quarta-feira, abril 14, 2010

Património ... adiado

Nesta altura do ano de um modo quase generalizado, as Câmaras Municipais lembram-se do seu património e realçam aquilo que têm de mais valioso: a sua cultura, as suas tradições, as suas gentes, os seus palácios e museus, o seu património. Também a Câmara Municipal da Moita está a promover a Semana do Património 2010. Segundo os objectivos descritos, a iniciativa procura valorizar e divulgar a história, o património, as tradições e a identidade cultural do concelho da Moita. Irá também decorrer o Encontro de Culturas Ribeirinhas, com colóquios, beberete, caldeirada, ateliês de marinharia e pintura, regatas e uma homenagem ao marítimo e tudo com o intuito de valorizar o património e a cultura ribeirinha.

Iniciativas louváveis, feitas com o apoio de Associações locais e dinheiros da Câmara mas sobretudo do PORLISBOA (Programa Operacional Regional de Lisboa), QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional, etc.

Muito há ainda a fazer.
Onde guardar o que resta das memórias?
Onde está o museu ou as simples instalações que recolham os despojos arqueológicos, ou as reservas municipais ou as ofertas dos munícipes, como é o caso agora das memórias sobre a República?

Anualmente, a Maioria CDU leva a reunião de Câmara listagem infindável de obras e recuperações a inscrever nos investimentos do PIDDAC. Algumas das obras, essenciais para o desenvolvimento do concelho, outras nem tanto. O PC local, apesar de saber que a Câmara não tem nenhuma capacidade para comparticipar a sua parte nas obras e investimentos, continua a exigir, para depois ter “bandeiras” nos ataques desenfreados ao PS e ao Governo.

Dum modo construtivo, os vereadores do PS aprovaram a proposta, como forma de fortalecer a necessidade do Governo Central continuar a apostar com investimentos estruturantes no concelho, como foi o caso do último ano.

Contudo, a Câmara tem que demonstrar que tem vontade de fazer mais.
A Capela de S. Sebastião é um caso paradigmático deste modo de actuação. Durante anos a fio, também a sua recuperação fazia parte destas listagens do PCP. Valeu a interferência do Dr. Elísio Summavielle, então director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) e actual secretário de Estado da Cultura, para que a verba de cerca de 100.000 euros fosse desbloqueada. Se não me falha a memória, 80.000 euros do IGESPAR, 20.000 da Câmara. Em final de 2007 estava a obra concluída. Passa 2008, 2009 já lá vai, e a Capela continua fechada e sem previsão de abertura nos tempos mais próximos.

Será que valeu a pena o investimento?

Na dita listagem também vem como prioridade o apoio à recuperação da Capela Seiscentista da Misericórdia de Alhos Vedros. Se vier a ser recuperada, não terá o mesmo destino adiado da outra?Num concelho tão fraco de recursos, o edifício recuperado da dita Capela de S. Sebastião não está a fazer falta?

Se não há vontade ou dinâmica para dar um uso cultural aquelas instalações, talvez fosse melhor devolver-se a Capela ao seu objectivo inicial de culto. De certeza que estaria a funcionar e a ser usufruída pelos Moitenses.

Sobre a ractificação do PDM

O processo de revisão do PDM (Plano Directo Municipal) teve o seu epílogo com a resolução de ractificação do Conselho de Ministros, no dia 25 de Março. Do documento anteriormente aprovado pela Maioria CDU na Câmara e na Assembleia Municipal, não foi ractificado uma parte substancial do seu conteúdo, as alterações que diziam respeito à Quinta da Migalha e às Fontainhas e que foram consideradas em desconformidade com o PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.

Vemos com agrado que grande parte das dúvidas e reservas que fomos colocando ao longo das diversas fases de aprovação do documento foram agora reconhecidas pelo Conselho de Ministros, como estando contra a lei, com esta tentativa de querer transformar solo agrícola e de reserva ecológica em solo urbano, com a consequente massificação de construção.

Não fora a teimosia desta maioria CDU em querer, à força e sem justificação plausível introduzir alterações substanciais em parte do território do Município, como é a Quinta das Fontainhas e principalmente a Quinta da Migalha, e todo este processo já estaria concluído há muito.

Lembramos o período mínimo de discussão pública, no Verão de 2005, e a tentativa de aprovação do PDM pela CDU, sem dar ouvidos às inúmeras críticas entretanto surgidas, pretendendo fazer passar a todo o custo o seu projecto, de uma forma rápida, à margem de qualquer discussão séria e esclarecedora da população.

Ao longo do processo de revisão do PDM e principalmente na sua fase final, o PS concelhio produziu diversos textos onde chamava a atenção para diversas situações, e para uma proposta que considerava errada de desenvolvimento territorial.

O Partido Socialista, sempre foi crítico face à forma como foi conduzido todo o processo e o poder que determinados protocolos assinados com promotores imobiliários tinham na evolução da proposta de alteração do PDM. Através dos vereadores e deputados municipais votou contra a proposta de revisão do PDM, fundamentando longamente os aspectos que considerou negativos e onde se chamava a atenção para as opções erradas que vinham a ser tomadas, e se posicionava contra o modelo de desenvolvimento preconizado para o nosso concelho.

Afirmámos que com este PDM, todo o concelho da Moita, era transformado em “centro” mais do que secundário num contexto de aceleração da suburbanização da Margem Sul, sem especiais vantagens competitivas que não fossem o preço baixa das habitações, estratégia essa que não favorece nenhum especial desenvolvimento que não seja o acréscimo demográfico e a manutenção de uma população socio-economicamente desfavorecida repelindo mesmo o investimento produtivo. Simples pólo de serviços de nível local. Óptimo local para supermercados. Nada mais.

Entendemos que um dos principais factores de desenvolvimento do concelho são as vias de comunicação e os acessos. Continuamos a ver com muita apreensão a falta de novas propostas de acessibilidades. Como será a CREM? Haverá novo acesso ao IC32? O corredor de protecção à Terceira Travessia do Tejo e principalmente o traçado do TGV vão criar uma divisão a sul do concelho. Como vão ser negociadas as diversas ligações, acessos e viadutos?

Apesar da negação constante do PCP, nos últimos anos o Governo e a Administração Central têm vindo a investir muitos milhões de euros no concelho, como seja a electrificação da linha do comboio, as passagens desniveladas, a actual reconversão do Vale da Amoreira, etc, etc, Fazemos votos para que o actual Executivo Municipal de Maioria CDU mude de atitude e saiba construir pontes de diálogo com os diversos órgãos da Administração Central, a exemplo do que vemos com Municípios vizinhos, de modo proporcionar o desenvolvimento sustentado a que todos temos direito.

A aprovação do novo PDM era necessária e urgente para a modernização do concelho. Muitos munícipes, particulares e empresas esperavam à muito pela aprovação do novo documento. Certamente que se sentem satisfeitos. Contudo, não podemos esquecer que as pretensões de outros, muitos, munícipes, não foram atendidas e que se sentem injustiçados e desmoralizados.
Em todo este processo actuámos no campo da política e usámos os meios correctos ao nosso alcance, contra este modelo de desenvolvimento do concelho que achámos errado.

Temos a convicção que fizemos o nosso dever.

Temos a convicção de que o futuro nos dará razão.

Partido Socialista Moita

a