Nesta altura do ano de um modo quase generalizado, as Câmaras Municipais lembram-se do seu património e realçam aquilo que têm de mais valioso: a sua cultura, as suas tradições, as suas gentes, os seus palácios e museus, o seu património. Também a Câmara Municipal da Moita está a promover a Semana do Património 2010. Segundo os objectivos descritos, a iniciativa procura valorizar e divulgar a história, o património, as tradições e a identidade cultural do concelho da Moita. Irá também decorrer o Encontro de Culturas Ribeirinhas, com colóquios, beberete, caldeirada, ateliês de marinharia e pintura, regatas e uma homenagem ao marítimo e tudo com o intuito de valorizar o património e a cultura ribeirinha.
Iniciativas louváveis, feitas com o apoio de Associações locais e dinheiros da Câmara mas sobretudo do PORLISBOA (Programa Operacional Regional de Lisboa), QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional, etc.
Muito há ainda a fazer.
Onde guardar o que resta das memórias?
Onde está o museu ou as simples instalações que recolham os despojos arqueológicos, ou as reservas municipais ou as ofertas dos munícipes, como é o caso agora das memórias sobre a República?
Anualmente, a Maioria CDU leva a reunião de Câmara listagem infindável de obras e recuperações a inscrever nos investimentos do PIDDAC. Algumas das obras, essenciais para o desenvolvimento do concelho, outras nem tanto. O PC local, apesar de saber que a Câmara não tem nenhuma capacidade para comparticipar a sua parte nas obras e investimentos, continua a exigir, para depois ter “bandeiras” nos ataques desenfreados ao PS e ao Governo.
Dum modo construtivo, os vereadores do PS aprovaram a proposta, como forma de fortalecer a necessidade do Governo Central continuar a apostar com investimentos estruturantes no concelho, como foi o caso do último ano.
Contudo, a Câmara tem que demonstrar que tem vontade de fazer mais.
A Capela de S. Sebastião é um caso paradigmático deste modo de actuação. Durante anos a fio, também a sua recuperação fazia parte destas listagens do PCP. Valeu a interferência do Dr. Elísio Summavielle, então director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) e actual secretário de Estado da Cultura, para que a verba de cerca de 100.000 euros fosse desbloqueada. Se não me falha a memória, 80.000 euros do IGESPAR, 20.000 da Câmara. Em final de 2007 estava a obra concluída. Passa 2008, 2009 já lá vai, e a Capela continua fechada e sem previsão de abertura nos tempos mais próximos.
Será que valeu a pena o investimento?
Na dita listagem também vem como prioridade o apoio à recuperação da Capela Seiscentista da Misericórdia de Alhos Vedros. Se vier a ser recuperada, não terá o mesmo destino adiado da outra?Num concelho tão fraco de recursos, o edifício recuperado da dita Capela de S. Sebastião não está a fazer falta?
Se não há vontade ou dinâmica para dar um uso cultural aquelas instalações, talvez fosse melhor devolver-se a Capela ao seu objectivo inicial de culto. De certeza que estaria a funcionar e a ser usufruída pelos Moitenses.
quarta-feira, abril 14, 2010
Sobre a ractificação do PDM
O processo de revisão do PDM (Plano Directo Municipal) teve o seu epílogo com a resolução de ractificação do Conselho de Ministros, no dia 25 de Março. Do documento anteriormente aprovado pela Maioria CDU na Câmara e na Assembleia Municipal, não foi ractificado uma parte substancial do seu conteúdo, as alterações que diziam respeito à Quinta da Migalha e às Fontainhas e que foram consideradas em desconformidade com o PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.
Vemos com agrado que grande parte das dúvidas e reservas que fomos colocando ao longo das diversas fases de aprovação do documento foram agora reconhecidas pelo Conselho de Ministros, como estando contra a lei, com esta tentativa de querer transformar solo agrícola e de reserva ecológica em solo urbano, com a consequente massificação de construção.
Não fora a teimosia desta maioria CDU em querer, à força e sem justificação plausível introduzir alterações substanciais em parte do território do Município, como é a Quinta das Fontainhas e principalmente a Quinta da Migalha, e todo este processo já estaria concluído há muito.
Lembramos o período mínimo de discussão pública, no Verão de 2005, e a tentativa de aprovação do PDM pela CDU, sem dar ouvidos às inúmeras críticas entretanto surgidas, pretendendo fazer passar a todo o custo o seu projecto, de uma forma rápida, à margem de qualquer discussão séria e esclarecedora da população.
Ao longo do processo de revisão do PDM e principalmente na sua fase final, o PS concelhio produziu diversos textos onde chamava a atenção para diversas situações, e para uma proposta que considerava errada de desenvolvimento territorial.
O Partido Socialista, sempre foi crítico face à forma como foi conduzido todo o processo e o poder que determinados protocolos assinados com promotores imobiliários tinham na evolução da proposta de alteração do PDM. Através dos vereadores e deputados municipais votou contra a proposta de revisão do PDM, fundamentando longamente os aspectos que considerou negativos e onde se chamava a atenção para as opções erradas que vinham a ser tomadas, e se posicionava contra o modelo de desenvolvimento preconizado para o nosso concelho.
Afirmámos que com este PDM, todo o concelho da Moita, era transformado em “centro” mais do que secundário num contexto de aceleração da suburbanização da Margem Sul, sem especiais vantagens competitivas que não fossem o preço baixa das habitações, estratégia essa que não favorece nenhum especial desenvolvimento que não seja o acréscimo demográfico e a manutenção de uma população socio-economicamente desfavorecida repelindo mesmo o investimento produtivo. Simples pólo de serviços de nível local. Óptimo local para supermercados. Nada mais.
Entendemos que um dos principais factores de desenvolvimento do concelho são as vias de comunicação e os acessos. Continuamos a ver com muita apreensão a falta de novas propostas de acessibilidades. Como será a CREM? Haverá novo acesso ao IC32? O corredor de protecção à Terceira Travessia do Tejo e principalmente o traçado do TGV vão criar uma divisão a sul do concelho. Como vão ser negociadas as diversas ligações, acessos e viadutos?
Apesar da negação constante do PCP, nos últimos anos o Governo e a Administração Central têm vindo a investir muitos milhões de euros no concelho, como seja a electrificação da linha do comboio, as passagens desniveladas, a actual reconversão do Vale da Amoreira, etc, etc, Fazemos votos para que o actual Executivo Municipal de Maioria CDU mude de atitude e saiba construir pontes de diálogo com os diversos órgãos da Administração Central, a exemplo do que vemos com Municípios vizinhos, de modo proporcionar o desenvolvimento sustentado a que todos temos direito.
A aprovação do novo PDM era necessária e urgente para a modernização do concelho. Muitos munícipes, particulares e empresas esperavam à muito pela aprovação do novo documento. Certamente que se sentem satisfeitos. Contudo, não podemos esquecer que as pretensões de outros, muitos, munícipes, não foram atendidas e que se sentem injustiçados e desmoralizados.
Em todo este processo actuámos no campo da política e usámos os meios correctos ao nosso alcance, contra este modelo de desenvolvimento do concelho que achámos errado.
Temos a convicção que fizemos o nosso dever.
Temos a convicção de que o futuro nos dará razão.
Partido Socialista Moita
Vemos com agrado que grande parte das dúvidas e reservas que fomos colocando ao longo das diversas fases de aprovação do documento foram agora reconhecidas pelo Conselho de Ministros, como estando contra a lei, com esta tentativa de querer transformar solo agrícola e de reserva ecológica em solo urbano, com a consequente massificação de construção.
Não fora a teimosia desta maioria CDU em querer, à força e sem justificação plausível introduzir alterações substanciais em parte do território do Município, como é a Quinta das Fontainhas e principalmente a Quinta da Migalha, e todo este processo já estaria concluído há muito.
Lembramos o período mínimo de discussão pública, no Verão de 2005, e a tentativa de aprovação do PDM pela CDU, sem dar ouvidos às inúmeras críticas entretanto surgidas, pretendendo fazer passar a todo o custo o seu projecto, de uma forma rápida, à margem de qualquer discussão séria e esclarecedora da população.
Ao longo do processo de revisão do PDM e principalmente na sua fase final, o PS concelhio produziu diversos textos onde chamava a atenção para diversas situações, e para uma proposta que considerava errada de desenvolvimento territorial.
O Partido Socialista, sempre foi crítico face à forma como foi conduzido todo o processo e o poder que determinados protocolos assinados com promotores imobiliários tinham na evolução da proposta de alteração do PDM. Através dos vereadores e deputados municipais votou contra a proposta de revisão do PDM, fundamentando longamente os aspectos que considerou negativos e onde se chamava a atenção para as opções erradas que vinham a ser tomadas, e se posicionava contra o modelo de desenvolvimento preconizado para o nosso concelho.
Afirmámos que com este PDM, todo o concelho da Moita, era transformado em “centro” mais do que secundário num contexto de aceleração da suburbanização da Margem Sul, sem especiais vantagens competitivas que não fossem o preço baixa das habitações, estratégia essa que não favorece nenhum especial desenvolvimento que não seja o acréscimo demográfico e a manutenção de uma população socio-economicamente desfavorecida repelindo mesmo o investimento produtivo. Simples pólo de serviços de nível local. Óptimo local para supermercados. Nada mais.
Entendemos que um dos principais factores de desenvolvimento do concelho são as vias de comunicação e os acessos. Continuamos a ver com muita apreensão a falta de novas propostas de acessibilidades. Como será a CREM? Haverá novo acesso ao IC32? O corredor de protecção à Terceira Travessia do Tejo e principalmente o traçado do TGV vão criar uma divisão a sul do concelho. Como vão ser negociadas as diversas ligações, acessos e viadutos?
Apesar da negação constante do PCP, nos últimos anos o Governo e a Administração Central têm vindo a investir muitos milhões de euros no concelho, como seja a electrificação da linha do comboio, as passagens desniveladas, a actual reconversão do Vale da Amoreira, etc, etc, Fazemos votos para que o actual Executivo Municipal de Maioria CDU mude de atitude e saiba construir pontes de diálogo com os diversos órgãos da Administração Central, a exemplo do que vemos com Municípios vizinhos, de modo proporcionar o desenvolvimento sustentado a que todos temos direito.
A aprovação do novo PDM era necessária e urgente para a modernização do concelho. Muitos munícipes, particulares e empresas esperavam à muito pela aprovação do novo documento. Certamente que se sentem satisfeitos. Contudo, não podemos esquecer que as pretensões de outros, muitos, munícipes, não foram atendidas e que se sentem injustiçados e desmoralizados.
Em todo este processo actuámos no campo da política e usámos os meios correctos ao nosso alcance, contra este modelo de desenvolvimento do concelho que achámos errado.
Temos a convicção que fizemos o nosso dever.
Temos a convicção de que o futuro nos dará razão.
Partido Socialista Moita
domingo, novembro 08, 2009
Calendário das reuniões de Câmara
Chegado de fim de semana fora, tomei conhecimento que num post no AVP, alguém se refere ao horário das reuniões de câmara de modo impreciso. Esclareço:
Até à 3 anos atrás o horário da reunião pública da Câmara quinzenal era às 17 horas.
