para colocação de tubagem.
Atendendo ao local (centro histórico da vila e à proximidade da Igreja), as mesmas não foram acompanhadas por arqueólogo? Porquê?
Vereador C.S desvalorizou situação
6 - PLUS
Também no PLUS em Alhos Vedros, situado ao lado da construção mais antiga da Freguesia (casa outrora pertença dos condes de Santar, foi feito acompanhamento arqueológico?
Sem resposta
7 - Licenciamento do PLUS
O Modelo foi inaugurado em 27/7/2006 pelo Sr. Presidente da Câmara, mas o licenciamento só foi concluído em Setembro de 2006.
Como é que decorreu com o PLUS inaugurado em 21/06?
Presumo que também nesta superfície comercial, as instalações começaram a ser utilizadas pela população sem estarem devidamente vistoriadas e licenciadas?
Vice-Presidente - Efectivamente o PLUS abriu sem o devido licenciamento. Para nós é uma atitude incompreensível, que deve ter consequências ???
8 - Feira das Capacidades
Data prevista para a sua realização?
Vereadora V.N. - Contacto com parceiros. realização em Novembro
9 - Mercado Mensal
Abriu no passado domingo. Está concluído?
V.Presidente - estão a ser analisadas as cerca de 30 reclamações dos feirantes
10 - Construção iniciada sem licenciamento
Na sessão de 2/Maio questionei o Sr. Vice-Presidente sobre se uma construção que estava em construção numa propriedade do Sr. Pires da Costa, estava licenciada.
Este, respondeu que a mesma estava devidamente licenciada e a decorrer da forma prevista e segundo as normas aplicáveis.
Após isso, e consultando o processo de obra, constatei que o licenciamento tinha data de 24 de Maio de 2007 - a construção tinha sido iniciada sem licenciamento, a exemplo de outros casos que decorrem no concelho. Pela lei, uma obra está licenciada após o pagamento da respectiva licença. Porquê a fuga à verdade? Porquê este facilitismo para alguns? Porquê?
V.Presidente respondeu não respondendo à questão.
11 - Assaltos
Solicito esclarecimento sobre os 3 assaltos que decorreram nas instalações da Câmara:
Carrinha com 14 computadores novos e 2 impressoras, 2 cofres com fundos de maneio.
Datas das ocorrências, valores furtados, normas de segurança, seguros em vigor,
Ponto de situação sobre os respectivos processos.
Presidente - como é regra em assuntos incómodos, respondeu com meias frases, não se lembra das datas, foi comunicado à GNR (GNR? não terá sido à PSP?). Tudo normal, tudo sem importância.
12 - Reclamações de funcionário municipal
Um funcionário da Câmara Municipal, actualmente na reforma, fez diversas reclamações a que não teve resposta
Vereador M.Canudo - foi tudo tratado em devido tempo.
Volto a questionar - até à data não recebeu qualquer resposta.
Sr. Presidente interrompe questionando-me sobre a importância do assunto.

Cnclusão: O Sr. Presidente nas sessões de Câmara, dirige os trabalhos.
Aceita-se que "ajeite politicamente" as respostas às questões que lhe são apresentadas.
Não lhe compete é classificar os assuntos que os vereadores da oposição apresentam.
Ou escolher os cómodos e rejeitar os incómodos.
Todos os assuntos são importantes.
Todas as questões merecem ser discutidas e respondidas.
Claro que para o Sr. Presidente e para os vereadores da CDU tudo é normal.
Obras em locais críticos das freguesias, sem acompanhamento é normal e não tem importância. Construção de prédios, pavilhões, etc, sem licenciamento é normal e é de menor importância. Assaltos.. assunto sem interesse.

Para quando assuntos com interesse? 2009?

Para sorrir:
Questionado sobre a não informação aos vereadores da Oposição da inspecção da Polícia Judiciária, gostei de ouvir o Sr. Presidente dizer que a CMM emitiu um comunicado no próprio dia.
http://www.cm-moita.pt/cmm/noticias/artigo.php?n_id=1119&texto=
Câmara Municipal recebeu inspecção
Estiveram, ontem, nas instalações da Câmara Municipal da Moita, elementos da Polícia Judiciária que procederam a buscas no âmbito de um mandado judicial relacionado com denúncias de alegadas irregularidades na revisão do Plano Director Municipal e na gestão urbanística.
Todo o processo decorreu dentro da normalidade.
Câmara Municipal da Moita - Noticia de 2007-06-06

Mais uma vez tudo dentro da normalidade.

Ordem de trabalhos

Proposta 089/07 -
Atribuição de subsídios - Actividade Taurina
e Associação dos Romeiros da Tradição Moitense / Romaria a cavalo
Grupo de Forcados Amadores da Moita - 875 €
Grupo de Forcados Amadores do Aposento da Moita - 1.125 €
Grupo Tauromáquico Moitense - 500 €
Clube Taurino da Moita - 750 €
Associação dos Romeiros da Tradição moitense - 1.250 €

No dia 25 solicitei consulta dos Relatórios da actividade de 2006 e Plano de actividades para 2007 dos Grupos. Dado que essa informação não foi fornecida, por substituição do Sr. Presidente a proposta foi adiada e substituída por:

Proposta nº 089/07 - Atribuição de subsídio - Associação dos Romeiros da Tradição Moitense - 1.250 €
Na hora foi apresentado resumo da actividade e balanço de contas, tendo o subsídio sido aprovado por unanimidade.

Sobre o assunto referi:
É um facto que a Romaria a cavalo a Viana do Alentejo, realizada entre 25 e 29 de Abril foi um exito.
Já esperado.
A Câmara CDU empenhou-se a fundo na sua realização. Utilizando todos os meios. Para o seu exito fez muitas pressões e interferências.
Pressão feita de muitos modos para participarem nesta Romaria.
Pressão feita de outros modos para que não indivíduos e Instituições não participassem ou apoiassem a Romaria organizada pela AEM.
Imiscuíu-se mesmo em assuntos e instituições religiosas.
Os fins não podem justificar todos os meios utilizados e alguns foram inqualificáveis.
Espero sinceramente que no próximo ano não se assista a esta situação de 2 romarias.