Por proposta minha, e aceite pela maioria, passou a haver reunião descentralizada de 2 em 2 meses, nas Freguesias, às 21 horas.
É o que está aprovado.
Na semana passada, na primeira reunião privada da Câmara propus, e ainda não está aprovado, reuniões semanais - quinzenais privadas, intercaladas com públicas às 21 horas, e com intervenção do público no início da reunião.
Segundo esta proposta, passará a haver 1 reunião no edifício da Câmara na Moita, e outra numa Freguesia diferente. E sempre às 21 horas, e sempre com o inicio dedicado à intervenção do público.
Esta proposta dará oportunidade de aproximar os munícipes ao Executivo Camarário, principalmente aqueles que trabalham fora do concelho, sem necessidade de faltarem ao trabalho para colocar os seus problemas no local certo.
Será que a proposta será aprovada pela maioria CDU?
4ª feira à tarde se saberá.
Anexo texto entregue:
Proposta de alteração ao Regimento
Artigo 1º
2- As reuniões terão uma periodicidade semanal, realizando-se nos dias previamente fixados, passando para o primeiro dia útil imediato quando coincidam com feriado.
4- A 2ª e 4ª reunião semanal é pública, e terá início pelas 21h00.
5 – A 4ª reunião semanal realizar-se-á fora do Edifício Sede do Município, com a descentralização em todas as Freguesias do concelho.
6- (o texto do anterior nº 5)
Artigo 7º
Período de intervenção do público
1- As reuniões públicas começarão com o período de “intervenção do público” que terá a duração máxima de 60 minutos.
O Vereador do PS
Vítor Cabral
Até à 3 anos atrás o horário da reunião pública da Câmara quinzenal era às 17 horas.
Por proposta minha, e aceite pela maioria, passou a haver reunião descentralizada de 2 em 2 meses, nas Freguesias, às 21 horas.
É o que está aprovado.
Na semana passada, na primeira reunião privada da Câmara propus, e ainda não está aprovado, reuniões semanais - quinzenais privadas, intercaladas com públicas às 21 horas, e com intervenção do público no início da reunião.
Segundo esta proposta, passará a haver 1 reunião no edifício da Câmara na Moita, e outra numa Freguesia diferente. E sempre às 21 horas, e sempre com o inicio dedicado à intervenção do público.
Esta proposta dará oportunidade de aproximar os munícipes ao Executivo Camarário, principalmente aqueles que trabalham fora do concelho, sem necessidade de faltarem ao trabalho para colocar os seus problemas no local certo.
Será que a proposta será aprovada pela maioria CDU?
4ª feira à tarde se saberá.
Anexo texto entregue:
Proposta de alteração ao Regimento
Artigo 1º
2- As reuniões terão uma periodicidade semanal, realizando-se nos dias previamente fixados, passando para o primeiro dia útil imediato quando coincidam com feriado.
4- A 2ª e 4ª reunião semanal é pública, e terá início pelas 21h00.
5 – A 4ª reunião semanal realizar-se-á fora do Edifício Sede do Município, com a descentralização em todas as Freguesias do concelho.
6- (o texto do anterior nº 5)
Artigo 7º
Período de intervenção do público
1- As reuniões públicas começarão com o período de “intervenção do público” que terá a duração máxima de 60 minutos.
O Vereador do PS
Vítor Cabral
Recomeço
A partir do momento em que declarei e encabecei o apoio ao camarada António Duro para cabeça de lista da candidatura à Câmara da Moita, entendi que todas as atenções deveriam estar centradas na sua pessoa e no site proprio da candidatura. Por isso, interrompi a colocação de informação neste meu site (ou blog) pessoal.
Agora que passaram as eleições, retomarei esta via de comunicação, colocando informação actualizada, e até outra mais antiga que entenda chamar a atenção.
E sempre aqui, neste espaço, assumindo a minha identidade e a minha responsabilidade na informação prestada.
Apesar do PS ter reconquistado 1 vereador (passou de 2 para 3) e de a CDU, apesar de ter perdido eleitorado (1500 votos), ganhou com maioria absoluta.
E se atendermos aos primeiros passos (a procissão ainda vai no adro), vai exercer o poder absoluto, ainda pior do que tem feito até aqui.
Mas do que nunca é preciso esclarecer, informar, fornecer informação, desmistificar.
Agora que passaram as eleições, retomarei esta via de comunicação, colocando informação actualizada, e até outra mais antiga que entenda chamar a atenção.
E sempre aqui, neste espaço, assumindo a minha identidade e a minha responsabilidade na informação prestada.
Apesar do PS ter reconquistado 1 vereador (passou de 2 para 3) e de a CDU, apesar de ter perdido eleitorado (1500 votos), ganhou com maioria absoluta.
E se atendermos aos primeiros passos (a procissão ainda vai no adro), vai exercer o poder absoluto, ainda pior do que tem feito até aqui.
Mas do que nunca é preciso esclarecer, informar, fornecer informação, desmistificar.
domingo, janeiro 18, 2009
Moção de José Socrates ao Congresso
Anexo link para moção de estratégia de José Socrates ao Congresso.
terça-feira, janeiro 06, 2009
Posição do Partido Socialista sobre o Orçamento da Câmara para 2009
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009, à semelhança com o que se passou em 2008, estão em linha com o modelo de desenvolvimento assumido pela CDU, desde há três décadas.
O documento apresentado reflecte, mais uma vez, a ausência total de qualquer medida estruturante no sentido de relançamento da economia local e de implementação da tão reclamada dinâmica e competitividade do Concelho. Nada disto se verifica, os rácios encontrados depois de analisado o documento continuam a traduzir desequilíbrios significativos, que se agravam de ano para ano.
É um modelo sem estratégia de efectivo e eficaz desenvolvimento, que continua a acentuar as assimetrias do Concelho, baseado nas evidentes desigualdades da distribuição dos parcos investimentos e claros contrastes no quotidiano das oportunidades.
A teimar neste tipo de governação, fica claro, mais uma vez, que a CDU não pretende criar qualquer tipo de consensos no sentido de reequacionar o nosso território, transformando-o num Concelho de Excelência.
O que foi feito ao longo dos últimos 3 anos?
Onde estão os equipamentos e infra-estruturas prometidas?
O endividamento é cada vez maior e as consequências, para pior, não estão totalmente traduzidas no documento em análise. As receitas de exploração corrente continuam a não assegurar o equilíbrio de exploração, os proveitos da actividade – impostos directos e indirectos, taxas, multas e penalidades, venda de serviços – continuam a financiar unicamente os custos da Estrutura – despesas com Pessoal. Do total da Receita apenas cerca de 20%, na estrutura da despesa, para investimento, é um rácio que cada vez faz menos sentido, cada vez mais é necessário um enorme esforço de planeamento e racionalização. Tal esforço continua a não se verificar, é preocupante tal situação.
Por ultimo e mais uma vez a habitual venda de solo que corresponde a cerca de 44% do total estimado da receita de capital e a cerca de 55% do total previsto para aquisição de bens de capital, em 2008 o valor estimado correspondia a 43,5% do total da mesma receita, o resultado está à vista, os terrenos são os mesmos a conjuntura é pior, não se pode ser tão imprudente e irrealista. A cada ano somos cada vez mais um Concelho adiado.
Por tudo o exposto, a posição dos Vereadores e Deputados Municipais do Partido Socialista não pode ser outro senão o de estar frontalmente CONTRA as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2009, apresentadas pela Maioria CDU na Câmara da Moita.
O documento apresentado reflecte, mais uma vez, a ausência total de qualquer medida estruturante no sentido de relançamento da economia local e de implementação da tão reclamada dinâmica e competitividade do Concelho. Nada disto se verifica, os rácios encontrados depois de analisado o documento continuam a traduzir desequilíbrios significativos, que se agravam de ano para ano.
É um modelo sem estratégia de efectivo e eficaz desenvolvimento, que continua a acentuar as assimetrias do Concelho, baseado nas evidentes desigualdades da distribuição dos parcos investimentos e claros contrastes no quotidiano das oportunidades.
A teimar neste tipo de governação, fica claro, mais uma vez, que a CDU não pretende criar qualquer tipo de consensos no sentido de reequacionar o nosso território, transformando-o num Concelho de Excelência.
O que foi feito ao longo dos últimos 3 anos?
Onde estão os equipamentos e infra-estruturas prometidas?
O endividamento é cada vez maior e as consequências, para pior, não estão totalmente traduzidas no documento em análise. As receitas de exploração corrente continuam a não assegurar o equilíbrio de exploração, os proveitos da actividade – impostos directos e indirectos, taxas, multas e penalidades, venda de serviços – continuam a financiar unicamente os custos da Estrutura – despesas com Pessoal. Do total da Receita apenas cerca de 20%, na estrutura da despesa, para investimento, é um rácio que cada vez faz menos sentido, cada vez mais é necessário um enorme esforço de planeamento e racionalização. Tal esforço continua a não se verificar, é preocupante tal situação.
Por ultimo e mais uma vez a habitual venda de solo que corresponde a cerca de 44% do total estimado da receita de capital e a cerca de 55% do total previsto para aquisição de bens de capital, em 2008 o valor estimado correspondia a 43,5% do total da mesma receita, o resultado está à vista, os terrenos são os mesmos a conjuntura é pior, não se pode ser tão imprudente e irrealista. A cada ano somos cada vez mais um Concelho adiado.
Por tudo o exposto, a posição dos Vereadores e Deputados Municipais do Partido Socialista não pode ser outro senão o de estar frontalmente CONTRA as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2009, apresentadas pela Maioria CDU na Câmara da Moita.
segunda-feira, janeiro 05, 2009
electrificação da via-férrea no troço Barreiro – Praias do Sado
O Partido Socialista apresentou na ultima Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros em 30 de Dezembro de 2008, uma moção sobre a electrificação da via-férrea no troço Barreiro – Praias do Sado. A mesma foi aprovada com 11 votos a favor (5 da CDU, 3 do PS e 2 do BE) e ainda uma abstenção da CDU. O PSD não esteve presente.
Moção sobre a electrificação da via-férrea no troço Barreiro – Praias do Sado
Inaugurou-se no dia 13 de Dezembro de 2008 a electrificação da via-férrea suburbana entre Barreiro e Setúbal – Praias do Sado com a circulação regular dos comboios eléctricos nesse percurso.
Este investimento é um facto notável pelo benefício trazido ao desenvolvimento da península de Setúbal, dos concelhos que a integram, assim como da população, sendo como era, uma pretensão justa dos utilizadores e habitantes em geral.
A nova situação permite reduzir significativamente, em cerca de um terço, o tempo total de percurso neste itinerário, através da introdução de material circulante melhor adaptado às exigências duma sociedade moderna, mais evoluído tecnologicamente, mais funcional, mais amigo do ambiente.
Esta nova infra-estrutura irá, para alem de permitir uma melhor e eficiente oferta de transporte de passageiros, também similarmente potenciar o serviço de mercadorias para o complexo industrial do Lavradio.
O concelho da Moita quase na totalidade e a freguesia de Alhos Vedros, que estando incluída no troço que a percorre, agora electrificado, e cuja população foi desde o inicio utilizadora preferencial do transporte ferroviário, disporá dum transporte mais apetecível e económico, de proximidade, para se deslocar na área suburbana da grande Lisboa, na sua vida quotidiana, quer para os empregos, para a escola ou para o lazer.
Assim:
A assembleia de Freguesia de Alhos Vedros, reunida em sessão ordinária em 30 de Dezembro de 2008, felicita e congratula-se com a electrificação da via-férrea entre Barreiro e Praias do Sado.
Alhos Vedros, 30 de Dezembro de 2008
Os Autarcas eleitos pelo Partido Socialista
à Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros
José Augusto Moura
Inácio S. Ferreira
Vítor Ascensão
Inaugurou-se no dia 13 de Dezembro de 2008 a electrificação da via-férrea suburbana entre Barreiro e Setúbal – Praias do Sado com a circulação regular dos comboios eléctricos nesse percurso.
Este investimento é um facto notável pelo benefício trazido ao desenvolvimento da península de Setúbal, dos concelhos que a integram, assim como da população, sendo como era, uma pretensão justa dos utilizadores e habitantes em geral.
A nova situação permite reduzir significativamente, em cerca de um terço, o tempo total de percurso neste itinerário, através da introdução de material circulante melhor adaptado às exigências duma sociedade moderna, mais evoluído tecnologicamente, mais funcional, mais amigo do ambiente.
Esta nova infra-estrutura irá, para alem de permitir uma melhor e eficiente oferta de transporte de passageiros, também similarmente potenciar o serviço de mercadorias para o complexo industrial do Lavradio.
O concelho da Moita quase na totalidade e a freguesia de Alhos Vedros, que estando incluída no troço que a percorre, agora electrificado, e cuja população foi desde o inicio utilizadora preferencial do transporte ferroviário, disporá dum transporte mais apetecível e económico, de proximidade, para se deslocar na área suburbana da grande Lisboa, na sua vida quotidiana, quer para os empregos, para a escola ou para o lazer.
Assim:
A assembleia de Freguesia de Alhos Vedros, reunida em sessão ordinária em 30 de Dezembro de 2008, felicita e congratula-se com a electrificação da via-férrea entre Barreiro e Praias do Sado.
Alhos Vedros, 30 de Dezembro de 2008
Os Autarcas eleitos pelo Partido Socialista
à Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros
José Augusto Moura
Inácio S. Ferreira
Vítor Ascensão
sexta-feira, dezembro 26, 2008
Presépios de Natal
Exposição: “Presépios de Natal”
A Câmara Municipal de Montijo através do Departamento Sócio-Cultural , promove no Moinho de Maré, a exposição: “Presépios de Natal”.
“Presépios de Natal” é uma exposição conjunta do artesão Nunes Pinto e do coleccionador Vitor Cabral, que estará patente até ao dia 7 de Janeiro de 2009, de Terça –feira a Domingo das 14h às 17h30.
A Câmara Municipal de Montijo através do Departamento Sócio-Cultural , promove no Moinho de Maré, a exposição: “Presépios de Natal”.
“Presépios de Natal” é uma exposição conjunta do artesão Nunes Pinto e do coleccionador Vitor Cabral, que estará patente até ao dia 7 de Janeiro de 2009, de Terça –feira a Domingo das 14h às 17h30.
quarta-feira, dezembro 24, 2008
Desejo a todos os amigos e suas familias votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
Apesas das dificuldades que o país atravessa, e que nos afecta a todos e as perspectivas nada positivas para o próximo ano, não nos devem criar resignação, apatia, ou alheamento, antes, encarar o novo ano com esperança.
Vivemos em comunidade, todos temos por obrigação reagir, exigir respostas, mas também contribuir para as soluções.
Esta crise tem que ser resolvida e ultrapassada, sem egoísmos, oportunismos, nem desrespeito pelo semelhante, mas com inteligência, acção e solidariedade.
Com amizade
Vitor Cabral
Orçamento 2009
Declaração de voto dos deputados municipais na votação do Orçamento para 2009 (toda a Oposição votou contra)
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009, à semelhança com o que se passou em 2008, estão em linha com o modelo de desenvolvimento assumido pela CDU, desde há três décadas. É um modelo sem estratégia de efectivo e eficaz desenvolvimento, que continua a acentuar as assimetrias do Concelho, baseado nas evidentes desigualdades da distribuição dos investimentos e claros contrastes no quotidiano das oportunidades.
Não podemos continuar a pensar que é possível a criação de qualquer tipo de consensos no sentido de reequacionar o nosso território, transformando-o num Concelho de Excelência, a CDU não pretende avançar nesse sentido.
O documento apresentado reflecte, mais uma vez, a ausência total de qualquer medida estruturante no sentido de relançamento da economia local e de implementação da tão reclamada dinâmica e competitividade ao Concelho.
Nada disto se verifica, os rácios encontrados depois de analisado o documento continuam a traduzir desequilíbrios significativos, que se agravam de ano para ano.
O endividamento é cada vez maior e as consequências, para pior, não estão totalmente traduzidas no documento em analise, as receitas de exploração corrente continuam a não assegurar o equilíbrio de exploração, os proveitos da actividade – impostos directos e indirectos, taxas, multas e penalidades, venda de serviços – continuam a financiar unicamente os custos da Estrutura – despesas com Pessoal. Do total da receita apenas cerca de 20%, na estrutura da despesa, para investimento, é um rácio que cada vez faz menos sentido, cada vez mais é necessário um enorme esforço de planeamento e racionalização. Tal esforço continua a não se verificar, é preocupante tal situação.
Por ultimo e mais uma vez a habitual venda de solo que corresponde a cerca de 44% do total estimado da receita de capital e a cerca de 55% do total previsto para aquisição de bens de capital, em 2008 o valor estimado correspondia a 43,5% do total da mesma receita, o resultado está à vista, os terrenos são os mesmos a conjuntura é pior, não se pode ser tão imprudente e irrealista. A cada ano somos cada vez mais um Concelho adiado.
Por tudo o exposto o voto da Bancada do Partido Socialista, nesta Assembleia Municipal, não pode ser outro senão o de estar frontalmente CONTRA as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2009.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009, à semelhança com o que se passou em 2008, estão em linha com o modelo de desenvolvimento assumido pela CDU, desde há três décadas. É um modelo sem estratégia de efectivo e eficaz desenvolvimento, que continua a acentuar as assimetrias do Concelho, baseado nas evidentes desigualdades da distribuição dos investimentos e claros contrastes no quotidiano das oportunidades.
Não podemos continuar a pensar que é possível a criação de qualquer tipo de consensos no sentido de reequacionar o nosso território, transformando-o num Concelho de Excelência, a CDU não pretende avançar nesse sentido.
O documento apresentado reflecte, mais uma vez, a ausência total de qualquer medida estruturante no sentido de relançamento da economia local e de implementação da tão reclamada dinâmica e competitividade ao Concelho.
Nada disto se verifica, os rácios encontrados depois de analisado o documento continuam a traduzir desequilíbrios significativos, que se agravam de ano para ano.
O endividamento é cada vez maior e as consequências, para pior, não estão totalmente traduzidas no documento em analise, as receitas de exploração corrente continuam a não assegurar o equilíbrio de exploração, os proveitos da actividade – impostos directos e indirectos, taxas, multas e penalidades, venda de serviços – continuam a financiar unicamente os custos da Estrutura – despesas com Pessoal. Do total da receita apenas cerca de 20%, na estrutura da despesa, para investimento, é um rácio que cada vez faz menos sentido, cada vez mais é necessário um enorme esforço de planeamento e racionalização. Tal esforço continua a não se verificar, é preocupante tal situação.
Por ultimo e mais uma vez a habitual venda de solo que corresponde a cerca de 44% do total estimado da receita de capital e a cerca de 55% do total previsto para aquisição de bens de capital, em 2008 o valor estimado correspondia a 43,5% do total da mesma receita, o resultado está à vista, os terrenos são os mesmos a conjuntura é pior, não se pode ser tão imprudente e irrealista. A cada ano somos cada vez mais um Concelho adiado.
Por tudo o exposto o voto da Bancada do Partido Socialista, nesta Assembleia Municipal, não pode ser outro senão o de estar frontalmente CONTRA as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2009.
quarta-feira, dezembro 17, 2008
Sessão Pública de Câmara
Mais uma vez, estiveram presentes nesta sessão de Câmara diversas crianças do ATL do CRIVA, com o objectivo de sensibilizar a Câmara para a atribuição ao CRIVA do actual ATL e Centro de Dia do Vale da Amoreira e que vai ser deixado livre pela Misericórdia de Alhos Vedros.
Uma delas, a Cynthia, fez uma pergunta simples:
- Sr. Presidente, porque é que não nos dá o espaço (do actual ATL e Centro de Dia)?
Não obteve resposta conclusiva.
Já com a sessão encerrada atribuiu a culpa de toda esta situação ao CRIVA.
Lembro que o edifício foi, desde o início, construído com a finalidade de ATL e Centro de Dia. Custou cerca de 114.000 contos, sendo financiado a fundo perdido por fundos da CEE no montante de 50.600 contos, empréstimo bonificado do Banco Europeu de Investimento de 30.021 contos e financiamento da Câmara de 32.532 contos. O seu equipamento, móveis, loiças, equipamento de escritório, computadores, etc, foi financiado por estes programas, com o objectivo da instalação de um ATL e Centro de Dia, a fim de ajudar as populações carenciadas.
A maioria CDU pretende dar outro fim ao espaço, agora que a Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros vai deixar o edifício.
- Com que moralidade é que se altera a finalidade do edifício? Deixou de haver população carenciada?
- Altera-se a finalidade do edifício e reclama-se que o governo, através do PIDDAC, construa novo ATL e Centro de Dia?
- Deixou de haver procura de lugares na área de ATL e Centro de Dia? Deixou de haver procura por parte de pais que pretendem um espaço para ocupar as suas crianças?
- O CRIVA tem culpa em quê?
- Em procurar melhores condições para os seus utentes? Em procurar respostas para suprir as carências de uma Freguesia?
- Como é que o Executivo CDU consegue explicar esta falta de compreensão para os problemas sociais da Freguesia e do concelho?
Não acredito que atribua as culpas da situação ao CRIVA, de cabeça fria.
Uma delas, a Cynthia, fez uma pergunta simples:
- Sr. Presidente, porque é que não nos dá o espaço (do actual ATL e Centro de Dia)?
Não obteve resposta conclusiva.
Já com a sessão encerrada atribuiu a culpa de toda esta situação ao CRIVA.
Lembro que o edifício foi, desde o início, construído com a finalidade de ATL e Centro de Dia. Custou cerca de 114.000 contos, sendo financiado a fundo perdido por fundos da CEE no montante de 50.600 contos, empréstimo bonificado do Banco Europeu de Investimento de 30.021 contos e financiamento da Câmara de 32.532 contos. O seu equipamento, móveis, loiças, equipamento de escritório, computadores, etc, foi financiado por estes programas, com o objectivo da instalação de um ATL e Centro de Dia, a fim de ajudar as populações carenciadas.