As Câmaras, Moita e Viana deram cada uma um subsídio de 1.250,00 € que é sensivelmente o lucro obtido pela organização (2.642,71 €).
Novidade: O Sr. Presidente informou que tinha conhecimento que era intenção da Associação doar essa verba às 2 Paróquias.

Proposta 090/07 - Estabelecimento de Acordo de colaboração - EDUCARTE

Proposta 091/07 - Atribuição de apoios financeiros a actividades desportivas
Clube Recreativo do Palheirão (Campo de Verão de miniBasquetebol de 2 a 7 de Julho - 750 €)

Requerimento

Requerimento apresentado hoje às 14.30 horas:

Para o exercício das funções para as quais fomos eleitos, torna-se imprescindível o acesso à informação municipal pelo que vimos requerer, ao abrigo da alínea s) do n° 1 do art° 68° da Lei n° 169/99 de 18 de Setembro, revista e republicada pela Lei n° 5-A/2002, de 11 de Janeiro, consulta urgente dos seguintes documentos:

1- Protocolo assinado pela CMM e José Manuel Marinho Pires da Costa em 9/12/2003.

2- Proposta da CMM à Comissão Nacional da REN da exclusão da propriedade registada na Conservatória do Registo Predial da Moita sob o nº 02571/080198 da Freguesia de Alhos Vedros à REN.

3- Respectiva resposta datada de 11/08/2005.

4- Proposta da CMM à Comissão Nacional da RAN da exclusão da propriedade registada na Conservatória do Registo Predial da Moita sob o nº 02571/080198 da Freguesia de Alhos Vedros à RAN.

5- Parecer datado de 17/01/2007, da Comissão Técnica de Acompanhamento sobre a mesma exclusão.

6- Consulta do processo de obra registada na CMM sob o nº 01 – 2004/120 passada a favor de Construções Norte-Sul, Lda, e nomeadamente dos despachos de aprovação do licenciamento.

Conferência Nacional

Intervenção efectuada na tarde de sábado:

PROCESSO DE REVISÃO DO PDM DA MOITA

O Plano Director Municipal (PDM) era, e é, um documento fundamental para o desenvolvimento do nosso Concelho. Por ele se definem os novos eixos rodoviários, as zonas residenciais e as suas características, as zonas de actividades económicas, os parques e jardins, os equipamentos turísticos e de lazer, os equipamentos desportivos e sociais, as zonas agro-pecuárias, a zona de protecção do rio, etc, etc

Por aqui se pode ver a importância, para a nossa qualidade de vida futura, de escolher bem cada uma das opções possíveis de forma a garantir mais emprego local, melhores condições de segurança, acesso fácil às zonas de serviços, acesso ainda à cultura e ao desporto diversificados mas sem esquecer as nossas raízes e tradições.

No final do ano de 1998, a Câmara Municipal da Moita publicava um folheto sobre a revisão do PDM, onde o Presidente da Câmara à data, João Almeida, dissertava sobre as virtualidades do Plano Director Municipal, então em revisão, e onde nos enchia os olhos com títulos: “Um grande passo em frente”, “Potencialidades”, “A viragem do século em contexto de mudança”, “apostar na península de Setúbal”, etc, etc.

Este folheto servia também de convite à participação da população numa sessão de apresentação pública por Freguesia.

Como morador em Alhos Vedros, assisti à reunião de apresentação na Freguesia. Versando esta sobre as potencialidades do futuro Parque das Salinas, dos seus lagos, barquinhos, restaurante, etc, etc, e sobre a proposta inspirada de envolver a actual ponte no Largo das Festas com blocos de apartamentos com 4 pisos.

Pelo que me lembro as apresentações nas outras Freguesias também devem ter sido altamente esclarecedoras.

Evolução do PDM sempre sujeita à pressão dos acordos com Promotores Imobiliários

Passados 6-7 anos, a Proposta então à discussão sofreu inúmeras alterações, devidas à publicação de novas leis mas, sobretudo, à inclusão de modificações devidas a acordos e Protocolos que a Câmara Municipal da Moita, mais concretamente a maioria CDU, ia subscrevendo com promotores imobiliários. Mais, a evolução do documento foi reflectindo a corporização desses acordos, sempre dependentes “da futura aprovação do PDM”. Assim, a futura classificação de algumas áreas do concelho foi evoluindo, conseguindo a Câmara, no final, grandes áreas (460 ha) prontas a urbanizar. É o caso de terrenos no Juncal, Juncalinho, Arroteias Sul, Fonte da Prata Sul, Pinhal do Cabau no Cabeço Verde, Estrada do Gaio/Rosário, Fontainhas, Quinta da Migalha, etc, etc.

Em modo simplificado, o Sr. Presidente de Câmara João Lobo apregoou aos 4 ventos que com esta proposta a Reserva Ecológica no concelho iria aumentar. Pudera, propunha a alteração de grandes áreas de sequeiro e reserva agrícola para terrenos da reserva ecológica, enquanto alterava outros da reserva ecológica para urbanos, como se manipulasse peças de jogo de xadrez.

Os empresários são fundamentais no concelho da Moita. São sinais geradores de riqueza, de emprego. Empresas de comércio, serviços, pequena indústria e, claro, construção civil. Agora não pode é haver subordinação do interesse público a um só destes sectores. Porque fazer casas é o mais fácil, só que um concelho não sobrevive a este interesse primário.

E depois, não é aceitável acolher interesses ilegítimos. Com esta revisão do PDM estão a ser acolhidos interesses excessivos de uns, com a consequente penalização de outros.

Ø Principal impacto na Freguesia de Alhos Vedros

Só na Freguesia de A.Vedros a classificação de mais de um milhão de metros quadrados é alterada para terrenos urbanizáveis. Na parte norte a área urbana cresce desalmadamente, enquanto no sul é interditado qualquer construção e mesmo, a manutenção da agricultura com o Regime da Reserva Ecológica Nacional (REN). Esta reserva é fundamental para o concelho, sendo urgente preservar terrenos para que o futuro seja sustentável. Contudo não pode ser arbitrária, e “ser empurrada” para uma parte do território, “punindo” desse modo os seus moradores.