A maioria CDU pretende dar outro fim ao espaço, agora que a Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros vai deixar o edifício.
- Com que moralidade é que se altera a finalidade do edifício? Deixou de haver população carenciada?
- Altera-se a finalidade do edifício e reclama-se que o governo, através do PIDDAC, construa novo ATL e Centro de Dia?
- Deixou de haver procura de lugares na área de ATL e Centro de Dia? Deixou de haver procura por parte de pais que pretendem um espaço para ocupar as suas crianças?
- O CRIVA tem culpa em quê?
- Em procurar melhores condições para os seus utentes? Em procurar respostas para suprir as carências de uma Freguesia?
- Como é que o Executivo CDU consegue explicar esta falta de compreensão para os problemas sociais da Freguesia e do concelho?
Não acredito que atribua as culpas da situação ao CRIVA, de cabeça fria.
Boletim Municipal, Set/1999
"Governo Presente” no Distrito de Setúbal
Do jornal O RIO
"... Ainda no sábado, na Pousada de Palmela, José Sócrates reuniu-se, juntamente com membros do Governo, com os autarcas dos 13 concelhos do Distrito. Os presidentes de Câmara tiveram oportunidade de expor matérias de interesse concelhio e regional ao Executivo de José Sócrates e ao próprio Primeiro-Ministro. Também o Governo comunicou aos autarcas o volume de investimentos em execução e previstos para o Distrito."
"... Já no Barreiro, onde presidiu à cerimónia de lançamento do novo serviço da linha do Sado, decorrente da sua electrificação e modernização, na presença de mais de duzentas pessoas, o Primeiro-Ministro ressalvou que aquele momento representava um “acto de justiça para com os cidadãos do Barreiro”, que há mais de duas décadas esperavam por aquele investimento. “É por isso que este investimento merece que eu aqui esteja para assinalar a justiça que o Estado português faz com os cidadãos do Barreiro”, destacou.
O Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, presente na cerimónia, garantiu também que o Governo não vai suspender os grandes investimentos públicos. O Governo “não desiste e não suspende as obras nacionais de modernização do país”, disse referindo-se ao Aeroporto, à Alta Velocidade e às novas redes viárias.
O novo serviço permite, agora, reduzir o tempo de percurso do Barreiro a Setúbal para 30 minutos, em vez dos habituais 45 minutos.
Sócrates seguiu depois para o novo comboio em direcção a Setúbal, onde terminou a sua visita ao Distrito no Governo Civil, com duas audiências com os parceiros sociais. O Primeiro-Ministro reuniu-se primeiro com as centrais sindicais e depois com as associações empresariais e de comércio do Distrito. Estiveram, também, presentes nestes encontros o Secretário de Estado do Trabalho, o Secretário de Estado da Segurança Social, o Secretário de Estado do Comércio, Serviço e Defesa do Consumidor, o Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação e a Governadora Civil do Distrito de Setúbal.
"... Ainda no sábado, na Pousada de Palmela, José Sócrates reuniu-se, juntamente com membros do Governo, com os autarcas dos 13 concelhos do Distrito. Os presidentes de Câmara tiveram oportunidade de expor matérias de interesse concelhio e regional ao Executivo de José Sócrates e ao próprio Primeiro-Ministro. Também o Governo comunicou aos autarcas o volume de investimentos em execução e previstos para o Distrito."
"... Já no Barreiro, onde presidiu à cerimónia de lançamento do novo serviço da linha do Sado, decorrente da sua electrificação e modernização, na presença de mais de duzentas pessoas, o Primeiro-Ministro ressalvou que aquele momento representava um “acto de justiça para com os cidadãos do Barreiro”, que há mais de duas décadas esperavam por aquele investimento. “É por isso que este investimento merece que eu aqui esteja para assinalar a justiça que o Estado português faz com os cidadãos do Barreiro”, destacou.
O Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, presente na cerimónia, garantiu também que o Governo não vai suspender os grandes investimentos públicos. O Governo “não desiste e não suspende as obras nacionais de modernização do país”, disse referindo-se ao Aeroporto, à Alta Velocidade e às novas redes viárias.
O novo serviço permite, agora, reduzir o tempo de percurso do Barreiro a Setúbal para 30 minutos, em vez dos habituais 45 minutos.
Sócrates seguiu depois para o novo comboio em direcção a Setúbal, onde terminou a sua visita ao Distrito no Governo Civil, com duas audiências com os parceiros sociais. O Primeiro-Ministro reuniu-se primeiro com as centrais sindicais e depois com as associações empresariais e de comércio do Distrito. Estiveram, também, presentes nestes encontros o Secretário de Estado do Trabalho, o Secretário de Estado da Segurança Social, o Secretário de Estado do Comércio, Serviço e Defesa do Consumidor, o Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação e a Governadora Civil do Distrito de Setúbal.
terça-feira, dezembro 16, 2008
sexta-feira, dezembro 12, 2008
Declaração universal de direitos do Homem
Recebi de um amigo:
A propósito do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma efeméride a que não são indiferentes todos aqueles que se identificam e pugnam pelos ideais e causas do socialismo democrático.
Abalados pela barbárie e desejosos de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados pela URSS e EUA, estabeleceram na conferência de Yalta (1945) as bases de uma futura "paz", definindo áreas de influência das potências e acordando na criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o objectivo de evitar guerras, promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.
A Assembleia-geral da ONU proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações, com o objectivo de que cada indivíduo e cada organismo da sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, na promoção do respeito pelos direitos e liberdades, e, pela adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional, de modo a assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efectiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, como entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos engloba a liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.
Evolução histórica
Muitos filósofos e historiadores do Direito consideram que não se pode falar de direitos humanos até a modernidade no Ocidente. Até então, as normas da comunidade, concebidas na relação com a ordem cósmica, não deixavam espaço para o ser humano como sujeito singular. A sociedade tinha o seu centro em grupos como a família, a linhagem ou as corporações profissionais ou laborais, o que implicava que não se concebiam faculdades próprias do ser humano enquanto tal.
A existência dos direitos, tal como os consideramos na actualidade, só começam a ser objecto de debate durante os séculos XVI, XVII e XVIII, o que é relevante porque habitualmente considera-se que os direitos humanos são produto da afirmação progressiva da individualidade e que a ideia de direitos do homem apareceu pela primeira vez durante a luta burguesa contra o sistema do Antigo Regime. Entenda-se por Antigo Regime o estilo de governo que marcou a Europa na Idade Moderna (início em 1453, com a tomada de Constantinopla pelos turcos otomanos, e o término com a Revolução Francesa, em 1789). Na esfera política, era caracterizado pelo absolutismo, ou seja, o poder ficava concentrado nas mãos do rei, e na economia, vigorava o mercantilismo, marcado pelo acumular do capital realizado pelas nações. Apesar de ser esta a consideração com maior aceitação, alguns autores consideram que os direitos humanos são uma constante na História e tem suas raízes no mundo clássico, e que a sua origem se encontra na afirmação do cristianismo e da dignidade moral do homem enquanto pessoa.
Antecedentes remotos
Um dos documentos mais antigos que vinculou os direitos humanos é o Cilindro de Ciro, descoberto em 1879, e que contêm uma declaração do rei persa Ciro II, depois de conquistar Babilônia em 539 aC. Pode ser resultado de uma tradição mesopotâmica centrada na figura do rei justo, cujo primeiro exemplo conhecido é o rei Urukagina, de Lagash, que reinou durante o século XXIV aC, e de onde se deve também destacar Hammurabi da Babilônia e seu famoso Código de Hammurabi, que data do século XVIII aC. O Cilindro de Ciro apresentava características inovadoras, especialmente em relação a religião. Nele era declarada a liberdade de religião e abolição da escravatura. Tem sido valorizado pelo seu sentido humanista e é descrito como a primeira declaração de direitos humanos.
Documentos muito posteriores, casos da Carta Magna Inglesa (1215) e a Carta de Mandén (1222), têm também sido associados aos direitos humanos.
Confirmação do conceito
Apesar de surpreendente, a verdade é que a conquista da América no século XVI pelos espanhóis resultou num debate pelos direitos humanos em Espanha. Este é momento marcante, pois foi a primeira vez que o assunto é discutido na Europa.
Durante a Revolução inglesa, a burguesia conseguiu satisfazer a exigência de segurança contra os abusos da coroa e limitou o poder dos reis sobre seus súbditos, proclamando a Lei de Habeas corpus em 1679. Em 1689 o Parlamento impôs a Guilhermo III, na Carta de Direitos (ou Declaração de Direitos), uma série de princípios sobre os quais os monarcas não podiam legislar ou decidir.
No século XVII e XVIII, filósofos europeus, dos quais se destaca John Locke, desenvolveram o conceito do Direito Natural. Os direitos naturais não dependiam da cidadania nem das leis de um Estado, nem estavam necessariamente limitadas a um grupo étnico, cultural ou religioso em particular. A teoria do contrato social, de acordo com seus três principais formuladores, o já citado Locke, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau, se baseia-se no facto dos direitos do indivíduo serem naturais e que, no estado de natureza, todos os homens são titulares de todos os direitos.
A primeira declaração dos direitos humanos da época moderna é a Declaração dos Direitos da Virgínia (1776), escrita por George Mason e proclamada pela Convenção da Virgínia. Esta declaração influenciou significativamente Thomas Jefferson na declaração dos direitos humanos que faz da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América (1776), assim como também influenciou a Assembleia Nacional Francesa na sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), sendo que esta última, para além de definir o direito individual, pela primeira vez define o direito colectivo das pessoas.
A noção de direitos humanos não experimentou grandes mudanças até o século seguinte. Com o início das lutas operárias, surgiram novos direitos que pretendiam dar solução a determinados problemas sociais através da intervenção do Estado. Neste processo são importantes a Revolução Russa e a Revolução Mexicana.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Desde o nascimento da ONU, em 1945, o conceito de direitos humanos tem-se vindo a universalizar, alcançando uma grande importância na cultura jurídica internacional. Em 10 de Dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada e proclamada pela Assembleia-geral da ONU, em resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial e como intento de alicerçar as bases de uma nova ordem internacional surgida após o armistício.
Vivia-se o rescaldo da II Guerra Mundial, as pessoas levantavam a cabeça. Três anos antes, uma jovem judia chamada Anne Frank tinha morrido no campo de concentração de Bergen-Belsen, por doença - e por nada. Viria a ser um dos rostos do que não se queria mais.
O conflito deixara tais marcas que a recém-nascida ONU achou que era a hora de deixar preto no branco que o planeta não podia continuar um campo de batalha e os seus moradores meros sujeitos de direito. Queria-se o fim das guerras, e a melhor forma de o conseguir era tirar poder a quem o tinha a mais e dá-lo a quem o tinha a menos. Havia um grito à flor das gargantas, e saiu.
O art. 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas postula que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
"Todos os homens nascem livres e iguais? A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que sim mas, 60 anos depois, uns continuam a nascer mais iguais do que outros, num mundo cada vez mais deprimido. Um mundo onde o direito à felicidade, o fim do conceito jurídico a que chamamos direitos humanos, continua ausente.
"Nunca mais"
Foi um grito de "nunca mais". O direito a ter direitos deixou de ser refém da nacionalidade e da soberania dos estados, que deixaram de ser entes blindados e passaram a ter que prestar contas.
Uma reviravolta. Tudo o que se fizera antes, desde o cilindro de Ciro, na antiga Pérsia, às declarações americanas do século XVIII, passando pela Magna Carta, de 1215, a Bill of Rights, de 1689, na Inglaterra, ou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, 100 anos mais tarde, em França, fora para consumo interno.
Esta declaração agora era do mundo.
O texto continua tão actual como na origem, pelo menos quanto aos direitos que nela são enunciados, não quanto às omissões, algumas de grande relevância no nosso tempo. O "nunca mais" que gerou é cada vez mais um exasperante "ainda não". No Darfur continua-se a morrer de fome ou violência, a Somália abeira-se de uma tragédia igual, a birmanesa Aung San Suu Kyi continua presa na Birmânia, o campo de Guantánamo continua aberto e, em Santiago do Chile, Lucía Hiriarte, viúva do ditador Augusto Pinochet, diz que o marido, responsabilizado pela morte ou o "desaparecimento" de 3.000 pessoas, morreu com o sentimento de que era vítima de uma injustiça.
Faltam alguns
Mas a declaração, se tem muitos artigos mais cumpridos, tem outros menos cumpridos ou por cumprir - se é que não lhe faltam alguns.
Os mais respeitados são os relativos ao reconhecimento da personalidade jurídica do indivíduo (6.º) ou o direito à nacionalidade (15.º), talvez por conveniência dos estados. Os menos respeitados são a maior parte: os direitos económicos, sociais e culturais, como o trabalho, a saúde, a habitação, a educação, a segurança social, o lazer ou o direito à cultura.
O menos respeitado é o 28.º, que consagra o direito a uma "ordem social e internacional em que os direitos e liberdades proclamados nesta declaração se tornem plenamente efectivos".
Os artigos que faltam na declaração são direitos que nunca chegaram a entrar no texto. Por exemplo, o relativo à autodeterminação dos povos, e os que "nasceram" a seguir, em resultado das alterações entretanto havidas no mundo, como o ambiente de qualidade, o desenvolvimento económico ou a protecção dos dados informáticos.
Alguns foram contemplados em documentos posteriores, em virtude de ter passado a haver uma maior sensibilidade em relação a certas situações, caso das pessoas com deficiência, das pessoas idosas ou dos trabalhadores migrantes.
Há direitos, como o direito à felicidade, que não estão contemplados na declaração. Há ideias e sentimentos que tiveram expressão legislativa no passado e foram quase esquecidos nos nossos dias. O direito à felicidade, constante das declarações americanas do século XVIII, é um dos exemplos.
Seria bom que conseguíssemos pensar em meios para tornar este direito uma realidade, num mundo cada vez mais deprimido, em que ela não anda necessariamente aliada a condições materiais específicas. O melhoramento espiritual de cada um e da sociedade no seu todo, no sentido de uma maior empatia pelo sofrimento alheio e a disponibilidade para criar meios para o aliviar, bem como o desenvolvimento da capacidade para tornar muitas aspirações realidade, parece-me ser o melhor mecanismo para atingir a plenitude humana. O que é também o fim deste conceito jurídico a que chamamos direitos humanos.
Ameaças à declaração
Nunca os direitos humanos fizeram parte dos discursos políticos como nos dias de hoje. No entanto, contraditoriamente, a geopolítica, os interesses imperiais ou nacionais continuam a falar mais alto. Veja-se, os exemplos do Iraque, Zimbabwe, Geórgia, Congo ou mesmo a resposta aos atentados às torres gémeas do World Trade Center. O combate ao terrorismo utiliza métodos que constituem uma violação da proibição da tortura (artigo 5.º), do direito a um julgamento justo (8.º), da proibição de prisões arbitrária (9.º), e é uma séria ameaça a um ordenamento jurídico que tanto custou a construir ao longo de tantos séculos.
No entanto, a mais séria ameaça é a pobreza extrema em que vive parte da humanidade, decorrente das grandes disparidades económicas, e resultante do modelo neoliberal de endeusamento do mercado, que considera os direitos económicos e sociais como privilégios de alguns e não como direitos de todos.
Cabe-nos a nós, particularmente a nós, aqueles que se identificam com os ideais e causas do socialismo democrático, pugnar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e, sobretudo, para que "todos os seres humanos nasçam livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, e ajam uns para com os outros em espírito de fraternidade."
Com um abraço amigo,
Pedro BAROSA
A propósito do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma efeméride a que não são indiferentes todos aqueles que se identificam e pugnam pelos ideais e causas do socialismo democrático.
Abalados pela barbárie e desejosos de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados pela URSS e EUA, estabeleceram na conferência de Yalta (1945) as bases de uma futura "paz", definindo áreas de influência das potências e acordando na criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o objectivo de evitar guerras, promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.
A Assembleia-geral da ONU proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações, com o objectivo de que cada indivíduo e cada organismo da sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, na promoção do respeito pelos direitos e liberdades, e, pela adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional, de modo a assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efectiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, como entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos engloba a liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.
Evolução histórica
Muitos filósofos e historiadores do Direito consideram que não se pode falar de direitos humanos até a modernidade no Ocidente. Até então, as normas da comunidade, concebidas na relação com a ordem cósmica, não deixavam espaço para o ser humano como sujeito singular. A sociedade tinha o seu centro em grupos como a família, a linhagem ou as corporações profissionais ou laborais, o que implicava que não se concebiam faculdades próprias do ser humano enquanto tal.
A existência dos direitos, tal como os consideramos na actualidade, só começam a ser objecto de debate durante os séculos XVI, XVII e XVIII, o que é relevante porque habitualmente considera-se que os direitos humanos são produto da afirmação progressiva da individualidade e que a ideia de direitos do homem apareceu pela primeira vez durante a luta burguesa contra o sistema do Antigo Regime. Entenda-se por Antigo Regime o estilo de governo que marcou a Europa na Idade Moderna (início em 1453, com a tomada de Constantinopla pelos turcos otomanos, e o término com a Revolução Francesa, em 1789). Na esfera política, era caracterizado pelo absolutismo, ou seja, o poder ficava concentrado nas mãos do rei, e na economia, vigorava o mercantilismo, marcado pelo acumular do capital realizado pelas nações. Apesar de ser esta a consideração com maior aceitação, alguns autores consideram que os direitos humanos são uma constante na História e tem suas raízes no mundo clássico, e que a sua origem se encontra na afirmação do cristianismo e da dignidade moral do homem enquanto pessoa.
Antecedentes remotos
Um dos documentos mais antigos que vinculou os direitos humanos é o Cilindro de Ciro, descoberto em 1879, e que contêm uma declaração do rei persa Ciro II, depois de conquistar Babilônia em 539 aC. Pode ser resultado de uma tradição mesopotâmica centrada na figura do rei justo, cujo primeiro exemplo conhecido é o rei Urukagina, de Lagash, que reinou durante o século XXIV aC, e de onde se deve também destacar Hammurabi da Babilônia e seu famoso Código de Hammurabi, que data do século XVIII aC. O Cilindro de Ciro apresentava características inovadoras, especialmente em relação a religião. Nele era declarada a liberdade de religião e abolição da escravatura. Tem sido valorizado pelo seu sentido humanista e é descrito como a primeira declaração de direitos humanos.
Documentos muito posteriores, casos da Carta Magna Inglesa (1215) e a Carta de Mandén (1222), têm também sido associados aos direitos humanos.
Confirmação do conceito
Apesar de surpreendente, a verdade é que a conquista da América no século XVI pelos espanhóis resultou num debate pelos direitos humanos em Espanha. Este é momento marcante, pois foi a primeira vez que o assunto é discutido na Europa.
Durante a Revolução inglesa, a burguesia conseguiu satisfazer a exigência de segurança contra os abusos da coroa e limitou o poder dos reis sobre seus súbditos, proclamando a Lei de Habeas corpus em 1679. Em 1689 o Parlamento impôs a Guilhermo III, na Carta de Direitos (ou Declaração de Direitos), uma série de princípios sobre os quais os monarcas não podiam legislar ou decidir.
No século XVII e XVIII, filósofos europeus, dos quais se destaca John Locke, desenvolveram o conceito do Direito Natural. Os direitos naturais não dependiam da cidadania nem das leis de um Estado, nem estavam necessariamente limitadas a um grupo étnico, cultural ou religioso em particular. A teoria do contrato social, de acordo com seus três principais formuladores, o já citado Locke, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau, se baseia-se no facto dos direitos do indivíduo serem naturais e que, no estado de natureza, todos os homens são titulares de todos os direitos.
A primeira declaração dos direitos humanos da época moderna é a Declaração dos Direitos da Virgínia (1776), escrita por George Mason e proclamada pela Convenção da Virgínia. Esta declaração influenciou significativamente Thomas Jefferson na declaração dos direitos humanos que faz da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América (1776), assim como também influenciou a Assembleia Nacional Francesa na sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), sendo que esta última, para além de definir o direito individual, pela primeira vez define o direito colectivo das pessoas.
A noção de direitos humanos não experimentou grandes mudanças até o século seguinte. Com o início das lutas operárias, surgiram novos direitos que pretendiam dar solução a determinados problemas sociais através da intervenção do Estado. Neste processo são importantes a Revolução Russa e a Revolução Mexicana.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Desde o nascimento da ONU, em 1945, o conceito de direitos humanos tem-se vindo a universalizar, alcançando uma grande importância na cultura jurídica internacional. Em 10 de Dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada e proclamada pela Assembleia-geral da ONU, em resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial e como intento de alicerçar as bases de uma nova ordem internacional surgida após o armistício.
Vivia-se o rescaldo da II Guerra Mundial, as pessoas levantavam a cabeça. Três anos antes, uma jovem judia chamada Anne Frank tinha morrido no campo de concentração de Bergen-Belsen, por doença - e por nada. Viria a ser um dos rostos do que não se queria mais.
O conflito deixara tais marcas que a recém-nascida ONU achou que era a hora de deixar preto no branco que o planeta não podia continuar um campo de batalha e os seus moradores meros sujeitos de direito. Queria-se o fim das guerras, e a melhor forma de o conseguir era tirar poder a quem o tinha a mais e dá-lo a quem o tinha a menos. Havia um grito à flor das gargantas, e saiu.
O art. 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas postula que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
"Todos os homens nascem livres e iguais? A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que sim mas, 60 anos depois, uns continuam a nascer mais iguais do que outros, num mundo cada vez mais deprimido. Um mundo onde o direito à felicidade, o fim do conceito jurídico a que chamamos direitos humanos, continua ausente.
"Nunca mais"
Foi um grito de "nunca mais". O direito a ter direitos deixou de ser refém da nacionalidade e da soberania dos estados, que deixaram de ser entes blindados e passaram a ter que prestar contas.