É compreensível que os moradores da Barra Cheia e Brejos ao sentirem que estavam a ser enganados, “lixados”, e que as suas aspirações estavam a ser esquecidas tenham falado, barafustado, reagido. O que é incompreensível é que quem os devia defender, esteve sempre de costas voltadas.

Ø Alterações na área da REN

Entretanto, encenou-se a questão do aumento da REN no concelho:

Como se altera a classificação de 460 ha de terreno REN, há que colocar esa classificação noutra zona do conelho. Nada melhor para tornar a farsa credível que colocar essa área em dobro, sobre a Barra Cheia e a Varzea da Moita. Até se fabrica uma justificação: para defender a terra. Pois se ela já estava defendida com a classificação RAN, para quê colocar-lhe em cima classificação REN?

Em muitos casos, sem aparente justificação baseada em estudos, foi decidido que aqui se pode construir, ali é terreno permeável, acolá é reserva ecológica. Com a consequente alteração do valor da terra.

De facto, a proposta da nova carta da REN tem levantado as maiores críticas por parte dos munícipes, em particular dos habitantes da zona a sul da linha férrea em Brejos e Barra Cheia. Estes moradores são, na maior parte, agricultores e vêm-se impedidos de construir o que quer que seja. Se não lhes era possível construir um pequeno armazém ou uma instalação sanitária, agora, com a nova REN proposta ver-se-iam impedidos de cultivar, pois apesar de existir zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN), a REN, por ser mais restritiva, sobrepõe-se a tudo incluindo as zonas classificadas no PDM como Agrícolas Periurbanas e Agropecuárias.


Ø Consulta pública

Em 2005, em período de pré-campanha e campanha eleitoral para as autarquias e passados todos esses anos sobre o início deste processo, viu-se a pressa com que a CDU queria terminar o processo.

A todo o custo.

Neste processo, palavras como participação, transparência, informação, conhecimento, democracia, não tiveram sentido.

É um dado assente que a discussão da revisão do PDM enfermou de vários defeitos que influiram decisivamente no seu resultado.

Foi conduzida como se se tratasse de uma mera formalidade.

Como uma obrigação a ultrapassar.

- O único contacto que a população teve com o PDM aconteceu em 1999, tendo decorrido demasiado tempo sem que novamente os munícipes fossem consultados;

- A discussão, que decorreu de 4 de Julho a 2 de Setembro 2005, no tempo mínimo previsto de 44 dias, foi marcada à pressa, sem a preparação devida decorrendo em período de férias e na véspera de um acto eleitoral;

- A 6 dias do início da Discussão Pública, os partidos políticos (Oposição) ainda não tinham recebido qualquer documentação.

- Houve falta ou atraso na promoção dos conteúdos informativos do PDM, faltando ainda informação sobre opções tomadas pela C.M.Moita e as suas implicações sobre o futuro do concelho, o ambiente e a qualidade de vida das populações;

- Postura de costas voltadas da C.M.Moita perante parte da população do concelho, angustiada com o seu futuro e dos seus familiares.

- Reuniões de apresentação feitas em condições deficientes, tendo existido muitas explicações pouco claras, não verdadeiras e com muitas omissões;

- Centrou-se a discussão nas novas urbanizações, relegando para segundo plano ou esquecendo-se deliberadamente outras vertentes importantes para o desenvolvimento harmonioso do concelho como o lazer, os equipamentos desportivos e culturais, as escolas, os transportes, a defesa ambiental, a relação com o rio e a oferta turística.

Ø Resposta aos requerimentos

Um dos procedimentos obrigatórios no processo da discussão pública consistia na resposta por escrito a todos os requerimentos apresentados.
Não foi feito.

A título de exemplo, eu, como vereador do Partido Socialista, dada a dificuldade em obter esclarecimentos claros e objectivos, nessa qualidade, mas também pelo direito a que me assiste enquanto cidadão-munícipe, apresentei onze reclamações à Câmara.
Nem o simples “acuso recepção” me foi respondido!

Ø Rolução de 7 de Setembro

Em 7 de Setembro 2005 e a 1 mês das eleições autárquicas, a Gestão CDU na Câmara Municipal da Moita decidiu deliberar, tardiamente, e concordar com as populações da Barra Cheia e Brejos da Moita, numa contradição com a proposta do Plano Director Municipal que assumiram perante o concelho da Moita e as entidades da administração central, com quem trabalharam durante anos!

A luta que as gentes da Barra Cheia e dos Brejos da Moita continuam a ter, podia, então, ter sido assumida, há anos, pela Câmara da Moita, junto da Administração Central o que não aconteceu porque, se foi como dizem, continuaram a declarar-se, mais uma vez, incompetentes na resolução de problemas e incapazes de obter resultados positivos no que faz falta às populações do Município.

Mas o que a Câmara CDU ousou dizer na Resolução que veio apresentar na reunião de dia 7, na Barra Cheia, obriga ao levantamento de um conjunto de suspeitas. A saber:

1 ª- Sendo o diploma legal que instituiu a REN o mesmo que foi aplicado no PDM de 1993, porque é que existem tão grandes divergências entre a delimitação da REN antiga e da REN ora proposta?!!

2 ª- Admitindo que, praticamente todo o concelho da Moita, pode estar abrangido por esta delimitação (REN), como é que se compreende que apenas algumas áreas fiquem sujeitas a este regime, quando outras, sem fundamentação, ficam vocacionadas para fins de usos múltiplos e habitacionais?

Então o Partido Socialista questionava: como é possivel haver capacidade negocial para uma transformação tão absoluta do solo REN, para espaços de usos múltiplos e espaços habitacionais, e não haver essa capacidade para situações mais consonantes, como é o uso de espaços agrícolas e agro-pecuários?!!

3 ª- Porquê tanta pressa em submeter a inquérito público uma proposta, apresentada pela Câmara, que a Câmara assume agora não concordar ?!!