Uma reviravolta. Tudo o que se fizera antes, desde o cilindro de Ciro, na antiga Pérsia, às declarações americanas do século XVIII, passando pela Magna Carta, de 1215, a Bill of Rights, de 1689, na Inglaterra, ou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, 100 anos mais tarde, em França, fora para consumo interno.
Esta declaração agora era do mundo.
O texto continua tão actual como na origem, pelo menos quanto aos direitos que nela são enunciados, não quanto às omissões, algumas de grande relevância no nosso tempo. O "nunca mais" que gerou é cada vez mais um exasperante "ainda não". No Darfur continua-se a morrer de fome ou violência, a Somália abeira-se de uma tragédia igual, a birmanesa Aung San Suu Kyi continua presa na Birmânia, o campo de Guantánamo continua aberto e, em Santiago do Chile, Lucía Hiriarte, viúva do ditador Augusto Pinochet, diz que o marido, responsabilizado pela morte ou o "desaparecimento" de 3.000 pessoas, morreu com o sentimento de que era vítima de uma injustiça.
Faltam alguns
Mas a declaração, se tem muitos artigos mais cumpridos, tem outros menos cumpridos ou por cumprir - se é que não lhe faltam alguns.
Os mais respeitados são os relativos ao reconhecimento da personalidade jurídica do indivíduo (6.º) ou o direito à nacionalidade (15.º), talvez por conveniência dos estados. Os menos respeitados são a maior parte: os direitos económicos, sociais e culturais, como o trabalho, a saúde, a habitação, a educação, a segurança social, o lazer ou o direito à cultura.
O menos respeitado é o 28.º, que consagra o direito a uma "ordem social e internacional em que os direitos e liberdades proclamados nesta declaração se tornem plenamente efectivos".
Os artigos que faltam na declaração são direitos que nunca chegaram a entrar no texto. Por exemplo, o relativo à autodeterminação dos povos, e os que "nasceram" a seguir, em resultado das alterações entretanto havidas no mundo, como o ambiente de qualidade, o desenvolvimento económico ou a protecção dos dados informáticos.
Alguns foram contemplados em documentos posteriores, em virtude de ter passado a haver uma maior sensibilidade em relação a certas situações, caso das pessoas com deficiência, das pessoas idosas ou dos trabalhadores migrantes.
Há direitos, como o direito à felicidade, que não estão contemplados na declaração. Há ideias e sentimentos que tiveram expressão legislativa no passado e foram quase esquecidos nos nossos dias. O direito à felicidade, constante das declarações americanas do século XVIII, é um dos exemplos.
Seria bom que conseguíssemos pensar em meios para tornar este direito uma realidade, num mundo cada vez mais deprimido, em que ela não anda necessariamente aliada a condições materiais específicas. O melhoramento espiritual de cada um e da sociedade no seu todo, no sentido de uma maior empatia pelo sofrimento alheio e a disponibilidade para criar meios para o aliviar, bem como o desenvolvimento da capacidade para tornar muitas aspirações realidade, parece-me ser o melhor mecanismo para atingir a plenitude humana. O que é também o fim deste conceito jurídico a que chamamos direitos humanos.
Ameaças à declaração
Nunca os direitos humanos fizeram parte dos discursos políticos como nos dias de hoje. No entanto, contraditoriamente, a geopolítica, os interesses imperiais ou nacionais continuam a falar mais alto. Veja-se, os exemplos do Iraque, Zimbabwe, Geórgia, Congo ou mesmo a resposta aos atentados às torres gémeas do World Trade Center. O combate ao terrorismo utiliza métodos que constituem uma violação da proibição da tortura (artigo 5.º), do direito a um julgamento justo (8.º), da proibição de prisões arbitrária (9.º), e é uma séria ameaça a um ordenamento jurídico que tanto custou a construir ao longo de tantos séculos.
No entanto, a mais séria ameaça é a pobreza extrema em que vive parte da humanidade, decorrente das grandes disparidades económicas, e resultante do modelo neoliberal de endeusamento do mercado, que considera os direitos económicos e sociais como privilégios de alguns e não como direitos de todos.
Cabe-nos a nós, particularmente a nós, aqueles que se identificam com os ideais e causas do socialismo democrático, pugnar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e, sobretudo, para que "todos os seres humanos nasçam livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, e ajam uns para com os outros em espírito de fraternidade."
Com um abraço amigo,
Pedro BAROSA
terça-feira, dezembro 02, 2008
2.952.232,51 euros mais IVA
Repete-se, mais uma vez, a falácia da obra feita (em papel, entenda-se).
Em 2004/2005 foi largamente anunciado a construção de um Pavilhão gimnodesportivo para a Baixa da Banheira, no valor de 1 milhão de contos. O projecto foi aprovado e as fotos da maquete foram largamente divulgadas. A maioria CDU esqueceu-se de divulgar um pequeno promenor: não havia financiamento nem capacidade da Câmara em contrair empréstimo para poderem executar a obra. Resultado, um monte de projectos e uma bela maquete a enfeitar o gabinete do vereador do pelouro.
Neste final de mandato, o esquema repete-se com a prometida piscina municipal da Moita.
Já no final de Junho o Sr. Presidente da Câmara se desdobrava em notícias aos jornais a comunicar que a Piscina estava pronta a construir (MargemSul 27/Jun).
A obra está orçamentada em 3 milhões de euros mais IVA (720 mil contos) com uma previsão de despesa orçamentada em 2009, de 50.000 euros (10 mil contos).
Em 2009 vamos ter novamente uma maquete, os outdors e pouco mais.
Com este rigor orçamental e este modo de fazer política, a proposta do projecto foi aprovada com a abstenção de toda a Oposição.
Em 2004/2005 foi largamente anunciado a construção de um Pavilhão gimnodesportivo para a Baixa da Banheira, no valor de 1 milhão de contos. O projecto foi aprovado e as fotos da maquete foram largamente divulgadas. A maioria CDU esqueceu-se de divulgar um pequeno promenor: não havia financiamento nem capacidade da Câmara em contrair empréstimo para poderem executar a obra. Resultado, um monte de projectos e uma bela maquete a enfeitar o gabinete do vereador do pelouro.
Neste final de mandato, o esquema repete-se com a prometida piscina municipal da Moita.
Já no final de Junho o Sr. Presidente da Câmara se desdobrava em notícias aos jornais a comunicar que a Piscina estava pronta a construir (MargemSul 27/Jun).
A obra está orçamentada em 3 milhões de euros mais IVA (720 mil contos) com uma previsão de despesa orçamentada em 2009, de 50.000 euros (10 mil contos).
Em 2009 vamos ter novamente uma maquete, os outdors e pouco mais.
Com este rigor orçamental e este modo de fazer política, a proposta do projecto foi aprovada com a abstenção de toda a Oposição.
segunda-feira, novembro 24, 2008
Assembleia Municipal de 21 Novembro
DECLARAÇÃO DE VOTO DO GRUPO DE DEPUTADOS MUNICIPAIS DO PARTIDO SOCIALISTA RELATIVA À PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM
Consideram os Deputados Municipais do PS que a versão final do PDM, agora apresentada, não resolve de forma minimamente satisfatória nenhum dos problemas constantes na versão inicial do mesmo.
O excessivo aumento da expansão demográfica, a grosseira tentativa de alteração do estatuto de alguns terrenos protegidos com Lei Nacional em função de protocolos negociados de forma, no mínimo, pouco clara com a consequente beneficiação dos interlocutores envolvidos revelando, tal atitude, uma visão distorcida da realidade e ausência total de preocupação com o bem estar das populações, continuam evidentes.
A actual versão continua incompatível com os diversos projectos estruturantes previstos para o Norte do Distrito e em particular com a terceira travessia do Tejo, a ligação ferroviária de alta velocidade, de acordo com as medidas preventivas publicadas pelos decretos lei nº25/2007, de 22 de Outubro e nº1/2007, de 25 de Janeiro e com o PROT-AML.
Lamentamos, por tudo isto, que as alterações propostas à proposta de revisão do PDM tivessem produzido um documento chamado de versão final que não é suficiente para acautelar os valores naturais do Concelho da Moita e que ignora, simultaneamente, as grandes transformações que se avizinham não só para o Concelho, mas para toda a Região, fruto dos investimentos que o Estado se prepara para realizar na Península de Setúbal.
Os grandes erros cometidos pela actual gestão CDU durante a elaboração do documento inicial não foram corrigidos, assumindo contornos claros e evidentes de ilegalidade, de que é exemplo máximo a introdução de cerca de 25 hectares de novas urbanizações em terrenos da Reserva Ecológica Nacional, como é possível tal situação (?) apesar da contestação manifestada pelas Entidades CTA, CNREN e CCDR.
È claro e evidente que em todo este processo de revisão do PDM, o excessivo orgulho e arrogância no uso do poder desta maioria CDU e do seu principal responsável na Câmara, Presidente João Lobo, foram impeditivos de diálogos, de consensos, que certamente produziriam uma efectiva revisão do PDM que defendesse o desenvolvimento sustentado e harmonioso do Concelho.
A responsabilidade de todo este processo e das opções erradas tomadas é única e exclusivamente da CDU e da maioria que governa esta Câmara, os elevadíssimos custos que a não aprovação deste PDM está a provocar ao nosso Concelho são da exclusiva responsabilidade da maioria CDU.
O Grupo de Deputados Municipais do Partido Socialista alerta desde já que a situação de não ratificação por parte do Governo, tendo em consideração as ilegalidades, será a decisão mais provável, não aceitaremos nunca a transferência de responsabilidades para outros que não o actual Executivo CDU da Câmara Municipal. Porque entendemos que se perderia menos tempo ao anular de imediato as referidas ilegalidades, o nosso voto não pode ser outro senão o estarmos CONTRA esta proposta de revisão do PDM.
Consideram os Deputados Municipais do PS que a versão final do PDM, agora apresentada, não resolve de forma minimamente satisfatória nenhum dos problemas constantes na versão inicial do mesmo.
O excessivo aumento da expansão demográfica, a grosseira tentativa de alteração do estatuto de alguns terrenos protegidos com Lei Nacional em função de protocolos negociados de forma, no mínimo, pouco clara com a consequente beneficiação dos interlocutores envolvidos revelando, tal atitude, uma visão distorcida da realidade e ausência total de preocupação com o bem estar das populações, continuam evidentes.
A actual versão continua incompatível com os diversos projectos estruturantes previstos para o Norte do Distrito e em particular com a terceira travessia do Tejo, a ligação ferroviária de alta velocidade, de acordo com as medidas preventivas publicadas pelos decretos lei nº25/2007, de 22 de Outubro e nº1/2007, de 25 de Janeiro e com o PROT-AML.
Lamentamos, por tudo isto, que as alterações propostas à proposta de revisão do PDM tivessem produzido um documento chamado de versão final que não é suficiente para acautelar os valores naturais do Concelho da Moita e que ignora, simultaneamente, as grandes transformações que se avizinham não só para o Concelho, mas para toda a Região, fruto dos investimentos que o Estado se prepara para realizar na Península de Setúbal.