Ø Sessão pública de Câmara e proposta de 12.Julho.2006

O principal objectivo da Câmara CDU, na proposta de 12 de Julho de 2006, era a exclusão da REN do Pinhal do Forno, de modo a viabilizar no futuro o Parque Temático.

Valeu a chamada de atenção da CCDR de que essa matéria não poderia ser incluída nesta proposta, já que não tinha feito parte da discussão pública.

Deste modo, a sessão foi cancelada de véspera sem uma clara explicação pública

Mais uma vez ficou demonstrada a pressa com que a CDU quer terminar o processo de discussão pública. A todo o custo. Mais, a gestão CDU não sabe o que quer para o Concelho. Porque se soubesse tinha traçado um plano de ordenamento do território que traduzisse a visão estratégica que tem para o Concelho e não lhe ia enxertando, casuisticamente, novas achegas que não da sua capacidade de planear mas antes daquilo que outros, legitimamente, claro está, procuram fazer no e do Concelho da Moita.

Em Julho onde estava a preocupação com os moradores da Várzea e da Barra Cheia?

Aprovação

Todos nos lembramos da sessão pública de aprovação do PDM, em que este foi aprovado com5 votos a favor, da CDU e 4 votos contra da Oposição.

Lembrar aqui, o papel firme que toda a oposição camarária 2 PS 1 PSD e 1 BE têm tido neste assunto.

Quantificação de solo urbano

A finalizar, referir que de acordo com o relatório que acompanha o PDM não está quantificada a oferta de solo urbano resultante da transformação do solo rural.

O que podemos apreciar é a capacidade de construção que em número de fogos está estimada em 22 258 fogos. Esta estimativa é muito inferior ao que se permite construir pois contabilizam-se os fogos com uma área média de 150m2 por fogo e não se contabiliza a hipótese de construção de mais fogos em 20% das zonas de Usos Múltiplos nem as áreas resultantes das “ reclamações consideradas”.

Fazendo de novo estas estimativas podemos chegar a um aumento de oferta para construção de 27 000 fogos o que equivale a 90% dos fogos existentes do concelho no Censo de 2001 que era de 30 525 fogos. Por outro lado as áreas de Usos Múltiplos atingem 1300 000m2 de área de construção (equivale a 13 000 fogos de 100m2 cada).

Num quadro de restrição e de excepção à transformação do solo rural em urbano nos termos do Decreto-Lei nº 380/99 não se entende que a nova proposta PDM aponte para a quase duplicação do nº de fogos existentes criando novos perímetros urbanos à custa da transformação do solo rural.
Quanto à programação de equipamentos faz parte do relatório uma breve introdução que é manifestamente insuficiente e inconclusiva.

O relatório ensaia modelos de crescimento até 95000 habitantes quando a ocupação permitida tem capacidade para atingir 140000habitantes.

Esta proposta de PDM tev um “pai”, uma face, um nome: João Lobo, autarca ligado à gestão urbanística da Câmara durante mais de 12 anos.

E quem tem o poder para escolher, fazer opções, intervir deliberadamente na alteração ou não da classificação do património de munícipes, também tem a obrigação moral de explicar as opções tomadas, favorecendo uns, desfavorecendo outros. Perante a lei todos nascemos com igualdade de direitos, agora não podemos é aceitar que no concelho da Moita uns sejam mais iguais que outros.

Continua a não explicar.

Continua a não justificar.

Por último uma palavra de apreço ao Movimento de cidadãos designado por VÁRZEA DA MOITA

Assistimos ao nascimento das vontades individuais, de pessoas que se sentiram na pele que iriam ser prejudicadas com esta revisão do PDM. Num primeiro momento colocaram-se contra a imposição da REN na sua zona, que já era RAN e sempre têm defendido a terra que trabalham, pois na maioria estão ligados à agricultura. Depois, começaram a aperceber-se de outras complicações resultantes da revisão do PDM e, num trabalho notável, o movimento expontâneo impôs-se à consideração das populações e das entidades a quem tem apresentado as suas reclamações e denúncias.

No início, não foram levados a sério, mas persistiram e fizeram crescer a sua influência em todo este processo. Não desarmaram, não desfaleceram, não desistiram.

Ajudaram-nos a perceber os meandros de algumas situações menos claras. Deram luz sobre outras situações muito escuras.

Num verdadeiro serviço cívico notável.

Estou convicto que esta revisão de PDM não vai passar.

E se acreditamos em democracia, em justiça e em igualdade, esta revisão do PDM não pode passar.

Pedido de auditoria à CMM

Em 7 de Março passado a Câmara aprovou proposta do Partido Socialista de pedido de auditoria.

"...Assim, propomos que seja solicitado à respectiva tutela a realização urgente de uma auditoria à gestão urbanística da Câmara Municipal da Moita, pela IGAT-Inspecção Geral da Administração do Território."

Até ontem, dia 27 de Abril, e que se saiba, essa auditoria não aconteceu.
Onde é que o processo emperrou?

Declaração de voto sobre Relatório

Declaração de voto

Posição do Partido Socialista sobre o relatório e contas de 2006 da Câmara Municipal da Moita

Na Câmara da Moita a dívida de curto prazo é um “cavalo à solta”

O Relatório e contas de 2006 retrata as tendências e decisões que foram tomadas , pela CDU ao longo dos anos.

E ao longo dos anos, temos sido presenteados por Orçamento que pecam pela falta de rigor. Ao fim de mais de 30 anos de exercício do poder autárquico municipal, já é recorrente continuar a afirmar que ainda não se aprendeu a prever. Antes, aprendeu-se a mentir descaradamente ao longo dos anos. A ausência de rigor, a mentira, é, por isso, uma imagem de marca excessivamente presente nas propostas que, ano após ano, são apresentadas, e para as quais temos chamado a atenção. Este Relatório vem acentuar que essa falta sistemática de rigor conduz ao descrédito.

Este Relatório de 2006 espelha bem a situação dramática em que a CDU deixou a Câmara da Moita, após as eleições autárquicas de 2005, e os gastos efectuados para manter o poder.

Depois de anos em que a dívida era suportável e controlada, no final de 2005 o Executivo CDU perdeu a cabeça, e aumentam a dívida de curto prazo a fornecedores em 4 milhões de euros. A Dívida de curto prazo passa de 5 milhões de euros em 1 de Janeiro de 2005 para 9 milhões de euros em 1 de Janeiro de 2006. Durante este ano, a ausência de obras e a quebra dos apoios às Colectividades e Associações, não significou meljoria orçamental. Pelo contrário. Esta dívida aumentou em 200 mil euros.

O endividamento do Muncípio tem vindo a aumentar de ano para ano (23.226.547,56 €). A capacidade de endividamento está à muito esgotada.

A Câmara CDU continua a atirar a culpa para a Administração Central, quando ela própria não tem, nem nunca teve condições para pagar a sua parte nas grandes obras que diz querer executar.

Há uma clara incapacidade de executar o investimento proposto, logo, adia-se de ano para ano as grandes obras: Pavilhão Gimnodesportivo, Piscina da Moita, etc, etc.

Face aos factos enunciados e perante a incapacidade demontrada ao longo dos anos do Executivo CDU em não conseguir executar com rigor os Orçamentos por si elaborados, os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Moita votam contra o Relatório e contas de 2006.

Palácio dos Marqueses de Sampayo

Ainda na Inauguração, o Sr. Presidente anunciou que dentro de 2 a 3 semanas vai ser escriturado a favor da Câmara, o Palácio dos Marqueses de Sampayo, com o objectivo de vir a ser Arquivo Municipal.

O proprietário da Fábrica, um qualquer fundo imobiliário, em troca de impostos devidos à Autarquia, troca essa verba pelo edifício, completamente degradado.

(Recuperar edifícios neste estado, não é tarefa fácil. Contudo... antes este que o edificio da Cooperativa da rua Candido dos Reis.)

Esperemos que o tal Fundo Imobiliário encontre, para breve, uma solução para a fábrica da Gefa.
Igual esperança para as instalações da HellyHansen, que foram vendidas em Dezembro passado a uma conhecida promotora imobiliária do Montijo.

Inauguração do Moinho de Maré

Assisti esta noite, à inauguração do Moinho de Maré em Alhos Vedros, após as obras de transformação do espaço, que foram executadas ao longo dos últimos meses.

Estamos todos de parabéns.
Os autarcas que durante anos e anos prometeram e que agora veêm realizada a promessa.
A população que ansiava por um espaço cultural, e até aqueles que, ao longo do tempo, não deixaram que a promessa "adormecesse".

(Parabéns ao Gonzalez, que ajudou a Câmara na pesquisa arqueológica.)

À primeira vista, parece que a remodelação resultou.

A tónica do discurso ensaiado era: "inauguração de mais um espaço cultural...", "...mais um espaço cultural..", "...mais outro espaço cultural...".

Vamos a ver, com o tempo, se efectivamente o espaço fica ao serviço da cultura e de Alhos Vedros.

A propósito, lembro artigo que escrevi em 10/05/2006:

Obras no Moinho de Maré em Alhos Vedros

No final do ano de 2004, foi notícia em Alhos Vedros a demolição do edifício da Prisão.

Na altura, levantaram-se inúmeras vozes que se indignaram com o desaparecimento de vestígios arqueológicos e arquitectónicos, sem que, antecipadamente, os mesmos fossem estudados e fosse aferida a importância para a história da Vila daquele edifício.

O assunto foi largamente discutido nos jornais, Sessões de Câmara, Assembleia Municipal, etc, etc.

À data, o Executivo da Câmara Municipal comprometeu-se em casos futuros e nos núcleos históricos ou em locais onde existissem vestígios arqueológicos e arquitectónicos de valor patrimonial para a população que promoveriam atempadamente o estudo dos locais públicos ou salvaguardando sempre o interesse dos proprietários, caso se tratasse de propriedade privada.

Neste momento estão a decorrer obras de remodelação no Moinho de Maré em Alhos Vedros. No edifício do moinho e numa parte do palácio dos Marqueses de Sampayo, património municipal e património histórico da nossa terra. A remodelação do Moinho de Maré é necessária desde há muito, tendo em vista o seu aproveitamento do espaço bem como a dinamização do Largo do Cais e de toda a zona histórica de Alhos Vedros. A obra está anunciada desde Junho do ano passado e só agora foi inicializada.

Desta vez a Câmara deu o exemplo e iniciou as demolições e as obras na presença de técnico(s) da área da arqueologia? Parece que não.

Serve este artigo para uma chamada de atenção. Os serviços camarários e os seus respectivos responsáveis têm obrigação para estarem atentos. Para que atempadamente se possa fazer a preparação do acompanhamento da obra e não em cima da hora dado que são necessárias autorizações do Instituto Português de Arqueologia para serem oficializados tais acompanhamentos.

Neste caso, apesar de algumas demolições já terem sido realizadas, penso que ainda se irá a tempo. Neste, como em outros casos relativos ao património histórico e cultural não podemos facilitar.

Vitor Cabral
Autarca do Partido Socialista

Saudação ao 25 de Abril

Aprovado por unanimidade, em Sessão pública de Câmara de dia 18/04.

Abril tem futuro

Com plena consciência do seu significado na vida do nosso país, na história nacional e no caminho dos sonhos e aspirações dos portugueses, saudamos mais um aniversário do 25 de Abril de 1974, o dia de todas as alegrias e de todas as esperanças que abriu as portas para o processo de construção de um Portugal finalmente livre e democrático, para a conquista da liberdade, da paz, de importantes direitos sociais e da afirmação dos direitos dos trabalhadores, deixando para trás um passado de ditadura, opressão, guerra, atraso e injustiça que nada nem ninguém jamais conseguirão reabilitar, maquilhar ou embelezar.