Os grandes erros cometidos pela actual gestão CDU durante a elaboração do documento inicial não foram corrigidos, assumindo contornos claros e evidentes de ilegalidade, de que é exemplo máximo a introdução de cerca de 25 hectares de novas urbanizações em terrenos da Reserva Ecológica Nacional, como é possível tal situação (?) apesar da contestação manifestada pelas Entidades CTA, CNREN e CCDR.
È claro e evidente que em todo este processo de revisão do PDM, o excessivo orgulho e arrogância no uso do poder desta maioria CDU e do seu principal responsável na Câmara, Presidente João Lobo, foram impeditivos de diálogos, de consensos, que certamente produziriam uma efectiva revisão do PDM que defendesse o desenvolvimento sustentado e harmonioso do Concelho.
A responsabilidade de todo este processo e das opções erradas tomadas é única e exclusivamente da CDU e da maioria que governa esta Câmara, os elevadíssimos custos que a não aprovação deste PDM está a provocar ao nosso Concelho são da exclusiva responsabilidade da maioria CDU.
O Grupo de Deputados Municipais do Partido Socialista alerta desde já que a situação de não ratificação por parte do Governo, tendo em consideração as ilegalidades, será a decisão mais provável, não aceitaremos nunca a transferência de responsabilidades para outros que não o actual Executivo CDU da Câmara Municipal. Porque entendemos que se perderia menos tempo ao anular de imediato as referidas ilegalidades, o nosso voto não pode ser outro senão o estarmos CONTRA esta proposta de revisão do PDM.
Com maus exemplos não se convence ninguém
Confesso que pensei bastante antes de escrever este artigo. E questionei-me se o fazendo ajudo ou prejudico o meu partido, o Partido Socialista. Cheguei pois à conclusão de que pode efectivamente ajudar. É pois para o interior do PS que escrevo, com o testemunho público de todos. Noto um partido triste e desmobilizado. Um partido sem alegria para enfrentar como deve as batalhas políticas que se avizinham.
Tenho lido e ouvido alguns membros proeminentes do PS e identifico-me totalmente com eles. Mário Soares, António José Seguro, Ferro Rodrigues, Ana Benavente, Manuel Alegre, António Costa, António Vitorino e alguns outros socialistas de topo mais, têm tomado também algumas posições pontuais e reconhecendo coisas que estão menos bem, alertando para as consequências. Isto é também no entanto sinal do pluralismo democrático que sempre caracterizou o PS. Um partido sem amarras, de gente livre, com direito à diferença de opinião. Há, quanto a mim, muito governo e pouco partido, e um partido serve para levar ao governo uma ideologia, uma política, uma forma de estar na vida, não o contrário.
Não se nega que se tomaram várias medidas justas e correctas em alguns domínios, mas para que servem se depois se pode estragar tudo com medidas incompreensíveis e falta de bom senso? E a vida das pessoas não está bem, infelizmente, pese algumas medidas sociais pontuais, mas não suficientes e abrangentes às famílias e PME´s em geral. O défice e a crise não justificam tudo. Há vida para além do défice e da crise internacional.
E que dizer da actual grande controvérsia, na educação. Mais de uma centena de milhar de professores não estão todos enganados e manipulados. Que nestas coisas há sempre oportunismos é verdade, mas o governo não está a lidar como deveria com este problema. E parece-me um erro político que pode custar caro. Os professores têm razão e há que haver coragem e modéstia na política, já não só no ministério da educação, para sentar as pessoas à mesma mesa, mediados por quem saiba, seja credível e aceite pelas partes, e resolver este problema de vez. Suspenda-se este sistema de avaliação e encontre-se um modelo justo e reconhecido pelas partes. A quem serve este conflito? A política de desenvolvimento tecnológico que o primeiro-ministro quer levar o país é correcta para o futuro. Mas não se consegue fazer uma política educativa séria com professores, reitores e alunos contra.
Os socialistas do concelho da Moita lutam localmente por uma gestão camarária mais justa, com mais qualidade de vida, sem o caos urbanístico que conhecemos e vemos, com menos betão, mais e melhor ambiente com a defesa das zonas agrícolas e ecológicas, que estão em perfeito ataque como contrapartida ao crescimento urbanístico não sustentado. A actual gestão camarária não sabe obter receitas para apresentar trabalho que se veja a não ser dessa forma. Não promove o desenvolvimento económico, não o sabe fazer, só sabe que por cada novo metro quadrado de betão que cresça obtém algumas receitas, do tipo “matar a galinha dos ovos de oiro”, receitas que alargam apenas temporariamente o laço sufocante do endividamento alarmante em que esta câmara tem caído, mas destroem o futuro para sempre, fruto de erros de gestão política, ano atrás de ano. Depois da “1ª geração” de falta de qualidade à vista, anunciam-nos o que chamam de 2ª geração, com a alteração ao Plano Director Municipal. É o acabar com o resto. Mas, com que dificuldades, como podem os socialistas deste concelho fazer-se ouvir por uma população que não compreende, e com razão, muitas medidas e posições pouco felizes por parte do nosso governo? Acreditará que no PS local há gente séria e com valor, democratas de corpo inteiro e capazes de proceder à mudança que esta terra precisa, com nenhum interesse mais que não seja um concelho diferente e muito melhor para todos? Uma coisa é certa, como socialista, como democrata e como trabalhador espero dias melhores, quer no governo central quer no governo local da câmara.
O país e o concelho estão acima dos interesses mesquinhos e pessoais de um qualquer.
Sou socialista há mais de 30 anos e residente neste concelho há quase 50 e digo, as instituições ficam e os homens passam, com mais ou menos danos, ficando na história como heróis ou vilões. Cada um faz a sua escolha. O povo os julgará, o povo é quem mais ordena.
António Duro
Tenho lido e ouvido alguns membros proeminentes do PS e identifico-me totalmente com eles. Mário Soares, António José Seguro, Ferro Rodrigues, Ana Benavente, Manuel Alegre, António Costa, António Vitorino e alguns outros socialistas de topo mais, têm tomado também algumas posições pontuais e reconhecendo coisas que estão menos bem, alertando para as consequências. Isto é também no entanto sinal do pluralismo democrático que sempre caracterizou o PS. Um partido sem amarras, de gente livre, com direito à diferença de opinião. Há, quanto a mim, muito governo e pouco partido, e um partido serve para levar ao governo uma ideologia, uma política, uma forma de estar na vida, não o contrário.
Não se nega que se tomaram várias medidas justas e correctas em alguns domínios, mas para que servem se depois se pode estragar tudo com medidas incompreensíveis e falta de bom senso? E a vida das pessoas não está bem, infelizmente, pese algumas medidas sociais pontuais, mas não suficientes e abrangentes às famílias e PME´s em geral. O défice e a crise não justificam tudo. Há vida para além do défice e da crise internacional.
E que dizer da actual grande controvérsia, na educação. Mais de uma centena de milhar de professores não estão todos enganados e manipulados. Que nestas coisas há sempre oportunismos é verdade, mas o governo não está a lidar como deveria com este problema. E parece-me um erro político que pode custar caro. Os professores têm razão e há que haver coragem e modéstia na política, já não só no ministério da educação, para sentar as pessoas à mesma mesa, mediados por quem saiba, seja credível e aceite pelas partes, e resolver este problema de vez. Suspenda-se este sistema de avaliação e encontre-se um modelo justo e reconhecido pelas partes. A quem serve este conflito? A política de desenvolvimento tecnológico que o primeiro-ministro quer levar o país é correcta para o futuro. Mas não se consegue fazer uma política educativa séria com professores, reitores e alunos contra.
Os socialistas do concelho da Moita lutam localmente por uma gestão camarária mais justa, com mais qualidade de vida, sem o caos urbanístico que conhecemos e vemos, com menos betão, mais e melhor ambiente com a defesa das zonas agrícolas e ecológicas, que estão em perfeito ataque como contrapartida ao crescimento urbanístico não sustentado. A actual gestão camarária não sabe obter receitas para apresentar trabalho que se veja a não ser dessa forma. Não promove o desenvolvimento económico, não o sabe fazer, só sabe que por cada novo metro quadrado de betão que cresça obtém algumas receitas, do tipo “matar a galinha dos ovos de oiro”, receitas que alargam apenas temporariamente o laço sufocante do endividamento alarmante em que esta câmara tem caído, mas destroem o futuro para sempre, fruto de erros de gestão política, ano atrás de ano. Depois da “1ª geração” de falta de qualidade à vista, anunciam-nos o que chamam de 2ª geração, com a alteração ao Plano Director Municipal. É o acabar com o resto. Mas, com que dificuldades, como podem os socialistas deste concelho fazer-se ouvir por uma população que não compreende, e com razão, muitas medidas e posições pouco felizes por parte do nosso governo? Acreditará que no PS local há gente séria e com valor, democratas de corpo inteiro e capazes de proceder à mudança que esta terra precisa, com nenhum interesse mais que não seja um concelho diferente e muito melhor para todos? Uma coisa é certa, como socialista, como democrata e como trabalhador espero dias melhores, quer no governo central quer no governo local da câmara.
O país e o concelho estão acima dos interesses mesquinhos e pessoais de um qualquer.
Sou socialista há mais de 30 anos e residente neste concelho há quase 50 e digo, as instituições ficam e os homens passam, com mais ou menos danos, ficando na história como heróis ou vilões. Cada um faz a sua escolha. O povo os julgará, o povo é quem mais ordena.
António Duro
Militante do Partido Socialista
O VIIº Congresso da CSS/CGTP-IN
"Por um sindicalismo reivindicativo e eficaz, Pela autonomia da CGTP-IN, Pelo desenvolvimento da democracia", foi o lema do VIIº Congresso da Corrente Sindical Socialista da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, CSS/CGTP-IN, realizado nos dias 25 e 26 de Outubro, em Lisboa. Foi profunda a discussão e reflexão sobre os temas, pelos próprios desafios que se colocam ao sindicalismo moderno, enquanto agente determinante no encontro de soluções consistentes e sustentáveis que defendam e promovam os direitos dos trabalhadores e a dignidade no trabalho, o combate à precariedade, apoio ao emprego e formação profissional, a intervenção democrática e participativa e o exercício da cidadania.
Mereceu particular atenção, a análise da actual conjuntura económica, a crise suscitada pela falência do modelo neo-liberal e as inevitáveis consequências no tecido económico, as dificuldades sociais que se conjecturam, donde se discutiu a oportunidade do movimento sindical activo, galvanizador, autónomo, democrático e convergente sob uma matriz socialista. Descabidas e fora do contexto estão as teorias que se regulam pelo sectarismo e pela falta de dialogo. É necessário um sindicalismo reivindicativo mas eficaz É hoje claro que a via do socialismo democrático é o único desfecho possível e nós, enquanto sindicalistas, trabalhadores, socialistas, temos o compromisso e o direito de participar de forma activa na construção dum modelo socialista, democrático, de esquerda, de participar na construção do País e do distrito de Setúbal em particular, em profunda modernização, sem margem para abdicar do progresso, absolutamente, mas colocando sempre em primeiro lugar o factor social.