Prestando sempre comovida homenagem a todos os homens e mulheres que, com admirável coragem e sacrifícios sem conta, resistiram e lutaram para que a liberdade fosse conquistada e sempre guardando na memória e no coração a histórica contribuição dos «capitães de Abril» para o derrube da ditadura fascista, renovamos neste 33º aniversário da revolução do 25 de Abril uma profunda convicção na força, actualidade, projecção e modernidade dos seus grandes valores e objectivos e uma profunda confiança de que as jovens gerações neles encontrarão o impulso inspirador para uma sua intervenção cívica, social e política adaptada às novas situações e condições do presente momento histórico.

Reafirmamos ao mesmo tempo um sólido compromisso de continuar a defender a autonomia e a capacidade de realização do poder local democrático enquanto uma das mais importantes transformações e conquistas trazidas pela revolução de Abril, componente essencial da democracia portuguesa e instrumento de intervenção que, em termos globais, deu ao longo das últimas três décadas uma inestimável contribuição para importantes mudanças, progressos e avanços a nível local.

À beira da celebração do 33º aniversário do 25 de Abril e da passagem de mais um 1º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores e grande jornada do mundo do trabalho em defesa dos seus direitos e de afirmação do seu papel fundamental na sociedade portuguesa, afirmamos convictamente que nenhum progresso nem nenhum futuro poderão ser construídos com políticas e medidas que signifiquem retrocessos sociais, culturais e civilizacionais e que o tempo e os desafios que vivemos reclamam antes o aprofundamento da democracia, o respeito pelos direitos sociais e dos trabalhadores, a complementaridade entre democracia política, económica, social e cultural consagrada na Constituição da República, o crescimento económico e o desenvolvimento ao serviço de todos, mais exigentes padrões de justiça social, uma intervenção activa e decidida dos cidadãos na conquista de rumos de progresso e de esperança para o Portugal que amamos e o povo que somos.

Viva o 25 de Abril, sempre!

Formação autárquica

Atribuições, competências e funcionamento dos Orgãos Autárquicos

A Federação Distrital de Setúbal vai promover acções de Formação Autárquica.
A primeira, destinada em 1º lugar a autarcas (Câmara, Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia). Podem, também, militantes não autarcas participar, caso o desejem.

Dia 21 de Abril, sábado, das 9,30 às 13 horas, na COOPANJO – Praça Luís de Camões, nº 2, Bairro da Cooperativa, (perto da escola primária) – Quinta do Anjo / Palmela

Com: Dr José Reis Gameiro, Dra Eurídice Pereira
Em análise estarão as Leis:
nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro – “ Regime Jurídico de Funcionamento e das Competências dos órgãos dos Municípios e das Freguesias ”
nº 159/99, de 14 de Setembro – “ Lei quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais “

INSCRIÇÕES: E-mail: pssetubal@ps.pt

Alhos Vedros, Ceuta à vista!

Factos históricos:
- Em 1415 grassava a peste em Lisboa. Em consequência desta epidemia, a Rainha D. Filipa de Lencastre falece a 19 de julho. O Rei deixa a corte em Lisboa e refugia-se em Alhos Vedros numa quinta do seu filho bastardo D.Afonso, Conde de Barcelos. Aqui em Alhos Vedros, segundo o testemunho de Gomes Eanes de Azurara, na Crónica da Tomada de Ceuta, realizou-se a entrevista com os seus filhos sobre a expedição a Ceuta. Os Infantes deslocam-se de barco a Alhos Vedros, onde pedem permissão ao pai, para partirem à conquista de Ceuta, dando origem à gesta dos Descobrimentos Portugueses.
- Em 15 de Dezembro de 1514, D. Manuel I outorga Foral a Alhos Vedros. Os 500 anos do Foral comemoram-se em 2014, daqui a 8 anos.

De norte a sul do país, e com o objectivo de divulgar a sua história e o seu património, em inúmeras freguesias e concelhos têm surgido eventos, Feiras medievais, desfiles, recriações, onde, revivendo ou recriando o passado se aposta na cultura, no futuro e no desenvolvimento.

Porque não fazer o mesmo em Alhos Vedros?
Em Alhos Vedros já se conjugam diversos factores que é dificil encontrar.
- Existe um património histórico rico, que urge divulgar.
- Existe experiência de organização de eventos, com a participação de muitas pessoas (por exemplo, o Carnaval).
- Existem alguns meios disponíveis nesta área (pesquisa documental, guarda-roupa, materiais cenográficos, etc)
- Existem Colectividades, Associações, Escolas que conseguem trabalhar em conjunto.

Porque não conjugar todas as vontades e lançar um evento, tipo Feira Medieval, com animações, desfile a cavalo, torneios, ateliers artísticos, etc, com a participação de crianças e jovens, e que fosse crescendo ao longo destes anos e que culminasse nas Comemorações dos 500 anos do Foral de Alhos Vedros, em 2014?

A ideia tem vindo a germinar, desde meados de 2005, e foi reforçada em Março de 2006, data em que o grupo “Amigos da História Local”, realizou um Colóquio sobre este tema.

A partir daí, apareceu um site http://alhosvedros-medieval.blogspot.com/, que tem vindo a desenvolver a ideia.

O projecto foi apresentado à SFRUA, à Igreja, aos Escuteiros, a outras Associações, à Escola Zeca Afonso. Todos reconheceram a importância e o valor do projecto e todos mostraram vontade de lançar mãos à obra.

A ideia foi apresentada à Junta de Freguesia de Alhos Vedros e à Câmara Municipal da Moita em Novembro de 2005. O projecto completo foi enviado em Julho de 2006.

Em reunião realizada em Novembro passado na SFRUA, em que o assunto esteve na ordem do dia e perante a questão concreta do envolvimento no projecto, a Junta não respondeu e da Câmara, através da Vereadora do Pelouro e do Chefe de Serviços respectivo, as palavras foram de desincentivo. Que em 2007 não havia condições, que não existia verba, inclusivé que não havia datas disponíveis...

Em 24 de Janeiro, na sessão pública descentralizada de Câmara, que se realizou no CRI, em Alhos Vedros, voltei a relançar o tema. O Sr. Presidente desvalorizou por completo o assunto.

Mais importante que o apoio em euros é a atitude de incentivo, e o carinho com que se devem receber iniciativas desta natureza em favor do desenvolvimento da nossa terra.

Que Autarquia é que, perante uma iniciativa desta natureza, actua deste modo?

Contudo, a Câmara neste ano começou a realizar espectáculos de música da época medieval-renascentista. Será que aproveitou a ideia? Ou, (podemos pensar), a ideia se fôr organizada pela Câmara já é boa?

Salvo raríssimas excepções, as boas ideias para eventos ou iniciativas que surgem no Movimento Associativo, ou de munícipes individuais, mais tarde ou mais cedo são apropriadas pela Câmara. Veja-se o recente e triste caso da Romaria, ou do eXporádico, este ano completamente copiado na Quinzena da Juventude.

O contrário é que deveria acontecer ou seja, o poder camarário deveria dar visibilidade às pessoas que têm as ideias e apoiando, prestigiava todos, pela positiva. Com esta atitude a CMM em vez de unir, divide, em vez de ajudar a desenvolver, leva à retracção.

Mas enganam-se com a Feira Medieval. Em Alhos Vedros não desistimos facilmente!

Vitor Cabral

Conversando com Brito Apolónia

Na passada 5ª feira, o Sr. Eng. Brito Apolónia, director do Jornal O RIO, convidou-me a visitar a redacção do jornal. Da conversa havida entretanto, resultou a notícia, que transcrevo, com a devida vénia:
http://www.orio.pt/modules/news/article.php?storyid=588


Sr. Vereador, como acha que vai o município da Moita?
O município da Moita está a atravessar uma fase de indefinição e estagnação. Perante aquilo que se previa que o município viesse a desenvolver e a crescer, com a construção de alguns equipamentos, tudo isso está a regredir, estão a ser dados passos atrás ou de espera, não se avança.

Mas isso não será consequência da restrição financeira imposta pelo Governo às autarquias...
Também é, mas repare, todos as obras que estão previstas serem lançadas no município da Moita têm comparticipação governamental, em determinadas percentagens, acrescidas de outras percentagens complementares do município da Moita, e a Câmara não tem, neste momento, através do seu orçamento, condições para avançar com as verbas que lhe competem nesses investimentos. Vejamos o caso do Pavilhão Gimnodesportivo prometido para a Baixa da Banheira, em que a Câmara da Moita tinha a responsabilidade financeira de 85 % da obra, o que correspondia, aos números da época, a 800 mil contos. O que acontece é que a Câmara não tem condições para conseguir, nos tempos mais próximos, lançar esta obra. Outra obra que é uma bandeira (de todos), a piscina da Moita, que se saiba a Câmara ainda não tem sequer a promessa de comparticipação governamental para uma parte da obra. Portanto, será muito difícil que a construção da piscina se inicie até 2009, que é quando a obra está prevista terminar. Com as dificuldades orçamentais e sem a devida comparticipação da Administração Central, dificilmente se poderá iniciar a construção da piscina. Seria desejável que o presidente da Câmara esclareça a situação com o Instituto Nacional de Desporto ou outras entidades, de modo a poder haver um compromisso de todas as partes.

O PS se fosse maioria no município faria diferente?
Em determinadas acções o PS não critica a acção da Câmara, porque estão bem ou porque as políticas seguidas são correctas. Por exemplo, a política cultural que está a ser seguida, levando a cultura às pessoas, tem o nosso apoio.

Mas há aspectos contraditórios, por exemplo, o ano passado lancei o desafio à Câmara e propus à Junta de Freguesia a organização de um evento que relacionasse e mostrasse a História de Alhos Vedros, isto até tendo por objectivo o Foral de Alhos Vedros que perfaz 500 anos em 2014. Para meu espanto, nenhuma destas entidades acolheu a ideia. Penso que, numa realização conjunta com as autarquias, as escolas e o meio associativo, se poderia realizar um grande evento histórico, a que se poderia chamar «Alhos Vedros – Ceuta à Vista!». Ainda por cima, em Alhos Vedros há experiência e condições para este tipo de realizações. É pena que uma ideia destas não avance por desinteresse dos principais parceiros.Veja também o caso de um dos principais problemas que o concelho tem neste momento, que é a circulação viária, a processar-se já com muita dificuldade nas entradas no concelho, particularmente o acesso ao IC 32, onde a Câmara já deveria ter negociado outra entrada. Por exemplo, o município do Montijo tem duas entradas no IC 32 e já está a negociar uma terceira ligação. Se tal não for feito, cada vez será mais difícil entrar e sair do concelho da Moita.

Outra área em que faríamos diferente seria na elaboração dos orçamentos, com a audição das pessoas interessadas, para conhecer melhor as suas necessidades e aspirações, em todas as freguesias e bairro a bairro.

Esse é um aspecto importante da democracia participativa. Então, a Câmara não está a praticar este tipo de democracia?
À vista não. Estou convencido que o presidente da Câmara vai reconhecer isso e acabará por implementar essas auscultações populares, proporcionando a participação dos munícipes.

A revisão do PDM tem sido uma fonte de conflitos urbanísticos, económicos e políticos. Por que é que está contra esta revisão?
No final do mandato anterior, por diversas vezes, chamámos a atenção para a forma como estava a ser feita a revisão do PDM. Já nessa altura não concordávamos com certas situações que agora estão a ser contestadas. Inclusive, no período de discussão pública, nós próprios reclamámos das condições em que a discussão estava a ser feita: o curto espaço de tempo em que ela decorreu, a altura em que foi feita (vésperas de eleições), etc. Ora, se tivermos em conta que um Plano Director Municipal altera e condiciona o território no município num espaço de 10 a 15 anos, então todos o consideramos muito importante e todos queremos que ele represente o melhor para o concelho. Foi pena os nossos avisos não terem sido atendidos e, agora, estamos na situação em que estamos. Em consequência, estou convencido que acabará por haver nova discussão pública do PDM.