A análise da situação politico-sindical, é também um vector de discussão bem actual, pelo que, foi outro dos grandes temas em debate. A questão da agenda sindical e da agenda partidária acendeu viva intervenção dos participantes, designadamente, quando a agenda politico-sindical é dominada por dinâmicas dos aparelhos politico-partidários ou quer pela tentativa de instrumentalizar os sindicatos a partir dessas forças politicas. Certo é, que a agenda partidária deve estar consciente das questões de cariz sócio-laboral, deve sim, mas não pode nunca sobrepor-se aos próprios sindicatos. A benefício da autonomia sindical, e da Autonomia da CGTP-IN.
Antecedeu este congresso, integrado na mesma iniciativa, um seminário internacional, com a participação de vários sindicalistas europeus e sindicalistas nacionais de ambas as centrais sindicais, com relevantes intervenções nomeadamente o camarada Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, o camarada Carlos Trindade, da CSS/CGTP-IN assim como da participação do Ministro do Trabalho e dirigente nacional do Partido Socialista, Vieira da Silva. O seminário foi subordinado ao tema "O código do trabalho e a contratação colectiva, reflexões sobre o sindicalismo no novo contexto legal" Este tema tem merecido profunda intervenção por parte dos sindicatos, porque é uma questão a carecer de convergência, será ainda um tema em aperfeiçoamento no sentido de o adaptar á realidade da nossa contratação, com a convicção que prevalecerá de forma preponderante o factor humano e social.
Muito importante também, o testemunho dado pelos sindicalistas presentes da comunidade europeia, com novos e importantíssimos desafios num aproximar à realidade duma Europa democrática social e laboral que deve ser a referência numa economia globalizada.
José Augusto Moura,
Membro do Conselho Nacional de Coordenação da CSS/CGTP-IN
Mereceu particular atenção, a análise da actual conjuntura económica, a crise suscitada pela falência do modelo neo-liberal e as inevitáveis consequências no tecido económico, as dificuldades sociais que se conjecturam, donde se discutiu a oportunidade do movimento sindical activo, galvanizador, autónomo, democrático e convergente sob uma matriz socialista. Descabidas e fora do contexto estão as teorias que se regulam pelo sectarismo e pela falta de dialogo. É necessário um sindicalismo reivindicativo mas eficaz É hoje claro que a via do socialismo democrático é o único desfecho possível e nós, enquanto sindicalistas, trabalhadores, socialistas, temos o compromisso e o direito de participar de forma activa na construção dum modelo socialista, democrático, de esquerda, de participar na construção do País e do distrito de Setúbal em particular, em profunda modernização, sem margem para abdicar do progresso, absolutamente, mas colocando sempre em primeiro lugar o factor social.
A análise da situação politico-sindical, é também um vector de discussão bem actual, pelo que, foi outro dos grandes temas em debate. A questão da agenda sindical e da agenda partidária acendeu viva intervenção dos participantes, designadamente, quando a agenda politico-sindical é dominada por dinâmicas dos aparelhos politico-partidários ou quer pela tentativa de instrumentalizar os sindicatos a partir dessas forças politicas. Certo é, que a agenda partidária deve estar consciente das questões de cariz sócio-laboral, deve sim, mas não pode nunca sobrepor-se aos próprios sindicatos. A benefício da autonomia sindical, e da Autonomia da CGTP-IN.
Antecedeu este congresso, integrado na mesma iniciativa, um seminário internacional, com a participação de vários sindicalistas europeus e sindicalistas nacionais de ambas as centrais sindicais, com relevantes intervenções nomeadamente o camarada Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, o camarada Carlos Trindade, da CSS/CGTP-IN assim como da participação do Ministro do Trabalho e dirigente nacional do Partido Socialista, Vieira da Silva. O seminário foi subordinado ao tema "O código do trabalho e a contratação colectiva, reflexões sobre o sindicalismo no novo contexto legal" Este tema tem merecido profunda intervenção por parte dos sindicatos, porque é uma questão a carecer de convergência, será ainda um tema em aperfeiçoamento no sentido de o adaptar á realidade da nossa contratação, com a convicção que prevalecerá de forma preponderante o factor humano e social.
Muito importante também, o testemunho dado pelos sindicalistas presentes da comunidade europeia, com novos e importantíssimos desafios num aproximar à realidade duma Europa democrática social e laboral que deve ser a referência numa economia globalizada.
José Augusto Moura,
Membro do Conselho Nacional de Coordenação da CSS/CGTP-IN
quarta-feira, outubro 29, 2008
Vamos todos apoiar o CRIVA
"Boa tarde a todos!
O meu nome é Márcia tenho 9 anos e ando no Centro de ATL do VI.V.A.
No VI.V.A. tenho muitos amigos! 60, vejam só! Eu ando lá há 3 anos e gostava muito de continuar, porque gosto mesmo do VI.V.A.
As nossas monitoras gostam muito de nós, preparam-nos festas, visitas e até nos ajudam nos trabalhos de casa.
A minha sala é muito pequena, chegamos a pôr a cabeça em água à nossa monitora. Gostávamos muito de ter um ATL maior, seria uma grande prenda de NATAL.
Obrigado por me ouvirem!"
Foi com estas palavras que a Márcia, uma menina cabo-verdiana de 9 anos, se dirigiu ao Presidente da Câmara e aos vereadores na sessão pública de 4ª feira passada.
Com muita curiosidade observei o salão nobre a ser ocupado por dezenas de crianças que, na falta de lugares, se espalharam sentando-se no chão, e calmamente assistiram ao desenrolar da reunião.
Ela e mais 45 crianças, acompanhadas de 20 idosos e 40 trabalhadoras do CRIVA - Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira, vieram pedir, mais uma vez, que as instalações do ATL e Centro de Dia do Vale da Amoreira, que dentro de dias irão ser abandonadas pela Misericórdia, sejam entregues ao CRIVA para aí poder, em condições dignas , funcionar o ATL VIVA.
Este pedido já se arrasta há mais de 10 anos.
Quando aquelas instalações foram concluídas, o CRIVA, solicitou-as para poderem ser utilizadas por dezenas e dezenas de idosos, crianças e famílias carenciadas a quem dão apoio. Na altura, a Câmara, alegando que esta Instituição não tinha "conhecimentos práticos" para tal, atribuíu as instalações à Misericórdia. Contudo, nestes 10 anos, esta Instituição não conseguiu dinamizar um projecto para aquele espaço, que viesse a rentabilizar e a cativar as crianças e idosos da Freguesia. As instalações vão ficar devolutas no final do próximo mês.
Independentemente das ideias futuras de utilização para aquele espaço, as 60 crianças, os 100 idosos em centro de convívio e em centro de dia, as 50 famílias em apoio domiciliário e as 220 famílias de RSI em acompanhamento no CRIVA, para além de projectos de trabalho com jovens e outros, necessitam de espaços minimamente condignos para poderem ser apoiados nas suas carências.
Todos percebemos que o futuro começa na educação e na escola, em espaços dignos e valorizados e na inclusão dos mais desfavorecidos.
Todos sabemos que o Estado e as Autarquias estão a apostar fortemente nesta área, na fórmula de mais educação, melhores cidadãos.
Não é necessário que venham políticos de fora falar sobre situações que nós conhecemos melhor do que eles. Sabemos perfeitamente que para resolver problemas de inclusão e de segurança, as crianças se devem desenvolver dentro da comunidade onde crescem ou onde podem conviver com os mais idosos que lhes proporcionarão outras experiências de vida. O que importa é agir, e para isso, estamos cá no terreno.
Temos as soluções à mão, basta vontade.
Em todo o concelho existem casos semelhantes a este e a que devemos estar atentos, para todos, em conjunto, fazermos força para encontrar uma solução para eles.
Certamente que a Márcia e os seus colegas, quando daqui a uns meses estiverem a utilizar a sua nova sala, se lembrarão que valeu a pena ir à Moita, ao salão nobre da Câmara, dar conta do seu problema, e que esse foi resolvido.
O meu nome é Márcia tenho 9 anos e ando no Centro de ATL do VI.V.A.
No VI.V.A. tenho muitos amigos! 60, vejam só! Eu ando lá há 3 anos e gostava muito de continuar, porque gosto mesmo do VI.V.A.
As nossas monitoras gostam muito de nós, preparam-nos festas, visitas e até nos ajudam nos trabalhos de casa.
A minha sala é muito pequena, chegamos a pôr a cabeça em água à nossa monitora. Gostávamos muito de ter um ATL maior, seria uma grande prenda de NATAL.
Obrigado por me ouvirem!"
Foi com estas palavras que a Márcia, uma menina cabo-verdiana de 9 anos, se dirigiu ao Presidente da Câmara e aos vereadores na sessão pública de 4ª feira passada.
Com muita curiosidade observei o salão nobre a ser ocupado por dezenas de crianças que, na falta de lugares, se espalharam sentando-se no chão, e calmamente assistiram ao desenrolar da reunião.
Ela e mais 45 crianças, acompanhadas de 20 idosos e 40 trabalhadoras do CRIVA - Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira, vieram pedir, mais uma vez, que as instalações do ATL e Centro de Dia do Vale da Amoreira, que dentro de dias irão ser abandonadas pela Misericórdia, sejam entregues ao CRIVA para aí poder, em condições dignas , funcionar o ATL VIVA.
Este pedido já se arrasta há mais de 10 anos.
Quando aquelas instalações foram concluídas, o CRIVA, solicitou-as para poderem ser utilizadas por dezenas e dezenas de idosos, crianças e famílias carenciadas a quem dão apoio. Na altura, a Câmara, alegando que esta Instituição não tinha "conhecimentos práticos" para tal, atribuíu as instalações à Misericórdia. Contudo, nestes 10 anos, esta Instituição não conseguiu dinamizar um projecto para aquele espaço, que viesse a rentabilizar e a cativar as crianças e idosos da Freguesia. As instalações vão ficar devolutas no final do próximo mês.
Independentemente das ideias futuras de utilização para aquele espaço, as 60 crianças, os 100 idosos em centro de convívio e em centro de dia, as 50 famílias em apoio domiciliário e as 220 famílias de RSI em acompanhamento no CRIVA, para além de projectos de trabalho com jovens e outros, necessitam de espaços minimamente condignos para poderem ser apoiados nas suas carências.
Todos percebemos que o futuro começa na educação e na escola, em espaços dignos e valorizados e na inclusão dos mais desfavorecidos.
Todos sabemos que o Estado e as Autarquias estão a apostar fortemente nesta área, na fórmula de mais educação, melhores cidadãos.
Não é necessário que venham políticos de fora falar sobre situações que nós conhecemos melhor do que eles. Sabemos perfeitamente que para resolver problemas de inclusão e de segurança, as crianças se devem desenvolver dentro da comunidade onde crescem ou onde podem conviver com os mais idosos que lhes proporcionarão outras experiências de vida. O que importa é agir, e para isso, estamos cá no terreno.
Temos as soluções à mão, basta vontade.
Em todo o concelho existem casos semelhantes a este e a que devemos estar atentos, para todos, em conjunto, fazermos força para encontrar uma solução para eles.
Certamente que a Márcia e os seus colegas, quando daqui a uns meses estiverem a utilizar a sua nova sala, se lembrarão que valeu a pena ir à Moita, ao salão nobre da Câmara, dar conta do seu problema, e que esse foi resolvido.
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