Não acredita que a actual proposta de PDM seja aprovada?
Não acredito. As dúvidas que foram levantadas em algumas situações e os recuos que já se verificam ao nível da Comissão Técnica de Acompanhamento, certamente levarão a que tudo volte a ser analisado.

O presidente da Câmara já revelou publicamente o receio de que “um conjunto de alterações justas e necessárias não venham a ser aprovadas pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional”…
Sim, sim, mesmo algumas coisas que já estavam tacitamente aceites podem sofrer um recuo e está criada uma situação que irá atrasar o desenvolvimento do concelho. Todavia, o presidente da Câmara não pode imputar culpas a terceiros, quando ele é o principal causador desta situação.
Como é que vê o trabalho desenvolvido pelo movimento cívico de moradores e proprietários da Várzea da Moita?
Creio que este movimento nasceu de vontades individuais, de pessoas que se sentiram na pele que iriam ser prejudicadas com esta revisão do PDM. Num primeiro momento colocaram-se contra a imposição da REN na sua zona, que já era RAN e sempre têm defendido a terra que trabalham, pois na maioria estão ligados à agricultura. Depois, começaram a aperceber-se de outras complicações resultantes da revisão do PDM e, num trabalho notável, o movimento tem vindo a impor-se à consideração das populações e das entidades a quem tem apresentado as suas reclamações e denúncias. Creio que, no início, não foram levados a sério, mas persistiram e fizeram crescer a sua influência em todo este processo.

Vai participar na Conferência que aquele movimento de cidadãos está a organizar?
Eu acho da maior importância a iniciativa que o movimento de moradores e proprietários da Várzea da Moita está a organizar, isto é, uma Conferência sobre “A Política dos Solos, as Mais Valias Urbanísticas e o Desenvolvimento da Nossa Terra”. Estou convencido que será uma iniciativa muito importante para o concelho e até para o país em geral. Não é vulgar vermos as pessoas juntar-se e desenvolver todo um trabalho que eu considero exemplar. Será uma pena se o presidente da Câmara e os vereadores da maioria não aceitarem o convite que, espero, lhes seja feito. Eu participarei na Conferência, com muito interesse e muito gosto.

Acha que o Governo do PS foi credível ao inscrever no PIDDAC a verba de 1000 euros para a construção da nova Escola Secundária da Moita?
Os PIDDAC’s são instrumentos financeiros de inscrição de verbas para investimentos, que poderão ser alterados no decorrer do ano. Neste momento o que há e foi transmitido à Câmara Municipal é a garantia de um compromisso da DREL em lançar a Escola Secundária este ano. Ainda na última reunião de Câmara foi lido um comunicado da DREL informando que estava no Tribunal de Contas para visto o processo de lançamento do concurso da obra. Eu acredito que até final do ano a obra será lançada.

Mas, mil euros dará para começar a obra?
A explicação que foi dada é que haverá verbas em outras rubricas que iriam ser condensadas e inscritas no investimento da Escola Secundária da Moita e de uma outra Escola do Distrito de Setúbal.

No entanto, considero importante que as pessoas não desmobilizem e continuem a reivindicar, lutar e a chamar a atenção para a necessidade da construção desta Escola.

Não acha que a nova Lei das Finanças Locais é mais restritiva e prejudica os municípios?
Para o município da Moita não vem alterar significativamente o quadro de transferências de verbas. Mas a maioria na Câmara protesta...Protesta por uma questão de princípio ou de solidariedade com outros municípios que possam ser afectados. Concretamente para o concelho da Moita não diminuíram as verbas transferidas, inclusive houve um aumento de 2, 3 %. Agora o que é necessário em tempo de crise, é que as câmaras façam uma gestão mais cuidada dos recursos que têm à sua disposição.

A seu ver, como é que está a situação financeira do município?
É preocupante. No início de 2005, o município começou o ano com 5 milhões de euros (um milhão de contos) de dívida de curto prazo, a fornecedores. No final de 2005 e lembramos que foi o ano das eleições, esta dívida aumentou para 9 milhões de euros (1,8 milhões de contos). No ano de 2006, começou a haver um enorme esforço de contenção financeira que foi sentido ao nível dos trabalhadores e dos apoios às freguesias e ao meio associativo. Mesmo assim, o ano de 2006 acabou com uma dívida ainda maior de 9,2 milhões de euros. Isto quer dizer que em 2007 vai ser necessário reforçar a contenção financeira no município. Esta situação é deveras preocupante. A Câmara não tem condições de gerar receitas, durante o ano de 2006, na venda de terrenos, a Câmara realizou 10 % de 5 milhões de euros que estavam orçamentados. E no ano corrente não creio que seja muito diferente, com a Câmara a ter muitas dificuldades financeiras.

O que acha da política de apoios autárquicos ao associativismo, no concelho da Moita?
A Câmara tem cedido uma série de terrenos a clubes e colectividades para a construção das suas sedes sociais, com pouca eficácia. Por exemplo, no Alto do Facho há uma parcela destinada a três associações desportivas da Zona Norte. Será que há condições para a construção das três obras ao mesmo tempo? Não seria possível um melhor aproveitamento de recursos, com uma única construção em que coubessem as três associações?

Mas respondendo directamente à sua pergunta, direi que a política de atribuição de subsídios municipais não está devidamente regulamentada e, por vezes, é parcial, favorecendo mais uns que outros.

Nas autarquias não é usual a intervenção dos vereadores da oposição na informação municipal. Como vê esta situação?
Na Moita também, os instrumentos de comunicação social estão vedados à oposição, o Boletim Municipal, a Maré Cheia e o programa de rádio em que a Câmara intervém semanalmente, nenhum está aberto à participação da oposição. Nós já levantámos esta questão, mas não resultou. A oposição participa sempre que há possibilidades de intervenção, recentemente, participámos activamente na actualização do Regulamento das Insígnias e Medalhas Municipais, o que fizemos com gosto. É pena não ser sempre assim.

J. BA

Ordem trabalhos Sessão Câmara

Ordem de trabalhos para dia 4
Das 26 propostas agendadas para a reunião, destaque para a proposta
035/07 - Relatório e contas 2006